Sangue por nada
10 de novembro de 2017 § 21 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/11/2017
O que esmaga é a consciência do desperdício que essa tragédia é. Não ha duvidas transcendentais em debate, ninguem que precise ser convencido do que quer que seja. Não fazer é morte certa. Todas as contas estão feitas. Todas as respostas estão dadas, todos os remédios são conhecidos. Nós não os tomamos por deliberação soberana de quem manda no Brasil. Nada está oculto. Tudo é sexo explícito. Tudo é imposição e força. Ver quem faz barulho mais alto.
O mundo que domesticou seus políticos, que lhes tira os mandatos com mais facilidade que os põe, que premia o esforço para exorcizar o privilégio despede-se da pré-história da humanidade com carências materiais na velocidade da inteligência artificial. Nós damos marcha-a-ré na necessidade para que a casta que nos dita as leis que criminalizam como “desacato” qualquer cobrança que ousemos dirigir-lhe não se tenha de abalançar da eterna imunidade às crises que fabrica.
Em um século a partir de 1950 a população global terá crescido 3,7 xs. A de 60 anos para cima, 10 xs. A de 80 anos e mais 27 xs. Mas nós nos deparamos com esse salto da humanidade ainda cavalgados pelo modelo de opressão que a democracia pos fora da lei pelo mundo afora. O mais acabado retrato dele aparece nas contas da previdência. Um milhão de funcionarios da União, todos eles na faixa dos 1% mais ricos do país, e entre esses os juizes e os promotores, campeões dos campeões, na faixa dos 0,1% mais ricos do país (Ipea), geraram um deficit nas contas da previdência (R$ 90,7 bi) maior que o da soma dos 33 milhões de plebeus aposentados do setor privado (R$ 85 bi) em 2016. Quase 60% da metade do PIB de que o estado se apropria vai para os funcionários aposentados e não basta. Outros 12% pagam os que ainda nos “prestam serviços”. Um cálculo baseado no mesmo critério do Indice Gini, que mede as desigualdades de renda e qualidade de vida de um determinado grupo (quanto mais próximo de 1 mais desigual) é terminativo. O indice geral de desigualdade do Brasil é de 0,563 pontos e o do universo inteiro de aposentados privados de 0,474 (na aposentadoria somos igualados na pobreza). Mas o do universo dos funcionários públicos aposentados é de 0,822.
Isto quer dizer matemática e resumidamente o seguinte: dentro daquela minoria do milhão de aposentados do setor público que pesam mais que os 33 milhões de aposentados do setor privado somados, uma minoria ainda mais ínfima distancia-se dos demais numa proporção que, se ja é obscena comparada à de seus pares, é abissal quando posta ao lado da dos miseráveis cá de fora. Automatizando a multiplicação de despesas pelos expedientes de “petrificar” novos “direitos aquiridos” auto-atribuídos numa sequência sem fim, de desdobrar salários tributaveis numa infinidade de “auxílios” não tributaveis anualmente “corrigidos” por índices maiores que a inflação, de estender tudo isso para funcionários ativos e inativos mas deixando sempre aberta a cova rasa que nos cabe no latifundio do orçamento público aos “ajustes” que cada golpe desses matematicamente implica; foi assim que o Brasil foi sendo empurrado para o presente quadro de desastre nacional. Entre 2014 e 2016, os dois anos mais sufocantes da história da miséria brasileira, essa corte confiscou ao favelão nacional mais R$ 8,8 bilhões em “cortes de despesas dos estados” com educação, saude e segurança publica enquanto embolsava R$ 8,6 bilhões em aumentos automáticos “imexíveis” de proventos variados. Uma coisa pela outra. Na União e nos municípios foi ainda pior.
