Criminalidade e democracia

31 de outubro de 2017 § 10 Comentários

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

4 desabafos sobre segurança pública

14 de abril de 2015 § 8 Comentários

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Só para não deixar passar em branco o assunto aqui no Vespeiro e oferecer a quem insiste em ser lúcido uma prova de que não está sozinho e de que fazem, sim, sentido as perguntas que assomam às vossas cabeças sempre que ouvem os mesmos argumentos desonestos ou bizarros sobre os nossos problemas de segurança pública, mesmo que a imprensa siga se recusando a fazê-las, registro aqui algumas das que mais têm ofendido a minha própria inteligência nas últimas semanas.

1 – Você tem toda a razão: a principal função da prisão não é reformar gente portadora do “perdoável” defeitinho de trucidar ou estropiar os outros só pra se divertir mas sim tirar essas pessoas das ruas para que esses “outros” (nós) possam, ao menos, continuar vivos. Logo, essas longas sessões que você tem assistido na TV em que “jornalistas”, de um lado (e falo dos com aspas, note bem, porque felizmente ainda ha os que não as requerem), e “especialistas”, do outro, especialmente convocados para afirmar olimpicamente que “baixar a maioridade penal é inutil e até contraproducente porque a prisão é uma escola do crime que não reforma ninguém”, e ponto final, não passam de atestados de desonestidade assinados em rede nacional, ao vivo e em cores.

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E o tanto de gente que deixa de ser assassinada enquanto essas “vítimas da sociedade” permanecem trancadas, não vale nada?

Repito: reformar quem se entrega ao crime é o bonus possível; mas tirar quem mata, viola e estropia das ruas e não deixá-lo voltar a elas a menos que haja provas ou atenuantes indicando que isso é minimamente seguro para os outros, antes de qualquer consideração adicional, é um imperativo elementar de justiça, prevenção e segurança pública.

A possibilidade de outros criminosos menos violentos virem a ser “reformados” dentro de prisões, aliás, depende essencialmente de que o Brasil adote o instituto elementar da igualdade perante a lei. Enquanto houver 5 Justiças diferentes e foros e prisões especiais pra todo mundo que é um pouco mais que um pé-de-chinelo, tudo vai ficar como está: celas especiais cheias de mordomias obscenas, revoltantes e instigadoras de mais ódio e de mais crimes para os ladrões de casaca e assassinos que matam multidões roubando educação e remédio de criança pobre doente que escrevem essas regras e distribuem esses privilégios, e tugúrios medievais/escolas de crime para o resto da população.

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2 – A Folha de hoje mostra estatística da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que dá conta de que a criminalidade cresce exatamente por igual em todas as faixas etárias da população. Uns 38% a mais nos últimos cinco anos. E trata o dado como ponto a favor de quem é contra a redução da maioridade penal. Pra mim parece exatamente o contrário.

O deslassamento geral do Brasil tem, para todas as faixas etárias, os mesmos vetores: a esculhambação geral e assumida sustentada pela vitória sistemática da mentira e da impunidade “lá em cima”, e a esculhambação geral e assumida sustentada pela imposição do mais absoluto e mentiroso relativismo moral “lá embaixo”, especialmente nas 6 ou 7 horas diárias de louvação e aplauso a toda e qualquer espécie de deformidade ou ignomínia comportamental despejada pela Rede Globo, mais que como “normal“, como “desejável“, sobre todo brasileiro, dos nascituros para a frente, do Oiapoque ao Chuí.

Enquanto as escolas forem essas — traia a tudo e a todos que o governo garante e o Brasil aplaude — continuaremos matando a bala, a faca e a porrete cinco vezes mais que o Estado Islâmico por ano – e mais a cada ano – e achando que tá tudo bem — o que é que tem? — “todo mundo é assim mesmo”.

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4 – Ja a discussão do desarmamento, esta é dolosamente desonesta. Seguir afirmando que quem atira é revolver e não quem o empunha; que o maior esforço da polícia e das forças armadas deve ser para desarmar os cidadãos que seguem a lei e não os que carregam fuzis e que a Justiça deve punir com mais rigor quem mata em legítima defesa do que quem mata pra ver o tombo do otário na frente da arma com todas as provas em contrário que estão aí, batendo na nossa cara, é, a esta altura, idesculpável. Além de ser o óbvio ululante que cortar todos os “pintos” não é a solução mais justa e nem a mais eficaz contra a ocorrência de estupros, os numeros do Brasil, onde vigora a mais imbecil, draconiana e mal intencionada das leis de desarmamento são a prova cabal e conclusiva de que isso tudo é mentira.

Mas nem precisava mais uma. Toda a gente séria do mundo ja está careca de saber disso: o desarmamento indiscriminado das vítimas só faz aumentar e não diminuir a quantidade de agressões e crimes de morte pela razão simples e óbvia de que torna muito mais segura a vida do bandido e do assassino que passam a ter a certeza da ausência de revide.

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De modo que, em vez de ouvir os “especialistas” de plantão na Rede Globo, vá ver o que a Harvard University descobriu a esse respeito, procurando cientificamente a verdade pelo exame da realidade dos numeros x legislações de controle de armas em todo o mundo, neste link: http://www.law.harvard.edu/students/orgs/jlpp/Vol30_No2_KatesMauseronline.pdf

4 – O apedrejamento dos PMs nos desastres sucessivos que acontecem nas UPPs do Rio de Janeiro são outro caso que revolta-me o estômago. As UPPs, como foi inúmeras vezes denunciado com todos os indícios que o provam aqui no Vespeiro, foram antes uma “medida pra inglês ver” determinada pela contratação (eleitoreira) de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada no Brasil com epicentro no Rio de Janeiro, do que fruto da vontade dos políticos de lá ou de Brasília de dar ao povo dos morros cariocas a mera esperança de segurança pública que eles sempre lhes negaram até que ficasse claro que logo, logo, os “loiros de olhos azuis” teriam de passar no meio do fogo cruzado de cada dia da Cidade Maravilhosa para chegar aos estádios. As tais UPPs só foram implantadas, aliás, nos morros no caminho entre o aeroporto, os hotéis da Zona Sul e os estádios, pra que não ficasse dúvida de que é disso mesmo que se trata.

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Vai daí, enfiaram soldados da PM em conteineres de lata, desses que a gente fura até com o dedo, e os depositaram bem no meio dos territórios controlados por aquelas feras que as nossas leis de desarmamento não querem alcançar e andam pra cima e pra baixo com bazucas e fuzis calibre 308, barbarizando e matando a torto e a direito.

Ha duas semanas o Fantástico mostrou o que são, por dentro, esses containeres onde os policiais/alvos-vivos são deixados para morrer. Coisa de revoltar lobotomizado! Mas eles ficam lá, dia e noite, ouvindo os “pipocos” e esperando aquele que vai matá-los, enquanto pensam em suas mulheres e filhos em casa. Um troço de enlouquecer. Não dá pra entender como é que ainda tem gente que topa essa parada. (É que atividade policial, assim como jornalismo, não é escolha, é sina, também chamada de “vocação“).

Aí, quando alguém espirra e esses alvos-vivos com o equilíbrio psicológico necessariamente destruído, puxam o gatilho, exatamente do jeitinho que esse esquema todo foi feito pra resultar, o mundo cai de pau em cima dos PMs, que “precisam ser retreinados” e o diabo.

Dá nojo!

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