Golpe de jiu-jitsu

28 de fevereiro de 2015 § 34 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/2/2015

Não ha explosões nem rupturas. Não ha socos nem chutes fulminantes, à Anderson Silva. Golpe, hoje, é de jiu-jitsu. A luta é no chão, lenta e sufocante como aperto de cobra. Nada de muito espetacular acontece. Persistente, insidiosa e inexoravemente, os braços e pernas da cidadania no Legislativo e no Judiciário, vão sendo agarrados, torcidos, imobilizados; o país vai parando, exausto, e o estrangulamento econômico é que leva aos tres tapinhas no final.

É esse o script bolivariano. Depois vem o caos…

Mas em países da pujança e da complexidade do Brasil o buraco é mais embaixo. Tiroteio no morro é sempre impressionante mas diz pouco sobre o que rola no alto comando do crime organizado. Com o “petrolão” acontece coisa parecida. Se quiser saber onde é que essas guerras realmente são decididas, siga o dinheiro.

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A “caixa preta” do BNDES e dos fundos de pensão estatais está para o “petrolão” como o armamento nuclear está para as armas convencionais na guerra pela construção do “Reich de Mil Anos” do PT. Luciano Coutinho é a Dilma competente. O “true believer” que sabe o que faz. Mas por tras de tudo e por cima de todos paira Luis Ignácio Lula da Silva, o que não acredita em nada. A este, com seu faro e instinto fulminantes para o poder, não custou um átimo entender o potencial que tinha o fascínio do doutor Coutinho pelo sistema coreano dos Chaebol. “Aparelhar” esse fascínio foi brincadeira para o nosso insuperável virtuose na arte de servir doses cavalares de dinheiro para os ricos e de mentiras para os pobres enquanto atiça uns contra os outros e é amado por ambos, arte em que se iniciou, já lá vão 40 anos, frequentando a ponta da ponta do capitalismo cínico de seu tempo, aquele sem pátria das multinacionais automobilísticas do ABC paulista. Foi ali que ele aprendeu a comprar pequenos privilégios para a clientela dos metalúrgicos que o mantinha na linha de frente do jogo do poder a custa de garantir lucro fácil às multinacionais pondo o resto do Brasil andando de carroça paga a preço de Rolls Royce. Foi ali que ele entendeu a força que o dinheiro tem, a resiliência dos laços que ele cria e a conveniente característica de moto contínuo que os esquemas amarrados com ele engendram, realimentados pela corrupção e pela miséria que eles próprios fabricam.

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Do esquema coreano de “empresas-mãe” recheadas de dinheiro do estado entregues a um indivíduo ou a uma família, cercadas de pequenas “empresas-satélites” amarradas a elas pelo elo pétreo da sobrevivência econômica nasceu a versão macunaímica dos “campeões nacionais” do BNDES e dos fundos de pensão estatais dos quais hoje dependem cada vez mais o fornecimento de todos os insumos e a absorção de toda a produção – e portanto todos os empregos – da vasta periferia da economia que orbita esses ungidos do estado petista.

A diferença está em que se na Coréia a explosão da corrupção e a instrumentalização política da relação de dependência inerente aos monopólios de que até hoje, apesar do nível de educação conquistado por seu povo, aquele país não consegue se livrar, foi o corolário indesejável de uma vasta operação para criar a partir do zero um país e uma economia devastados pela guerra, aqui a trajetória foi exatamente a inversa. O PT não pensa no Brasil, o PT pensa no PT. Aqui, tudo começou para dotar um partido político de condições de impor sua hegemonia com o recurso à corrupção elevada à categoria de moeda institucionalizada de compra de poder e à criação de elos de completa dependência a monopólios politicamente manipuláveis de vastas áreas de uma economia pujante mas diversificada demais para o gosto de quem sonha com sociedades inteiras dizendo amém a um chefe incontestável que não desce nunca do trono.

