O crime como efeito da ausência de democracia

15 de abril de 2013 § 5 Comments

Um sujeito dizer – como ouvi de mais de um dos “especialistas” que a imprensa guarda na gaveta para essas ocasiões – que “baixar a maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade” em cima da exemplar sequência de acontecimentos iniciados com o frio assassinato de um menino de 19 anos com um tiro no rosto na porta de sua casa na terça-feira da semana passada é coisa que, a esta altura do campeonato no país onde morre mais gente de morte matada do que a soma de todas as guerras declaradas do mundo, é o tipo do ato que não deixa espaço para qualquer tipo de dúvida.

Só pode ser por desonestidade.

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Já o ato do jornalista que empresta seu microfone e sua câmera para um sujeito dizer um impropério desse calibre sem trazê-lo para dentro da dramática irreversibilidade do fato que ele foi chamado a comentar com o seu “achismo” leviano é ainda mais desonesto que o primeiro.

São estes que emprestam alcance e força à operação de “patrulhamento ideológico” que mantém nossas instituições amarradas, assistindo impassivelmente aos múltiplos sorteios diários dessa loteria da morte em que se transformou o simples ato de sair às ruas no Brasil de hoje.

Eu me desculpo por vir ao assunto só hoje, impedido que estive desde quinta-feira passada por estar em trânsito. Mas é melhor assim. É com a cabeça mais fria do mundo, depois de ter mais uma semana para refletir, que afirmo e reafirmo.

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É DESONESTO quem diz o que esses caras dizem. Eles próprios não acreditam no que estão afirmando.

Pode alguém, em sã consciência, negar que tirar um assassino das ruas reduz em um assassino à solta a chance de mais alguém ser assassinado?

Que outra maneira existe, em qualquer tempo e em qualquer lugar, de reduzir as chances da gente de paz ter sua vida roubada na rua, senão a de tirar de circulação cada assassino identificado?

Quem é que pretende, neste mundo, “resolver o problema da criminalidade” assim, de uma vez para sempre? Quem é que acredita que isso é possível aqui nesta selva onde ronda o bicho homem?

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Mal escondida por trás dessa insistência já não está mais a ilusão ingênua do “bom selvagem que a pobreza corrompe” da infância do pensamento moderno ainda intocada por tudo quanto a História, a ciência e o acesso à informação aportaram, desde então, para enterra-la de uma vez para sempre como o mito desviante que é.

Não ha mais como negar honestamente o significado dos fatos empapados de sangue, de lágrimas e, frequentemente, de estupor, que nos caem diariamente sobre as cabeças vindos do mundo rico e do mundo pobre, dos píncaros da cultura e dos abismos da humanidade mais primitiva, para nos gritar que o mal não escolhe hospedeiro segundo as categorias de sociologias ultrapassadas, e que é preciso defendermo-nos dele do único modo que, desde sempre, se tem provado possível.

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A tragédia da semana passada parece ter sido encenada de propósito para ilustrar todo o escandaloso absurdo da loucura em que vivemos exclusivamente para dar satisfação a esse tipo de mentiroso consciente da sua mentira que segue afirmando olimpicamente o inafirmável, como se estivéssemos falando da mera opção entre preferências que, de modo nenhum, implicam consequências irreversíveis.

O sujeito mata diante das câmaras porque sabe que pode; e nos dá prova conclusiva disso ao se entregar à polícia 24 antes de fazer 18 anos, o que lhe garante que cumprirá no máximo 3 anos por tal “ato infracional” (!!!).

São, do primeiro ao último, passos calculados com absoluta frieza, mas escamoteados aos autos por esse nosso subversivo e malsão Estatuto da desproporção entre as palavras, os atos e as penas que a eles se referem.

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Escorando pelos lados esse parteiro da desfaçatez e da brutalidade está o falso silogismo que impede a discussão razoável do problema e mantem o Brasil polarizado enquanto da voltas na espiral do crime: de um lado os que caçam votos afirmando que “se não ha Justiça que prenda, o jeito é matar o bandido”; do outro os que o fazem afirmando que “se não ha prisões decentes, o jeito é soltar o bandido”.

Como sempre, muito latinamente, paramos na discussão dos efeitos sem nunca descer às causas do problema, que são as de sempre. Primeiro, a existência de dois brasis, um com foros e prisões especiais que permanecem sempre vazias e outro que se aperta nas nossas masmorras medievais onde metade dos detentos já cumpriu sua pena ou nunca foi julgada mas não sai por falta de advogado ou da mera condição de se expressar. Segundo, pela inexistência de um sistema real de representação do eleitor condicionada e fiscalizável onde o representante que trai o representado perde o emprego e paga por isso nos termos da lei. Da terceira em diante nem é preciso falar porque as duas primeiras põem o governo contra a Nação e o resto é consequência.

