Sindicatos estão tungando velhinhos aposentados
29 de novembro de 2024 § Deixe um comentário
Auditoria realizada entre janeiro de 2023 e maio de 2024 trouxe à tona mais de 1 milhão de casos de cobranças irregulares, predominantemente para associações e sindicatos que não tinham autorização dos beneficiários.
E quem decolou foi o México…
12 de março de 2013 § 4 Comentários
Lula, chegando ao poder pela primeira vez em 2002 depois de dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso à frente do governo do PSDB, e Enrique Peña Nieto, levando este ano o Partido Revolucionário Institucional (PRI) de volta ao poder após dois governos do Partido da Ação Nacional (PAN), de centro direita, tiveram ambos uma oportunidade única na história política do Brasil e do México: os dois puderam concentrar-se no futuro de seus países em vez de, como todos os seus antecessores, terem de gastar metade de seus mandatos tentando arrumar a bagunça herdada dos governos anteriores.
Tanto o PSDB, no Brasil, quanto o PAN, no México, graças a uma condução civilizada das finanças públicas que os dois transformaram nas suas marcas registradas, entregaram seus países prontos para crescer aos seus sucessores.
Uma herança tão essencial e tão valorizada no Brasil de então por uma população traumatizada pela inflação devastadora herdada do hoje sócio do PT, José Sarney, que Lula só passou a ser palatável para o eleitorado depois de assinar um documento comprometendo-se formalmente a não dilapidá-la como o seu partido jurava que faria.
Outra característica a aproximar os dois presidentes é que seus respectivos partidos, de tradição populista “de esquerda“, têm pleno controle sobre os sindicatos e as demais forças tradicionais de resistência contra reformas modernizadoras de economias amarradas por anos sem fim de servidão corporativista, o que abria uma oportunidade única para que eles finalmente libertassem seus povos dessas amarras seculares.
Mas cessam por aí as semelhanças.
Lula passou seus dois mandatos tratando de eliminar, pela corrupção, toda e qualquer sombra de oposição ao seu poder pessoal e nunca sequer tentou fazer reforma alguma ou, muito menos, levar adiante a obra iniciada por Fernando Henrique de modernização da economia nacional.
Já Enrique Peña Nieto começou a faze-lo antes mesmo de tomar posse.
Em 1º de dezembro, levou seu partido a propor e um Congresso que sempre resistiu a elas a aprovar um pacote de reforma das leis trabalhistas que, segundo a unanimidade dos analistas mexicanos, vai injetar grandes doses de dinamismo à economia local.
Em seguida, fez aprovar uma lei nos moldes da de Responsabilidade Fiscal, pilar da “arrumação da casa” brasileira conseguida por Fernando Henrique que Dilma, a criatura de Lula, vai endereçando à lata de lixo, para forçar a transparência e o manejo responsável das finanças estaduais e municipais que, como aqui no passado, são o maior ralo da economia do México.
Para completar o acerto nas contas nacionais, prepara agora uma reforma para reforçar as receitas fiscais do governo e abrir o setor de energia, aí incluídos principalmente os de petróleo e gás, aos investimentos privados nacionais e estrangeiros, base para o relançamento da economia nacional.
Menos de 24 horas após sua posse, aliás, Peña Nieto havia arrancado dos presidentes do seu e dos demais partidos políticos do país a assinatura de um “Pacto pelo México”, comprometendo-se com 95 reformas de base. E no fim de semana retrasado, enquanto a do PT se reunia para aprovar o “controle social da mídia” fez a Assembleia Nacional do PRI mudar os estatutos que impediam membros do partido de votar o imposto sobre valor agregado que civilizará a ordem tributária mexicana ou modificações no setor estatizado da energia.
No início deste mês, Peña Nieto mandou prender Elba Esther Gordillo, a poderosa e corrupta presidente do sindicato dos professores do México que se punha à frente das reformas, inclusive a que pretende fazer também no setor decisivo da educação.
Gordillo, tida como um símbolo do poder intocável dos sindicatos foi levada para trás das grades mais ou menos no mesmo momento em que Rosemary Noronha e José Dirceu comemoravam juntos num resort da Bahia o feito de sua liberdade ter sobrevivido, um a uma condenação do Supremo Tribunal Federal, a outra aos flagrantes de corrupção e tráfico de influência, além de crimes menores semelhantes aos que levaram Gordillo, que também pagou seus luxos e suas operações plásticas com dinheiro público, à cadeia.
