Dêem-nos algo por que valha a pena lutar!

29 de maio de 2014 § 4 Comentários

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O programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, de domingo passado apresentou um dos personagens mais interessantes da História do Brasil de que tomei conhecimento ultimamente.

Luis Gama, hoje quase esquecido como quase todos os personagens mais interessantes da História do Brasil, era negro, foi escravo, autodidata, jornalista e poeta e teve um papel brilhante no Movimento Abolicionista, outra história que é muito mal contada como quase toda a história do Brasil que se conta nas escolas deste país.

Esse momento é, seguramente, um dos mais brilhantes da nacionalidade. Foi um movimento de raiz, vindo de baixo para cima e, por essa qualidade quase único em nossa trajetória como Nação, bem ao contrário do que diz a versão mais conhecida de que a libertação dos escravos foi uma benesse outorgada magnanimamente pela Princesa Isabel.

O Movimento Abolicionista foi um subproduto da Guerra do Paraguai que, pela primeira vez em nossa história, mobilizou brasileiros de todos os cantos de um país que, naquele tempo, mal conhecia a si mesmo e não se pensava como um país, e que envolveu todas as raças e camadas sociais espargidas pelo seu vasto território.

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Foi a primeira vez na História do Brasil que brancos, negros e mestiços de diferentes classes sociais viram-se postos, ombro a ombro, na perseguição de um objetivo comum. E o efeito que isso produziu foi em tudo semelhante ao produzido nos Estados Unidos do norte pela Guerra da Secessão, não apenas em termos de consolidação de um sentido de nacionalidade mas, sobretudo, pela experiência da convivência concreta com a diversidade em situações extremas onde todos dependem de todos e peles de todas as cores e tonalidades rompem-se a toda hora para mostrar o quanto somos iguais por dentro.

A convivência com a diversidade, num mundo em que uns viviam na Casa Grande e outros na senzala e em que a todos, do palácio real à sarjeta, eram impostas as mesmas crenças e as mesmas “verdades” e vedado qualquer desvio dessa linha estreita “por pensamentos, palavras ou obras“, é a matéria prima da ideia de tolerância que se consubstancia institucionalmente na ideia de democracia.

Foi exatamente assim e foi exatamente por isso que ela começou a nascer na Inglaterra de Henrique VIII quando ele baniu a intolerância católica e abriu o país a todas as crenças perseguidas da Europa; foi exatamente assim e foi exatamente por isso que ela saltou das teorias dos fundadores para o real “governo do povo, pelo povo e para o povo” que só se estabeleceu de fato com as reformas da Progressive Era que começaram a se esboçar a partir do final da Guerra de Secessão.

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Assim também foi praticamente aí que a ideia de Nação saiu dos textos dos teóricos e dos idealistas e se materializou nas ruas e nas selvas da vastidão brasileira.

Luis Gama,  que mais de uma vez usou as páginas do jornal A Província de S. Paulo, precursor de O Estado de S. Paulo, como sua tribuna, ao lado de Julio Mesquita, um filho de pai analfabeto ha pouco chegado ao Brasil quase tão pobre quanto aquele ex-escravo, e milhares de outros que, como esses dois, se tinham “feito” sozinhos longe dos latifúndios escravocratas e das benesses do imperador, era um representante da esmagadora maioria dos brasileiros de seu tempo que tiravam do esforço próprio a sua subsistência, ao contrário do quadro falso pintado pela historiografia marxista para a qual só existia, aqui, o senhor e o escravo e nada no meio, que continua sendo a única vendida em nossas escolas.

Essa condição não é alheia à circunstância de ambos terem sido figuras de proa desse momento brilhante da consolidação da nacionalidade brasileira na Campanha Abolicionista que mobilizou o país inteiro. (Leia mais sobre esse Brasil dos empreendedores neste link)

A entrevistada do Canal Livre, Ligia Fonseca Pereira, autora de Com a Palavra, Luis Gama (à venda neste link), uma coletânea de seus textos sem interferências da curadora “pois que ninguém pode explicar melhor o que ele foi do que ele próprio“, como ela ressaltou sabiamente, mostrou-se mais uma da grei dos intelectuais sérios que este país, apesar de tudo, tem produzido, especialmente no campo da pesquisa histórica onde se vem colhendo uma safra cada vez melhor de produtos.

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É essa revisão da verdadeira História do Brasil que, pouco a pouco, vai desintoxicar o inconsciente coletivo nacional fazendo o país passar pela necessária seção de psicanálise coletiva, que é no que consiste a tomada de consciência do que foi o seu próprio passado, experiência que fará com que a nacionalidade entenda, finalmente, como foi que se tornou aquilo que é, passo sem o qual nunca conseguirá tomar as rédeas do seu próprio destino.

