O Brasil só tem conserto por inteiro
12 de janeiro de 2017 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/1/2017
Não nos deu nem 24 horas de ilusão este 2017!
Passados 25 anos do Carandiru, eis-nos “evoluidos” para o massacre anárquico e randômico entre iguais. Não ha mais autoridade estabelecida, nem dentro da hierarquia desse estado que engole a chantagem corporativa sem piar onde tudo eventualmente se afoga em dinheiro, nem nos territórios livres dos presídios “de segurança máxima” de que ele acaba trancado para fora onde tudo eventualmente se afoga em sangue.
São as duas faces de uma mesma moeda. O crime organizado é a objetividade ultra-radicalizada. Os caminhos entre decisão e execução são diretos e retos como a trajetória das balas. O Estado brasileiro refem das corporações do funcionalismo é a ultima expressão de um jogo de sombras multicentenário. Nada ali é o que parece; cada passo de cada processo é um Everest a ser vencido.
Um não é páreo para o outro.
O terreno sempre foi fértil. Menos de 2% dos assassinos têm sido julgados e condenados no país dos 60 mil homicídios por ano. O crime máximo, o crime irreversível, a desgraça irremediável repete-se 164 vezes por dia 365 vezes por ano mas para os seus autores ha sempre remédio. Eles estarão de volta às ruas em 5 ou 6 anos em média. 70% voltarão para o cárcere depois de matar e desgraçar irremediavelmente outra vez mas o estado que não consegue habilitar as crianças que se lhes entrega virgens seguirá impávido, tomando como exclusiva a “vocação reabilitadora” dos tugúrios aos quais recolhe suas bestas feras.
“Prendemos muito e mal” ou soltamos muito e mal? Enquanto debatemos essa momentosa questão os 98% de assassinos impunes tratam de se impor ao nosso favelão continental pelo marketing da brutalidade. No Brasil Real que não sai no jornal não se tem ou deixa de se ter razão. Esta-se vivo ou esta-se morto.
Nesse meio tempo o mundo foi e nós ficamos. O PT cozeu o estado à faca e deu a mão às FARC. “La revolución” saltou do Caribe para as selvas da Colômbia, rolou Solimões abaixo, subiu os morros de fuzil na mão e agora jaz, aos pedaços, nas caçambas do IML. O poder da droga é filho da droga do poder. Do pacotinho do morro para as festas dos “famosos” o nosso estado imunodeficiente à corrupção, blindado contra a deseleição e aparelhado por um funcionalismo eternamente “estável”, único fiscal de si mesmo, ensejou o salto para a condição de “hub” global de distribuição de “commodities” alcalóides e fornecimento de armas para o Oriente Médio. E se a família está na droga; se não ha certo nem errado; se não é clara a linha que separa o direito à diferença da dissolução, não ha limite. O tamanho da brutalidade é o tamanho do poder que se disputa. Narcos mexicanos, Estado islâmico … são estes os tempos…
Aqui fora é difícil definir quem está preso, quem está solto mas salvação mesmo só pelo silêncio, sob as asas da facção ou … pelo concurso público. Todo mundo sabe; ninguém diz. Nós normalizamos a anormalidade. Esse nosso modo tão renitentemente decidido de esquartejar a “narrativa” do nossa drama é mais sinistro que os fatos. Tudo parece sempre estar desligado de tudo. No Congresso segue imperturbavel o comércio com que se disputa a prerrogativa de presidir a venda de indulgência plenária às agruras da competição mundial e da insegurança econômica que mantem todos os que não alcançam uma no inferno. Os doutos juristas das nossas cinco justiças de recursos sem fim cobram o “devido processo legal” especificamente desenhado para não ter fim, todo ele “transitado em julgado”, para tirar o crime das ruas. Os advogados “progressistas” clamam contra a desumanidade da superlotação das prisões mas criminalizam (sim, cri-mi-na-li-zam!!!) a advocacia “pro bono” e só se movem por dinheiro. As unidades “da federação”, criadas nem pela história, nem pela economia, mas pela cissiparidade do agente patológico que nos parasita a política, afastam de si os cálices sucessivamente esvaziados e balem por mais. Não ha R$ 10 bilhões para deter o horror. Mas entre a “impopularidade” da guerrinha televisionada da porta da Assembleia Legislativa do Rio em defesa dos 70% de aumento real arrancados à miséria do Brasil e os banhos de sangue nas prisões dos estados falidos não ha um minuto de hesitação. O poder sabe quem tem a força. Com 100 presos despedaçados e 12 milhões de empregos ainda insepultos, lá vai 53% de aumento “por produtividade” aos estranguladores de empresas da Receita Federal e da “Justiça do Trabalho”, a guarda pretoriana do “Custo Brasil”. E com escárnio, batendo o pau na mesa: “Mesmo para os aposentados; mesmo para os pensionistas”!
