A chave da democracia americana
26 de fevereiro de 2019 § 18 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/2/2019
A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.
“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para perenizar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.
Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saude, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável.
Lá a constituição da União, elaborada pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.
E aí vem o pulo do gato.
Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.
Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.
Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saude, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.
Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juizes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).
Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedagio…
E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.
California dreamin’
22 de janeiro de 2019 § 19 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/1/2019
Queixam-se do Congresso mas o nosso maior problema está no pedir e não no que nos é entregue. A falta de qualquer referência não européia nos põe mais longe da saída que todos os outros percalços somados.
A relação interpessoal proporcionada pela internet, lamentava-se o franco-uspiano Fernando Henrique Cardoso num programa que comparava os fenomenos Trump e Bolsonaro na TV na virada do ano, bagunçou um coreto que foi armado para e pela intermediação dos partidos (sustentados pelo governo), atraves das TVs (outorgadas pelo governo), da imprensa e do resto desse nosso “sistema de representação do povo” sem povo. Do outro lado da mesa esbravejava um representante da outra corrente européia com que nos alternamos quando a terceira, a abertamente antidemocrática, dá folga. “Prendam todos! Não deixem nenhum à solta”! A provocação era trancafiar FHC também, mas essas duas faces da nossa “persona” européia se odeiam mas são gêmeas. Para uma “o sistema” é bom, o que falta é só política. Para a outra “o sistema” é bom, o que falta é só polícia. Nutrem ambas um mal confessado horror à falta de glamour e refinamento da igualdade não intermediada. À vida regida pela base da sociedade e não pela “autoridade dos melhores” (aristo-kratia). Ao império sem filtro da lei, à meritocracia e à destruição criativa.
Mas nós falamos, afinal, do “pior dos regimes políticos, excluídos todos os outros”. E é aí que encaixo Roberto Damatta relatando sua própria experiência de brazuca emigrado para os Estados Unidos no artigo “Encruzilhadas” publicado neste jornal nesta quarta-feira, 16, em que escrevo. “Passar da desigualdade para o igualitarismo requer acrobacias sociopsicológicas (…) impossíveis de praticar sem um exame aprofundado (…) de quem fomos e de quem somos porque os costumes são tão coercitivos quanto as leis”. Não temos conserto dentro desse “passado aristocrático absolutamente eurocentrado de imperadores (…) e a massa negra escravizada (…) que nossos pensadores viam (e inconfessadamente continuam vendo até hoje) como natural”.
“A reforma previdenciária”, resumia Damatta, “tem de fazer parte de um movimento arrebatador. Trata-se, no fundo, de uma guerra do Brasil contra o seu lado equivocado”.
Os Estados Unidos menos americanos, o federal, estão à beira da disrupcão como farsa pela mão de Donald Trump, O Tapeador, mestre da manipulação das redes. Já a Europa saiu do feudalismo mas o feudalismo nunca saiu da Europa. De lá vieram e nos foram impostos “os costumes tão coercitivos quanto leis” que estão aí até hoje mas nós já nem sentimos. O Brasil pós-Tiradentes passou a censurar com fúria a nossa americanidade essencial de povo até então sem rei e nunca mais parou. E quanto mais privilégios os nossos “representantes do povo” independentes do povo “adquirem” e transformam em lei mais se inverte e perverte a hierarquia povo-governo que a democracia nasceu para estabelecer até transformar-se nesse esdrúxulo feudalismo constitucional a que acabamos por nos acostumar.
Para termos democracia será preciso, antes de mais nada, aprendermos a identificá-la. “Esse sistema sempre em débito consigo mesmo, inacabado e caracterizado por permanentes ajustes”, na descrição de Damatta, define-se essencialmente pela quantidade de poder que o eleitor tem antes e depois do momento da eleição para levar adiante esses ajustes. E o brasileiro não tem nenhum.

É essa a doença. Corrupção é só ausência de democracia e não vai acabar apenas com polícia. Não é da Europa que a resposta virá. A democracia real é a anti-Europa. Nasce em função da ausência do rei e caminha de oeste para leste. Da América impôs-se à Europa. Da Costa Oeste impôs-se à Costa Leste dos Estados Unidos. No Brasil será parecido. O último a entrar será o da praia.