Agora é rever essa divisão ou morrer. E como não existe argumento capaz de deixar a menor dúvida sobre quem tem o que entregar e quem tem o que receber, a saida dos devedores foi reduzir o debate político a essa gritaria que ele virou. Literalmente na véspera de ser aprovada no Congresso a primeira reforma a tocar de leve os “direitos adquiridos” da privilegiatura emerge do Ministério Publico do dr. Janot a gravação que, hoje está provado, apagou a ultima fronteira entre “mocinhos” e “bandidos” do faroeste brasileiro, para enterrar, junto com a reforma da previdência, o mais eletrizante capitulo da Lava Jato que acabara de ser aberto – o da Operação Greenfield que revelaria ao país, daqui até à eleição do tudo ou nada de 2018, como foi que, muito além dos “pequenos furtos” dos tempos em que ainda era preciso fazer uma obra publica ou comprar uma plataforma de petróleo para roubar o Brasil, o lulismo fez da familia Batista e mais meia duzia de genocidas e párias do mundo civilizado sócios dos Fundos de Pensão das estatais, primeiro, e do BNDES, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional, depois, para montar uma lavanderia já devidamente abarrotada para lavar dinheiro sujo espalhada por 30 países do mundo.
Por maiores que sejam as culpas no passado do presidente provisório, trocar a Operação Greenfield e o futuro do Brasil por elas não é só um péssimo negócio, é um negócio leonino. O jogo que corre, de ocultar ou expor pedaços do banco de grampos do rei dos bandidos é a descrição do fulcro da doença e não o caminho da cura. O último sinal de saúde no ar é, aliás, o pouco que tal expediente engana a esta altura. Mas a impotência do brasileiro como cidadão faz dessa clareza prostração … ou esse mergulho no nada que são os nossos 62 mil trucidados a bala por ano e subindo.
Toda essa carnificina é um trágico desperdício. É inadmissivelmente anacrônico fazer-se pobre desse tanto e absurdamente estúpido morrer pelo nada por que se mata aqui. Quem tem vivido do sistema de exploração que custa esse preço é o que é, não tem remissão. Mas é sobre a cabeça de todos quantos sabem que é disso que se trata e não o dizem; é sobre a cabeça de todos quantos fingem que esse é um problema “do governo Temer” e não um problema do Brasil; é sobre a cabeça de quem tem o poder de fazer isso cessar e não faz que recairá o sangue todo que vai custar darmos mais uma volta nesse circulo infernal, mesmo sabendo todos qual é a única saída que existe.

Criminalidade e democracia
31 de outubro de 2017 § 10 Comentários
Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.
O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.
Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.
A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.
O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…
No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.
Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.
Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.
O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.
Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.
As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.
Como sair da guerra do Rio
3 de outubro de 2017 § 43 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/10/2017
A gente vive ouvindo o oposto mas, pensado o problema numa perspectiva histórica, o Brasil não é um caso de fracasso de um projeto educacional. Bem o contrário. Nós somos os que nunca reformamos o nosso. O mais resiliente dos casos de sucesso de um esforço de (des)educação para um modo de estruturar hierarquias morto ha pelo menos 240 anos. Não uma sociedade “an”-alfabeta nem uma sociedade de fugidos da escola. Temos sido meticulosamente “anti”-alfabetizados, na escola e fora dela, para a negação da lógica apenas lógica da ciência moderna que nasceu junto com ela desde as primeiras vitórias da democracia sobre o absolutismo monárquico. Pelo terror puro e simples da Contrareforma e da Inquisição, primeiro; pela proscrição da honestidade mediante o bloqueio sistemático do razoável pela burocracia desde a ocupação do estado pelas corporações de Getulio Vargas; pelos expedientes menos diretamente físicos de exercício de repressão por uma “hegemonia cultural” fabricada pelos sócios da “privilegiatura” a partir da falência do socialismo real.
Na cultura ibérica de eternos “cruzados” contra os “infiéis” o ofício dos educadores (exclusivamente jesuítas nos primeiros 400 anos) e dos narradores a serviço de El Rei nunca foi interrogar ou relatar fatos mas sim elaborar “provas” da existência do que não há (mas sustenta um sistema multimilenar de poder). E isso vem numa linha de coerência que percorremos sem grandes solavancos pois, desde que o pecado passou a ser caracterizado também pelos “pensamentos”, além das “palavras e obras”, a prova cabal da inocência tornou-se impossivel e todos passaram a estar sujeitos à tortura o que transformou a mentira num imperativo de sobrevivência que a escravidão confirmou com o chicote, para além da ameaça da fogueira nesta vida ou na outra.