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É essa segunda parte que decide o jogo e o resultado parcial está aí. Com pouquíssimas exceções, não ha mais força econômica de qualquer relevância fora do “esquema”. Só um rei e seus barões; tanto mais “relativos” estes quanto mais aquele se tornar “absoluto”. E se o agronegócio, calcanhar de Aquiles dos totalitários do passado, foi exceção por algum tempo, esse tempo passou. O universo da proteína animal, “chaebolizado” tornou-se galático; o da bioenergia, garroteado pelo golpe da “gasolina barata”, ou se multinacionalizou, ou não vive mais sem as veias pinçadas na UTI do governo. Eficiência empresarial? Esta “commodity” hoje compra-se. Os grandes “tycoons” do “setor privado” brasileiro que continuam voando em seus jatões cada vez mais obscenos são só os CEO’s a soldo de uma economia estatizada, ainda que vestindo roupas civis e não mais a farda militar de outrora.

Dilma Rousseff é um acidente de percurso. O “poste” plantado para ocupar o buraco que começou a acreditar que era ela que tinha sido eleita e quase pôs tudo a perder. Talvez ainda consiga, a prosseguir o patológico desemparelhamento entre seu discurso e a realidade. Mas já não é só nisso que se constitui o “pântano brasileiro” descrito pela Economist. O que está paralisando o Brasil é o PT real sem a anestesia chinesa, apenas acrescentado de extensas áreas de grave irritação cutânea provocada pela irrefreável pesporrência de madame.

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Para que os brasileiros enxerguem com clareza de onde é que isso tudo vem vindo e disponham do mínimo necessário para opinar sobre o destino que lhe querem impor antes que seja tarde a imprensa terá de tirar o bisturi da gaveta, lancetar com suas próprias mãos o abcesso que corrói o país por baixo dos “campeões nacionais” e fazer muito barulho para chamar a atenção de todos para ele. Os membros do exclusivíssimo clube dos “campeões” do BNDES, balofos e engurgitados de dinheiro público, almoçam e jantam diariamente em Palácio onde todos se dão tapinhas amistosos nas costas. Ali ninguém vai atirar em ninguém, não haverá prisões nem delações premiadas e jamais nos será “dado acesso” ao câncer que ha por baixo da ferida que, com todo mundo hipnotizado pelo tiroteio do “petrolão”, o país ainda mal vê.

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O poder, o dinheiro e as “brases”

13 de dezembro de 2014 § 15 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/12/2014

A divulgação, pelo juiz Moro, da existência de “uma planilha de controle de 750 obras do governo com informações sobre preços e construtores que o doleiro Youssef descreve como ‘clientes’”, veio dar substância ao que Paulo Roberto Costa dissera quando afirmou que “o que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro”.

É verdade que da desfaçatez à amplitude do saque, tudo no PT se tem mostrado hiperbólico nesse departamento. Mas o fato é que, guardadas as proporções, “o que acontece na Petrobrás” acontece onde quer que andem misturados poder político e poder econômico como mostrou a Economist, em reportagem que, partindo da Petrobras, constatou que quase todas as empresas estatais que restam no mundo são antros de escândalos onde centenas de bilhões têm sido rapinados por políticos inescrupulosos e seus “operadores” privados, especialmente em países sem defesas democráticas como China, Russia, Índia e Brasil.

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Nenhuma surpresa.

As razões para isso são eternas. Poder é capacidade de impor obediência. E sendo assim o poder é tanto mais poder quanto mais exclusivo for. É em função desse incoercível viés hegemônico intrínseco ao significado do conceito que o poder corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto.

A certa altura, para evitar que seguisse apoiado exclusivamente na força, que foi como tudo começou, tentou-se opor-se-lhe um código definindo os limites em que o poder pode ou não ser imposto ao próximo. Mas este foi sempre um arranjo insuficiente posto que quem detem a força armada necessária para impor o Direito é o mesmo ente que detem o poder político, o que abre mil caminhos para a perversão desse aparato.

