VESPEIRO

Editorial de O Estado de S. Paulo comentava hoje que mesmo com o crescimento do PIB desacelerando de 7,5% ao ano em 2010 para 2,7% em 2011 (e metade disso em 2012), a arrecadação de impostos continuou subindo, batendo recorde atrás de recorde.

A fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público no mesmo período passou de 33,53% do PIB para 35,31%, saltando 1,78 ponto percentual do PIB de um ano para o outro.

Os três níveis de governo comeram R$ 1,463 trilhão, o que equivale a R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Em 2012, como sabemos, o quadro piorou mais um pouco.

Diz o governo que o crescimento da arrecadação maior que o crescimento da produção deve-se ao aumento da formalização de empresas e empregos, o que, em parte, é verdade.

A predatória desordem tributária brasileira explica-se pelo fato dos impostos terem sido sempre criados de qualquer jeito de modo a fechar a conta dos gastos dos governos mesmo com a sonegação com que podia-se contar como certa. No meio do caminho a informática entrou em cena e a economia, por excelência, migrou de malas e bagagens para o universo virtual. Sendo ambos – o universo virtual e a economia – representações matemáticas do universo real, uma coisa nasceu para a outra.

Um dos efeitos colaterais dessa mudança foi que a “informalidade da atividade econômica”, seja da empresa, seja do trabalhador, armas de sobrevivência que faziam funcionar segmentos da economia que de outro modo teriam sido mortos antes pela competição globalizada, foi se tornando impossível numa realidade em que o resultado produzido por ambos é controlado por computadores, disso decorrendo que a sonegação teve uma redução drástica.

O fato é que a carga tributária brasileira foi sendo empilhada com o pressuposto de que jamais seria cobrada inteira e agora passou a ser.

É o que está nos expulsando em velocidade assustadora da competição mundial.

Como viviam de “jeitinhos” que sempre tornavam possível escapar de pelo menos parte dos ataques dos predadores tributários das três esferas de governo e ainda levar vantagem sobre os competidores que pagavam seus impostos, os produtores brasileiros nunca se organizaram para exigir uma ordem tributária decente.

Agora estão no pior dos mundos, sobrevivendo dos afrouxamentos no gasnete que o governo, aqui e ali, concede a setores escolhidos da produção.

Mas o pior não é esse aspecto do problema. O pior é que, nestes 10 anos que passou nadando em ouro o Estado brasileiro não fez mais que tornar-se morbidamente obeso.

Não temos melhores escolas, hospitais, estradas, portos e aeroportos hoje do que tínhamos ha 10 anos, muito pelo contrário. Temos é muito mais ministérios, funcionários públicos, sindicatos, “ONG”s entre aspas e partidos políticos para nos atazanar a vida e esvaziar os bolsos.

Temos um país atulhado de automóveis mas sem estradas para eles rodarem e uma “nova classe média” que não ascendeu pelos degraus sólidos da educação e do ganho de produtividade mas sim foi artificialmente guindada até a condição de consumir os ilusórios confortos “made in China” outorgados nas vésperas de eleições a custa de endividamento galopante.

Em 2002 devíamos R$ 212 bilhões a financiadores estrangeiros e R$ 640 a banqueiros brasileiros. Um total de R$ 851 bilhões. Em 2007 Lula “pagou a dívida externa”, isto é, trocou-a por dívida interna com juros mais altos. Hoje estamos batendo em R$ 1,5 trilhão de dívida interna líquida (R$ 2,5 trilhões de dívida bruta).

Mas é na aceleração da velocidade do crescimento dessa conta que está a indicação segura de que caminhamos para um desastre.

Quase 1/3 desse valor vazou nos últimos três anos pelo ralo lateral dos bancos oficiais que desde 2009, a pretexto de fazer frente à crise internacional, passaram a ser autorizados pela Medida Provisória 453, a emprestar dinheiro do Tesouro Nacional em vez de se financiar com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e com captações externas a juros baixos como faziam no passado. De 16 de junho de 2009 quando a MP foi transformada em lei pelo Congresso e o BNDES emprestou os primeiros R$ 100 bi do Tesouro Nacional essa conta multiplicou-se por quatro. Está chegando a R$ 400 bi de um total de R$ 538 bi emprestados pelo BNDES no período 2009-2012. Esse total dos últimos três anos é 65% maior que os R$ 327,4 bi emprestados pelo BNDES nos seis primeiros anos do governo Lula (2003-2008). E dobrou só nos últimos dois anos.

Ou seja, o Tesouro Nacional emite títulos de dívida e os vende a juros de mercado aos bancos brasileiros, “empresta” o que arrecada ao BNDES, à CEF e ao BB, que os repassa aos escolhidos do rei com juros menores que os que o Tesouro (nós) fica(mos) devendo.

E para quem tem ido esse dinheiro?

63,5% do total para empresas gigantes que têm todas as condições para se financiar no mercado ou até fazendo captações baratas no exterior. Aquela turma de 28 monopólios (ou a caminho de sê-lo) da indústria de base que se senta em torno da mesa da presidente no tal Conselho de Gestão e compartilha com o BNDES e os fundos de pensão do funcionalismo a propriedade daquela infraestrutura toda esboçada no PAC mas que nunca consegue se desembaraçar dos defeitos de concepção com que nasceu e sair do papel tais como as hidrelétricas da Amazônia, os portos e os aeroportos que não decolam, os já folclóricos trem bala e transposição do Rio São Francisco e o resto que você já sabe.

Para a pequena e micro empresas coube 21% do bolo. Para as médias, 11,8%. Os barões seguem comendo filé e o povo ficando com os ossos.

E não é mais de dinheiro real que se trata. Só a conta do BNDES que começou a voar em junho de 2009 já pesa, hoje, 21,7% da dívida líquida brasileira (de R$ 1,5 tri).

A sinistra “bola de neve” que o Plano Real deteve a custa de tantos sacrifícios, está rolando desenfreada de novo.