Como foi que eles conseguiram

11 de fevereiro de 2020 § 31 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/2/2020

Todo mundo pergunta como foi que, partindo de uma situação em que tudo estava dominado” pela corrupção, os americanos conseguiram virar o jogo.

O Movimento Progressista” foi uma resposta aos problemas que se tornaram agudos depois da Guerra Civil (1861-1865) que em tudo fazem lembrar os do Brasil de hoje: urbanização desordenada com multiplicação de cortiços, favelas e violência urbana; exploração vil do trabalho; usurpação dos governos das cidades por máquinas políticas corruptas altamente profissionalizadas financiadas por empresários de araque; corrida às fusões e consolidações de empresas de setores inteiros da economia concentrando a riqueza e criando grupos gigantes com poder de corrupção ilimitado (os famigerados robber barons)…

Embora todos tivessem as mesmas queixas, até meados da década de 1890 dezenas de grupos reformistas ou de protesto separados por antagonismos em torno de minucias programáticas e vaidades imensas batiam cabeças em cidades e estados diferentes sem força para mudar nada.

Quatro fatores, principalmente, concorreram para que somassem forças a partir da crise que levou ao pânico financeiro de 1893. A ação de todas as igrejas na crítica do estado de coisas e na pregação do social gospel que associava a salvação individual também à “salvação socialpreparou o terreno. Mas foi a fundação da National Municipal League (NML), em 1894, amplamente financiada pelo empresariado que perdia com a corrupção, que profissionalizou a critica do sistema e a busca de alternativas pesquisando sistematicamente ao redor do mundo bons modelos de gestão das cidades, formando pessoal, prestando assessoria jurídica e legislativa e, principalmente, difundindo para o grande público as alternativas encontradas, municiando de argumentos e estruturando em rede” os movimentos reformistas do país inteiro.

Também foi crucial o início de uma revolução no jornalismo americano que evoluiu do sensacionalismo e do panfletarismo partidário para o jornalismo investigativo dos repórteres revolvedores da sujeira” (muckrakers) da revista de Samuel McClure que circulou entre 1893 e 1929 e expôs os intestinos da corrupção dos robber barons dos setores de petróleo, financeiro, do aço e outros, que constituíram monopólios maquiavélicos mancomunados com os donos das ferrovias e com políticos corruptos. Foram esses jornalistas, também, que pesquisaram e difundiram persistentemente nos EUA novos métodos de combate à corrupção, especialmente as ferramentas de democracia direta usadas na Suíça.

………

Os muckrakers e a NML deram a contribuição decisiva para a mobilização da opinião pública numa direção consistente apoiada numa espinha dorsal de sólido conhecimento.

O elemento sorte entrou, então, decisivamente em cena pela mão de Theodore Roosevelt. Vindo de fora dos currais tradicionais da política, ele foi o primeiro político do Ocidente a compreender a força do novo jornalismo nascente. Jogando fechado” com os grandes repórteres daquela geração, começou como chefe de polícia de Nova York, foi eleito na sequência governador do estado, e logo tornou-se herói nacional ao enfrentar a máfia que dominava a política local havia décadas e controlava nacionalmente o Partido Republicano. Traído, foi esterilizado” numa candidatura à vice-presidência num golpe dos velhos caciques corruptos dentro da convenção republicana. Mas com o assassinato do presidente McKinley antes da posse TR”, aos 42 anos, carismático e orador brilhante, tornou-se, em 1901, o 26o e mais moço de todos os presidentes dos Estados Unidos, servindo até 1909.

Sua primeira providência foi reviver o Sherman Antitrust Act de 1890, engavetado pelos antecessores, regulamentar a operação das ferrovias e instituir a preservação de um grau mínimo de concorrência em cada setor em benefício do consumidor como limite legal da disputa por mercados. Ao mesmo tempo atacou forte as bases do caciquismo” que viciava a política implantando eleições primárias diretas, eleição direta de senadores (antes indicados pelos legislativos estaduais) e os direitos de recall, iniciativa e referendo popular dos atos dos Legislativos e Executivos estaduais e municipais. Essas medidas vieram de encontro aos novos modelos de gestão das cidades a partir de eleições municipais despartidarizadas promovidos pela NML, o de City Council (um conselho eleito de 5 a 7 membros executando todas as funções antes prerrogativas de prefeitos e vereadores) e o de City Manager (uma variação do mesmo sistema mas ainda mais profissionalizado) e acabaram com o poder dos velhos caciques.