Só uma força igual e contrária exercendo organicamente pressão constante sobre o sistema pode moderar o poder com alguma eficácia.

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Política e dinheiro, ainda que por vertentes diferentes, são os dois instrumentos que proporcionam poder de impor obediência ao próximo. O poder tem, portanto, uma natureza dual e só se torna absoluto quando as duas acumulam-se nas mesmas mãos. E elas andaram juntas, uma potencializando a outra e as duas a serviço da ambição e do fausto de uns poucos à custa da servidão e da miséria de muitos por tantos milênios que na maior parte do mundo são confundidas como uma só e a mesma coisa.

Onde quer que poder político e poder econômico não tenham sido constrangidos a separar-se e tornar-se independentes um do outro, estabeleceu-se um jogo de cartas marcadas: só tem dinheiro quem tem poder político e só tem poder político quem tem dinheiro. E onde o dono da força armada é o mesmo dono do dinheiro passa a valer qualquer forma de se obter uma coisa e a outra, o que foi, paulatinamente, apagando as fronteiras entre a política e o crime organizado.

A maior conquista da humanidade deu-se no momento em que “Nós, o povo“, rebelado, decidiu definir com precisão o que é uma coisa e o que é a outra, proibir a propriedade cruzada das duas e contrapor uma à outra, tomando o cuidado de condicionar o acesso ao poder político ao expresso consentimento do súdito a ser periodicamente aferido por voto universal e secreto, o que fez dele um “cidadão”, e o acesso ao poder do dinheiro exclusivamente ao esforço individual e ao merecimento, criminalizando sua aquisição por interferência política ou qualquer outra via espúria.

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A história da humanidade não é mais que a história da servidão até esse momento a partir do qual passou a haver não apenas uma esperança de superá-la mas, principalmente, um método prático para conseguí-lo ao menos até certo ponto.

A separação do poder político do poder econômico e a estruturação de um para opor-se ao outro é o fundamento essencial da democracia. Uma coisa não existe sem a outra. Não é uma solução perfeita porque para nada que esteja vivo ha soluções perfeitas, mas é um arranjo melhor que todos os anteriores. É por terem, os dois, o impulso hegemônico na essência de sua natureza que eles são tão eficazes para moderarem-se mutuamente.

Condicionar a aquisição de poder econômico ao esforço individual, sem a mediação do privilégio distribuído pelo detentor do poder político, resolve dois problemas: o de restringir o poder do Estado exclusivamente ao seu sentido positivo, restrito ao território delimitado pelo Direito e periodicamente legitimado pelo cidadão, e liberar a força criativa da sociedade para resolver seus problemas produzindo riqueza, o que é um corolário da liberdade individual que 20 burocratas, por mais iluminados que sejam, não podem substituir por um “planejamento” centralizado.

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Mas cria um terceiro ao aumentar o grau de autonomia do poder econômico. Tendo o mesmo DNA do poder político, também ele precisa ser vigiado por esse novo Estado blindado contra os conflitos e tentações inerentes à participação direta no jogo econômico e fiscalizado por dois outros poderes independentes para ser coibido na sua obsessão pela acumulação e pela exclusão à qual se entregará com a força de sua própria natureza sempre que isto lhe for permitido. Nem mesmo o mérito, portanto, justifica a competição sem limites que deságua nos monopólios, irmãos menores do totalitarismo, porque eles pervertem todo o sistema e invadem o espaço da liberdade individual.

A corrupção brasileira não é, portanto, um bem “cultural” a ser “tombado” como querem todos quantos se acostumaram com a impunidade. É a consequência necessária da insistência na mistura de papéis que milênios de sangue, suor e lágrimas recomendam estritamente separar. A doença que está matando o PT (e o Brasil) é a mesma que corroeu o regime militar e levou à morte o socialismo real. Cabe à oposição em processo de reconciliação consigo mesma retroceder do retrocesso a que nos empurrou o “lulismo” quando reverteu a retirada que o Brasil ia empreendendo do buraco estatizante em que nos tinham metido os militares para que possamos alcançar o mundo civilizado na obra de saneamento básico da moralidade pública que consiste essencialmente em desmisturar o poder político do poder econômico.