O crime, no Brasil, é mais um dos sintomas da inexistência de uma democracia entre nós. Enquanto não atacarmos esse problema fundamental nenhum dos outros será resolvido.

Ato pela Paz realizado pelas ruas do bairro Belém, na zona leste de SP

Uma montanha de cadaveres sustenta esta mentira

22 de outubro de 2009 § Leave a comment

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Poucas horas depois do enterro do terceiro PM morto no helicóptero abatido a tiros por traficantes em pleno centro da Cidade outrora Maravilhosa, com os mortos da guerra do Morro dos Macacos ainda frescos na sepultura, a televisão mostrava as cenas captadas por uma câmera de segurança em que um capitão da PM carioca, aparentemente (e apenas aparentemente) fazendo ronda numa viatura pelo centro do Rio, desce do carro e, sem sequer desviar o olhar para o chão, salta por cima do corpo agonizante de Evandro João da Silva, militante da pacificação das favelas baleado ao defender um par de tênis e uma jaqueta surrada,  agarra os dois assaltantes com sangue fresco ainda nas mãos … para arrancar-lhes o produto do roubo e deixá-los ir, seguindo em frente ele também, com ar satisfeito, enquanto a vitima, abandonada, estrebucha no chão.

Dificilmente poder-se-ia imaginar síntese tão chocantemente eloquente da tragédia carioca, que é a versão carnavalizada e extrema da tragédia brasileira.

No editorial de terça-feira passada o Estadão lamentava que “o fato de o Rio de Janeiro ter sido escolhido para sediar as Olimpíadas esteja sendo visto como um incentivo para a concentração de esforços do poder publico no campo da segurança”, coisa que “deveria ser uma meta permanente, tendo em vista, sempre e tão somente, o bem estar da população”.

A menção trouxe imediatamente à minha cabeça a lembrança que me assalta sempre que minha esperança de ver um Brasil redimido bate no fundo do poço: foi preciso que a Inglaterra pusesse o país sob bloqueio naval para que nós, os últimos da Terra a fazê-lo, finalmente nos deixássemos empurrar para a libertação dos escravos.

Tem sido assim em tudo, e desde sempre.

O divórcio entre governantes e governados no Brasil é histórico. Depois da Republica, só para o primeiro passo da escalada para o poder o representante depende dos representados. Antes, nem para este.  Uma vez posto um pé lá em cima, o eleito pode prescindir totalmente do eleitor. A parte que funciona do nosso aparato institucional, a unica que tem sido permanentemente reformada e aperfeiçoada, é a que existe para garantir que, uma vez “lá”, nada senão uma decisão dos “de dentro” possa expelir um igual de volta para baixo. O princípio é extensivo a todas as camadas da hierarquia em que se dividem os “de dentro” , do barnabé, do policial de rua ao presidente da Republica. E é a absoluta e testadíssima invulnerabilidade dessa blindagem que permite que as relações entre o país oficial e o país real, descartada a perfumaria dos discursos e os subornos de vépera de eleição, fiquem limitadas ao exercício sistemático da ordenha.

Esta cegueira geral para o sangue jorrando nas ruas, para a vitória do crime como norma, é para quem pode.

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E os blindados lá de cima podem. A atual temporada, para eles, é de frenética atividade. Decide-se, neste momento, a unica possibilidade de rebaixamento com que se pode defrontar alguém que “chegou lá” no país em que, segundo Lula, até jesus cristo (modéstia àparte) se alia com judas para nunca mais ter de voltar cá para baixo. Decide-se, enquanto o Rio arde, quem vai comandar e quem vai ser comandado nos próximos quatro, possivelmente nos próximos oito anos de saque à Nação. Brasília, a cidade sem crise, freme nos jantares e confabulações para definir quem vai ficar com que, em troca de que perfídia. Por isso, sejam quantas forem as cenas de mães uivando o fim da sua condição humana agarradas aos cadáveres dos filhos destroçados pelas balas perdidas exibidas ao vivo no horário nobre, nada desviará a atenção dos que tratam, neste momento, da partilha do nosso futuro.

A unica injunção de dependência que de leve os atinge, mais hoje, num ambiente de crescente permeabilidade global, que no passado, são as pressões internacionais. É por isso que então, como hoje, nenhuma cena nacional é capaz de comovê-los. Mas sentem-se na obrigação de reagir a manchetes estrangeiras, ainda que seja, como sempre, apenas para inglês ver.

Fora daí, as reações, quando as ha, são de cunho pessoal. Bando contra bando. Mataram um dos nossos? Nos mataremos muitos dos deles! Depois, ‘bora de volta pra casa. E o morro – e o Brasil – que se dane.

Percorra-se os jornais de hoje.

