O preço da conta de luz reduzida
16 de agosto de 2013 § 4 Comentários
Mesmo oferecendo condições que vão lesar gerações inteiras de brasileiros o governo do PT não tem conseguido interessar investidores estrangeiros nas obras e concessões de equipamentos de infraestrutura.
As concessões de portos e aeroportos oferecem retorno de 15% ao ano durante 30 anos e garantia contra eventuais prejuízos, o que pesará sobre tudo que for produzido ou importado pelo país pelo menos por esse prazo.
Mesmo assim – ou mais provavelmente exatamente por causa disso – os grandes investidores estrangeiros não mordem a isca.
“Laranja madura, na beira da estrada, tá bichada, Zé, ou tem marimbondo no pé”…
Desde 2011 os estrangeiros têm isenção fiscal para investir em títulos e debêntures ligados a obras de infraestrutura. Mesmo assim o dinheiro captado com esses papéis não passa de R$ 3,2 bilhões, dos quais só 5% é de dinheiro estrangeiro.
Esses poucos que investiram acumulam perdas que se aproximam de 20% em função da desvalorização do real … que é agravada cada vez mais pela fuga do dinheiro estrangeiro do país.
Agora o governo está flexibilizando as regras da Receita Federal para a prestação de contas do regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende o pagamento de PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) na compra de máquinas, equipamentos, serviços e aluguéis.
Esses incentivos pesam, para a área de energia, cerca de 10% do custo total da obra. Nos aeroportos, 7,62% do custo total. São valores que vêm se acrescentar às condições mencionadas acima que, se oferecidas em qualquer país civilizado numa conjuntura de juros reais internacionais quase negativos, provavelmente resultaria em pena de prisão para o ofertante.
No entanto, nem assim…
Porque?
Porque este é o país cuja “presidenta”, na véspera da última eleição, decretou, com uma penada, que a conta de luz dos eleitores teria de cair 20% e “as elétricas” que se virassem pra ver de onde tirar esse dinheiro.
Em um único pregão, a gracinha de dona Dilma custou R$ 35 bilhões aos que tinham investido em ações dessas companhias universalmente tidas como um dos investimentos mais seguros e conservadores pela solidez da operação e pela regularidade com que pagam dividendos.
Por isso mesmo os investidores em geradoras e distribuidoras de eletricidade são, em geral, grandes fundos que administram as reservas armazenadas por aposentadas e similares ao redor do mundo para garantir um pouco de segurança na sua velhice.
É a essa mesma gente que lesou ha dois anos que o PT acena, agora, com mundos e fundos…
As petroleiras são outras das preferidas dos estrangeiros. A Petrobras, que perdeu dois terços de seu valor desde que passou às mãos dos governos petistas, entretanto, está a beira de perder o “grau de investimento” das agências internacionais de rating por ultrapassar o nível considerado seguro de endividamento.
Ela se afunda cada vez mais em dívidas porque, além da luz, o PT ofereceu carro subsidiado a granel nas últimas eleições para toda a “nova classe média” que se endividou para comprá-los, multiplicando o consumo de combustíveis. Agora, já tendo sido obrigado a aumentar os juros, não permite que a empresa aumente o preço da gasolina antes da próxima eleição.
Ocorre que a Petrobras tem de importar gasolina e diesel porque não investe em produção e refino desde a chegada dos novos donos do petróleo que “é nosso” ao poder. Com isso, saímos da “autosuficiência” anunciada festivamente por Lula para importações crescentes.
Para não aumentar o preço da gasolina que pode lhe roubar votos o partido que subiu acusando os outros de “privataria” e vendeu os poços do pré-sal na base de 70% para o comprador e 30% para nós, os “donos”, agora quer alterar a lei para entregar os próximos poços por ainda menos do que esse mínimo obrigatório pela lei atual.
Esse subsídio à gasolina e ao diesel é, portanto, o verdadeiro Caixa 2 do PT para as próximas eleições. Aquilo que levou os mensaleiros à condenação perto disso é brincadeira.
É a vez do Brasil?
23 de abril de 2013 § 3 Comentários
A vaga entrevista de ontem do todo poderoso presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao Estadão é mais uma daquelas oportunidades perdidas de entender melhor qual o projeto de Brasil que o PT tem em mente ou até, se o PT tem qualquer projeto de Brasil em mente.