Era disso que falava Octávio Paz quando dizia que nós, católicos, sentimo-nos confortaveis demais dentro da mentira. Foi contra a versão institucionalizada dela que protestou o primeiro protestante. E só depois que a mentira armada de violência (o dogma) foi afastada do caminho passou a ser possivel perguntar-se porque, de fato, cai a maçã da árvore e fazer-se a luz que trouxe o mundo moderno ate onde chegou.
Só a lógica não-lógica requer força para se impor. Só a lei de Bolonha, a serviço do príncipe e não da justiça, precisa de 800 páginas a cada passo para desexplicar o que a inteligência naturalmente compreende. A lei comum e a lógica apenas lógica nascem com cada cabeça e consolidam-se com a experiência prática. E os espaços que ela não define de bate-pronto, os interstícios entre o direito de cada um e o do próximo, são o espaço do livre arbítrio, as fronteiras da liberdade individual. Ninguém tem nada com o modo como cada um os preenche.
Abrir-se ao absurdo requer uma intrincada construção que começa por negar a veracidade daquilo que os olhos vêm e os ouvidos escutam, passa pela subversão da ordem cronológica dos acontecimentos para confundir causas com efeitos e termina, no extremo, pela negação da concretude até daquilo que ocupa lugar no espaço e o tato pode palpar. Qualquer semelhança entre tais expedientes e tudo quanto caracteriza o divórcio do Brasil oficial com o Brasil real hoje não é mera coincidência. A democracia é o triunfo do senso comum (no sentido inglês da expressão), daí o esforço concentrado para desqualificá-lo como pouco sofisticado ou reacionário. Ela começa pela reafirmação das cadeias de causa e efeito que até as formas de vida mais básicas são capazes de discernir e apreender. O restabelecimento da primazia do fato sobre a versão que sua majestade dá dele é o que põe a vontade do rei “under god”, e a afirmação do direito igual para todos de ser e acreditar no que quiser e como quiser até à fronteira inviolável do direito do próximo, é o que põe o rei “under the law” como decretou o juiz Coke no ato de lançamento da pedra fundamental da democracia moderna na Inglaterra de 1605 (veja como foi essa história neste link).
Para quem parte do dogma e da repressão à verdade; para quem vive sob uma ditadura dos comportamentos “corretos” ou “incorretos”; para os nascidos e criados na Contrareforma vendo toda dissonância tratada como heresia ser purgada em autos-de-fé, é a vida quem imita a arte pautada por um “diretor”. Mas a libertação está no contrário.
A guerra do Rio de Janeiro, muito mais que à disputa pelo controle dos pontos de venda de drogas nos morros, está referida à guerra de Brasilia e ramificações pelo controle dos pontos de acesso às artérias e veias do Tesouro Nacional no serviço publico, nas estatais e nos órgãos de governo pelas corporações que se apropriaram do estado e sustentam os pretensos ditadores da “hegemonia cultural” sobre tudo que for capaz de produzir eco. Uma coisa é o espelho invertido da outra. A uns une o acesso ao privilégio; aos outros une o nihilismo que resulta da impotência do esforço e do merecimento, sem a consagração dos quais não existe meio de dar a cada um o controle do seu próprio destino.
Não ha como “vencer” a guerra do Rio. As forças armadas dos Estados Unidos com todo o seu poderio e insenção da suspeita de corrupção pelo vietcong não conseguiu vencer a do Vietnã. E de qualquer jeito, guerra urbana só termina no “padrão Síria”, com cidades inteiras reduzidas a pó. O Brasil só sai do inferno enriquecendo. E só começa a desempobrecer se quebrar a “privilegiatura”. Se a força continuar derrotando a razão; se permanecer aberta uma única fresta para justificar poder ou dinheiro senão pelo esforço e pelo merecimento; se existir qualquer outra forma de legitimar poder político que não seja pela definição absolutamente clara da representação popular, a circunscrição dessa representação aos limites seguros do distrito e a submissão completa do representante ao representado pela retomada de mandatos a qualquer momento e o referendo direto de toda lei importante pelos eleitores, só restará, no final, o fuzil. De toga, como na Venezuela, ou de balaclava, como no Rio.