É este o processo que, no final, vai nos redimir do estado patológico e da crise de identidade em que nos precipitou um século inteiro da empulhação interpretativa pseudo científica vendida em nossas escolas à guisa de História do Brasil, mas que não passa de manipulação ideológica barata, esta mesma que saltando das universidades para as ruas, chegou ao paroxismo com a vulgata lulista que já não se contenta com manipular apenas os fatos do passado, sente-se à vontade para fazer isso também com os do presente bem diante dos olhos de quem acabou de vive-los.

Luis Gama, como a nata dos abolicionistas de São Paulo e de outros estados brasileiros (as revoluções pernambucanas beberam nessa mesmíssima fonte) pertenceu à Loja Maçônica América, fundada por brasileiros que estiveram nos Estados Unidos, frequentaram a mesma loja maçônica de George Washington e outros dos grandes fundadores da democracia americana, e se encantaram com as promessas encerradas no movimento revolucionário que nascia ali com o propósito de fundar uma sociedade de iguais onde o esforço individual e o merecimento substituiriam a cumplicidade com o último criminoso a conquistar a coroa pela força que tinha prevalecido nos últimos dois milênios e na qual continuamos chafurdando até hoje, como a única fonte de legitimação da conquista de poder e de dinheiro.

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A Loja Maçônica América expressava desde o nome com que foi batizada a esperança do melhor material humano que o Brasil tinha produzido até então, de chegar um dia ao mesmo sucesso a que já tinham chegado os revolucionários do norte.

Como Ligia Fonseca explicou de forma brilhante, Luis Gama e os outros abolicionistas que se congregavam nas lojas maçônicas brasileiras ligadas às suas congêneres espalhadas por todo o mundo de então eram “homens de rede” no sentido moderno da palavra, pois que trocavam ideias e conspiravam através do primeiro protótipo de “rede mundial” criada com o propósito explícito de facilitar a livre troca de ideias e informações que a humanidade constituiu: exatamente as lojas maçônicas.

Sua admiração pela revolução americana, pelo seu federalismo e pelo seu sistema de divisão de poderes era tanta que foi de Luis Gama que saiu a sugestão de batizar o país que surgiria da nossa revolução republicana de Republica dos Estados Unidos do Brasil, nome que o Brasil de fato adotou dos albores da República até o início do regime militar.

Foi a esta altura da entrevista, porém, que um dos jornalistas presentes fez a seguinte intervenção:

É curioso que um negro como Luis Gama não tenha reagido ao (ou “percebido o”, não me lembro quais foram as palavras exatas) fundamento racista que marcava e seguiu marcando a sociedade norte-americana”.

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Lígia Fonseca Pereira, negra ela também, ficou tão desconcertada e perplexa quanto eu ao ouvi-la.

Superadas a surpresa e a dúvida (a afirmação/pergunta teve de ser repetida para ela compreende-la) ela gentilmente tartamudeou algumas palavras hesitantes enquanto na minha cabeça bombava a pergunta: “E precisava um negro ex-escravo no último país ainda escravocrata das Américas, olhar para os Estados Unidos para conhecer o racismo?!!! Seria necessário esse turismo intelectual para experimentá-lo ainda hoje?

Eis aí nu, pelado, com a mão no bolso o drama brasileiro!

O  jornalista autor desse comentário — ninguém me disse, eu mesmo sou testemunha — é das pessoas intelectualmente mais íntegras e cultivadas que conheci na profissão.

O que teria sido aquilo, então?

Não é possível viver no ambiente contaminado do debate intelectual brasileiro, do primeiro ano de escola ao último ano de vida, impunemente, é a resposta. Esse antiamericanismo resiliente, quase orgânico, subliminar, involuntário até, como suspeito que tenha sido o caso desta vez, é uma das manifestações da força que tem a lavagem cerebral por que passa todo brasileiro a cada minuto de sua trajetória por este vale de lágrimas. A própria Lígia Fonseca Pereira, cabe registrar, viveu os últimos anos de sua atividade acadêmica no exterior e foi a partir de lá, respirando ares mais livres dos carregados miasmas do Segundo Milênio que ainda predominam por aqui, que ela encontrou a paz necessária para fazer a sua pesquisa.

