Só tem saída pelo Legislativo
19 de setembro de 2017 § 17 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017
O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).
O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.
Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.
Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.
O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.
Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.
De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.
Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.
Isso chama-se es-cra-vi-dão.
Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.
Que tal a gente falar sério?
24 de maio de 2017 § 30 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/5/2017
Se não estava antes agora a alternativa ficou absolutamente clara: ou vamos com os políticos que temos, bem ou mal mas participando do jogo, ou vamos de fato consumado em fato consumado, a reboque de juiz que ninguém elegeu.
O juiz venezuelizado é o milico de 64 modelo 2017 só que sem a reserva moral. Só sobe ao palco porque é uma reserva de imoralidade. Chega quebrando a regra, sem ter as qualificações exigidas. Já cruza a entrada carregado de todos os vícios que os milicos só tinham acumulado perto da porta de saída.
Os ultimos dias têm sido uma avalanche de “pela primeira vez na história deste país” e desta Lava Jato. Em menos de 24 horas, no grito, os 2ésleys entregaram um Congresso Nacional destruído, todas as reformas abortadas, todas as alternativas ao lulismo moídas e o homem que fez deles “campeões mundiais” escondidinho incólume num canto. E levaram direto pra Nova York a indulgência plenária para todos os crimes que confessaram rindo e mais um bolaço de dólares do país que destruíram.
Tudo anda sempre um passo adiante dos fatos. Nem um minuto de prisão. Os “furos jornalísticos” agora chegam junto com suas próprias repercussões, devidamente “precificados” e faturados. A mãe de todas as “ações coordenadas” pela PGR, “foi espontânea” e deu-se antes que o seu agente “undercover” mostrasse o valor de suas confissões. O tal “favor comprado ao Cade” por uma mala de dinheiro com entrega filmada não foi de fato entregue pelo Cade. Tambem este pagaram adiantado. A prova colhida pelo bandido já estava aceita pelos mocinhos antes mesmo de ser registrada. Só seria revelada inteira depois que ele já estivesse seguro em Nova York (com o “gravador 2” que até ontem não existia no bolso). Quem negocia o acordo de leniência dos 2ésleys com o Procurador Geral da Republica é o pupilo dileto do próprio Procurador Geral da Republica que, um dia antes da perfídia no Jaburu, desiste, no auge da carreira, do cargo de promotor federal com que sonha todo concurseiro e vira advogado de defesa…
Nada, enfim, nessa história deixa de ser sombriamente obscuro. A quem interessa essa pressa toda? Nem que não custasse senão Michel Temer isso podia ser engolido como está. Mas vai custar muito mais do que pode pagar um país em frangalhos e seus 30 milhões de desempregados e subempregados. Vai custar muito mais do que pode suportar um esboço de democracia no limiar do colapso irreversível.
Agora ao segundo andar.
1829 candidatos bancados! Quatro Odebrechts de 450 candidaturas! Cada enxadada uma minhoca. Não existe “não”. Meio bilhão sai fácil do caixa e não faz falta.
Não, não é um problema da raça, é um problema do “sistema”. Um filtro de seleção negativa. Quem não tem estômago pra isso não entra para a política e nem pode concorrer a “campeão nacional”, por mais craque que seja. O resto o tempo faz.
“Propina”? Muitas vezes é. Caixa 2 acaba sendo quase sempre porque se eleger em colégios eleitorais de dimensões continentais custa muito mais do que a lei permite de Caixa 1. Quem usa a expressão “propina” como sinônimo de todo financiamento de campanha está fazendo o jogo dos ésleys: querendo chapar todo mundo por baixo. A essa altura do campeonato, aliás, o político, o jurista, o jornalista, todo mundo que faz cara de vestal escandalizada quando aparece a olho nu tudo que sempre se soube que é a regra ou é otário ou está fazendo o jogo dos ésleys. Pior fica quando podres poderes inteiros fazem cara de vestal escandalizada e avançam uns sobre os outros em nome da moral e dos bons costumes que não exigem de si mesmos.
Que tal a gente falar sério?
Entregaram à vista, aos 2ésleys, a impunidade provisoriamente suspensa que estão entregando a prazo (curto e barato) a todos os demais. Não dá pra transitar dentro desse sistema “apelegado” sem se corromper. Não adianta sonhar com justiça enquanto houver cinco diferentes, com um monte de instâncias de recursos cada uma. Isso só existe para poder ser ordenhado. Não dá pra sonhar com funcionalidade e sobrevivência do emprego na competição global com uma lei trabalhista canalha e uma constituição de 250 artigos e 80 emendas. Essa minúcia só existe para ser ordenhada. Não dá pra falar em cidadania sem falar em federalismo; em democracia representativa com fundo partidário e horário gratuito. E, principalmente e antes e acima de tudo, enquanto existir dentro do território nacional uma área onde pondo um pé uma vez o sujeito não precisa nunca mais entregar resultados, nem temer perder o emprego, nem mesmo ter medo da lei, o Brasil não tem salvação. Nem com um milhão de leis anticorrupção e o exército americano inteiro sinceramente empenhado em impor o seu cumprimento.
Foi nesse vespeiro que o Temer mexeu. O Temer é o Temer. Mas apostou tudo em dar a primeira lancetada nesse furúnculo e estava na bica de conseguir. É isso e não o resto que incomodou. O Brasil inteiro está careca de saber disso. Por isso faz questão de se por sistematicamente fora dessas “ruas” falsificadas que andam por aí.
Só existe um jeito certo de organizar uma sociedade. Funciona no oriente e no ocidente, de polo a polo. Igualdade perante a lei, fidelidade da representação, “cobrabilidade” do representante pelo representado sem intermediários são seus fundamentos inegociáveis. Em todos os tempos e em todos os lugares os políticos servem não a quem tem o poder de eleger mas a quem tem o poder de deseleger.
O Brasil que não é do mal precisa se decidir se quer mesmo ser do bem. Temos de viablizar um meio de sair disso com os políticos que temos. Criar um caminho para quem queira mudar de lado. A adesão formal a um compromisso, avalizado pelo mandato, de adoção de uma lista mínima de princípios universalmente consagrados da democracia a ser implantados num prazo curto, terminando na transmissão do poder de decisão final ao povo, com recall e referendo sem mutretas na regra de legitimação.
Por o país sob nova direção é a reposta. Ficar no meio do caminho é ficar desse jeito que estamos.
VESPEIRO 
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