O destino dos cagados de regras
25 de setembro de 2013 § 1 comentário
Não vale a pena perder tempo com o mérito da questão posto que não é essa “espionagem” que todo mundo pratica, a começar pela Dilma e o PT, que está em causa. Ela é só o pretexto que o “lobo” alega para fazer do “cordeiro” aquilo que ele sempre pretendeu fazer, corra a água na direção que correr.
Mas é sintomático como passa batido por todo o varejado “filtro crítico” da Nação que deveria ser a imprensa e outras plataformas de expressão da opinião pública ideias estapafúrdias como essa de “regulamentar a espionagem” que a nossa presidenta, com a maior cara de séria – e, pior, talvez pensando realmente a sério nessa possibilidade! – foi exigir da comunidade internacional na ONU.
Vergonha deixa pra lá que ha coisa muito mais séria em jogo.
A regulação do irregulável é o fulcro da corrupção crônica que nos rói. A incerteza ampla, geral e irrestrita sobre o que é ou não é permitido fazer e a interpretação variável em 180 graus que pode ser dada a qualquer lei que se dispõe a definir que algo seja como não pode ser ou obrigue as pessoas a algo que, na prática, lhes ameace a própria sobrevivência é o moto contínuo que recheia o bolso dos parasitas que nos têm feito anêmicos ha 513 anos.
Já a passividade com que contamos com isso tão certo e pacificamente como que o sol nascerá amanhã é a medida exata da distância que ainda nos separa da porta de saída da barbárie.
Esse é um problema tão antigo quanto a própria democracia representativa. Ela nasceu lá nos estertores da Idade Média, época em que a humanidade não era, nem vigiada, nem regulamentada – ainda que fosse, aqui e ali, violentada mas apenas até onde alcançasse o braço que brandia a espada. Todo mundo ainda se lembrava por testemunho próprio do que fosse a verdadeira liberdade. Assim, quando começaram a tolhe-la o povo logo entendeu que era aí que morava o perigo.
Mal tinha o Parlamento inglês enquadrado sua majestade, em 1605, e logo os novos legisladores começaram a tentar regular a vida alheia com mais volúpia ainda que a que mostrava o tirano derrubado. E tanto e de tal modo que as primeiras construções coletivas para se proteger da nova encarnação do Leviatã foram arquitetadas para deter essa fome dos novos cagadores de regras.
O Brasil teria muito a aprender examinando os expedientes inventados por aquela gente com essa finalidade nos idos do século 17 e os meios e modos a que recorriam os legisladores para dar-lhes a volta e continuar a cercá-los até que, finalmente, o povo conseguiu o alívio procurado limitando as seções do Parlamento a umas poucas por mês e reservando às de apenas dois meses do ano aquelas em que leis poderiam ser aprovadas.
Enfim, nas latitudes mais altas do lado de cima do Equador o Estado e as sociedades nasceram juntos e estas trataram, desde pequenino, de torcer o pepino e educar a fera.
Mas do lado de baixo não houve exceções. As filiais do Estado Absolutista foram plantadas antes e as sociedades vieram vindo depois, aos poucos, constituídas exatamente dos fugitivos e degredados das matrizes. Gente, enfim, que veio ou foi mandada para cá fugindo do, ou sendo expelida pelo, ente regulador.
Nossa sociedade, portanto, já nasceu ensinada pela dura realidade que o Estado (absolutista como era o deles e não democrático como o inglês) é inconversável e inconsertável e tudo que se pode fazer em relação a ele é driblá-lo: “ouvi-lo” para não ser massacrado, e desobedecê-lo para não ser moído.
Pouco mudou desde então.
Manter-se à margem e na contramão do Estado sempre foi, entre nós, uma condição essencial de sobrevivência. Funcionou por alguns séculos para todos quantos conseguiram fazê-lo sem “serem pegos”, façanha que sempre dependeu de conseguir compor-se com o inimigo a um preço suportável.
