O poder, o dinheiro e as “brases”
13 de dezembro de 2014 § 15 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/12/2014
A divulgação, pelo juiz Moro, da existência de “uma planilha de controle de 750 obras do governo com informações sobre preços e construtores que o doleiro Youssef descreve como ‘clientes’”, veio dar substância ao que Paulo Roberto Costa dissera quando afirmou que “o que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro”.
É verdade que da desfaçatez à amplitude do saque, tudo no PT se tem mostrado hiperbólico nesse departamento. Mas o fato é que, guardadas as proporções, “o que acontece na Petrobrás” acontece onde quer que andem misturados poder político e poder econômico como mostrou a Economist, em reportagem que, partindo da Petrobras, constatou que quase todas as empresas estatais que restam no mundo são antros de escândalos onde centenas de bilhões têm sido rapinados por políticos inescrupulosos e seus “operadores” privados, especialmente em países sem defesas democráticas como China, Russia, Índia e Brasil.
Nenhuma surpresa.
As razões para isso são eternas. Poder é capacidade de impor obediência. E sendo assim o poder é tanto mais poder quanto mais exclusivo for. É em função desse incoercível viés hegemônico intrínseco ao significado do conceito que o poder corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto.
A certa altura, para evitar que seguisse apoiado exclusivamente na força, que foi como tudo começou, tentou-se opor-se-lhe um código definindo os limites em que o poder pode ou não ser imposto ao próximo. Mas este foi sempre um arranjo insuficiente posto que quem detem a força armada necessária para impor o Direito é o mesmo ente que detem o poder político, o que abre mil caminhos para a perversão desse aparato.
Só uma força igual e contrária exercendo organicamente pressão constante sobre o sistema pode moderar o poder com alguma eficácia.
Política e dinheiro, ainda que por vertentes diferentes, são os dois instrumentos que proporcionam poder de impor obediência ao próximo. O poder tem, portanto, uma natureza dual e só se torna absoluto quando as duas acumulam-se nas mesmas mãos. E elas andaram juntas, uma potencializando a outra e as duas a serviço da ambição e do fausto de uns poucos à custa da servidão e da miséria de muitos por tantos milênios que na maior parte do mundo são confundidas como uma só e a mesma coisa.
Onde quer que poder político e poder econômico não tenham sido constrangidos a separar-se e tornar-se independentes um do outro, estabeleceu-se um jogo de cartas marcadas: só tem dinheiro quem tem poder político e só tem poder político quem tem dinheiro. E onde o dono da força armada é o mesmo dono do dinheiro passa a valer qualquer forma de se obter uma coisa e a outra, o que foi, paulatinamente, apagando as fronteiras entre a política e o crime organizado.
A maior conquista da humanidade deu-se no momento em que “Nós, o povo“, rebelado, decidiu definir com precisão o que é uma coisa e o que é a outra, proibir a propriedade cruzada das duas e contrapor uma à outra, tomando o cuidado de condicionar o acesso ao poder político ao expresso consentimento do súdito a ser periodicamente aferido por voto universal e secreto, o que fez dele um “cidadão”, e o acesso ao poder do dinheiro exclusivamente ao esforço individual e ao merecimento, criminalizando sua aquisição por interferência política ou qualquer outra via espúria.
A história da humanidade não é mais que a história da servidão até esse momento a partir do qual passou a haver não apenas uma esperança de superá-la mas, principalmente, um método prático para conseguí-lo ao menos até certo ponto.
A separação do poder político do poder econômico e a estruturação de um para opor-se ao outro é o fundamento essencial da democracia. Uma coisa não existe sem a outra. Não é uma solução perfeita porque para nada que esteja vivo ha soluções perfeitas, mas é um arranjo melhor que todos os anteriores. É por terem, os dois, o impulso hegemônico na essência de sua natureza que eles são tão eficazes para moderarem-se mutuamente.
Condicionar a aquisição de poder econômico ao esforço individual, sem a mediação do privilégio distribuído pelo detentor do poder político, resolve dois problemas: o de restringir o poder do Estado exclusivamente ao seu sentido positivo, restrito ao território delimitado pelo Direito e periodicamente legitimado pelo cidadão, e liberar a força criativa da sociedade para resolver seus problemas produzindo riqueza, o que é um corolário da liberdade individual que 20 burocratas, por mais iluminados que sejam, não podem substituir por um “planejamento” centralizado.
