Os cães de Pavlov
24 de fevereiro de 2014 § 2 Comentários
Se já não é mole para ninguém, mesmo com todo o equipamento de leitura da realidade exterior em ordem, entender o mundo globalizado e lidar com a necessidade de regorganizar política e socialmente uma humanidade que sequer fala a mesma língua para enfrentar um desafio que doravante só tem solução pelo todo, para os brasileiros, que vivem por traz de uma lente de distorção da realidade implantada em cada cabeça desde antes dela ter consciência da sua própria existência que determina quase que organicamente a formação dos circuitos de processamento do que os seus olhos haverão de enxergar lá fora é praticamente impossível.
Porque, para além da carga que se nos despeja do nascimento até à idade em que o cérebro humano ganha autonomia, vemos essa distorção ser reforçada a cada passo pelo vasto aparato de controle do que hoje se chama brandamente de “correção política” montado para reconfirmá-la e preservar o sistema de poder que nele se apoia.
Um sistema de poder que, se já não imola fisicamente os dissidentes em fogueiras acesas em praça pública, lincha-os moralmente, confisca-lhes o direito ao trabalho e à sobrevivência econômica (se for um político ou um operário intelectual) e se os degreda da mídia, o que equivale a uma espécie de condenação à não existência.
O “retrato” tirado do país nas manifestações de junho de 2013 – em que a multidão gritava 500 “nãos” mas não era capaz de esboçar um único “sim” neste país onde ha 32 partidos políticos, todos “de esquerda”, refletindo fielmente a “demanda” pautada pela tal lente distorsiva – é um exemplo eloquente da força desse mecanismo repressor do pensamento e da completa inadequação entre o repertório conceitual que nos é incutido e a realidade que tentamos inutilmente decifrar com ele.
Se para os filhos de outras culturas mais dóceis à evidência dos fatos, lidar com esse desafio é um longo aprendizado para o qual parte-se do zero, para nós, os filhos do dogma e do pressuposto, o aprendizado da realidade existente só pode começar para os que forem, antes, capazes de revogar a realidade suposta que lhes foi incutida a vida inteira como a única verdadeira.
São dois trabalhos. Logo, se a verdade sem adjetivos maiores que a consciência da precariedade de qualquer verdade está em 100, há quem possa partir para a busca dela do zero e ha quem tenha de partir de menos 100. Considerando-se que no primeiro terço dessa trajetória a inteligência humana não está pronta para um vôo autônomo, é fácil entender porque tão poucos logram conseguí-lo: a vida normalmente não dura o suficiente para percurso tão longo nos dois terços restantes.
Não estamos sozinhos nessa arapuca. É nesse mesmo labirinto que anda perdida toda a latinidade, aí incluída, pelas razões expostas acima, a maior parte da parcela alfabetizada dela. Sendo, aliás, a escola e a universidade os principais centros de reforço e elaboração dessa construção distorcida, é mais comum, entre nós, encontrar quem enxergue as coisas como elas são entre os que continuam virgens dessas duas experiências do que entre os letrados e, sobretudo, entre os semi-letrados que constituem a grande força de sustentação do “Sistema”.
Vem de muito longe essa bifurcação dos caminhos da humanidade. O momento decisivo se dá no século 12 quando a primeira universidade da Europa – a de Bolonha – passa do controle dos sábios para o controle dos príncipes (com os sábios incluídos no pacote) num momento de vácuo de poder com o esvaziamento do da Igreja que mantinha todo o Continente até certo ponto “amarradinho”.

Ali ressuscita-se e põe-se para caminhar sobre a Terra a versão frankenstein de um “direito romano” torcido para parir e sustentar o absolutismo monárquico pelo expediente da constante fabricação de leis de ocasião sob a égide do lema Princeps legibus solutus est (“o príncipe” – que as baixava – “está desobrigado de todas as leis“).
É o regime sob o qual você, brasileiro, vive até hoje, 9 séculos depois, e que o ministro Joaquim Barbosa tenta solitariamente abalar nesses últimos meses.
A Inglaterra mantem o sistema da Lei Comum (Common Law) baseada na tradição, patrimônio comum a toda a humanidade até uma certa altura, portugueses incluídos com o seu “direito foraleiro” e, no mesmo século 12, faz do costume instituição, aparelha-o de um método de processo com a sistematização dos precedentes e sacramenta o juri como garantia da prevalência da procura da verdade pela interrogação dos fatos sobre o arbítrio do juiz ou as verdades reveladas.