Já é muito tarde e pode ser tarde demais. O Brasil só tem conserto por inteiro. Nada entrará nos eixos a menos que tudo entre nos eixos. O estado não conseguirá entrar nas penitenciárias dominadas pelo crime se não conseguir entrar nos enclaves corporativos que mantem indevassáveis. Não ha como instilar-lhe fucionalidade sem impor-lhe a lei do merecimento. Não ha como impor-lhe a lei do merecimento sem o fim da estabilidade perpétua.
Não se restabelecerá a segurança publica, dentro e fora dos presídios, antes que se restabeleça a segurança economica e não se restabelecerá a segurança economica antes que se estabeleça a igualdade perante a lei.
O Brasil não se redimirá substituindo pessoas dentro do “sistema”. É preciso colocar o “sistema” inteiro sob nova direção. Inverter os vetores de todas as forças que atuam sobre ele. Reconstruir a partir do zero a cadeia de cumplicidades que o põem em movimento.
A lei não imperará sobre os que hoje isenta a menos que deixe de ser escrita e executada exclusivamente por eles. A chave comutadora está na conquista dos direitos de referendo das leis dos legislativos (para confirma-las ou rejeita-las) e “recall” (“cassação”, “retomada”) dos mandatos eletivos por iniciativa popular a partir da instância municipal e dela para cima.
Só a dependência inverte a cadeia das lealdades e põe todos os interesses apontados para a mesma direção. O resto é poesia.
Alkmin mostra “a paz de resultados” que a imprensa insistia em não ver
15 de abril de 2011 § 1 comentário
A Globo mostrou ontem cenas chocantes dos leões de chácara do vereador miliciano Déco convocados para depor numa delegacia onde chegaram num carro que tinha um verdadeiro arsenal no porta-malas.
Havia pistolas, fuzis e munição suficiente para uma dúzia de massacres de Realengo e mais socos-ingleses, facas e outras ferramentas especializadas para torturadores e aterrorizadores de mulheres e crianças que é o “trabalho” a que se dedica esse tipo especial de ser humano que é o ex-policial “miliciano”.
Chamavam a atenção as imagens de um dos chefes daquele esquadrão da morte, delegado de polícia ainda na ativa, que andava livremente pela delegacia e enfrentava as câmeras e os colegas que ousaram rendê-lo com um insuportável ar de arrogância.
Desta vez foram presos (sabe-se lá por quantas horas), em função do tamanho do acinte. Mas já devem estar soltos a esta hora.
Enquanto isso, Antônio Ferreira Pinto, secretario de Segurança Publica de São Paulo, onde a criminalidade violenta caiu quase 80% nos últimos anos, dava uma entrevista amplamente noticiada pelo jornal Valor e registrada também pela Folha de São Paulo, explicando as mudanças administrativas ordenadas pelo governador Geraldo Alkmin que levaram a esse resultado.
Ha anos que venho dizendo aqui no Vespeiro que o Brasil inteiro devia se espelhar em Alkmin se quisermos mudar o padrão da segurança publica neste país onde se assassina mais gente por ano do que morre na guerra do Iraque e cobrando da imprensa o seu inexplicável silêncio a respeito desse feito único desde que começou a haver registros de crimes nesta terra.
O que Alkmin mandou fazer não é nada mais que o básico e essencial. Primeiro, determinou que corressem em rito sumário os processos administrativos sem os quais os policiais flagrados em atos de corrupção não podiam sequer ser demitidos e encaminhados à Justiça. Ha dois anos, acrescentou a isso a providência comezinha de subordinar a corregedoria da Policia Civil diretamente ao gabinete do secretario. Antes ela se reportava a ninguém menos que o chefe dos próprios investigados. É como continua sendo no Rio, onde o secretário da segurança tem de recorrer à Policia Federal para investigar a corrupção policial. A corrupção la é de tal modo generalizada que com a sua própria gente, é impossível faze-lo. (A entidade que faz as vezes de corregedoria na PM, que sempre atuou com severidade muito maior, permanece como estava porque a legislação militar em vigor a coloca fora da alçada da Justiça comum e do governador. Mas o plano de Alkmin, que enfrenta dificuldades legais e constitucionais, sempre foi unificar as duas polícias).
No primeiro ano após essa providência – 2009 que foi quando Ferreira Pinto tomou posse – 67 policiais corruptos foram demitidos e entregues à Justiça. No segundo, que foi 2010, 223 policiais corruptos foram varridos da corporação.