Mas abre espaço para algumas conjecturas.
Informa o dr. Luciano que a política de eleger “campeãs nacionais” ou, como ele prefere, a política de “promoção de competitividade de grandes empresas de expressão internacional”, “é uma agenda que foi concluída; uma política que tinha méritos mas que já chegou até onde poderia ir”.
O primeiro reparo que me veio à mente diz respeito à ordem dos fatores que, no caso, altera radicalmente o resultado.
O que ocorreu não foi exatamente que o governo pegou empresas que já tinham “expressão internacional” e lhes deu um empurrãozinho. Na maioria dos casos, escolheu, ninguém sabe por quais critérios objetivos, empresas que não tinham projeção nenhuma, nem nacional, nem internacional, e fez delas monstros devoradores de concorrentes aqui e pelo mundo afora.
E com tanta largueza que seus donos hoje levam uma vida de potentados orientais voando entre seus palácios e yachts espalhados pelo mundo em impressionantes jatos transcontinentais privados nos quais Don Lula I costuma tomar carona para, graciosamente é claro, “ajudar a vendê-los no exterior”.
Foi o caso, por exemplo, dos açougueiros de Goiás hoje transformados no gigante JBS, ficando a sua irmã menor, Marfrig, pelo caminho cheia de problemas para se manter de pé apesar dos bilhões recebidos, ou dos aventureiros do mercado financeiro que, remendando pedaços espalhados por todo o país, gastaram os tubos do nosso dinheiro tentando criar uma gigante dos laticínios ao lado da gigante da carne, a LBR, hoje às portas da falência.
De par com essas, levaram grossos bilhões “parte da siderurgia” (a Gerdau, para ser exato) e representantes de setores como petroquímica (Odebrecht), celulose (os Ermírio), suco de laranja, cimento (dos mesmos donos da celulose), telefonia (só a Oi) e produção de softwares (a Totvs), este estratégico para o partido por razões diversas dos demais, e ainda uns tantos outros felizardos.
Uma variada “cesta” de empresas, enfim, que dificilmente encaixa-se no vago conceito que ele aventou – grupos “limitados (às áreas de) commodities e pseudo commodities” (?) – para justificar essas escolhas.
Ou, melhor dizendo, que encaixa-se perfeitamente, assim como literalmente todo e qualquer setor da economia que suas majestades houverem por bem contemplar, desde que levado ao pé da letra o tão inovador quanto ilimitadamente amplo conceito de “pseudo-commodity”.
Onde, sim, tudo se amarra firmemente é no fato de todos os proprietários beneficiados sentarem-se à mesa do Conselho de Gestão da Presidência da República, ao lado da titular da própria, na qual é decidido em ambiente de ampla confraternização quem fica com quanto do bolo generosamente disponibilizado pelo BNDES.
Se é difícil vislumbrar que objetivo estratégico a projeção internacional desse grupo heterogêneo de empresas busca conquistar para a nacionalidade, é menos difícil imaginar porque um partido político que sofre crises de urticária sempre que pensa em deixar o poder aproveitaria as oportunidades ao alcance da mão para criar uma rede de projeção internacional do seu próprio poder econômico virtualmente infiscalizável daqui por diante.
As empresas de que o BNDES tornou-se sócio têm hoje mais filiais do que o governo tem embaixadas, sendo, portanto, capazes de levar e trazer dinheiro para cada buraco do planeta, branquea-lo à vontade ou comprar ditadores com voto na ONU por aí sem que os pobres órgãos nacionais de fiscalização possam sequer sonhar em saber o que está acontecendo.
Vê-se por essas e outras que se não há um projeto de Brasil para o PT certamente ha um projeto de PT para o Brasil e até para mais do que só ele.
A julgar pelo que nos diz o dr. Luciano, esta parte, ao fim de 10 longos anos de investimentos, está satisfatoriamente resolvida e o partido parece disposto a voltar-se, finalmente, para o país que, nesse meio tempo, ficou a ver navios (e caminhões, e aviões, e usuários de transportes públicos, e necessitados de atendimento médico por falta de saneamento básico, e formandos semi-analfabetos, e…) sempre estacionados na fila de espera dos equipamentos de infraestrutura preteridos em função da necessidade de atender o urgente interesse nacional em fabricar e vender bifes, laticínios, suco de laranja, aços de boa marca, papelão e cimento pelo mundo afora.
