O buraco é mais embaixo
21 de dezembro de 2013 § 4 Comentários
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo de 21/12/2013
Acompanho a comemoração na imprensa em torno da votação do Supremo Tribunal Federal que caminha na direção de “proibir” o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas e bate-me um desânimo ancestral.
Alguém acredita que de fato vai cessar a roubalheira na construção de estradas, de metrôs, de hidrelétricas; na saúde pública, na construção de escolas, na escolha dos livros didáticos comprados pelo governo, na merenda escolar, na compra de remédios e ambulâncias, na expedição de alvarás para construções privadas, na fiscalização de feiras, bares e restaurantes, do guarda que troca a multa por 50 paus – vá lá! escolha você mesmo! – se o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento de campanhas eleitorais com doações de empresas privadas?
Alguém acredita que o horário eleitoral gratuito se tornará menos mentiroso e nefasto se o direito que os político se outorgam de mentir pela gorja sem contraditório em rede nacional em horário nobre for financiado só com dinheiro público?
Alguém acredita que as próprias doações de campanha cessarão apenas porque os meritíssimos assim decidiram? Que foi por falta de alguém ter essa boa ideia que vimos sendo roubados ha 513 anos?
E o PT, que levantou esta bandeira exatamente a partir do minuto em que chegou “lá” e nem um segundo antes, fê-lo para que o país deixe de “ser”, ou para ficar sozinho distribuindo bolsas, isenções de impostos, quebrando a Petrobras pra encher o tanque da freguesia a preço eleitoralmente conveniente, destruindo a indústria nacional a custa de aumentos de salário sem aumentos de produtividade, sustentando o consumo contratando dívida e inflação futuras e o mais que a gente sabe, sem mais ninguém na raia?
Porque a imprensa se presta a dar ares de seriedade a tapeação tão evidente e antiga? Ela não consulta os seus próprios arquivos? Os livros de história pra se lembrar de ha quanto tempo a gente que nos explora vive de remexer o acessório para manter como está o principal?
Não, o vício é nacional; não é só dos políticos. Mais que isso, o vício é cultural. Irmana meia humanidade.
Regulamentar o irregulamentavel. Encher bibliotecas inteiras de leis e leis sobre leis sem perder um minuto sequer com considerações praticas sobre a factibilidade de aplica-las. Discutir infindavelmente sobre o nada com uma retórica grandiloquente. Fazer revoluções em palanques, em tribunas e em mesas de bar.
Eis as marcas do DNA latino!
Até as mensagens do Twitter já se propôs regulamentar nos espasmos legisferantes da presente temporada. O que virá depois? O Facebook e o resto da internet? E então a definição das conversas e sussurros regulares e irregulares nas praças públicas?
E que tal começar pelo final, como fizeram os países onde de fato existe democracia? Que tal declarar todo mundo – a começar pelo “rei” – igual a todo mundo perante “A Lei”? Ter um único foro de julgamento para todos? Uma única prisão para quem quer que queira pisar deliberadamente no tomate? Um ou no máximo dois recursos de julgamento?
A doença degenerativa do Brasil chama-se impunidade.
De modo que acabar com a impunidade faria mais pela cura da nossa chaga política e de todas as outras que ela abre e infecciona do que mais 50 decisões do STF sobre a periferia da regra eleitoral.
“Ah, mas se formos esperar o Congresso a reforma política não sai nunca”!
Não sai mesmo.
Mas a função do Judiciário não é tomar o lugar dos legisladores sob esse pretexto. A função do Judiciário é enquadrar os legisladores na lei que eles próprios escrevem. Na única lei que deveria viger no país, igual para todos.
É fazer isso que o resto acontece sozinho!
E impunidade não é só a dos ladrões e dos outros criminosos que nos mantêm trancados e acuados porque com eles o Judiciário é tão mole quanto é largo o bolso de advogados e juízes com poderes para decidir a seu bel prazer quem vai e quem não vai para a jaula.
Impunidade é também a do representante que trai o seu representado e vende o seu mandato para quem e quantas vezes quiser.