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Luis Gama – foi o que ela passou o programa inteiro explicando – viu nos Estados Unidos aquilo para o que a imprensa brasileira insiste em fechar os olhos até hoje: a superioridade moral da utopia e, mais especialmente, o conjunto genial de meios para realizá-la desenhados pela elite do que de melhor a humanidade produziu no seu melhor momento — o Iluminismo — que foram as instituições pelas quais a metade boa dos norte-americanos lutou até a morte contra a metade ruim, ombro a ombro com os escravos desta – e cinco milhões de pessoas perderam a vida nessa luta fratricida! – coisa que a metade boa da população brasileira não consegue encontrar motivos suficientes para fazer exatamente porque tem-lhe sido sonegada — pela escola, pela imprensa, pela televisão — uma referência pela qual valha a pena lutar.

É exatamente isto que continua pendurado no ar nesta eleição.

É disso que estão à procura os 70% de eleitores que “querem mudanças profundas”  mas não encontram quem as formule e proponha. Era exatamente isto que perambulava pelas ruas de todo o país às cegas em junho de 2013: a ausência de uma referência decente pela qual valha a pena lutar que, entretanto, está onde sempre esteve e todos os povos do mundo que “deram o salto” a encontraram, mas que a “inteligentsia” e a imprensa deste país isolado pela língua ainda se recusam a por onde nós estamos.

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Maioridade penal na TV

6 de maio de 2013 § Deixe um comentário

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Continua fora de foco a discussão em torno da redução da maioridade penal que o virtual estado de conflagração nas ruas de todo o país criado pelo nosso alienado Estatuto da Criança e do Adolescente precipitou.

O Canal Livre da TV Bandeirantes, que ontem tinha como convidados o desembargador criminal Luis Soares de Melo e o ex-deputado Fernando Gabeira, além dos jornalistas da casa e mais dois ou tres “especialistas” que gravaram perguntas para os entrevistados, foi dedicado ao assunto mas, mesmo depois das intervenções de todos eles, conseguiu passar ao largo da questão essencial.

Deu para confirmar por essa amostra heterogênea de participantes, alguns com posições conhecidas no passado admitidamente reformadas por imposição dos fatos, que avançamos na boa direção.

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A admissão geral de que a qualidade do crime deve ter precedência sobre a idade de quem o comete na orientação geral da providência a ser tomada é a mudança mais auspiciosa que observei nesse embate porque a que mais se aproxima do ponto focal do qual essa discussão nunca deveria se ter afastado, que é a proteção da vítima e não a prioridade no tratamento do criminoso, a inflexão distorsiva que leva o ECA irremediavelmente para o desastre que estamos colhendo.

Mas ainda é só uma meia vitória pois que essa admissão, como ficou claro ao longo da discussão, decorre apenas de um reajuste do princípio errado de sempre. Trata-se apenas do reconhecimento de que o adolescente dos tempos da internet não é nenhum ingênuo posto que, desde o momento em que se torna capaz de ler ou, menos que isto, de assistir um filmete pode, desde ilustrar-se sobre as minúcias dos mais extremos graus de perversão sexual até aprender a construir na cozinha de casa bombas como as que foram atiradas contra os maratonistas de Boston e ainda beber nas fontes do ódio doutrinário nas quais justificam-se e incentivam-se tais atos.

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O agressor continua, portanto, no foco prioritário de atenção, embora dentro de uma visão um pouco mais realista que, só por isso, pode resultar em maior benefício para o potencial agredido.

A discussão subsequente sobre qual a idade em que o agressor pode ou deve começar a ser punido a partir da qualidade da ofensa – 13, 14 ou 16 anos – confirmou que ainda estamos longe do que interessa embora aí também registrem-se ameaças de progresso, especialmente na visão dos que lidam diretamente com a realidade que está nas ruas.

O desembargador entrevistado, por exemplo, respodeu muito realisticamente ao jornalista que insistia num dos chavões mais utilizados para justificar o ECA, que sua experiência concreta diz-lhe que ha tantas razões para se temer que um menor especialmente violento venha a ser “aluno” da “universidade do crime” em que consistiria a sua conviviência com criminosos mais velhos nas prisões, quanto que fosse ele o “professor” de maldades e perversões ainda desconhecidas para seus companheiros de cela mais velhos.

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Quem tem assistido ao vivo esses pequenos assassinos derrubando inocentes nas ruas só para ver o tombo todos os dias nos jornais da TV e registrado suas reações frias e cínicas quando “recolhidos” pela polícia não pode, em sã consciência, duvidar do que ele estava dizendo.

O excesso de benefícios na progressão de penas, foi possível constatar, é outra unanimidade. Além do óbvio, faltou apontar a causa da persistência desse problema que é a corrupção de juízes e advogados que enriquecem com essa indústria.