Os indemissíveis não estão nem aí
20 de janeiro de 2017 § 40 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/1/2017
Chamaram o exército…
Declara-se, como justificativa, que as Forças Armadas nacionais entram na parada “pela credibilidade” que os funcionários do sistema presidiário não têm. O presidente da Republica admite publicamente, portanto, que a “falta de credibilidade“, vulgo corrupção, desses “servidores” está na base da tomada das prisões pelo crime organizado que culminou nos massacres dos ultimos 20 dias, mas que é impotente para fazer qualquer coisa a respeito senão pedir vênia aos corruptos para coloca-los de lado, vez por outra, para tomar dos criminosos os telefones, as armas e as drogas que estes regularmente lhes servem nas celas.
A expectativa de eficácia dessa providência é, naturalmente, a mesma das outras “meias-solas” que vêm sendo anunciadas para “consertar a economia nacional” sem deter a hemorragia que a vai matando: essa que mantem o país em profunda depressão moral e material.
“Nada de contrapartidas! Nem de arresto de bens por calote! Demissões então, nem pensar! Nem um passo atras!”
No estado paralelo do crime organizado, com enclaves inexpugnáveis espalhados por todo o grande favelão nacional, todo mundo trabalha pelo fortalecimento da organização e o chefe elimina sumariamente quem pisa a regra estabelecida. No estado nacional todos trabalham para se locupletar e os chefes, em geral aqueles que tiveram maior sucesso nisso ao longo da carreira, cooptam todos os que são flagrados jogando contra a Nação. A grande novidade deste ultimo meio milênio é haver quem, do lado de dentro da lei, esteja exigindo o cumprimento dela. Mas todos os demais lhes resistem como sempre…
A declaração de independência dos presídios controlados pelo crime organizado decorre diretamente dessa independência dos agentes do estado brasileiro da lei e da vontade do Brasil. Os nossos “representantes”, os nossos “servidores”, podem sempre se dar o luxo de ter vontades e comportamentos próprios diferentes dos nossos impunemente. Escrevem leis que só valem para eles e que nos impõem sem consulta; escolhem de quem vão cobrar ou deixar de cobrar as que valem para o resto da nação. A mais “sagrada” de todas as leis escritas por eles só para eles é a que estabelece que cada indivíduo posto para dentro do estado não sai nunca mais. Ele e a sua descendência. Basta entrar. Não estão obrigados a ser bons no que fazem, nem a mostrar resultados sob pena de perderem tudo, como você e eu aqui no mundo real. Podem escolher se e quando jogarão a favor da “empresa” sem que isso lhes custe nada. São indemissíveis. São intocáveis.
O resto, desse marco inicial até a falência nacional e a submissão do país inteiro ao crime organizado, o tempo faz. O raciocínio é simples. Se você for contratar um empregado amanhã e começar a conversa garantindo que a partir do ato da contratação ele será indemissivel para todo o sempre e passará a decidir o valor do seu próprio salário, em 15 dias ele estará na sua cama e você na casinha do cachorro. Nem o mais idiota dos idiotas, individualmente, entraria numa roubada como essa. Mas como coletivo, como sociedade, a brasileira tem sido muito mais que idiota. E ha tanto tempo que nem casinha de cachorro tem mais. Está na rua, ao relento mesmo.
A dimensão psicológica do problema brasileiro tornou-se maior que a sua causa original. Apesar da obviedade de tudo isso, apesar de cada brasileiro conhecer pessoalmente tipos como os que o parasitam e a obscenidade do resultado que colhem comparado ao que ele próprio consegue suando, você pode ficar o dia inteiro na frente da TV, ler todos os jornais, ouvir todos os “especialistas” e, à altura ja da centésima quinquagésima morte por esquartejamento em 18 dias, do sexagésimo milésimo assassinato dos ultimos 12 meses, do décimo segundo milionésimo emprego perdido e do terceiro aniversário da morte da economia nacional, não ver a óbvia, a ululante causa original de tudo isso ser apontada uma única vez como tal. Os tres poderes, para cujos titulares até as prisões são “especiais”, podem continuar folgadamente falando apenas de si mesmos. E o quarto, que renunciou à condição de “player” ao deixar de propor e expor soluções, vai a reboque num “lero” infindavel sobre o nada; sobre modos “progressistas” ou “conservadores” de se fazer as coisas que são luxos de gente que já se libertou e ficou rica.