Daí por diante nunca mais houve remédio para quem enveredou pelo desvio de Bolonha. Uma olhada neste mapa é quanto basta para confirma-lo.
Os marcos seguintes do percurso são mistos de intenção e oportunidade.
No século 16 a libido de Henrique VIII leva ao rompimento final com a Igreja Católica e à abertura da Inglaterra a todos os perseguidos do mundo, o que proporciona a uma humanidade até então sempre obrigada, debaixo de bota, a afirmar a fé do soberano, a primeira experiência de livre convivência com a diferença de crenças, de um lado, o que suscita dos reis católicos do Continente a reação pelo Terror contra a novidade que ameaçava suas prerrogativas, do outro.
A França tenta embarcar na abertura (com a revolução da Fronda) mas perde. E é lá, na Universidade de Paris, que um rico estudante basco, exigindo de cada um dos seus seguidores o juramento solene de que “Eu sustentarei até à morte que é negro o branco que meus olhos vêm se assim determinar sua santidade o papa”, funda a Companhia de Jesus, os padres soldados da Contra Reforma que, até bem perto de nós, teriam o monopólio da educação, entre outros menos longevos, nos reinos de Portugal e Espanha.
O resto são decorrências.
Porque a utopia inglesa é a da liberdade enquanto a francesa é a da igualdade de que não existe um único exemplo na Natureza?
Viver a diversidade de crenças levou os pensadores ingleses, para segurar o terreno conquistado, a erigir a tolerância em fundamento inegociável de todas as relações humanas; a tirar o pressuposto da frente do fato e o dogma da frente da experimentação. Alguém se perguntou se não haveria algo mais a fazer as maçãs despencarem do galho que a vontade de deus, a Terra saiu do centro do Universo e o homem saiu do centro da Terra.
Nasceu a ciência moderna e nasceu a democracia, cujo fundamento último é, justamente, a ausência de certezas.
E os filhos da Contra Reforma, em que estavam pensando nessa hora?
Não existe igualdade na Natureza? Sem problemas. Tratamos de imaginar uma Natureza “anterior” a esta que se vê onde a igualdade “estava presente” e, ao lado dela, um demônio que, por pura maldade, desorganiza essa santa paz. O nome desse demônio varia segundo a conveniência do momento: a “propriedade privada”, a “sociedade” … “os americanos”; essas desconcertantes manifestações concretas da própria desigualdade, enfim.
Conclusão:
Quem já nasceu sabendo; quem teve o privilégio de conversar com deus ou trocar segredinhos sobre o futuro com “a História” e vive atormentado pela renitente rebeldia dos fatos contra a ordem em que deveriam se conformar em ter permanecido, trata de “disciplina-los” punindo quem os vê como são e assim contribui para impedir a igualdade “perdida” de retomar o seu devido lugar na ordem das coisas.
Já quem se pergunta humildemente porque diabos as coisas são como são, logo aprende que as respostas têm estado muito mais frequentemente erradas do que certas e que há grande chance de haver erro nas suas próprias convicções do momento e verdade nas alheias, e que portanto, a liberdade – de pensar, de dizer e de agir para lá e para cá ao sabor dos acontecimentos – tem de ser inegociável, ou não haverá segurança possível para ninguém.
Você e o nosso federalismo pelo avesso
20 de março de 2013 § Deixe um comentário
O sistema federativo não é apenas uma opção entre muitas dentro do baralho da democracia. Sobretudo para países das dimensões do Brasil, é um componente essencial do receituário da liberdade.
O federalismo responde ao princípio geral de que as leis são feitas pelos indivíduos e para os indivíduos, e não por entidades abstratas e contra os indivíduos, e traduz a sequência histórica dos acontecimentos que resultaram na organização das sociedades humanas.
“Eu mando na minha casa” é uma dimensão tão natural da liberdade que nós humanos a compartilhamos até com os animais. “Nós mandamos na nossa cidade” idem. As formigas, as abelhas e todos os animais sociais entendem naturalmente que assim é.
Necessidades elementares de segurança e de eficiência do trabalho determinam os termos dessas etapas de colaboração. Só daí por diante é que a sede de poder começa a subverter, pelo ardil e pela força, os fundamentos muito simples e intuitivos desses arranjos. Só daí por diante é que entram em cena os artifícios exclusivos do bicho homem.