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Cuidado! Delfin Netto está adorando!

25 de setembro de 2012 § Deixe um comentário

Peço desculpas aos leitores por voltar em tão poucos dias a usar esta tão definidora (conquanto chula) expressão da Última Flor do Lácio mas é que, desde que o li no Valor de hoje, depois de ter lido Miriam Leitão no Globo, ela volta-me a cabeça sem parar.

Não é de hoje, aliás, que considero este senhor como um dos mais seguros alarmes da ameaça permanente de recidiva das velhas doenças brasileiras. Sempre que ele gosta demais da situação meus pelos se eriçam. E há tempos que tem sido este o caso.

Meu pai diz que o pior tipo de filho da puta é o que escreve bem. E tem toda a razão porque são estes os mais capazes de seduzir os incautos para que caminhem de livre e espontânea vontade para o abismo.

É o caso de Antônio Delfin Netto.

Em qualquer país com polícia ele estaria na cadeia. Não pelo que diz, naturalmente, porque malgré l’Islam, todo mundo tem o direito sagrado a qualquer grau de blasfêmia. Mas pelo que fez. A assinatura dele está lá no famigerado AI-5 que inaugurou os Anos de Chumbo. Foi ministro da Fazenda do general Costa e Silva, o mais “tapado” entre todos os que nos comandaram e, desde então (1969) nunca mais deixou de ser o grande “mago” do “Milagre Econômico Brasileiro“, a mesma tapeação que o PT está voltando a encenar e que acabou numa inflação que, nas vésperas da chegada de Fernando Henrique Cardoso ao controle da economia brasileira, bateu em mais de 80% ao mês (diz a Wikipédia que a inflação média no Brasil, sob as luzes delfinianas, foi de 166% ao ano).

Mas como vivemos neste país esquisito, saiu do Ministério (àquela altura) do Planejamento dos milicos em 1985 diretamente para o PMDB e, desde então, tem a secreta admiração daquela mesma “esquerda” que, como Lula, no fundo no fundo, sempre adorou o mandonismo dos milicos e odiou o jogo com regras com a diferença que o queria vestido de rosa em vez do antigo verde-oliva.

Assim é que, mesmo se tendo envolvido em falcatruas grossas, além de fabricar um dos mais formidáveis moto-contínuos da miséria e da concentração da riqueza de que o mundo tem notícia, Delfin Netto não só safou-se da cadeia como ganhou as maiores tribunas do país para pregar a volta da infecção de que o Plano Real livrou o país. E o faz sempre com aquela inteligência perversa com que o aparelharam os anjos caídos, a cozinhar o seu velho caldo de cultura.

Hoje está no Valor a defender com exemplos internacionais torcidos como todo argumento de que se serve, a livre troca de secreções entre os bancos centrais e aqueles de quem eles foram feitos para nos proteger, como se o mundo viesse, desde sempre, na mesma contramão em que ele manteve o Brasil pelos 16 anos durante os quais reinou. Isto é, como se a regra geral fosse abrir uma exceção à falta geral de regras em função do pânico da crise, como aconteceu no curto interregno de FHC, e não o contrário.

Miriam Leitão expõe hoje no Globo com todos os “comos” e os “quantos“, o que de fato está acontecendo. Mas como vive sob as regras estritas da nossa Lei de Imprensa, tem de ser mais comedida com as palavras que dedica às conclusões do que ainda é permitido nesta internet.

Esqueçam o palavrório do dr. Antônio. A verdade é a que Miriam Leitão descreve e o nome desse joguinho de me engana que eu gosto, pelo menos até a edição de um eventual AI-6 que de novo dispense a formalidade do voto, é estelionato eleitoral, suborno de massas, compra de popularidade (na sequência da compra de votos no Congresso).

