Criminalidade e democracia

31 de outubro de 2017 § 10 Comentários

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

Lições desperdiçadas da eleição americana

5 de novembro de 2012 § 1 comentário

Sempre que posso eu lembro aos brasileiros, aqui no Vespeiro, o papo furado que é esse “porque me ufano do meu país” que une situação e oposição, blogosfera mercenária e jornalistas independentes na louvação da capacidade da Justiça Eleitoral brasileira de processar uma eleição nacional em um par de horas enquanto o chamado Primeiro Mundo, a quem temos tanto a ensinar, leva semanas para processar as suas.

Começo recordando a todos que nas democracias de verdade os eleitores é que decidem tudo, de quem vai ser autorizado a lhes pedir votos a, nome por nome, quem vão ser os policiais da sua cidade, passando pela aceitação ou não de cada imposto novo, a alíquota máxima dos velhos, quanto dele deve ser destinado ou não à educação, o direito de fumar maconha, o casamento de homossexuais, as penas para os crimes bárbaros e o mais que possa afetar a vida deles, enquanto nós só somos chamados para confirmar ou não, na base da batida de penaltis, tudo que os caciques dos partidos – os mesmos desde Getúlio Vargas – já decidiram previamente entre quatro paredes, muitas vezes empurrando pra cá e pra lá malas pretas cheias de dinheiro.

Assim é que na última eleição presidencial dos Estados Unidos, a média nacional de quesitos constando de cada cédula era 62, o que quer dizer que havia lugares onde eram mais de 100. Tantos que São Francisco, por exemplo, passou a inovar mandando por correio a cédula, maior que uma página de jornal, para a casa dos eleitores com um mês de antecedência, para que eles pudessem preenche-la com o cuidado e a atenção necessárias.

Hoje, lendo uma matéria de um site especializado na indústria do entretenimento que acompanho, colhi mais um exemplo interessante que podia entrar praquele rol de temas que, sozinhos, podiam dar à oposição o “discurso convincente, afim com os problemas atuais do país e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna” que o ex-presidente Fernando Henrique disse ao Estado de sábado que está procurando para dar um sentido à oposição brasileira.

Trata-se da Proposição nº 32 que estará nas cédulas dos eleitores da Califórnia, ao lado da escolha Romney ou Obama, autorizando ou não os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores da indústria do entretenimento (atores, roteiristas, iluminadores, editores, cenaristas, etc.) a coletar dinheiro entre seus sócios para fazer contribuições para partidos políticos e candidatos em geral.

A notícia fazia saber a posição dos inúmeros sindicatos (e ha tantos para cada categoria envolvida quanto seus agentes acharem conveniente) contra e a favor deste referendo ao qual a mesma cédula que elegerá Romney ou Obama pedirá um “sim” ou um “não”.

Pra um país às voltas com o Mensalão e outros métodos nauseabundos de se conseguir dinheiro para campanhas eleitorais nestes tristes trópicos onde quem decide qual é o seu sindicato é o governo e o dinheiro que o irriga vem de impostos e desaparece para sempre, taí um tema que poderia ser o início de uma discussão no mínimo educativa, né mesmo?

Mas a imprensa brasileira e os correspondentes nos Estados Unidos com quem ela desperdiça o seu dinheiro não mencionam esses pequenos pormenores da eleição americana, deixando, assim, de contribuir para educar o candidato a cidadão brasileiro que não tem a mais pálida noção do que seja uma democracia de verdade.

Em vez disso, reduzem a disputa nos Estados Unidos ao mesmo esquema binário fora do qual não conseguem raciocinar, e torcem o noticiário para lá e para cá para patrulhar as atitudes, propostas ou declarações dos dois candidatos presidenciais como “de esquerda” ou “de direita”, dando provas de que conseguem seguir a manada também em outra língua mas são incapazes de pensar com independência em qualquer uma das ainda faladas no planeta.

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