Finalmente anteontem Peña Nieto enviou ao Congresso um projeto de lei que vai sacudir os setores de telecomunicações e televisão, hoje concentrados nas mãos de Carlos Slim, “o homem mais rico do mundo”.
Nada a ver, é claro, com o “controle social da mídia” do PT. Ao contrário. Slim detém 70% do mercado de telefonia celular e 80% do de linhas fixas do México. E com o que aufere aí, sustenta a sua Televisa que detém 70% da audiência de televisão no México. Lá de fato existe uma concentração excessiva, semelhante à que o PT tem posto nas mãos dos diversos “barões do BNDES” que está criando em setores-chave da nossa economia. A lei de Peña Nieto vai na direção contrária: dá poderes a agência de controle do setor de exigir a alienação (para outros players privados) de tudo que ultrapassar 50% de ocupação de cada mercado.
Graças a tudo isso o problema do México é, no momento, o inverso do brasileiro: eles não sabem o que fazer da horda de investidores internacionais que batem à sua porta se oferecendo para participar a qualquer preço da onda de progresso que já está rolando.
De modo que, se derem certo os planos anunciados do PT de levar-nos, primeiro ao degrau argentino com o fim da liberdade de imprensa e a aniquilação do Judiciário, depois ao estágio venezuelano de extinção do direito de propriedade e finalmente ao éden cubano de adoração obrigatória a um Lula já caquético mas ainda cheio de vontade de cagar regras como o seu guru do Caribe, você já tem mais um lugar para onde poderá, eventualmente, emigrar.
O Fragmentador da Nação
3 de outubro de 2011 § 2 Comentários
O papel do Poder Judiciário no Sistema Corporativista Português sob o qual vivemos é dividir a sociedade. Confundi-la, diluir os interesses coletivos, tirar-lhe a coesão, impedir a formação de uma consciência de classe.
É substituir, enfim, os princípios da igualdade perante a lei e do esforço individual e do mérito como únicos caminhos legítimos para a diferenciação e a riqueza, fundamentos básicos da democracia, pela ilusão da socialização do privilégio, que mantém viva a essência do feudalismo.
É o Poder Judiciário que se encarrega, em nome de sua majestade o Presidente, de outorgar pequenos privilégios diferentes a cada parcela da sociedade de modo a que cada cidadão esteja sempre dependendo da boa vontade de um “padrinho” para manter o emprego que ele não conquistou nem mantém pelo mérito, a proteção do seu mercado contra concorrentes, a pequena parcela extra de salário ou de férias a que só a sua corporação faz jus, a sua aposentadoria levemente precoce ou um pouquinho menos mal remunerada que a do vizinho, o 14º salário, o impostozinho de que este e aquele ficam dispensados de pagar, o foro especial a que uns e outros passam a ter direito, a dispensa de cumprir esta ou aquela lei…
O Poder Judiciário é o fragmentador da Nação.
Esteriliza as suas vítimas para a democracia e ainda colhe agradecimentos embevecidos.
Vicia a sociedade na droga que vende e, depois de entorpece-la, mutila-a.
Entre as muitas navalhas, bisturis e instrumentos cortantes que usa, o preferido é o da regulamentação das profissões. É por ai que, ao fatiar a lei em pedacinhos, anestesia o sentido de classe e fecha o caminho para a democracia.
Na quarta-feira passada, o jornal Valor noticiava que há 45 projetos de lei para regulamentar profissões como as de “lutador de vale-tudo, compositor, cuidador de idoso, paisagista, acupunturista, detetive particular, guarda de guarita, ceramista, garçom, bugreiro, comerciário, técnico em radiologia, auxiliar de farmácia, jornalista“, e etc., atravancando a pauta das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Se aprovadas, as propostas subirão para a presidente da Republica que lhes dará o toque final, aprovando ou vetando partes antes de assiná-las uma por uma para que fique bem claro de onde é, em ultima instância, que vêm todos os favores.