Mas cria um terceiro ao aumentar o grau de autonomia do poder econômico. Tendo o mesmo DNA do poder político, também ele precisa ser vigiado por esse novo Estado blindado contra os conflitos e tentações inerentes à participação direta no jogo econômico e fiscalizado por dois outros poderes independentes para ser coibido na sua obsessão pela acumulação e pela exclusão à qual se entregará com a força de sua própria natureza sempre que isto lhe for permitido. Nem mesmo o mérito, portanto, justifica a competição sem limites que deságua nos monopólios, irmãos menores do totalitarismo, porque eles pervertem todo o sistema e invadem o espaço da liberdade individual.
A corrupção brasileira não é, portanto, um bem “cultural” a ser “tombado” como querem todos quantos se acostumaram com a impunidade. É a consequência necessária da insistência na mistura de papéis que milênios de sangue, suor e lágrimas recomendam estritamente separar. A doença que está matando o PT (e o Brasil) é a mesma que corroeu o regime militar e levou à morte o socialismo real. Cabe à oposição em processo de reconciliação consigo mesma retroceder do retrocesso a que nos empurrou o “lulismo” quando reverteu a retirada que o Brasil ia empreendendo do buraco estatizante em que nos tinham metido os militares para que possamos alcançar o mundo civilizado na obra de saneamento básico da moralidade pública que consiste essencialmente em desmisturar o poder político do poder econômico.
Aonde está o poder
25 de julho de 2013 § 6 Comments
Em 1965, quando foi criado o Fundo de Participação dos Estados estes detinham cerca de 35% da receita tributária nacional. Hoje, mal conseguem 25%. A União, que detinha 55%, hoje tem 57%. Os municípios saltaram de irrisórios 10% para míseros 18%.
Se houve um instrumento concreto que foi decisivo para ajudar a democracia (moderna) a (re)nascer na Inglaterra setecentista, esse instrumento foi a persistente sabedoria dos britânicos de, ao longo de toda a sua história, manter o rei sempre pobre.
Os reis ingleses nunca tiveram condição financeira sequer para manter um exército em tempos de paz. Assim, sempre que se viam ameaçados por inimigos internos ou externos, tinham de ir aos barões e ao Parlamento de mãos estendidas. E a cada vez o Parlamento trocava a verba para a salvação da dinastia da vez por uns tantos direitos a mais.
De grão em grão, e com muito menos sangue do que ela custou para qualquer outro, em 1688 o Parlamento inglês já tinha conquistado basicamente todos os poderes sobre o rei que mantém até hoje.
O resto da Europa fez a trajetória inversa. Seus reis é que mantinham os barões e o povo sempre pobres e, a cada emergência, vinham em seu socorro mas, antes de abrir a bolsa, trocavam sua assistência por um direito a menos e um poderzinho a mais, até chegar à condição de constituir o absolutismo monárquico.
Nós vamos pelo mesmo caminho.
O último a derrotar a máquina
3 de junho de 2013 § 6 Comments
É provável que Steve Jobs venha a ser, para a História, o marco da última grande vitória do homem sobre a máquina.
Mesmo com o implacável império do recondicionamento algoritmizado das criações alheias em pleno funcionamento e tendo-o o Google anos antes de sua morte como o principal foco da sua ação predatória, foi a força do seu gênio que, até o seu ultimo dia na Terra, seguiu transformando e retransformando a paisagem cultural humana dando dribles desconcertantes no território do previsível onde a matemática e o Google reinam incontestáveis.
Depois dele, com a acumulação de informações sobre cada pequeno ato do nosso cotidiano municiando a formulação de algoritmos cada vez mais complexos e exatos combinada com a sistemática sanção econômica imposta a quem resistir às novas técnicas “colaborativas” de produção e “criação” em todos os campos de especialização, o indivíduo, pelo menos enquanto agente econômico, estará morto.
Já não é possível produzir e vender de forma sustentável nem música, nem informação, nem aplicativos (e o que mais se quiser lembrar de incluir nessa infindável lista), senão por meio de um dos dois gigantes do hiper-processamento, a Apple ou o Google, assim como se vai tornando inviável vender qualquer bem físico por fora dos canais da terceira fera detentora dessa capacidade, a Amazon.
Ha erzats desses leviatãs reproduzidos aqui e ali onde o Estado Nacional ainda consegue manter porteiras semi-cerradas, mas não por muito tempo.
E a cada minuto que passa, mais bilhões entram no caixa dessas baleias e mais profundo e intransponível se torna o fosso entre elas e quem possa vir a aventurar-se a sair das profundezas para tentar desafia-las.