Os regulamentos continuaram sendo derramados na costumeira torrente de verborragia indecifrável mas ninguém ligava muito pra isso porque os dois lados estavam de acordo que as regulamentações do irregulamentável, assim como a vasta tonelagem de impostos e impostos sobre impostos, não eram feitas para serem seguidas nem cobrados todos, mas sim para render um troco, aqui e ali, para o fiscal e para permitir que os amigos do rei tivessem sua carga aliviada e, assim, o mais esperto e bem relacionado pudesse sempre se sobrepor ao mais competente e mais empenhado, em conformidade com os cânones latino-católicos de “justiça social“.
No meio do caminho, porém, os lá de cima inventaram o computador e a vida migrou para o mundo virtual. Nela tudo fica registrado e todo caminho é traçável, sejam quais forem as voltas que se dê. E a máquina, que não descansa quatro dias por semana como o resto do funcionalismo que precisa de tempo para gastar o que nos arranca, é capaz de buscar toda e qualquer violação dos regulamentos; todo e qualquer imposto contornado. E isso tornou impenetrável a nossa antes complacente selva burocrática e insuportáveis os impostos todos e mais os impostos sobre os impostos dos impostos.
E eis-nos de volta à periferia do mundo!
Ou aceitamos que assim é, recolhemos o baralho inteiro e começamos o jogo de novo, ou não haverá vencedores nele, mesmo porque a outra novidade introduzida pelo computador é que agora o jogo não se dá mais só entre os mais e os menos amigos do nosso bondoso rei, mas entre nós todos somados e aquele pessoal lá de fora que, desde o começo, tratou de acostumar as suas feras ao relho e à rédea curta.
De volta às revoluções e às reviravoltas
3 de abril de 2013 § 6 Comentários
Aberto o parêntese para tratar da criminalidade (e você certamente reparou que os três estupradores mencionados que agiam livremente ha meses, senão anos no Rio de Janeiro, desta vez foram presos em 24 horas apenas para inglês ver; brasileira foda-se, assim como acontece na relação de causa e efeito entre a contratação da Copa do Mundo e os turistas que vêm aí e a ocupação dos morros/UPPs), volto à questão de fundo que é a sina dos filhos das reviravoltas comparada à dos filhos da revolução.
Os ideais iluministas puderam consolidar-se nisto que conhecemos como a democracia moderna graças à concomitância de três fatores que se reuniram pela primeira vez na história da humanidade e que talvez não se repitam nunca mais:
- a descoberta de um território “virgem” (as aspas são os índios) livre de um sistema de poder a ser superado;
- o surgimento da primeira população nacional integralmente alfabetizada;
- o surgimento da primeira população nacional integralmente constituída por proprietários.
Este último fator, quanto mais penso mais acredito, foi ainda mais importante que o segundo, e não apenas pelo fato da propriedade de terra ser ainda mais generalizada que a alfabetização no momento em que tudo se deu, mas porque o império da lei interessa mais para quem é proprietário do que para quem não é, ou melhor, para quem jamais poderia vir a se-lo dentro do sistema legal vigente na Europa feudal.
Dissimular sentimentos, violar as leis e mentir não são apenas atos moralmente justificáveis para quem vive uma condição de servidão a senhores que têm sobre ele poder de vida ou morte. São um imperativo de sobrevivência e até um ato de resistência e rebeldia digno de elogios.
É esta a raiz do vício antigo de que falei no primeiro artigo desta série.
O amor ao cumprimento das regras dos americanos do Norte e a tranquilidade com que os oprimidos filhos das reviravoltas passam por cima delas têm um sentido muito prático, portanto. Está longe de ser uma questão moral, apenas.
Ela passa a ser uma questão moral à medida que a vítima vai se acomodando aos efeitos colaterais do vício de isentar-se de culpa até o ponto de apaixonar-se por ele…
Mas voltemos à propriedade.
