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Voto distrital com “recall”: a reforma que inclui todas as reformas – 2

10 de julho de 2013 § 66 Comentários

(2º de uma série sobre voto distrital com recall.

Veja links de toda a série no final desta matéria)

Como submeter os representantes à vontade dos representados sempre foi o problema central das democracias. Historicamente falando este tem sido o seu “calcanhar de Aquiles”.

No primeiro ensaio o sistema ruiu quando a Grécia passou a ser mais que Atenas e não dava mais pra votar diretamente todos os assuntos numa praça.

Mil anos depois a República Romana, primeiro esboço de um sistema representativo, naufragou na corrupção porque não conseguiu resolvê-lo num processo que guarda não poucas semelhanças com este do Brasil atual.

Passados outros mil e trezentos anos, Brasília é a nossa Roma, que não enxerga os confins do “império” … que, por sua vez, também não enxergam Brasília. É dessa intangibilidade que resulta, para resumir ao essencial, que eles tenham livre acesso aos nossos bolsos sem que nós tenhamos como defendê-los ou, sequer, como determinar de que forma queremos que usem o que nos surrupiam.

Posta a condição para que um sistema de exploração se estabeleça impunemente, o resto a Natureza faz.

O altruismo, a ação direcionada para o bem comum é uma construção artificial do coletivo que só se impõe aos indivíduos pela força do constrangimento.

É exatamente essa a função do voto distrital com recall, instituição que, ao permitir a destituição seletiva de qualquer ocupante do poder a qualquer momento e em qualquer instância sem revolução nem comoção social, consagrou-se como a primeira resposta eficaz ao problema até então insolúvel da sujeição dos representantes à vontade dos representados.

Foi ela que salvou a democracia americana, a terceira tentativa do sistema de caminhar pela Terra, de dissolver-se na corrupção de que estava roída na virada do século 19 para o 20 e mudou para sempre a qualidade e a velocidade do desenvolvimento humano.

O voto distrital com recall põe um patrão – você, que já lhes paga o salário – em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da “empresa”, ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

Acena-se por aqui com o voto distrital. Mas isso é muito menos que meia solução. O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de retirar a qualquer momento um mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo concertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado.

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Regras claras, jogo limpo. Um, dois, três, cinco por cento dos eleitores de um distrito – o que importa é que a regra seja igual para todos – assinando a petição que qualquer um de nós pode iniciar, convoca-se uma votação delimitada àquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

A par de instituir, finalmente, o “governo do povo, pelo povo e para o povo”, como é da definição de democracia de que sempre estivemos tão distantes, essa ferramenta nada menos que impõe a meritocracia à política e ao serviço público. Se não põe automaticamente todo mundo jogando a favor, permite que se dê remédio fulminante a quem jogar contra.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções.

Dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e arma-o com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias: para resistir a impostos devastadores e acabar com a farra dos salários públicos cheios de penduricalhos; para tornar mais seguro e efetivo o instrumento das leis de iniciativa popular; para dar às vítimas potenciais o direito de dosar os remédios da segurança pública; para definirmos nós e não eles quais e quantos funcionários devem ser nomeados ou eleitos e para que…

Não há limites.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à “voz das ruas” com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema. Dá-nos a agilidade necessária para nos adaptarmos tão rápidamente quanto formos capazes, desamarrados, a um mundo em permanente mudança.

Plebiscito? Referendo? Constituinte específica?

Em torno de quais alternativas? E quem monta essa pauta? Os interessados em que nada mude? Ou os “movimentos sociais” que ninguém elegeu?

Pois é, um plebiscito pode ser o instrumento de um golpe, se insistirem nessa coisa de mudar na marra o jogo para 2014 como quer o PT, ou pode ser o veículo capaz de ordenar o debate que pode fazer o Brasil avançar 200 anos em um se for levado com os necessários vagar e clareza até uma decisão votada em 2015 para valer somente a partir de 2016.

Esta é a primeira exigência inegociável, portanto. Mas a principal é “fecharmos” todos no voto distrital com recall pela excelente razão de que esta é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Seja um apóstolo dessa ideia!