Sob o império da lei igual para todos, o povo se torna uma coisa só e tem força para subordinar o Estado. Dividido e amesquinhado pela busca permanente do próximo privilégio, torna-se servil e dependente dele.
O sindicalista pelego é o intermediário desse esforço sustentado para corromper a sociedade.
Eleito pelo sistema intrínsecamente fraudulento da aclamação, passa a ser, desde logo, sustentado pelo imposto sindical que chegará sempre ao seu bolso independentemente dos serviços que vier ou não a prestar.
Seu papel é transmitir ao poder outorgante, passando antes pela instância do Legislativo que já é um agente do sistema, os pleitos de sua clientela a cada dissídio coletivo (porque também a reivindicação ha que ser organizada neste sistema que tudo quer aos pedacinhos e na mais perfeita ordem).
Isso no caminho de “ida”.
No de volta, a cada eleição, caberá a eles lembrar a essas clientelas quem é que lhes patrocinou as tetinhas em que têm o privilégio de mamar.
A hierarquia, dentro do Sistema Corporativista Português, é estabelecida pela acumulação de privilégios e “direitos adquiridos” nos dois mundos àparte – a sociedade e o Estado; a massa suplicante e o poder outorgante – em que ele divide a Nação.
Mesmo lá embaixo, no lumpen, todo mundo tem pelo menos unzinho, diferente do do próximo, é claro, porque convém mantê-los divididos. As categorias mais numerosas acumularão mais privilégios, em escala ascendente segundo o seu peso eleitoral.
Eventualmente, se desempenhar a contento a sua função, o sindicalista, já no posto mais alto da massa suplicante, estará em posição privilegiada para passar de intermediário à condição de agente do poder outorgante.
Uma vez dentro dos limites do Estado a carga de privilégios será no mínimo suficiente para garantir a establidade no emprego e a relativa imunidade às crises. A partir desse piso, pode-se adquirir medidas variáveis de impunidade e de poder de colher e distribuir benesses, sempre contra provas sustentadas de incondicional lealdade aos chefes.
Como os privilégios relativos de cada um dependem dos privilégios absolutos dos que, lá de cima, os distribuem para os de baixo, o valor mais alto que se alevanta é todos trabalharem, unidos, pela intocabilidade do primeiro da fila.
Vai sem dizer que só a cúpula desfrutará os privilégios todos: a impunidade absoluta e o ilimitado poder de delegar poder.
Esse aparato todo, entretanto, não cria riquezas. Só as consome. É necessário, então, dar algum espaço aos empreendedores, para que possa ser produzido o que se ha de desfrutar.
Sem problemas!
Reproduz-se, escala acima da elite produtora da massa suplicante, a outorga de um gradiente bem medido de isenções de obrigações e impostos, proteções de mercado, acesso a informações privilegiadas, diferentes graus de recurso ao Tesouro Nacional e, finalmente, para os grandes “vencedores”, a sociedade com o Estado. Tudo sempre em troca da garantia aos outorgantes dos meios de se perenizar no poder visto que a fachada das eleições, cada dia mais dispendiosas, segue sendo o requisito mínimo para não se ser expulso da comunidade das Nações civilizadas.
Para os divergentes, para os críticos do sistema, a estes sim impõe-se a lei, dura lei. Coisa que, num universo onde os diferentes graus de isenção da obrigação de cumpri-la é que determinam o sucesso ou o fracasso na competição, equivale a uma sentença de morte econômica.
E la estão, garantidos para sempre, o rei com seu reino, seus barões com seus feudos, e os súditos de todos eles que, em última instância, se bem comportados, podem contar ao menos com a muralha do castelo que protege os obedientes do mundo da livre competição que ruge la fora.
Foi às custas dessa sofisticada arquitetura de molhes e quebra-mares que o tsunami democrático que varreu o absolutismo monárquico da Europa nos séculos 18 e 19 chegou como uma “marolinha” à ocidental praia lusitana, e de lá desembarcou no Brasil onde, desde então, tem-nos sido “cordialmente” imposto.
E la se vão 494 anos das 95 Teses de Lutero e 235 anos da Revolução Americana e nós, entregues aos nossos “jeitinhos” e pequenas “espertezas”, ainda não nos apercebemos do logro!
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