A lei é a arma com que se assalta a Nação

24 de setembro de 2019 § 13 Comentários

A deformação do federalismo brasileiro, demonstrou dias atrás nesta página o ex-ministro Jose Serra, não está, como geralmente se pensa, na distribuição do dinheiro da arrecadação. “Em média, a participação de estados e municípios é de 30,9% nos países federados situados em nossa faixa de renda e de 49,5% entre os mais ricos (…)  no Brasil eles se apropriam de 56,4% mas vivem uma crônica hipossuficiência financeira e administrativa”. “Essa descentralização é consequência direta do pacto federativo decorrente da Constituição de 88 que definiu a autonomia como regra”, diz o ex-ministro, que sugere que é nessa autonomia, somada à incompetência dos gestores estaduais e municipais que está o problema, o que remete à “solução” de sempre que seria aumentar a centralização. 

Falso! O problema essencial do Brasil é que a autonomia que a Constituição definiu como regra é a dos representantes, que deveriam ser fiscalizados, em relação aos representados, que deveriam ter plenos poderes para fiscaliza-los tanto mais de perto quanto mais se vai descendo na hierarquia dos entes de governo (união, estados, municípios, distritos eleitorais) sob pena de perda imediata do mandato dos faltosos. Então sim haveria ganhos, e enormes, em pulverizar a distribuição do dinheiro dos impostos. 

Mas blindados os funcionários e representantes eleitos contra qualquer interferência dos seus representados, pulverizar a distribuição do dinheiro entre quase seis mil prefeituras, governos estaduais e respectivos legislativos é apenas e tão somente multiplicar exponencialmente o numero de ralos por onde se irá esvair sem nenhum controle o dinheiro publico.

Todas as desgraças brasileiras têm como causa fundamental esse desenraizamento do País Oficial da única fonte de legitimação do poder numa democracia. Invocar a constituição para encerrar controvérsias em países onde ela é o contrato para impor limites a quem detém o poder pactuado entre iguais e referendado por todos quantos concordaram em ceder parte de sua autonomia individual para fundar o Estado resultante desse contrato, faz todo sentido. 

Mas invocar uma constituição que é produto exclusivo das deliberações de uma casta para reafirmar seus poderes e privilégios e recriar a sociedade feudal, aquela cuja legitimidade dependia exclusivamente do peso do passado, pelo expediente de reduzir esse “passado” a um par de segundos mediante a decretação da intocabilidade do “direito adquirido” apenas por ter sido “adquirido” e a partir do minuto seguinte a que tiver sido “adquirido” é tão somente um ato de força extremo para calar a denúncia dessa falsificação e impor pela força a opressão aos oprimidos.

Fala-se muito hoje na “polarização do debate político” mas a verdade é que não ha debate sobre as questões essenciais no Brasil. Um entendimento mínimo sobre uma agenda comum só pode surgir em torno da definição da regra do jogo, nunca em torno do resultado desejado para o jogo. As constituições dignas do nome são as que limitam-se a definir como operar mudanças e não de onde para onde mudar nem, muito menos ainda, quem vai ganhar e quem vai perder sempre o jogo a cada nova mudança que houver que é estritamente o que faz a nossa “Constituição dos Miseráveis”.

O analista que parte da premissa de que o Brasil é uma democracia condena fatalmente ao erro todas as conclusões subsequentes. Não é! Nunca foi! E a Constituição de 88 é precisamente o documento que consagra esse não ser acima de todos os outros, ao sacramentar a deformação da representação do País Real no País Oficial feita para dar sobrevida à ditadura militar, institucionalizar a desigualdade perante a lei e “petrificar” o privilégio.

O “Brasil vocal”, que inclui da política à imprensa, divide-se hoje, com as raríssimas exceções que confirmam a regra, entre a bandidocracia que assume a autoria de toda e qualquer ignomínia e os caronas da bandidocracia que, por sua vez, dividem-se entre os com vergonha e os sem vergonha do papel a que se têm prestado; entre os que apenas murmuram diante das ignomínias contra as quais suas consciências lhes pedem que gritem, e os que nem a isso chegam. 

Contam-se nos dedos os que vão à raiz do problema. A verdade nua e crua é que dispensada da obrigatoriedade de legitimação pelo povo a cada nova alteração significativa, como é imperativo que aconteça nas democracias, a lei no Brasil está reduzida à condição de arma com que a privilegiatura assalta a Nação. O paroxismo da subversão. A tentativa do momento, aliás, é de criar mais uma para determinar, entre outras aberrações, que se alguma das “excelências” for flagrada roubando-nos também por fora da lei, os roubados é que passarão a pagar pela defesa do ladrão. 

Com que amplitude a Nação vem sendo assaltada com o recurso a leis sem nenhum resquício de legitimidade é algo de que nos presta contas eloquentes o orçamento federal: do 1 trilhão e 480 bilhões de reais que a União nos arranca todo ano em impostos sobram apenas 19 bi para investir no Brasil. Todo o resto vai para pagar os salários, as aposentadorias e as mordomias da opulenta corte do funcionalismo federal que conta pouco mais de dois milhões de indivíduos e os caronas da privilegiatura que ela coopta para não ser incomodada.

É impossível que o Brasil funcione orientado para a justiça enquanto o problema da ilegitimidade das nossas leis não for encarado de frente. A solução passa obrigatoriamente pela arrumação da questão da representação. É preciso criar, primeiro, um modelo de eleição que permita saber exatamente “quem representa quem” (voto distrital puro) e, em seguida, determinar com que instrumentos devem contar os representados para fazer respeitar sua vontade pelos seus representantes (recall, referendo, inciativa, controle das carreiras jurídicas). Só então teremos entrado no território da democracia no interior do qual aloja-se o território da justiça. Não dá para chegar ao segundo sem passar pelo primeiro.