TR picou” o poder econômico onde estava excessivamente concentrado e, na política, deu poder de polícia aos eleitores contra os representantes eleitos o que matou o varejo da corrupção e garantiu a constante renovação de quadrosDesde então os EUA vivem em reforma permanente mas com o povo e não os políticos dirigindo a pauta, o que explica toda a diferença de desenvolvimento, afluência e liberdade entre eles e o resto do mundo.

Virá, virá que eu vi (a revolução)!

28 de maio de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/5/2019

As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.

Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.

Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).

Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição  ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.

Sete estados americanos proibem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.

O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de titulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.

Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.

Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.

Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.

O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que  acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.

Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.

Honra ao mérito!

22 de novembro de 2012 § 3 Comentários

Nada pode honrar mais um jornalista que o ódio declarado de um picareta.

Durante os 29 anos em que trabalhei nas redações de O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde eu ostentava como condecorações os 32 processos movidos contra nós por Paulo Maluf e as centenas de outros vindos desse mesmo lado escuro da política em todas as camadas do poder e dos quatro cantos do país.

Antes disso, já me orgulhava da invasão de nossa redação por tropas de armas ensarilhadas promovida por A. de Barros, interventor do ditador Getúlio Vargas em São Paulo, seguida da expropriação do jornal, das receitas culinárias e poemas de Camões que pendurávamos orgulhosamente “no peito” (as capas dos dois citados jornais) no tempo da censura dos ditadores militares, das bombas que os terroristas da esquerda e da direita atiraram contra nós e, mais recentemente, da censura ao Estado ordenada por José Sarney.

Para o meu gosto os jornais, revistas e outros veículos jornalísticos que honram sua missão deviam pendurar estrelas sob os seus logotipos para sinalizar esse tipo de conquista que não é coisa de somenos neste mundo onde o dinheiro compra tudo e o poder (ou a esperança de pegar uma beirada nele) passa a mão no que sobra sobre a mesa, pela mesma razão que os times de futebol ostentam as suas conquistas com estrelas adicionadas aos seus escudos.

Nada disso é fácil de conseguir. É preciso suar a camisa e persistir no apedrejamento dos gigantes da má fé até frustrar seus planos e por a polícia no seu encalço para tirá-los de seu cinismo e faze-los acusar o golpe e assinar embaixo.

E que melhor garantia poderia ter o cidadão comum de, ao escolher seu título, estar de fato comprando a arma de legítima defesa institucional que não atira pela culatra que se requer nestes tempos de vale tudo e de granmscianas falsificações que pululam por aí, nas bancas e na internet?

Ser indiciado pelo relator Odair Cunha, do PT, na CPI do Cachoeira no mesmo dia em que ela arranjou a soltura do bicheiro preferido de nove entre dez políticos do presídio da Papuda onde poderia, eventualmente, vir a ser companheiro de cela da alta cúpula do partido do seu benfeitor que o STF mandou recolher das ruas em nome da segurança da Republica, como acaba de acontecer a Policarpo Junior, diretor da sucursal de Brasília da Veja e outros quatro colegas, é uma nova modalidade, agora individualizada, desse mesmo tipo de distinção gloriosa para quem dedica a vida a arrancar a máscara da cara de meliantes poderosos.

Nada supera esse galardão como prova de missão cumprida.

Honra ao mérito, portanto!

Para que o STF possa ir das palavras aos atos

3 de outubro de 2012 § 3 Comentários

Do ponto de vista da ética e da moral, os seres humanos poderiam ser divididos em três categorias: os puros de alma, capazes de resistir às pressões do meio, tão raros que quando ocorrem costumam ser saudados quase como santos, os podres de alma, para os quais não ha remédio, e a massa do meio que busca apenas o caminho mais curto e mais seguro para “o sucesso” e que pende para um ou para o outro desses extremos conforme a regra do jogo que se lhe apresente.

O Brasil comemora aliviado a afirmação da independência do Poder Judiciário que, com o julgamento do Mensalão, deteve o processo de liquefação acelerada das nossas instituições que vinha rolando avassaladoramente sob o tsunami da sem-vergonhice assumida do lulopetismo.

Hoje é que a onça começa a beber água (escrevo antes da seção decisiva desta tarde) mas o que rolou até aqui já vale muito.

Dos 10 juízes envolvidos no julgamento só Lewandowski se ajoelhou. Nem o ex-empregado do PT, Dias Toffoli, comprou a tese do Caixa 2 só porque Lula mandou.

Não é por acaso que ser juiz do STF é para toda a vida e ser presidente da Republica é só para quatro anos. As artes de mr. James Madison, referência permanente aqui do Vespeiro, realmente operam milagres.