A Inglaterra tornou-se dona do mundo um pouco antes da hora em que fatalmente acabaria por chegar a sê-lo graças à enorme tempestade que a ajudou a destruir a “Invencível Armada” espanhola.
Por séculos a fio, graças ao senso prático dos ilhéus anglo-saxônicos comparado à parlapatice latina, os ingleses, muito objetivamente, cuidaram de manter seus reis sempre pobres em vez de tentar cercear o poder deles só com palavras.
Cada vez que precisava de dinheiro para enfrentar inimigos ameaçadores o rei tinha de vir ao Parlamento de mão estendida. E o Parlamento só soltava o dinheiro a troco de mais um direito cedido pelo rei.
Foi assim que, já em 1688, mais de um século antes do início das revoluções contra o absolutismo no Continente, o Parlamento inglês tinha submetido completamente o rei (colocando-o “under God and under the law“) e conquistado basicamente todos os poderes que tem hoje.
No DNA da democracia está, portanto, o objetivo de opor o dinheiro ao poder político e o poder político ao dinheiro (esta parte consolidada mais tarde, já nos Estados Unidos, na memorável batalha antitruste do início do século 20). O que vale dizer que sempre que esses dois se juntam, como está voltando a acontecer vertiginosamente neste momento, a democracia está sendo pervertida e incorrendo em grave risco de desaparecer.
O primeiro grande subproduto da vitória sobre a “Invencível Armada” foi a Inglaterra herdar o imenso território onde hoje estão os Estados Unidos. Era preciso colonizá-lo mas não havia recursos no sempre magro Tesouro Real para isso.
A solução foi entregar essa tarefa a empresas privadas.
Mas havia um problema ainda mais difícil de resolver que o da falta de dinheiro: também faltava gente.
Como atrair gente para ir tentar a sorte naquele “outro planeta” desconhecido?
Oferecendo o impossível na Europa de então para quem não tivesse nascido “nobre”: a propriedade da terra.
Os Estados Unidos foram colonizados pelo sistema do headcount no qual cada imigrante que concordasse em vir recebia 50 acres (20 hectares) de terra. “E traga a família toda e mais os amigos porque são 50 acres por cabeça”.
Constituiu-se assim, nos tempos em que em todo o território brasileiro havia 12 proprietários apenas, a primeira sociedade humana que, excluídos os escravos, era integralmente composta por pequenos proprietários que se auto-definiam como produtores, eram capazes de ler a Bíblia sozinhos e acreditavam que a virtude estava mais em acumular que em consumir.
A revolução educacional que foi o Protestantismo, cujo mote inicial era dar a cada um a condição de ler, ele próprio, a Bíblia que Gutemberg tornara acessível a todos, contribuiu mas não foi decisiva àquela altura.
Passaria a ser mais tarde, já no século 20, depois que a educação se firmou como a única condição indispensável de acesso à propriedade dos modernos meios de produção (sempre mais intelectual que de outra natureza).
Foi a educação o instrumento que resgatou da barbárie política os países asiáticos que, longe das tradições e da cultura anglo-saxônicas, tiveram a humildade de reconhecer a superioridade do sistema democrático, copiá-lo e transformar-se em democracias plenas depois de passar por profundas revoluções educacionais que deram a cada um dos seus nacionais condições de acesso à propriedade.
Pelo meio do caminho ficamos nós, os filhos das reviravoltas, sempre muito barulhentas e sangrentas mas apenas reviravoltas, trocando constantemente de “reis” sem trocar de regime.
E ficamos em consequência do apego a uma “igualdade” conformada que é a tradução do nosso hábito de desculpar nossos próprios fracassos de preferência à esfalfante obrigação de perseguir diariamente o sucesso pelo merecimento e, pior que isso, a passar a “humilhação” de reconhecer-mo-nos, eventualmente, menos merecedores que o próximo.
O uso do cachimbo entortou-nos a boca. Mas o caminho continua aberto para quem se atrever a tomá-lo.
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