A reação foi a de sempre. Sindicatos de policiais comandados pelo PT armaram uma verdadeira guerra na porta do Palácio dos Bandeirantes em 2008, quando sentiram pela primeira vez que a intocabilidade de que sempre se valeram estava começando a cair. Hoje, estão prometendo outra baderna do gênero, a pretexto de estarem entre os policiais mais mal pagos do Brasil (ainda que possa ser justa a reivindicação, ja que todo mundo tem direito de querer ganhar sempre mais, os indices de São Paulo provam que mais dinheiro não muda nada no desempenho das policias, ao contrário).
Ao longo de todos esses anos, a imprensa inteira noticiou amplamente as “injustiças” sofridas pela policia civil paulista sem mencionar jamais o resultado que a ação disciplinar determinada pelo governador vinha produzindo nos índices de criminalidade. Foi de tal ordem a “demonização” do governo de São Paulo que o “mau tratamento da policia”, juntamente com o dos professores da rede publica, outra corporação violentíssima que vive tentado derrubar os muros do Palácio dos Bandeirantes, foi um tema recorrente do PT na campanha eleitoral. E os eleitores estavam tão mal informados a respeito do que realmente estava acontecendo que muitos se deixaram enganar por isso.
E, no entanto, qual é a verdade dos fatos? O que a imprensa estava sonegando à opinião publica paulista e brasileira?
Ouçamos um pouco do que o secretario relatou ao Valor:
“Casos como o dos traficantes colombianos Juan Carlos Ramirez Abadia e Ramon Manoel Yepes Penagos (El Negro), que ha anos pagavam suborno a policiais civis para poderem atuar como queriam, foram resolvidos e os policiais envolvidos foram exonerados (…) o Detran foi desligado da pasta de segurança e passou para a tutela da secretaria de Gestão, acabando com esquemas de corrupção tão antigos quanto a presença de automóveis na cidade; 162 corruptos foram demitidos e 1.349 policiais antes dedicados só a atividades relacionadas ao transito voltaram a proteger os cidadãos (…) A Divisão de Vigilância e Capturas, com 140 mil mandados de prisão para cumprir, tinha 10 delegados. A Delegacia Fazendária tinha 82; inverti a conta (…) Os serviços de inteligência das duas policias foram interligados. O arquivo fotográfico da PM, o Fotocrim, com 400 mil registros e 1,4 milhão de fotografias de criminosos, além de informações como local de ação, apelido e tatuagens, está agora online, disponível também para a Policia Civil (…) Na PM, os melhores coronéis e tenentes são mandados, agora, para comandar batalhões na periferia. Só quem se destaca lá é promovido. Quando cheguei era o contrário. Os preteridos nas promoções eram mandados para a periferia e os “melhores comandantes“ ficavam nos gabinetes (…) O PCC não tem mais condição de afrontar o Estado (…) começamos com apreensões em larga escala de pasta de cocaína (o grande negócio da facção) (…) desenvolvemos um sistema de inteligência nas prisões com escutas telefônicas autorizadas (…) hoje todos os líderes do PCC estão na mesma prisão de Presidente Venceslau, onde o rigor do cumprimento da pena é extremado. É talvez o presídio mais seguro da América do Sul. Quem passa por lá pensa duas vezes antes de cometer falta grave e voltar para aquele regime”.
Como disse, nada mais que o básico e essencial.
E o resultado disso é uma queda de mais de 80% nos crimes violentos.
O Brasil, para deter a corrupção que assola todas as instâncias do Estado, passar a “ser da paz” e se tornar tão rico quanto qualquer país não precisa mais que fazer o básico e o essencial em matéria de administração publica. Se fizer isso conseguirá reduzir em 80% ou mais não apenas os crimes violentos mas também a roubalheira que faz desta terra naturalmente tão rica palco de tantas misérias inexplicáveis.
E uma das principais razões porque não consegue fazer isso é o comportamento da imprensa. Dos políticos nos ja sabemos, todos, o que podemos esperar. Para que atuem a nosso favor, têm de ser forçados a tanto. Mas a imprensa, de modo geral, prefere destacar qualquer imbecilidade dita e promover nacionalmente todas as falsas soluções propostas pelos interessados em que tudo continue como sempre esteve, a destacar as relações de causa e efeito entre os raros casos de boa gestão e os resultados fulminantes que essa boa gestão rende onde quer que tenha a chance de ser praticada neste país flagelado pela corrupção.
A matéria que o Valor publica hoje, resgatando uma divida de vários anos, entra para a história do jornalismo brasileiro como um marco da sua omissão.
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