E é exatamente por ter visto esse tipo de efeito funcionar por tantas vezes numa já longa vida de observador profissional desse tipo de acontecimento, que acredito piamente que os milagres dependem, essencialmente, desses práticos empurrões das instituições humanas.

Os discursos dos ministros feitos nos últimos dias no STF e comentados hoje na página de editoriais do Estado poderiam ser traduzidos livremente como um aviso a quem interessar possa de que “o jogo mudou; nós sabemos bem de onde ele emanava e só não vamos mexer com essas estratosferas agora para não criar uma crise institucional. Mas daqui pra frente – cuidado! – a música vai ser diferente“.

Mas para que isto de fato aconteça será preciso mais do que discursos.

Marco Aurélio Mello, por exemplo, falou em “rotina da desfaçatez e da indignidade” que leva à “apatia dos cidadãos cada vez mais surpreendente“, “como se tudo fosse muito natural (…) e o erro do passado justificasse os erros do presente“.

É uma descrição falseada do que realmente se passa. E falseada porque esse futuro do condicional de que o ministro se serve para descrevê-la não existe de fato na realidade descrita. Pois nela, a impunidade do erro do passado realmente justifica o erro do presente, explica e induz a apatia dos cidadãos e faz da desfaçatez e da indignidade rotinas.

Outro americano notável, Theodore Roosevelt, dizia sempre que “O problema não é haver corrupção, vício inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.

Com nosso sistema penal permitindo que os corruptos permanentemente exibam o seu sucesso, o Brasil tem vivido sob a égide do triunfo dos podres de alma a arrastar as massas para (o ministro que me desculpe) uma apatia nada surpreendente e um comportamento geral cada vez mais imoral e antiético em todos os níveis das relações humanas e sociais porque este, os fatos lhes confirmam todos os dias, é o caminho mais curto e seguro para o sucesso.

Nesse Brasil, resta aos puros de alma (tenho Arnaldo Jabor, que ontem estava genial no Estado – aqui  , em mente) uivar desconsoladamente para a lua…

O que precisamos agora é de reformar as penas e sintonizá-las à importância dos crimes. E os crime de corrupção, todos nós sabemos, são os que mais lesam e matam, tanto física quanto moralmente, pois que têm efeitos disseminados por todo o organismo social atingindo especialmente os mais pobres.

Mesmo com este importante sinal emitido pelo STF, que vem para deter o “ladeira abaixo” em que iam as instituições brasileiras, é preciso ser realista. O Judiciário não faz, ele executa as leis existentes. Quem faz estas que peço são exatamente os alvos que ela visa. Esse tipo de reforma não virá, portanto, de dentro do sistema a ser reformado. Propô-la e empurra-la é papel da imprensa que, nas democracias, tem a função de parteira de reformas.

É este, portanto, o passo essencial. A corrupção tem de passar a ser uma escolha de vida de altíssimo risco. É preciso haver a certeza de que uma vez pego, o corrupto está perdido para sempre. Aí sobrarão em cena apenas os irremediavelmente podres de alma, que não são tão numerosos assim. Toda a massa do meio, que responde mais à oportunidade que à coragem, penderá para o caminho mais seguro, o sinalizado pelos puros de alma.

É isso, e apenas isso, que faz a diferença entre os graus suportáveis de corrupção, que permitem a uma sociedade prosperar e enriquecer, e aqueles que a afundam recorrentemente no duplo atoleiro da miséria moral e material como vem acontecendo com o Brasil ha 512 anos.

Perde-se o mínimo; nada se transforma

14 de maio de 2012 § 3 Comentários

Com a “compra” da Construtora Delta pelo grupo J & F, acertada em um único almoço e antes que se saiba exatamente a quantas anda essa criatura nutrida, na infância, pelo governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, o governo Dilma dá mais uma lição ao mundo sobre como combater a corrupção.

Inaugura-se uma nova era no modo petista de lidar com “malfeitos” inadvertidamente “vazados” para o distinto público: assim como os donos dos pedaços do Estado outorgados aos partidos que integram a base de sustentação do governo, pegos em flagrante de corrupção, são “condenados” a transferir para outro membro da mesma organização o comando do seu “distrito” (ou ministério), agora também os “proprietários” das grandes lavanderias usadas para transferir dinheiro do Estado para essas organizações, quando pegos em flagrantes dificilmente solúveis em água, são condenados a transferir a lavanderia inteira para outro membro da mesma organização e passar do palco para os bastidores, naturalmente sem prejuízo dos seus “direitos especiais” e outros bens “adquiridos”.