Nos primeiros dias deste ano a Califórnia, que ainda no século 19 começou a revogar o modelo estático que nos oprime, contabilizava a safra de democracia dos 12 meses de 2018. Que Trump, que nada! 726 leis de inciativa popular, referendos de leis dos legislativos, votações de retomada de mandatos (recall), eleições de retenção de juízes e outras decisões foram diretamente votadas pelos californianos nas 9 “eleições especiais” convocadas para esse fim além da nacional de 6 de novembro. Quase uma por mês.
Dentro do sistema distrital puro, começando pela célula do bairro que elege o board de pais de alunos que vai gerir a escola publica local e seguindo pelos distritos eleitorais municipais (uma soma dos de bairros), estaduais (uma soma dos municipais) e federais, cada pedacinho do país elege apenas um representante para cada instância de governo. Como o que define o distrito é o endereço do eleitor todo mundo sabe exatamente quem representa quem. E sendo a identificação tão clara ele retem o direito de cassar o mandato do seu representante a qualquer momento mediante a coleta de assinaturas e a convocação de “eleições especiais” só no distrito afetado para decidir essas e outras questões.
As que envolvem impostos não têm exceção. Nenhum nasce ou se mexe sem voto. As que ordenam obras publicas e decidem como serão financiadas idem. Os futuros usuários decidem se as querem ou não no modelo e pelo preço proposto e estabelecem, uma por uma, quem, como e quando vai pagar por elas. Valor do IPTU, construção ou não de uma ponte, valor do salário minimo local, reajuste de planos de saude, liberação ou não da maconha, normas para compra e uso de armas, tudo é decidido no voto em cada distrito eleitoral municipal, estadual ou federal somente por quem vai usar cada bem, pagar por ele ou ser obrigado a se submeter à lei em exame.
Olhado a partir da meca planetária da inovação política, que não por acaso é também a meca planetária da inovação tecnológica, o mundo não parece, portanto, tão disfuncional quanto Fernando Henrique o vê. Essa democracia e as redes têm tudo a ver. Nós é que, desde 1808, andamos perdidos no desvio europeu.
Mudar o país de dono, vulgo democracia, é o que cura o Brasil.
O caminho do gol
31 de julho de 2018 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/7/2018
É o que se viu na Copa do Mundo. Gol, hoje, só de bola parada em jogadas ensaiadas à exaustão. Ou então, em função de velocidade. De contra-ataque, de lançamentos longos e precisos, de rapidez de saida de bola. De frente, furando retrancas de gigantes, é praticamente impossível. A raça humana evoluiu. O biotipo é outro. O campo ficou pequeno, atravancado de tão ocupado. Tapeação, então, nem pensar. Acabou o espaço tanto pro amadorismo quanto pra malandrice.
Na competição economica é a mesma coisa e ha muito mais tempo que no futebol. A velocidade de resposta à mudança é a condição para a sobrevivência no jogo global.
Os Estados Unidos viraram o que são porque durante um século inteiro só eles tinham essa agilidade num mundo inteiramente engessado pela burocracia e pelo imobilismo que sempre sustentaram todo esquema de privilégio. É verdade, eles começaram do zero. Não tinham uma realeza pra revogar. Nenhum rei inglês com sua corte foi ser imperador por lá. A chave pro esquema deles funcionar foi garantir a fidedignidade da representação. Levou mais de 2 mil anos pra inventar. Primeiro trocar o rei pelo voto da maioria, à grega. Depois, quando a democracia deixou de caber numa praça, eleger representantes para governar, à romana. Então, fazer o governo controlar o governo com tres poderes independentes. E, finalmente, armar a mão dos representados para submeter de fato a ação dos representantes à vontade deles e picar o todo em pedacinhos para poder ir consertando cada parte no seu tempo e na sua velocidade sem ter de parar tudo a cada passo.