Outros povos que viveram esse mesmo calvário tomaram a si, com a arma do “referendo” por iniciativa popular, a aprovação ou rejeição das leis escritas pelos seus representantes; instituiram o “recall” para demitir eles próprios os desviados protegidos pelos colegas; aprenderam que a única alternativa para o privilégio é a igualdade perante a lei e que qualquer exceção aberta, por menor e bem “justificada” que seja, acaba inevitavelmente no estouro da boiada. Mas para a alma latina e católica dos nosso intelectuais, dos nossos jornalistas, dos nossos “revolucionários”, essa solução parece muito pouco emocionante. Eles sempre começam cada batalha da sua proclamada guerra contra a miséria brasileira renovando a sua rendição incondicional; comprometendo-se a discutir todas as formas de “resolver o problema” exceto pela remoção da sua causa fundamental. A indulgência plenária, o perdão do comportamento pecaminoso mesmo que continuado, a graça conquistada mais com as orações que com os atos; o privilégio alcançado, seja atraves da fervorosa persistência do “concurseiro”, seja outorgado ao pobre mortal arrancado deste vale de lágrimas pelo toque miraculoso do poderoso da hora, está sempre pairando no horizonte. São fascinados pelo charme do privilégio. Botam sempre fé que “seremos todos incluidos” nele um dia.
Enquanto for assim vamos como vamos: compra um carro blindado, quem pode mais, uma arma, quem pode menos, e segue-se em frente roubando ou sendo roubado, despedaçando ou sendo despedaçado.
O Brasil só tem conserto por inteiro
12 de janeiro de 2017 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/1/2017
Não nos deu nem 24 horas de ilusão este 2017!
Passados 25 anos do Carandiru, eis-nos “evoluidos” para o massacre anárquico e randômico entre iguais. Não ha mais autoridade estabelecida, nem dentro da hierarquia desse estado que engole a chantagem corporativa sem piar onde tudo eventualmente se afoga em dinheiro, nem nos territórios livres dos presídios “de segurança máxima” de que ele acaba trancado para fora onde tudo eventualmente se afoga em sangue.
São as duas faces de uma mesma moeda. O crime organizado é a objetividade ultra-radicalizada. Os caminhos entre decisão e execução são diretos e retos como a trajetória das balas. O Estado brasileiro refem das corporações do funcionalismo é a ultima expressão de um jogo de sombras multicentenário. Nada ali é o que parece; cada passo de cada processo é um Everest a ser vencido.
Um não é páreo para o outro.
O terreno sempre foi fértil. Menos de 2% dos assassinos têm sido julgados e condenados no país dos 60 mil homicídios por ano. O crime máximo, o crime irreversível, a desgraça irremediável repete-se 164 vezes por dia 365 vezes por ano mas para os seus autores ha sempre remédio. Eles estarão de volta às ruas em 5 ou 6 anos em média. 70% voltarão para o cárcere depois de matar e desgraçar irremediavelmente outra vez mas o estado que não consegue habilitar as crianças que se lhes entrega virgens seguirá impávido, tomando como exclusiva a “vocação reabilitadora” dos tugúrios aos quais recolhe suas bestas feras.
“Prendemos muito e mal” ou soltamos muito e mal? Enquanto debatemos essa momentosa questão os 98% de assassinos impunes tratam de se impor ao nosso favelão continental pelo marketing da brutalidade. No Brasil Real que não sai no jornal não se tem ou deixa de se ter razão. Esta-se vivo ou esta-se morto.