Consolida-se a norma:

Negócios, negócios, amigos aparte. Perde-se o mínimo; nada se transforma.

E tudo, é claro, em nome “da causa“. O que mudou foi a causa…

Pelos termos do “negócio” assinado na segunda-feira, 7, e anunciado na quarta-feira, 9, após um rápido almoço entre Fernando Cavendish e Joesley Batista, a J & Fnão utilizará um centavo de seus cofres para ficar com a Delta; usará a distribuição dos dividendos futuros da própria companhia para pagar seus antigos controladores“.

O primeiro passo da J & F na Delta será “enfrentar o imbroglio jurídico e político” já que, desde 24 de abril último a construtora está sendo investigada pela Controladoria Geral da União por falcatruas tramadas em conluio com o famigerado Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) num processo que pode torná-la inidônea. Uma condenação implicaria o cancelamento automático de todos os seus contratos e a impediria de fazer novos negócios com os governos federal, estaduais e municipais, o que a levaria à morte, por assim dizer, por “supressão de habitat”.

José Batista Junior, um dos três irmãos que “controlam” a J & F, tem certeza, porém, de que esse é um obstáculo superado pois “seria uma conversa de bêbado ou de louco” pensar que isso não foi previamente acertado:

Imagine se o dr. Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central de Lula e atual Presidente do Conselho da J & F) ia fazer um negócio que o governo não quer“.

Mudado o controlador o motivo do processo de inidoneidade se extingue“, disseram à IstoÉ Dinheiro pessoas ligadas à direção da J & F que sabem onde estão pisando. Por isso, sob a nova direção, “será mudado quem for necessário por razão técnica ou jurídica“.

O princípio da isonomia foi, portanto, rigorosamente respeitado. Trata-se exatamente do mesmo procedimento de segurança que garante que das relações promíscuas entre ministros da Republica lulopetista e múltiplos parceiros privados de risco não nasçam aprofundamentos de investigações nem processos jurídicos incômodos que, com o aval da Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos da América, fez do PT uma referência mundial de “combate à corrupção”.

Para quem, partindo de um pequeno açougue em Anápolis, no interior de Goiás (sempre Goiás…) conseguiu saltar, nos últimos 10 anos, para a posição de 3ra maior empresa do Brasil atrás apenas da Petrobras e da Vale, ficar dono de mais de 50 marcas, pagar 140 mil funcionários em todo mundo e, last mas absolutamente not least, tornar-se sócio do BNDES e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal (eventos que não ocorreram necessariamente nessa ordem), dinheiro não é problema.

Nem para a Delta, aliás.

Saindo do nada ha bem poucos anos, ela se tornou a sexta maior empreiteira do país. Faturou R$ 3 bi em 2011 e tem R$ 4,7 bi de contratos em carteira, quase todos de obras do PAC, filho da Dilma.

Mas, neste caso, não é de dinheiro que se trata: “Vamos supor que tudo dê errado (que ainda reste algum foco oculto de resistência moral no país, acrescento eu). Nesse caso devolve-se a empresa aos seus antigos controladores. Não ha risco financeiro assumido nesse negócio“, diz candidamente o pessoal da J & F.

Ou seja, se colar, colou…

Agora eu entendi a Hillary

4 de maio de 2012 § 1 comentário

Chen Guangcheng, 40 anos, cego desde 1 ano de idade, cujo nome de batismo significa “Luz da Honestidade”, é um desses milagres da natureza que fazem a gente acreditar que a humanidade é viável, apesar de tudo.

Ele nunca pregou a derrubada do Partido Comunista nem pediu reformas políticas profundas. Limitava-se a entrar nos tribunais da China representando pessoas miseráveis, doentes, deformadas; o lumpen do lumpen do interior do país, sem esperar grande coisa em pagamento, para pedir que o regime cumprisse suas próprias leis.

Guangcheng pôs os pés numa escola pela primeira vez aos 13 anos. Foi o primeiro de cinco irmãos muito pobres a ter educação universitária. Formou-se massagista e acupuntrista numa importante escola de medicina da China porque esta era uma das poucas profissões autorizadas para cegos.

Mas, escondido, frequentava aulas de advocacia e estudava leis, a sua verdadeira paixão. Pessoas de sua família liam os textos para ele. Formou-se e foi à luta.

Desde então é tido quase como um santo pelos miseráveis da China.

Sua desgraça começou em 2005 quando organizou uma ação coletiva contra o governo de sua província para deter as operações de aborto e as esterilizações forçadas que estavam sendo impostas às mulheres da região como parte da “política do filho único”  do partido.