Como otimista empedernido que sou, torcerei para que as declarações do dr. Luciano escondam a decisão do PT de deixar pra lá essa obsessão de ser ele próprio a economia nacional para passar a ser o provedor de condições regulatórias e infra estruturais para que a economia de todos nós possa se desenvolver por si só numa medida correspondente ao esforço que investimos nela.
Mas até prova mais consistente em contrário, reconheço que até para alguém com tanta boa vontade quanto eu isto soa como pedir demais…
Entre o eleitor e o investidor, o PT já oPTou
11 de março de 2013 § 2 Comentários
O anúncio da desoneração dos produtos da cesta básica da cascata de impostos que incide sobre eles feito por dona Dilma Roussef na sexta-feira passada, em meio a uma torrente de autoelogios pela sua “condição feminina”, é só mais uma modalidade disfarçada da “matemática criativa” do dr. Mantega, destinada a mascarar os maus resultados que ela vem colhendo na economia e não a suprimir as causas que os estão produzindo.
Dona Dilma, aliás, vem se especializando em fazer a coisa certa do jeito errado, modo de agir que – ela e seus executivos amestrados insistem em não entender – constitui-se, ele próprio, no fulcro da crise de confiança em que vai mergulhando a economia brasileira.
Essa desoneração estava apropriadamente agendada no calendário eleitoreiro que o chefe da presidenta houve por bem por na rua um ano antes da hora, para o 1º de Maio, Dia do Trabalho, e não é, propriamente, uma medida econômica. É só mais um presente demagógico de sabor bolivariano.
Foi a iminência do estouro do teto da inflação (acima de 6,5% ao ano) já em março que a levou a antecipar a entrega.
A manobra vai produzir uma redução imediata da medida do aumento do custo de vida que é tomada principalmente sobre essa cesta de produtos. Mas esse efeito vai se produzir uma vez só. No mês seguinte, a medida da inflação retoma a sua expressão verdadeira.
Além da mentira que, repito, é o fulcro da crise que afugenta os investidores e explica porque a bolsa brasileira é a que mais caiu entre as 48 do mundo que o mercado internacional acompanha, a medida vai na direção contrária de um ataque sério ao problema inflacionário, que está preso à demanda exacerbada, como vem avisando o Banco Central ha três ou quatro reuniões do Copom sem que o governo o autorize a aumentar os juros.
Pois liberando mais dinheiro no orçamento familiar, vai-se contribuir para alimentar, e não para conter, essa demanda. Outra forma de conter a inflação é administrar com mais rigor as contas públicas, coisa que também se torna mais difícil a cada renúncia fiscal implicando perda de arrecadação.
A questão é simples: quanto mais engana o eleitor, mais o PT desengana o investidor. E o que fica mais claro a cada dia é que o partido fez a sua escolha.
O PT sabe que o mundo já entendeu quem ele é, fato que se reflete na recusa geral em participar do tratamento intensivo da nossa infraestrutura moribunda mesmo com a promessa de cobrir de ouro quem concordar em faze-lo.
Mas entre deixá-la morrer e cortar na própria carne ou admitir erros que lhe possam custar um voto, o partido de Lula prefere a primeira opção, mesmo com a super safra já encalhada nas nossas estradas esburacadas e nos nossos portos estrangulados.
Vamos, portanto, pelo mesmo caminho da Venezuela, que teve sua economia destruída justamente no período de maior multiplicação da riqueza nacional – o da campanha eleitoral permanente acompanhado de ação concreta nenhuma. Só que com o petróleo ainda enterrado a um Everest de distância, debaixo de dois ou três quilômetros de água e mais cinco ou seis de sal.
Ha mesmo dois PTs? Siga o dinheiro…
11 de dezembro de 2012 § Deixe um comentário
Minhas reações às idas e vindas de dona Dilma têm sido cada vez mais ambivalentes. E a julgar pela reação cada vez mais adversa dos investidores nacionais e estrangeiros, não estou sozinho nessa dúvida.