Nos próximos semestres, o Google terá tragado também a Apple cuja força estava concentrada na capacidade de criação e invenção de seu falecido dono e não na especialização em espionar e medir comportamentos humanos além de roubar invenções e conteúdos alheios e anaboliza-los sobrehumanamente com algoritmos de modo a açambarcar mercados e amealhar uma quantidade inenfrentável de trilhões.
Esta capacidade, a partir de um limite, opera uma mudança decisiva: mata, por inútil, qualquer veleidade de resistência do roubado, transformando todo e qualquer criador ou inovador em qualquer área de especialização e onde quer que esteja, ainda na casca ou já fora do ovo, no máximo num futuro empregado do gigante que passa a trabalhar desde o início na expectativa de entregar-lhe o que vier a criar contra uma quantia que, quanto mais solitário no mercado estiver esse comprador já quase único, menor tende a ser.
É o momento em que o fenômeno deixa de ser visto como uma violência para transformar-se em uma nova cultura pacificamente assimilada, como na Idade Média, para lembrarmos apenas do período mais recente em que tal cultura foi dominante.
Esta semana a imprensa especializada noticiava que o Google já ultrapassou o limite que praticamente “condena-o” a transformar-se na plataforma única de venda de aplicativos – o novo nome dos meios de produção – uma das invenções que fez da Apple de Steve Jobs o gigante que foi um dia.
Quase no mesmo dia a Apple anunciou o download do quinquagésimo bilionésimo aplicativo vendido para o seu sistema iOS (iPhone, iPad e cia.) enquanto o Google anunciava a venda do quadragésimo oitavo bilionésimo programa produzido pelos anônimos do mundo e vendido na sua plataforma para os processadores do sistema Android.
Mas o número importante é o que mede a virada da tendência. Embora a Apple ainda venda 850 mil aplicativos, muitos dos quais ainda não disponíveis para o sistema do concorrente, o Google já espalhou pelo mundo 900 milhões de aparelhos Adroid enquanto a Apple tem só 600 milhões de máquinas iOS em circulção. E isto põe as vendas de aplicativos do Google na conta de 2,5 bilhões de unidades por mês contra apenas 2 bilhões de downloads por mês da Apple.
O resto é apenas questão de tempo, portanto.
Como que a selar o epitáfio, Tim Cook, o sucessor de Steve Jobs na Apple, participando na semana passada da conferência anual do AllThingsD, publicação líder do setor de tecnologia, embananou-se todo para mostrar quais as novidades em gestação na antiga usina de criação de Cupertino.
A fonte secou…
Já os algoritmos, a ferramenta matemática que deu vida ao Google, são cada vez mais onipresentes e vão tornando a mão de obra humana cada vez mais obsoleta, dispensável e googledependente.
Cito trechos de artigo recente de Sergio Augusto para o Estadão:
“É por meio de algoritmos que os sites de busca na internet hierarquizam suas informações, as locadoras online estimam quais os gêneros de filme de nossa preferência, as livrarias virtuais selecionam os lançamentos e as rádios digitais preparam suas programações.
Sem algoritmos, o Google, a Netflix, a Amazon e a Pandora Radio seriam inviáveis, as campanhas políticas e publicitárias se transformariam em meros chutes sem nenhuma base.
Já existe arte criada a partir de algoritmos.
‘Daqui a 15 anos, 90% dos textos da imprensa serão escritos por computadores (sem intervenção humana)’, prevê Kristian Hammond, fundador da Narrative Science.
Reportagem de Brook Barnes, publicada no New York Times mostra a crescente utilização de dados estatísticos na confecção de roteiros e scripts de cinema”.
Nos bancos, nos fundos de investimentos e nas bolsas de valores, não são mais operadores que compram e vendem ações, são computadores armados de algoritmos que decidem para que lado vai virar a economia global. E nem os médicos podem mais nada sem o recurso a essas fórmulas matemáticas até certo ponto elas também auto engendradas e às máquinas que fazem melhor que eles o que eles antes faziam por nossa saúde.
Do que sobrou, no mundo das manufaturas, de peças de automóveis a órgãos humanos, as impressoras em 3D movidas a algoritmos se encarregarão.
O que foi dito até aqui, cabe lembrar, não é uma visão de futuro, é nada mais que uma descrição do presente.
É daí que tiro as previsões que se seguem:
Nesse novo “socialismo colaborativo” animado e fiscalizado pela matemática, pelas super-memórias e pela hiper-capacidade de processamento a originalidade de origem humana será sancionada primeiro economicamente, o que já será suficiente para praticamente varre-la da face da Terra enquanto o bezerro de ouro seguir sendo o único deus idolatrado pela nossa espécie.