O turning point é o século 12 quando as tecnologias de transporte, comunicações e armamento ensejam aos doentes de poder – que sempre os houve – olhar para além das muralhas dos seus castelos, das fronteiras das suas cidades, e ambicionar territórios maiores, e os rábulas de Bologna a seu serviço tramam uma versão falsificada do Direito Romano para armá-los dos argumentos necessários para se impor a quem nunca os tinha visto antes.
A partir de então, a humanidade se divide em duas: uma segue estruturando o seu modelo de organização social a partir das necessidades e das práticas dos indivíduos, a outra passa a estruturar o seu a partir das necessidades e das práticas dos donos do poder para se impor e manter como tal.
Os termos fundamentais do discurso desses últimos variam muito pouco através dos tempos. São sempre argumentos “mágicos” que sustentam os desvios da ordem natural, pelo menos até que o candidato a “ungido dos deuses” (ou “dos justos”, ou “do povo”, ou “dos pobres”) concentre força suficiente em suas mãos para não perder mais tempo com justificativas antes de cada uma das suas imposições.
Já o entendimento das razões e justificações dos que se mantiveram no caminho de sempre “não requer prática nem tampouco habilidade”, para usarmos o bordão tão conhecido dos brasileiros.
Basta o senso comum.
Os filósofos do Iluminismo, que vieram para libertar o mundo do jugo dos monarcas absolutos “ungidos dos deuses”, invocaram os testemunhos concretos da história e da natureza para elevar o senso comum à categoria de elemento de certificação da verdade superior ao argumento mágico, que flutua no ar e é inteiramente dócil a quem se dispõe a manipula-lo.
É com esse argumento que uma corrente deles afirma a superioridade da Lei Comum (Common Law) sobre o Direito Romano. Uma é dócil aos fatos; apoia na prática, na tradição, no concretamente vivido, o trabalho de sistematização dos comportamentos que cada grupo humano tem ou não tem aceito como bom ao longo de sua história, e dá a cada lesado e a cada infrator o direito de reivindicar a mesma satisfação e a mesma pena precedentemente aplicada para aquele mesmo crime naquela mesma comunidade. O outro se esgueira pelos obscuros meandros da dialética e trata de interpretar os fatos à revelia da realidade, deixando sempre escancaradas as portas para as decisões arbitrárias de magistrados ungidos pelo poder constituído como melhores julgadores da verdade que o restante dos mortais.
Mas houve quem resistisse ao logro.
Na pequena ilha onde se formou a Inglaterra as leis seguem sendo até hoje diferentes de condado para condado, porque assim tem sido desde que os primeiros homens se instalaram nesses pedaços daquele território, e porque isso sempre foi bom e bastante. E esta foi a prática comum a toda a Europa, Portugal incluído, até a encruzilhada do século 12.
O modelo federativo segue o mesmo princípio.
Primeiro surgiram as tribos isoladas que se organizaram em aldeias, depois cidades-estados. Mais adiante deu-se a união entre as diversas cidades-estados em nome da perseguição de interesses comuns.
A cada etapa desse processo consentido cedia-se apenas, com é de bom senso, o tanto de soberania local estritamente necessário para a execução das operações envolvendo mais de uma cidade-estado.
Em sua versão atual, que vigora em todos os países de colonização inglesa e em outras democracias avançadas, o modelo federativo é o que se consolidou desde a fundação dos Estados Unidos da América.
Afirma, basicamente, o seguinte.
Você consome equipamentos e serviços comunitários onde você está. É na sua cidade que você precisa de saneamento, de segurança pública, de saúde e de educação. Portanto, é o governo da sua cidade, aquele que está sob a estrita vigilância dos seus olhos e ao alcance da sua voz, que deve arrecadar, prover e gerenciar tudo isso.
É preciso abrir e manter estradas ligando cidades a cidades? Constituir uma polícia com autoridade para perseguir criminosos que saltam as fronteiras municipais? Para isso e para mais nada do que isso são constituídos os Estados da federação. Para isso e para mais nada do que isso eles estão autorizados a arrecadar.
É necessário que nos juntemos todos para nos defendermos de agressores estrangeiros? Ou para negociarmos com mais força com outras Nações? Para isso e mais nada que isso constitui-se a União. Para isso e nada mais que isso ela está autorizada a arrecadar e gastar.
Se você vive uma situação diversa desta, você está sendo enganado. Quem tem, sempre, de estar de chapéu na mão, pedindo dinheiro e autorização para agir é “o cara” lá de cima. Cada passo para fora dessa ordem é um passo em direção à servidão.













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