Redução de impostos, desoneração de folhas de pagamentos, juros baixos, câmbio alto, redução do custo da energia, abertura dos portos, sanção da discriminação dos impostos nas notas fiscais com vetos toleráveis, recusa de compactuar com ladrões pegos em flagrante, defesa das instituições básicas da democracia…
Dilma parece estar fazendo tudo certo, ainda que do jeito errado. E é indiscutível que existe um choque, ao menos retórico, entre ela e o PT assumidamente bandido.
Como enxergar melhor no meio dessa névoa?
Resolvi seguir o conselho de “Deep Throat”, o misterioso informante que levou o repórter Bob Woodward, do Washington Post, a desvendar o Escândalo Watergate que culminou no impeachment do presidente Nixon em 1974: “Follow the money”.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde sai a fatia magrela dos impostos que a União entrega para esses entes da federação, é formado fundamentalmente de percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Somente neste ano de 2012, o governo federal deu isenções para setores escolhidos (por critérios sempre misteriosos) que implicaram uma renuncia fiscal de R$ 45 bilhões, equivalente a quase o total do que distribuiu para os Estados em 2011: R$ 48 bi.
No início desse processo, Brasília dava compensações aos Estados em função da repercussão dessa política em sua arrecadação. A partir de certa altura, nem isso mais. O total a ser distribuído via FPE caiu 20% só com essas desonerações. A União deixou também de repassar o Cide (imposto sobre importação de combustíveis) para os Estados. E por cima de tudo derramou, junto com a perspectiva de equalização do ICMS em 4% para deter a “guerra fiscal“, a redução na marra nas contas de luz que é outra das grandes fontes de arrecadação dos Estados via ICMS.
Quando oferece isenções de IPI, portanto, dona Dilma está distribuindo presentes com dinheiro alheio.
Com os impostos que alimentam a União ela não tem feito a mesma coisa. Ao contrário.
A União arrecada cada vez mais através das chamadas “contribuições”, que são aqueles impostos rebatizados com esse nome tanto para permitir a bitributação que a Constituição proíbe quanto aumentar a sua fatia do “bolo” já que “contribuições”, ao contrário de “impostos”, a União não tem que dividir nem com Estados, nem com municípios.
Contribuição sobre o Lucro Líquido (a CSLL, cuja especificação nas notas fiscais ficou excluída por veto de Dilma), Pis-Cofins, CPMF (extinta em 2008), Cide-combustível fazem o grosso da arrecadação federal. Todas estas o governo tem aumentado toda vez que a gente olha pro lado. De 1997 a 2011 a arrecadação de impostos subiu 1,9 ponto percentual enquanto as contribuições subiram 2,1%.
A conta geral para a sociedade, não é preciso dizer, sobe sempre. Em 2011, segundo recorde consecutivo, a carga chegou a 35,31% do PIB com os três entes da federação arrecadando R$ 1,46 trilhão.
Mas por baixo desse numerão, o fato é que a conta final da “repartição do bolo” dos impostos vai ficando cada vez mais escandalosa. Em 2011 a União arrecadou R$ 667,3 bilhões, descontada a arrecadação da Previdência, e distribuiu R$ 48 bilhões (7,2%) para os Estados.
Para os do Sudeste, então, onde, por coincidência, está o principal reduto da oposição, tem sido um massacre. Desses R$ 667,3 bilhões, R$ 442,38 bi saíram daqui. Só R$ 4,08 bi voltaram (0,8%), na forma de “participação” no bolo federal.
Não é atoa que temos a polícia e o professorado que temos…
Já a história da redução do preço da energia tem sido um manancial de delícias para o PT.
Não se sabe se a medida foi anunciada antes de estar pronta para que a boa nova chegasse aos eleitores na véspera da eleição ou se ela é como é porque tudo neste governo é deste nível de qualidade técnica.
Dona Dilma simplesmente atirou seu “boeing” contra essa torre provocando a fuga em pânico dos investidores privados que agora tenta seduzir para investir nos portos. E enquanto espera que as elétricas dos Estado do Sudeste caiam aos pedaços sob o impacto da desconfiança semeada chama os governadores que se opuseram a dar o golpe em seus acionistas de “inimigos da redução da conta de luz”.