Mais adiante é provável que venha a ser perseguida também pela polícia pois, como tudo se dará em processos despersonalizados a autoria, primeiro, e a mera diferença, depois, começarão a ser tratadas como crime posto que, não havendo autores nem proprietários tudo desaguará, como no socialismo arcaico que conhecemos no século 20, numa ultra-centralização como esta que já se vem ensaiando no Google, no que diz respeito aos meios de produção (tecnologias da informação). E essas entidades hiper centralizadoras odeiam a diferença.
O rei de quem todos serão dependentes poderá, então, não apenas cobrar o imposto que quiser para por em circulação as criações alheias como também determinar – e aos seus barões contemplados com os monopólios em que já se vão consolidando cada setor de produção de insumos para os demais setores – que as criações dos seus desafetos não circulem nunca.
É um cenário sinistro, eu concordo. Mas duas coisas me impedem de ser mais otimista: primeiro porque é principalmente em economia que o meio inevitavelmente se transforma “na mensagem”; segundo porque a relação da humanidade com o poder nunca a levou numa direção diferente da prevista acima.
O consolo é que “haverá sempre moicanos” e a imaginação humana para inventar meios de atalhar e moer O Poder também sempre se mostrou inesgotável.
Agora sim, estamos falando sério!
13 de dezembro de 2012 § 2 Comments
Deu no Valor: o Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o BNDES por “falta de transparência em suas operações”, exigindo que o banco torne públicas informações detalhadas sobre todos os financiamentos concedidos a empresas e entidades públicas nos últimos 10 anos e de agora em diante.
“O MPF pede detalhes desses negócios tais como a forma e a condição da captação dos recursos, os critérios para definir onde o dinheiro é investido, o risco das operações, prazos, taxas de juros cobradas, garantias exigidas e o retorno obtido”.
De dois anos para cá, esgotada a munição própria nos primeiros 10 anos dessa guerra subterrânea, conforme mostrei com detalhe na matéria A “bola” está rolando de novo, o BNDES está repassando dinheiro do Tesouro Nacional a juros subsidiados para empresas e outras instituições privadas.
Mais de 54% do total emprestado nesse período veio de aportes do Tesouro que já representam mais de 20% da dívida pública líquida e 63,5% desse dinheiro foi entregue a umas poucas empresas-gigantes que têm todas as condições de se financiar nos mercados nacional e internacional.
Mas apesar de se tratar de uma empresa pública que distribui dinheiro público – e, nos últimos dois anos, tirado diretamente do caixa onde os contribuintes depositam os impostos que fazem falta na saúde, na educação e na infraestrutura – o BNDES não divulga informações sobre “seus investimentos” alegando que “estão protegidas pelo sigilo bancário”!!
A Procuradoria da República do Distrito Federal não aceita essa desculpa, acusa o banco de estar descumprindo a Lei de Acesso à Informação e quer dados concretos “para avaliar se os financiamentos a empresas privadas são de interesse social ou relevantes para o desenvolvimento da economia nacional”.
Agora sim estamos falando sério!
Que Mensalão, que Rosemary que nada!
Mesmo as estripulias e saltos ornamentais do doutor Mântega dizem respeito apenas às operações táticas do PT para colocar índices em posições favoráveis nas vésperas de eleição.
As operações estratégicas que realmente alteram o meio ambiente em que a democracia brasileira tenta sobreviver estão a cargo dos operadores do BNDES, dos fundos de pensão do funcionalismo e dos operadores dos supercomputadores da Receita Federal.
É essa a tropa de elite. É aí que está o “núcleo duro” do PT. É aí que se jogam as grandes cartadas do vasto movimento de subversão argentária com que o partido pensa construir o seu Reich de Mil Anos.
São eles que, dos bastidores, determinam quem vai viver e quem vai morrer na arena da economia brasileira. Quem vai comprar e quem vai ser comprado em cada setor de produção.
É aí que se decide se teremos mesmo um ambiente “pró-mercado” com oportunidades iguais para todos, expressão que dona Dilma tem gostado de usar ultimamente, ou se viveremos todos ajoelhados e de mãos estendidas para uma pequena constelação de monopólios girando em torno do sol do BNDES e das mega estatais de petróleo, telecomunicações e energia, neste momento entrando no mesmo processo de encurralamento pelo qual já passou toda a indústria de base que hoje se senta à mesa do governo no seu Conselho de Gestão.
Você precisa fazer login para comentar.