Dez favelas “do traficante FB”, o que ousou derrubar o “nosso” helicóptero, foram atacadas pela PM carioca só ontem. Sete mortos (já são 33 só em torno da batalha dos Macacos). Mais dois brasileiros atingidos no fogo cruzado não contam. Não são “nossos” nem “deles”. O coronel Marcus Jardim, que comanda a revanche, diz que “a sociedade quer respostas”. Mas a reunião do balanço de operações é comandada pelo major Oderlei Santos, chefe de Relações Publicas da PM carioca. O foco da pauta não é, portanto, estratégico, operacional, para reduzir o risco para os civis envolvido nas ações militares. São os possíveis danos que toda essa mixórdia pode causar na imagem da corporação e nas instâncias políticas onde esses danos produzem efeitos eleitorais. E, é claro, na “imagem olímpica” do Rio de Janeiro…

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De passagem, O Globo menciona que “a casamata” costruida pelos traficantes, que defende a entrada da Vila Cruzeiro, espécie de capital do enclave independente de FB na antiga capital federal, “dinamitada pelo Bope em 2007 quando (e porque, acrescento eu) um soldado do grupo foi morto pelo bando de FB, foi reconstruída pelos traficantes”. Nos dois anos que permeiam as duas notícias, e antes da primeira demolição, ela esteve lá, incomodando só os brasileiros que não são “nossos” nem “deles”.

Tudo que há de essencial em torno desse episódio, aliás, não gera mais que menções fortuitas, que a imprensa, também ela anestesiada, não se sente na obrigação de aprofundar.

Como em todos os crimes bárbaros que a televisão despeja em nossas casas antes do jantar, também a batalha dos Macacos foi desencadeada por alguém que a polícia já tinha prendido e a Justiça devolveu às ruas. Mas o fato que derrubaria o governo de qualquer país ainda de posse de sua sensibilidade — a saber, o homem que mantem o Rio de Janeiro em panico estava sob a guarda do Estado e foi devolvido às ruas — é apenas uma menção fortuita. Na coluna de Mirian Leitão, o secretário de segurança publica Jose Mariano Beltrame diz mais: “oito de cada 10 traficantes presos nas quadrilhas do Rio, são reincidentes”. Ou seja, já foram presos pela polícia, sabe-se lá ao custo de quantas vidas, e soltos pela Justiça mais de uma vez.

Pior: o Jornal Nacional de ontem, depois de mostrar as cenas chocantes do assassinato de Evandro João da Silva, informa que o capitão PM que roubou os ladrões que o mataram “foi afastado e vai passar por processo administrativo”.

Eu nunca vi na TV Globo ou no resto da imprensa, salvo, eventualmente, nas paginas de editoriais, uma explicação detalhada do que significa isso; uma matéria mostrando o que de fato acontece com um “afastado” no serviço publico; como se desenvolve um processo administrativo e em que tipo de punição de fato resulta, se é que resulta em alguma. Mas cada jornalista brasileiro sabe que este é outro daqueles “pormenores” que derrubariam o governo de qualquer país que ainda mantivesse algo de sua sensibilidade. O policial “afastado” por flagrante de conluio ou pratica de crime, ainda que hediondo, permanece com sua arma, sua patente e seu soldo até que atravesse todo um “processo administrativo” que fica a cargo de seus pares, gente que sabe que a decisão que tomar ali poderá, um dia, se voltar contra ele próprio. Esses processos correm em duas instâncias e cada uma delas conta com a mesma centena de recursos possiveis nos processos que correm no sistema judiciário. Mas só se for condenado nessa instancia “dos amigos” o policial criminoso poderá seguir para a Justiça comum, onde tudo começará novamente, de instancia em instancia, cada uma com a sua centena de recursos, até o dia de São Nunca.

O comandante da tropa, o comandante da PM, o próprio secretário de Segurança Publica não têm o poder de exonerar e punir o policial pego em flagrante de crime, mesmo hediondo. Só o governador em pessoa pode fazê-lo, para que não paire nenhuma duvida, dentro do “sistemão”, sobre quem é que manda e quem é que tem de obedecer.

Quando o governador Geraldo Alkmin criou o processo sumário, com resultado em um máximo de seis meses, para os casos de corrupção e conluio com o crime na polícia paulista, seguido de expulsão, o efeito foi fulminante. Foi a primeira vez, que eu me lembre, em que um governante atacou a causa do problema, que é a impunidade, e a criminalidade, que é apenas o efeito, caiu mais de 50%. Mas nenhum orgão da imprensa brasileira deu a isso o devido destaque.

Uma montanha de cadáveres sustenta a impunidade dos políticos e dos agentes públicos brasileiros.

É ela que torna possível a cena do capitão PM que pula por cima do cidadão agonizante para assaltar os seus assaltantes; é ela que torna possível que o Rio de Janeiro viva sob sítio; é ela que explica a persistente miséria deste país tão rico.

E continuará assim, enquanto a imprensa seguir se esmerando na exploração das emoções geradas pelos efeitos e se furtando totalmente à exposição das causas das tragédias que noticia.

balas

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