Não resta um pingo sequer de ideologia ou outra forma de ilusão ou engano a sustentar essa distorção que já ninguém discute. Ela continua aí porque é um excelente negócio vender impunidade, e vai aos limites que vai porque o negócio é tanto melhor quanto maior for a desproporção entre a barbaridade do crime cometido e o encurtamento da sua punibilidade, esteja-se falando de mensalões ou de massacres, tanto faz.

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Quanto à superpopulação carcerária, faltou mencionar que metade dela é constituída de gente que já cumpriu sua pena ou nunca foi condenada mas continua presa porque não tem como pagar advogados ou mal sabe se expresser, ou as duas coisas junto. E que, mesmo diante de um quadro deste grau de escândalo, a OAB, que se arvora em defensora da democracia e dos direitos humanos, proíbe a advocacia pro bono. Exige a assistência paga pelo Estado num país em que tudo que o Estado toca, ou vira lixo, ou não acontece…

Outro dos baluartes da defesa do status quo – os incrivelmente altos “indices de reincidência” no crime dos que passam pelas prisões brasileiras – não é outra coisa senão a confusão que se faz em torno do termo “cumprimento de pena” no país do vale tudo no que diz respeito à “progressão penal”.

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Na verdade não há 70% de reincidência. A esmagadora maior parte desse número refere-se, isto sim, a impunidade, pura e simplesmente.

São criminosos que as autoridades devolvem às ruas praticamente sem punição que voltam a matar e a delinquir. Basta olhar para os crimes bárbaros do dia – e hoje os temos todos os dias e para escolher – para confirmar que os autores dos piores das últimas 24 horas já tiveram cinco ou seis “passagens” pela polícia ou pelo sistema prisional e que nada justifica que tenham voltado a ser soltos. E no entanto, foram. Dão “indulto de Natal” até para estupradores de bebês…

Cada um desses, cada um dos menores que passa alguns meses ou semestres “retido” pelo “ato infracional” de trucidar covardemente alguém e volta às ruas para repetir a dose, conta como um “reincidente” quando não passa de um assassino à solta que nunca chegou a passar por “correção” que mereça esse nome.

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Este, portanto, é mais um “argumento” que tem de ser reformulado em termos que correspondam à verdade dos fatos.

E com isso chego, finalmente, ao ponto central da questão que, em nenhum momento foi abordado no programa de ontem. E o ponto central é “Qual é a função do Estado na questão da segurança pública: proteger o agressor ou as vítimas em potencial? Onde é mais toleravel que ele erre?”.

Poucos países civilizados têm dúvida quanto a esse ponto. A função do Estado na tarefa de prover seguranca pública é, como diz o nome, prover seguranca pública isto é, garantir a propriedade e a integridade física das vítimas potenciais e, acima de tudo, evitar a qualquer custo o crime irreversível que é o crime contra a vida.

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Tratar dos agressores, especular sobre as fronteiras entre a covardia, a maldade (sim, ela existe!) e a doença ou sobre o momento em que se desenvolvem os neurônios no cérebro de um adolescente e etc. são problemas para a medicina, a ciência e suas vizinhanças que podem, eventualmente, informar secundariamente as políticas de segurança pública, uma vez atendida a prioridade de prove-la na medida do possível para as vítimas potenciais, o que se faz tirando criminosos das ruas e não os devolvendo mais a elas até que haja sinais muito consistentes de que isto é seguro para os outros (antes que para o próprio agressor).

Mas de caminhar para essa obviedade ainda estamos longe posto que em nenhum momento em todo aquele programa dedicado ao tema mencionou-se a palavra “vítima”. Tudo continua a ser tratado pelo ângulo do agressor, e esta é a regra geral em toda a imprensa.

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Resta repetir, finalmente, que para atender outra questão sempre abordada para justificar o status quo – a reforma do nosso sistema prisional medieval – não ha outro remédio senão democracia.

Se e quando houver um único Brasil, com cada homem valendo um voto e todos submetidos à mesma lei, aos mesmos foros e às mesmas prisões, inclusive e principalmente a gente encarregada de escrever as leis e cuidar da coisa pública, veremos as prisões brasileiras melhorarem como por milagre.

Enquanto houver dois brasis, um que vai e fica preso sem julgamento e outro que não vai e nem fica preso nem com sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal e, se por milagre for, fica numa prisão especial, continuará sendo como hoje: faça-se tudo pela primeira classe, e a segunda que se foda.

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