Para essa vertente da doença nacional existe o remédio do voto distrital com recall, que amarra cada político eleito a um grupo claramente identificado de eleitores, e dá a esses eleitores o direito de cassar-lhes essa representação quando quiserem e pelo motivo que quiserem, como prescreve a Constituição que diz que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
“O problema”, eu não me canso de repetir com Theodore Roosevelt, “não é haver corrupção, condição inerente ao ser humano. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo”.
O problema, vale dizer em termos mais focados no caso em discussão, não é a exposição dos agentes públicos ao poder econômico, o que é absolutamente inevitável; o problema é não poder punir quem é pego abusando dele. E ninguém sabe disso melhor que este STF que tenta, ha oito anos, enfiar e manter meia dúzia de salafrários na prisão e não consegue.
Faria muito mais por nossa remissão esse Supremo Tribunal se tratasse de olhar para o próprio umbigo e acabar com os “embargos infringentes”, a meia dúzia de “tribunais especiais” para “pessoas especiais” e os outros 20 mil recursos que mantém à disposição dos bandidos comuns com carteira recheada que provam todos os dias a cada brasileirinho e cada brasileirinha, desde que nasce, seja na Vieira Souto, seja no Morro do Alemão, que sim, o crime compensa.
E vale repetir: as sociedades funcionam como cadeias de transmissão de forças nas quais o elemento mais próximo do povo, a fonte de onde emana a legitimidade dos demais poderes, é a imprensa. Enquanto ela seguir obrigando-se, por um suposto “imperativo ético” inventado em nossas escolas aparelhadas, a amplificar as iniciativas dos poderes constituídos emprestando-lhes ares de seriedade, eles seguirão tão confortavelmente refesteladas na mentira quanto estão hoje.
VEJA COMO FUNCIONA O RECALL NESTE LINK
233 centésimos de segundo, ou, Confira o quanto você é otário
20 de julho de 2012 § Deixe um comentário
Por traz de todos os mensalões, de todas as construtoras deltas, de todos os fernandos cavendishes, marcos valérios e carlinhos cachoeiras, além do Zé Dirceu da hora e dos caciques que, rebolantes, rodam as suas bolsinhas em volta dele nas vésperas de eleições, está a verdadeira moeda nacional, por cuja cotação todas as outras se baseiam, que é o minuto de televisão no “horário eleitoral gratuito“.
É o acumulo de minutos de exposição na televisão que vai decidir, neste país onde 38% dos universitários não conseguem ler e entender uma frase que exceda o limite do elementar escrita em português, segundo medição publicada esta semana, quem vai conquistar, na próxima eleição, o direito vitalício de ignorar toda e qualquer lei daí por diante e de vir ao nosso lombo sem pedir licença pelos próximos quatro anos para se locupletar das moedas de menor valor, como o real que você e eu usamos, necessárias para comprar mais e mais minutos de televisão daí por diante, a cada nova eleição.
Para entrar nesse jogo não é necessário cacife inicial nenhum. Basta estômago.
Primeiro, forma-se um partido político. É facílimo. Junte 101 “correligionários” com domicílio eleitoral em, no mínimo, 9 estados (Brasília vale). Onze gatos pingados em cada estado bastam. Escolha nome e escreva um “programa” e um “estatuto”. Não precisa ser em bom português nem ter significado algum. Eleja-se, você mesmo, presidente da agremiação.
Consiga assinaturas de “apoiamento” de 1/1000 do numero de eleitores que votaram na última eleição em 9 estados. Não precisam ser os mesmos dos “fundadores”. Esse numero pode variar de 199 num estado como Roraima a 2.680 num estado como São Paulo (veja a regra e a tabela completa aqui).
Se você for um sujeito de senso prático como se requer dos políticos brasileiros, vá logo pelos 9 estados de menor eleitorado. Isso reduzirá o total de assinaturas requeridas a 7.641, considerada a última eleição.
Registre tudo no cartório.
Pronto! Você está no jogo!