Mudaram o poder de dono e lá se foram, com recall, referendo e iniciativa, livres para corrigir todo erro que se apresentasse como erro, fazer eleições especiais para trocar uma peça aqui, eliminar uma lei defeituosa ali, instalar um novo mecanismo sempre que sentissem que era necessário, enquanto o resto do mundo, que de democracia tinha só o som, seguia atravancado de eleição marcada em eleição marcada, perseverando em erros petrificados na constitucionalização de privilégios, tropeçando a cada passo em juízes ladrões e políticos surdos todo poderosos.
Velocidade de mudança! Capacidade de se adaptar, como sociedade, a uma realidade cada vez mais mutante, respeitando as diferenças entre as suas partes. Livres o bastante para estimular a criatividade a ponto de produzir ciência, mas armados da condição de se adaptar às consequências da produção de ciência. Mandando e não sendo mandados.
Hoje a China está levando uma vantagem momentânea porque os ditadores – agora à frente de esquemas de capitalismo de estado – têm mais velocidade de mudança que a democracia. Mas é uma vantagem relativa. Rápido demais pra ser seguro. Eles mesmos, no fim da linha, convertem o que ganham em títulos do Tesouro ianque porque sabem que o presidente americano é o unico do mundo que não pode fazer o que quiser na hora que quiser. Porque sabem melhor que ninguém que segurança jurídica, o unico antidoto contra a súbita liquefação de toda e qualquer riqueza conquistada, é as “majestades”, os “guias geniais de povos”, os “the guy”, as “excelências” e os “meritíssimos” da hora estarem estritamente “under god and under the law”. Ou vale o fato e não a “narrativa” e a lei é igual pra todo mundo, ou não dá pra ter controle de nada.
Todo o aparato da democracia, aliás, não é senão uma ferramenta evoluída para facilitar a mudança. A gente elege representantes, tem um Legislativo, um Judiciário e um Executivo funcionando dentro de regras de todos conhecidas para poder ir mudando as coisas na medida da necessidade sem ter, nem de entregar a direção do nosso destino para um déspota todo poderoso, nem de fazer uma guerra entre os interesses contrariados a cada vez que for preciso reajustar as coisas. Se fosse pra tudo ficar sempre igual não precisava de nada disso. Era o que acontecia no sistema feudal em que uma minoria que tinha tudo era sustentada por uma maioria que não tinha nada e, como só ela mandava, ninguem queria mudar nada.
No Brasil tudo está errado porque a representação do país real no país oficial está falsificada. Semana passada este jornal mediu. Temos 25% do Congresso Nacional constituido por funcionários publicos. Eles são 11,5 milhões de pessoas ou 5,5% da população mas a sua representação é cinco vezes maior que a sua dimensão real. E o fato dos outros 75% de congressistas não serem funcionários públicos com carteira assinada antes de se eleger não quer dizer que deixarão de apoiar os interesses deles depois. Primeiro porque são convertidos em funcionários públicos para efeito de desfrute de todos os privilégios que se auto-atribuem assim que são eleitos. Segundo por medo da retaliação implacavel dos que já estavam lá antes deles de que é alvo todo mundo que ousa faze-lo. Mas principalmente porque estão livres de qualquer consequência se trairem o seu eleitor, que tem todos os direitos sobre o seu representante cassados assim que deposita o voto na urna.
Que descrição mais perfeita poderia ser feita de uma ditadura?

Nós vivemos tempo demais e confortavelmente demais dentro dessa mentira. Nossas escolas foram destruidas. A consciência critica da nação não foi apenas “aparelhada”. Darwin deu quatro, cinco, dez voltas no relógio. Uma raça foi apurada dentro dela. Sobrou muito pouco mais que os ratos e as baratas.
Só a vivência da virtude cria virtude. Só a possibilidade de vitória da virtude engendra a virtude. No sistema que temos isso é impossível. E não ha pacote de reformas que conserte isso de uma vez. Nos somos muitos brasis. Fomos todos humilhados e ofendidos mas fomos afetados de forma diferente pela ação dessa força desviante tão persistente. Cada Brasil tem as suas carências e as suas prioridades. E só cada um deles sabe por onde começar. Nós precisamos é mudar o jeito de fazer. Parar de sermos mandados e passarmos a mandar. E, então, ir refazendo tudo, pedaço por pedaço, na velocidade que cada Brasil avaliar como possível.

















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