Compra de poder político, este irmão siamês do poder econômico, enfim, nessa nossa capenga “democracia de obstáculos” onde é preciso dar um saltozinho a cada quatro anos, mas no meio do caminho pode-se deitar e rolar.

Confira o que conta a Miriam:

O Perigo Silencioso

por Miriam Leitão (para O Globo de 25 de setembro de 2012)

A gestão do ministro Guido Mantega no Ministério da Fazenda está destruindo o patrimônio fiscal que levou uma década e meia para ser construído. Dentro dessa categoria, de demolição da ordem fiscal duramente edificada, encaixa-se a decisão de o Tesouro se endividar em R$ 21 bilhões para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aumentarem a oferta de empréstimos.

Por 15 anos, entre o fim da ditadura militar e o ano 2000, o país executou uma enorme tarefa para acabar com os orçamentos paralelos, a conta movimento, os ralos e as fantasias contábeis até chegar à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É esse arsenal que tem sido furtivamente recriado. A operação autorizada por Medida Provisória na sexta-feira é parecida com as que foram feitas para o BNDES. A dívida aumentará, porque o Tesouro tem que lançar papéis no mercado, mas a operação é mascarada como empréstimo a esses bancos. Não se sabe quando eles pagarão a dívida, por isso é impossível calcular o custo disso para os cofres públicos.

O custo médio de financiamento da dívida pública interna este ano está em 11,85%. A Selic está em 7,5%, mas o custo real é impactado pelos juros que incidem sobre títulos antigos. O Tesouro receberá do Banco do Brasil os 5,5% da TJLP nos R$ 8,1 bilhões que irão para a instituição. Haverá custo para o governo, mas ele não estará no Orçamento. Criar despesas de forma disfarçada e não registrá-la no Orçamento é contornar a obrigatoriedade de que não se criem despesas sem a definição de receitas.

A conta movimento parecia um gasto sem ônus e sem limite. O Banco do Brasil sacava no Banco Central para cobrir seu balanço. Agora, os bancos públicos têm recebido recursos de uma forma semelhante.

O objetivo da operação, segundo a nota do Ministério da Fazenda, é “manter a capacidade de expansão da carteira de crédito, garantir a continuidade do aumento da participação no mercado”.

Há sinais fortes de que o ciclo de empurrar as famílias para o endividamento está se esgotando. O crédito nos bancos públicos cresceu 27%, e a inadimplência subiu 22%, em 12 meses até julho.

Se o BB e a Caixa crescerem no mercado via competição normal com bancos privados, isso é saudável. O erro é o governo estabelecer como objetivo de política pública que eles tomem mercado à custa de subsídio público, ainda mais porque um dos bancos, o Banco do Brasil, tem sócios privados.

Se esse crescimento der lucro, será transferência de recursos públicos para particulares; se der errado, o acionista do BB pagará a conta em forma de queda de redução de dividendos. Se for capitalização, vai diluir o capital do minoritário, e isso tem que ser comunicado previamente à CVM.

O Tesouro se comporta como se tivesse descoberto a fórmula mágica da multiplicação dos recursos sem ônus. Lança títulos ao mercado e transfere o dinheiro para os bancos públicos, e eles, por sua vez, pagarão com juros baixos e no prazo que quiserem. Se é que pagarão. Há gasto público embutido aí, mas não há registro como despesa em lugar algum, e por isso o impacto fiscal é escondido. Já foram emprestados assim mais de R$ 300 bilhões ao BNDES. Agora, o mesmo acontecerá com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Equívocos na política econômica pesam muito tempo sobre o país. Durante anos pagamos o preço dos erros da bagunça fiscal do governo militar, em forma de inflação. São esses mecanismos, aparentemente engenhosos, que estão silenciosamente voltando a ser criados. Parece que os economistas do governo não aprenderam a lição número um: a de que não existe almoço grátis.

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