Fale, escreva, passe, repasse e faça tudo isso de novo e de novo. Grite na rua pelo voto distrital com recall. E não esqueça de repetir sempre: com recall!

Se formos claros o suficiente, pode estar certo de que eles encontram a maneira de fazer passar a reforma que dará ao Brasil as pernas que lhe faltam para achar, daqui por diante, o seu próprio caminho.

Texto publicado originalmente na página 2 do jornal O Estado de S. Paulo de 10/7/2013

TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”:

http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/

http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/

http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/

http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/

http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/

http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/

http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/

http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/

http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/

Caso perdido

5 de julho de 2013 § 3 Comentários

Dona Dilma é caso perdido. Quanto mais se agita mais nos afunda.

O iceberg contra o qual ela jogou o país foram as elétricas que ela quebrou, junto com seus milhões de acionistas pelo mundo afora, pra comprar votos e pontos no Ibope.

Foi aí que o mundo entendeu o que é que ela é.

Desde então passamos a fazer água feito gente grande. E cada nova isenção de imposto endereçada, cada nova demão de maquiagem nas contas, cada redução de tarifa sob a pressão da “voz rouca das ruas” mais o navio aderna e mais investidores estrangeiros saem correndo pra terra firme.

Agora com plebiscito na agulha então quem é que vai pagar pra ver no que isto vai dar?

Mas, mulher de ação que sempre foi – e sempre de ações erradas impostas “at gun point” e com muita pesporrência – não vai entender nunca que esse negócio de fazer e acontecer não é solução, é exatamente o problema.

Se a coisa envolve dinheiro então – e sempre envolve dinheiro – tudo fica muito pior. Governo não fabrica dinheiro, como lembrou bem o governador Alkmin quando entregou, cercado, o reajuste das passagens de ônibus. Só muda o dinheiro alheio de bolsos, enfiando, a cada movimentação, um bom pedaço do que move no seu próprio.

E esse tipo de folga faz investidor correr mais que o diabo da cruz porque dinheiro, so político profissional é que não sabe, está cada vez mais difícil de ganhar.

De modo que podemos parar de sonhar com a reforma da infraestrutura. Se ninguém pega mesmo garantindo 15% ao ano de retorno durante 30 anos com eventuais prejuizos cobertos pela “viuva” num mundo de juros negativos, oferta que levaria à prisão como vendilhão da pátria quem quer que a fizesse fora do Brasil ou mesmo fora do PT, é porque a vaca já foi pro brejo e não vai mais desatolar de lá enquanto o Brasil não conseguir desatolar o PT de Brasília.

Agora, da relação do poder com o dinheiro, da força decisiva do suborno na pátria do lenocínio político em que ele nos transformou, o PT entende melhor que ninguém. O sindicalismo pelêgo nunca viveu de outra coisa. Eles são os mestres desse barro.

E se já ninguém duvida, o PT sabe melhor que nós todos que o povo que ele endividou vai chegar a outubro de 2014 com a barriga perigosamente vazia. E por isso tratou de inventar esse plebiscito que, na esteira da tentativa de criar barreiras para concorrentes feita recentemente pelos seus assalariados no Congresso, só tem um ponto de que o partido não abre mão: o tal do “financiamento público” de campanhas de que você nunca ouviu nenhuma “voz rouca das ruas” falar. Isto é, dar ao PT, que controla a boca do cofre, o monopólio do suborno na política. O resto, por enquanto, é tudo glacê para encobrir esse caroço que ele quer que a gente engula. E eu digo “por enquanto” porque, sentindo que dá, eles enfiam mais…

Você grita “Pega ladrão!“, “Chega de impunidade!“, “O ônibus tá caro!“, “Cura gay é a mãe!“, “Mais educação e menos putaria!“, “Viva o Corinthians!” ou simplesmente “Atchim!“, e dona Dilma continua respondendo impávida, monocórdica, feito disco quebrado: “Financiamento público de campanha pra já!“, “Financiamento público de campanha pra já!”, “Financiam…”.