2014 já começou…
Os governadores ainda sonham com os royalties do pré-sal para tapar o buraco em suas contas que se aprofunda de hora em hora, mas o governo federal mandou uma lei propondo que 100% desse dinheiro seja reservado para educação (o que, em tese, não seria mau se a medida viesse no contexto de uma reforma tributária ampla redistribuindo verbas e funções entre os diferentes níveis de governo e a sociedade). E agora acena com um relaxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a oferta de “facilidades” para renegociar as dívidas dos governadores amigos.
Do regime de partição por regras institucionalizadas vamos caminhando, portanto, para o de concessões ao arbítrio do governo central…
Last but not least, desde Lula o governo federal vem by-passando os Estados e assinando convênios diretamente com os municípios, a partir dos quais controlam-se as eleições.
Democracia e federalismo não andam juntos por acaso. Uma coisa é parte constitutiva da outra, tanto quanto autoritarismo e centralização de poder.
A história política do Brasil não tem sido mais que o fluxo e refluxo desse fator.
Transplantaram para cá o modelo que servia para o Portugal Medieval, cujo território é pouco maior que a soma de uma meia dúzia dos maiores bairros das nossas megalópoles de hoje, e começamos a jornada deste país continental que se estende até por diferentes zonas climáticas do planeta com um imperador que nomeava governadores que dependiam totalmente dele.
Em 1889 veio a Republica como um esforço desconcentrador do poder político e instalou as sementes do federalismo que ainda sobrevive na denominação deste país. Nos anos 30 o Brasil conhece a sua primeira ditadura cuja tradução prática foi a volta atrás e a concentração de todos os poderes nas mãos de Getúlio Vargas. A Constituição democrática de 1946 volta a empreender um esforço descentralizador. Mas vem a ditadura militar de 64 e concentra tudo nas mãos de Brasília outra vez. A partir de 94 Fernando Henrique trabalha mais uma vez para dividir o poder e aumentar os controles da periferia sobre o centro. Desde 2003 Lula, recorrendo à subversão argentária, volta a concentrá-lo, soterrando toda resistência parlamentar ou da iniciativa privada sob caminhões de dinheiro (acrescentados ou subtraídos).
Para que todas as bondades de dona Dilma se transformassem em políticas reais de redução de impostos sobre a economia como um todo, desoneração para sempre de folhas de pagamentos e o mais que poderia nos trazer de volta para dentro da competição mundial, seria preciso cortar o enorme pelote de gordura que se pendura no corpo da Nação lá no Planalto Central.
Mas o nome dessa bola de sebo é PT.
Desde o início da Era Lula a folha de pagamentos do funcionalismo federal mais que dobrou de valor. Os ministérios multiplicaram-se até a 40å potência e o numero de “cargos de confiança” de livre preenchimento pelos membros do Executivo federal chegou a inacreditáveis 22.267 e segue crescendo. Ainda na semana passada anunciou-se a criação de mais 9 mil e poucos.
A boa hipótese, portanto, é que há dois projetos concorrentes para a economia brasileira dentro do PT, sendo que o que Dilma herdou já vai bem mais longe que o que ela gostaria de implantar.
Um está a cargo de um outro “ministério da economia” que trabalha nos bastidores mas maneja instrumentos muito mais poderosos que o oficial e trata de promover o “achinesamento” da economia nacional ou, se quiserem, a construção do capitalismo de Estado à brasileira por meio de obscuras relações incestuosas entre este BNDES que se vai transformando numa espécie de “laranja” do Tesouro Nacional, os fundos de pensão das estatais e do funcionalismo público, que é o outro nome da militância do PT, e os seus “sócios” em vias de diluição que são os antigos donos das indústrias de base que se vão transformando em monopólios avassaladores que, ou sugam para o buraco negro, ou “satelitizam” em sua órbita o resto do setor privado brasileiro.
O outro seria o que dona Dilma diz que quer implantar com suas medidas – sempre provisórias – “pró-mercado”.
Essa dualidade combina com os dois discursos antagônicos com que o PT se tem expressado ultimamente: o que ruge contra as instituições democráticas e semeia quadrilhas nos intestinos do Estado brasileiro e o que afirma preferir as dissonâncias da democracia ao silêncio dos cemitérios e recusa-se a dar escudo pelo menos aos corruptos pegos em flagrante.
Se o discurso de Dilma é sincero, então ela e o Brasil têm um problemão. Se é só um canto de sereia, então o problemão é só do Brasil.
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