Só por entrar nele, mesmo que seu partido não eleja ninguém – ainda que não angarie um único voto – a nova sigla fará jus ao cacife inicial de 20”68 (20 segundos e 68 centésimos ou 2068 centésimos de segundo) na próxima eleição para mostrar na TV a sua cara ou a de quem você indicar entre os seus “correligionários”, por conta dos próprios trouxas a quem você irá pedir votos.
E isso ninguém te tira mais!
Para a eleição deste ano a regra (aqui) diz:
“A propaganda eleitoral em redes de rádio e televisão será veiculada no período de 21 de agosto a 4 de outubro em dois períodos diários de 30 minutos cada, exceto aos domingos, sendo:
I) as segundas, quartas e sextas para a eleição de prefeito e vice-prefeito;
II) às terças, quintas e sábados para a eleição de vereador (…) ao longo da programação das emissoras entre as 8 e as 24 horas“.
A distribuição do tempo é assim:
“a) um terço do tempo é dividido igualitariamente entre os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados“;
“b) dois terços proporcionalmente ao numero de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do numero de representantes de todos os partidos políticos que a integram“.
Este vago e inocente “e representação” é por onde entram os kassabs da vida comprando candidatos eleitos de segunda mão em permanente liquidação nos demais partidos nesta nossa fantástica democracia onde deter representação política é fato que prescinde da anuência ou sequer da existência de representados.
Mas vamos ao que interessa, que é como se estabelece o preço do michê.
Até o momento em que se contavam 29 partidos concorrendo à próxima eleição, o terço do tempo total dividido por esse número resultava, como já vimos, em 20″68 para cada um.
Os dois terços restantes são então, finalmente, atribuídos a cada representante alguma vez eleito, independentemente dele estar ou não traindo o seu representado. Na atual legislatura, essa propriedade pessoal e inalienável deles, passível de ser vendida a qualquer partido ou candidato majoritário, monta a 2”33 ou, em letra corrente, 2 segundos e 33 centésimos ou 233 centésimos de segundo.
Dessa regra do jogo decorre que as nossas “prévias eleitorais” não têm prazo para começar e rolam dentro dos novos e dos velhos partidos instantâneos que brotam do chão feito cogumelos graças à fórmula já descrita lá em cima, com o caciquezinho de cada um deles ouvindo as ofertas dos patriotas que tentam seduzi-los a lhes conceder uma migalha daqueles 2068 centésimos de segundo do cacife inicial escolhendo-os como os candidatos da agremiação a mostrar a cara na TV na propaganda eleitoral “gratuita” das terças, quintas e sábados (veja, ao vivo, como se fabrica um candidato a vereador aqui).
Já o primeiro turno que realmente interessa diz respeito à disputa entre os partidos pelos proprietários individuais desses cacifes de 233 centésimos de segundos já alguma vez eleitos. Aquilo que nós, otários, conhecemos como “o troca-troca” de deputados entre partidos.
O segundo turno que realmente conta dá-se na disputa entre os candidatos às eleições majoritárias dos dois partidos com alguma chance de vencer pelas 27 agremiações restantes resultantes desse “troca-troca“, para a formação das “coligações” que lhes garantirão o maior tempo de exposição nas aparições das segundas, quartas e sextas.
De modo que quando nós, os otários, somos chamados a nos manifestar o jogo já está feito, cabendo-nos definir apenas e tão somente a quem caberá o papel de “mandante” ou o de “pau mandado” na hora de executar tudo que foi previamente contratado.
A cada passo, a soma de minutos vendida vai sendo trocada por postos privilegiados de tocaia para assaltar os grandes dutos de dinheiro dos impostos que pagamos para o provimento de saúde e segurança públicas, saneamento, infraestrutura e educação do governo a ser formado, que é por onde correrá o dinheiro grosso que deveria mover as engrenagens da economia e servir à causa da emancipação da sociedade brasileira.
Compram poder semeando miséria porque só o desespero e a ignorância, especialmente a desses universitários semi-alfabetizados que fecham os olhos à regra viciada mas compram o discurso ideológico atras do qual se escondem os participantes do jogo obrigatoriamente sujo que ela produz, podem manter um povo cego a esquema tão primário.
As regras e o numero de deputados e minutos de cada partido aqui.
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