A corte recusou sua ação. E quando ele apelou para a imprensa internacional, foi posto em prisão domiciliar e condenado a 3 anos e quatro meses na cadeia.

O advogado que se prestou a defende-lo no julgamento, em 2006, passou a ser espancado na rua. Sua família também foi posta em prisão domiciliar e submetida a espancamentos e humilhações públicas constantes. Sua filha, hoje com seis anos, então pouco mais que um bebê, teve todos os seus brinquedos apreendidos e, todos os dias, quando saia e quando voltava da escola para casa, tinha a sua mochila ostensiva e violentamente revistada.

Qualquer cidadão que tentasse visitá-lo também era espancado e ameaçado. Até Christian Bale, o ator hollywoodiano que tentou entrevistá-lo com uma equipe da CNN no ano passado foi escorraçado violentamente diante das câmeras.

Depois de 19 meses preso em casa nessas condições, ele fugiu espetacularmente na noite de 22 de abril enganando quase 100 guardas. No dia 26 diplomatas americanos em Pequim, onde chegou ao fim de uma imaginável epopeia, conseguiram abrigá-lo na embaixada.

Na quarta-feira passada, dois dias depois de sua chegada a esse pedacinho do “mundo livre”, porém, ele foi devolvido às autoridades chinesas pela Secretária de Estado Hillary Clinton em pessoa. Como é ano de eleição, deram um jeito, depois, de varrer para debaixo do tapete a porcaria feita tirando ele da China mas tomando todos os cuidados para não ofender essa boa gente que trata seu próprio povo como tem tratado Chen Guangcheng.

Agora eu entendo porque essa senhora disse que Dilma Roussef está estabelecendo “um novo padrão mundial de combate à corrupção“.

O dinheiro“, dizia o nosso Nelson Rodrigues, “compra até o amor verdadeiro“.

Na verdade compra bem mais do que isso.

De onde é que vem a lama

5 de março de 2012 § Deixe um comentário

Está na entrevista de Sonia Racy com a juíza Eliana Calmon, titular do Conselho Nacional de Justiça, a “corregedoria das corregedorias” do Poder Judiciário brasileiro, hoje no Estadão:

“(A senhora) anda com segurança?


“Não. E eu vou acreditar nessa segurança? Sou mais meu salto de sapato. Gosto de dirigir meu próprio carro. Muitas vezes um juiz quer um segurança para ser diferente. Quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante. Quem é autoridade e tem o poder de dar e tirar a liberdade tem que ser simples. Isso tudo termina sendo um pouco de doença profissional, porque quem dá a última palavra sempre fica prepotente. Por isso que digo que nós, da magistratura, tínhamos de investir na formação adequada dos juízes. Precisamos ver essa vaidade como uma doença profissional, onde você tem que se cuidar no dia a dia” (os destaques são meus).

Ela esbarrou na verdade mas não a agarrou.

Não ha formação que anule a corrupção que esse poder (de “dar a última palavra” para “dar ou tirar a liberdade“) engendra.

É o poder que corrompe (absolutamente quando é absoluto). Assim, se quisermos reduzir a corrupção que emana do Judiciário e contamina o resto do país é preciso tirar dos nossos juízes o poder arbitrário de dar sentenças diferentes para crimes iguais.

Esse é o grande desvio em que embarca a Europa latina lá atrás, no século 14, e divide a Europa em duas culturas distintas, uma muito mais sujeita à corrupção que a outra.

Não ha santo que resista ao preço que se lhe oferecerá pelo mais precioso bem da humanidade a quem tiver o poder arbitrário de dar ou tirar a liberdade alheia.

Por isso nos sistemas de Common Law, a origem comum de todos os sistemas de direito da Europa mas que só a Inglaterra preservou depois que a Universidade de Bolonha, lá no ano 1300 e poucos, criou a versão falsificada de “direito romano” que se transformou na base do nosso sistema jurídico, o juiz só cuida de aferir, com o endosso de um juri, os fatos e as circunstâncias em torno dos casos que lhe são levados e de confirmar se eles são ou não idênticos aos do precedente invocado para levar a questão ao tribunal.

Se forem, a sentença automaticamente será idêntica à do caso precedente.

Isso desloca a decisão sobre o destino do acusado do arbítrio de um simples mortal (que sempre se pode comprar) para a prova material da verdade dos fatos que é uma e apenas uma.

Essa sábia providência esteriliza a nascente de onde, nos sistemas judiciais latinos, mina a corrupção que contamina tudo o mais.

Ou seja, corrupção não é uma questão moral; é muito mais uma questão de qualidade das instituições.

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