Pois é. A definição de arrogância é essa mesmo. O arrogante acredita que todo mundo é imbecil, menos ele, tanto quanto o corrupto fundamental acredita que tudo mais pode se tornar tão podre quanto ele, é só dar um empurrãozinho.

“Voto distrital com recall” é a resposta – 1

25 de junho de 2013 § 36 Comentários

(1º de uma série sobre voto distrital com recall. Leia os próximos aí em cima)

Rapidamente saímos do caminho malcheiroso dos “representantes” nunca eleitos para outro mais limpo e transparente.

Bom!

Combina muito com as facções em luta dentro do PT tentar enfiar trutas na discussão logo no primeiro momento como esta que eu denunciei pela manhã e de repente a coisa sumir no ar como se nunca tivesse acontecido. Lá cada um quer uma coisa e quase todas são ruins…

Dilma, a princípio completamente desorientada, surpreende-me pelo acesso de humildade. Do murro na mesa parte para consultas a representantes de todos os poderes em busca de caminhos para dirimir sua perplexidade.

Nada como um bom trambolhão debaixo de vaias para um político cair na real!

Nós temos a força. Eles entenderam, finalmente, que não são eles que mandam nesta merda.

A diversos amigos que me ligaram, respondi sempre o que venho dizendo aqui: não precisa inventar nada; o caminho é voltar aos elementos básicos da boa e velha democracia de que nós nunca tivemos um gostinho.

Entre todos os que tenho mencionado aqui, o mais prático e operacional para o momento é o que o ministro Joaquim Barbosa acaba de discutir com Dilma pelo que se depreende da entrevista que ele deu minutos atrás à Globonews: o voto distrital.

O voto distrital, como o ministro destacou, conduz automaticamente ao seu corolário, que é o “recall”, ou a retirada do mandato de representação do representante que trai.

Só com ele podemos entrar no terreno que permite a ação direta da cidadania sem risco de sacanagem.

Se sabemos que o deputado representa um determinado grupo de eleitores, é fácil estabelecer uma regra clara para tirar-lhe esse mandato mediante a coleta de uma porcentagem “X” de assinaturas daquele colégio eleitoral que levaria a um referendo para confirmar ou cassar o mandato do traidor.

Como disse o ministro e as manifestações de rua confirmam, a crise é de legitimidade, sintetizada naquele grito que mais se repete e que eu já registrei aqui: “Não nos representa! Não nos representa!”.

O voto distrital põe um dono em cima de cada deputado e de cada vereador pelo Brasil afora. E isso muda completamente a qualidade do jogo.

Um monte dos outros problemas de que os cartazes das manifestações se queixam endireitam-se automaticamente só com essa medida. E um monte de possibilidades futuras promissoras se abrem com ela também.

A gente mandando neles, tendo o emprego deles nas nossas mãos, tudo o mais é possível conseguir.

Se você quer que essas manifestações resultem em algo de bom, esse é um excelente começo. Transforme-se num soldado – digital e das ruas – do voto distrital com “recall”. Atenção porque esse complemento é fundamental. Não aceite uma coisa sem a outra que é o que eles vão tentar naquelas famigeradas “regulamentações” em que tudo se dissolve.

Grite, escreva, repasse e repita: “VOTO DISTRITAL COM RECALL”

Cabe registrar, para encerrar, que a oposição está perdendo uma grande oportunidade por não ser a primeira a empunhar essa bandeira. Mas ainda está em tempo.

Já do Congresso, só veio o que era de se esperar. O sr. Renan Calheiros e a legião de oportunistas em volta dele apressou-se em montar uma extensa lista de “presentes” para os manifestantes, todas tentando comprá-los com dinheiro.

“Passe livre” eterno no transporte público para os pouquíssimos grupos que ainda não ganharam esse privilégio; mais dinheiro pra saúde, mais dinheiro pra educação, mais dinheiro pra isso, mais dinheiro praquilo.

Não acredite em nada que se baseie em dinheiro. Esse dinheiro é o seu e o que o Brasil precisa é mudar as bases da sua democracia; reformar o seu sistema de representação.

Um passo de cada vez. Aposte no voto distrital que esse dá um monte de filhotes.