Nesse meio tempo o mundo foi e nós ficamos. O PT cozeu o estado à faca e deu a mão às FARC. “La revolución” saltou do Caribe para as selvas da Colômbia, rolou Solimões abaixo, subiu os morros de fuzil na mão e agora jaz, aos pedaços, nas caçambas do IML. O poder da droga é filho da droga do poder. Do pacotinho do morro para as festas dos “famosos” o nosso estado imunodeficiente à corrupção, blindado contra a deseleição e aparelhado por um funcionalismo eternamente “estável”, único fiscal de si mesmo, ensejou o salto para a condição de “hub” global de distribuição de “commodities” alcalóides e fornecimento de armas para o Oriente Médio. E se a família está na droga; se não ha certo nem errado; se não é clara a linha que separa o direito à diferença da dissolução, não ha limite. O tamanho da brutalidade é o tamanho do poder que se disputa. Narcos mexicanos, Estado islâmico … são estes os tempos…
Aqui fora é difícil definir quem está preso, quem está solto mas salvação mesmo só pelo silêncio, sob as asas da facção ou … pelo concurso público. Todo mundo sabe; ninguém diz. Nós normalizamos a anormalidade. Esse nosso modo tão renitentemente decidido de esquartejar a “narrativa” do nossa drama é mais sinistro que os fatos. Tudo parece sempre estar desligado de tudo. No Congresso segue imperturbavel o comércio com que se disputa a prerrogativa de presidir a venda de indulgência plenária às agruras da competição mundial e da insegurança econômica que mantem todos os que não alcançam uma no inferno. Os doutos juristas das nossas cinco justiças de recursos sem fim cobram o “devido processo legal” especificamente desenhado para não ter fim, todo ele “transitado em julgado”, para tirar o crime das ruas. Os advogados “progressistas” clamam contra a desumanidade da superlotação das prisões mas criminalizam (sim, cri-mi-na-li-zam!!!) a advocacia “pro bono” e só se movem por dinheiro. As unidades “da federação”, criadas nem pela história, nem pela economia, mas pela cissiparidade do agente patológico que nos parasita a política, afastam de si os cálices sucessivamente esvaziados e balem por mais. Não ha R$ 10 bilhões para deter o horror. Mas entre a “impopularidade” da guerrinha televisionada da porta da Assembleia Legislativa do Rio em defesa dos 70% de aumento real arrancados à miséria do Brasil e os banhos de sangue nas prisões dos estados falidos não ha um minuto de hesitação. O poder sabe quem tem a força. Com 100 presos despedaçados e 12 milhões de empregos ainda insepultos, lá vai 53% de aumento “por produtividade” aos estranguladores de empresas da Receita Federal e da “Justiça do Trabalho”, a guarda pretoriana do “Custo Brasil”. E com escárnio, batendo o pau na mesa: “Mesmo para os aposentados; mesmo para os pensionistas”!
Já é muito tarde e pode ser tarde demais. O Brasil só tem conserto por inteiro. Nada entrará nos eixos a menos que tudo entre nos eixos. O estado não conseguirá entrar nas penitenciárias dominadas pelo crime se não conseguir entrar nos enclaves corporativos que mantem indevassáveis. Não ha como instilar-lhe fucionalidade sem impor-lhe a lei do merecimento. Não ha como impor-lhe a lei do merecimento sem o fim da estabilidade perpétua.
Não se restabelecerá a segurança publica, dentro e fora dos presídios, antes que se restabeleça a segurança economica e não se restabelecerá a segurança economica antes que se estabeleça a igualdade perante a lei.
O Brasil não se redimirá substituindo pessoas dentro do “sistema”. É preciso colocar o “sistema” inteiro sob nova direção. Inverter os vetores de todas as forças que atuam sobre ele. Reconstruir a partir do zero a cadeia de cumplicidades que o põem em movimento.
A lei não imperará sobre os que hoje isenta a menos que deixe de ser escrita e executada exclusivamente por eles. A chave comutadora está na conquista dos direitos de referendo das leis dos legislativos (para confirma-las ou rejeita-las) e “recall” (“cassação”, “retomada”) dos mandatos eletivos por iniciativa popular a partir da instância municipal e dela para cima.
Só a dependência inverte a cadeia das lealdades e põe todos os interesses apontados para a mesma direção. O resto é poesia.
















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