VESPEIRO

O PL 2262/2019 (apensado ao PL 689/2003)*, propõe regulamentar os mecanismos de plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis para garantir a soberania popular, de forma mais automática.

• Moderniza as normas sobre plebiscitos e referendos, detalhando procedimentos e critérios.
• Permite a subscrição de iniciativas populares de forma eletrônica, com sistemas auditáveis e maior transparência.
• Estabelece critérios claros para os responsáveis pela coleta de assinaturas, excluindo partidos políticos e entidades financiadas por recursos públicos ou estrangeiros.
• Institui regras de transparência e financiamento para campanhas de apoio às propostas legislativas.

Estas medidas põem o Brasil de volta ao eixo das democracias, submetendo os políticos à vontade popular.