Parece mas não é

6 de março de 2017 § 17 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/3/2017

Mais um dos nós cegos que amarram a vida brasileira está prestes a ser atado pela trajetória dessa “lei de iniciativa popular” do Ministério Publico que surfou a onda da luta contra a corrupção.

Nem entro no mérito das “10 medidas”. Tudo está errado nessa história a começar pela figura deformada de lei de inciativa popular enfiada de última hora na Constituição de 88. Ferramentas de “democracia semidireta” como esta são uma inovação suíça dos meados do século 19 que foi incorporada à democracia americana na virada para o 20. Pouco menos de 100 anos depois da inauguração do “governo do povo, pelo povo e para o povo”, em 1787, a excessiva “blindagem” dos representantes eleitos arquitetada pelos “Fundadores” tinha se revelado um trágico equívoco. Com mandatos garantidos até à eleição seguinte, como continuam sendo no Brasil, políticos corruptos estavam à vontade para se mancomunar com empresários corruptos e se locupletar impunemente o que reduziu o sistema a uma ditadura de uma minoria articulada para explorar o povo.

Nada disso! A obra da sociedade é que precisava de garantias de estabilidade! E para obtê-la era preciso quebrar a dos representantes eleitos que a comprometia sem no entanto enfraquecer o “governo de representação”. As leis de iniciativa popular foram o primeiro instrumento da reforma permanente que começou ali e prossegue ininterrupta até hoje. Foi com elas que se instituiu, em etapas sucessivas, os complementos do “referendo” das leis dos legislativos e do “recall” dos mandatos dos representantes que inclui os de todos os funcionários que prestam serviços diretos ao público e, para isso mesmo, são eleitos por ele e não nomeados por políticos.

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O pressuposto dessas três ferramentas é, no entanto, o estrito respeito ao princípio federalista. Uma organização democrática – a prerrogativa de decidir, entre iguais, quem vai fazer o quê por ordem de quem – era um imperativo de sobrevivência para comunidades isoladas em territórios hostis longe das autoridades dos países de origem. Foi a mesma que funcionou muito bem por 300 anos no Brasil Colônia das Câmaras Municipais. O federalismo apenas institucionaliza a lógica da necessidade e consagra a sequência histórica desse segundo renascimento da democracia no “Novo Mundo”. Se o povo é a única fonte de legitimação das instituições republicanas, tudo que envolver um só município – educação, segurança, normas de convivência, etc. – deve ser decidido (e bancado) por ele mesmo e só o que envolver mais de um município deve ser decidido (e bancado) pelo poder estadual. Nos EUA independentes essas unidades políticas e geográficas originais só concordaram em aderir a um ente nacional abstrato se os poderes dele ficassem restritos à defesa do território e da moeda nacionais e ao estabelecimento de relações internacionais pois, tudo contra o que se lutava, lá e nas “Vilas Ricas” do Brasil, era um poder centralizado colhendo, à distância, impostos abusivos e mandando despoticamente em gente diferente com necessidades diferentes apenas para sustentar seus privilégios.

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Toda lei “nacional” fora desse escopo restrito é, portanto, intrinsecamente antidemocrática. Quanto à regra de maioria, ela é a menos ruim porque todas as alternativas são piores. Mas também as maiorias são tanto mais democráticas quanto menores forem os pedaços em que a massa dos eleitores for pulverizada. As ferramentas de “democracia semidireta” só se aplicam aos âmbitos municipal e estadual e num contexto de eleição distrital pura não só por essa razão mas também porque só esse sistema define quem exatamente é representante de quem e permite processos de cobrança e substituição perfeitamente legítimos. Qualquer cidadão pode iniciar uma petição de “recall”, propor uma nova lei ou convocar o “referendo” de uma lei baixada pelo legislativo. Mas é preciso colher entre 5% e 7% (dependendo do município) das assinaturas dos eleitores do funcionário ou representante visado ou do eleitorado afetado pela lei proposta ou desafiada. Conferidas as assinaturas pelo Secretário de Estado municipal ou estadual, função que existe especificamente para supervisionar a legitimação desses processos, fica a petição qualificada para ser submetida a um “sim” ou “não” de todos os eleitores daquele funcionário ou representante numa votação especial, no caso de “recall”, ou mediante a impressão da lei proposta ou desafiada na cédula da próxima eleição majoritária para aprovação ou rejeição de todos os eleitores do estado ou município afetados por ela. Na de novembro passado a média nacional de propostas do gênero nas cédulas nos EUA foi de 62.

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Os legislativos são, portanto, meros “pacientes” desses processos. Não podem alterar o que é decidido de forma tão transparente e inclusiva. O Judiciário pode, em alguns casos, interferir. Mas para desencorajar desvios ha eleições de confirmação (ou não) também dos juízes de cada comarca a cada quatro anos. No âmbito federal ha só processos indiretos de “impeachment” que raríssimamente chegam a ser aplicados pois o sistema vai sendo permanentemente higienizado ao longo do caminho.

Tendo recomendado reiteradamente a “democracia semidireta” adotada com variações em todo o mundo que funciona, chamo a atenção, agora, para as falsificações presentes em todas as ditaduras disfarçadas. Nossa lei torta, aberta apenas à iniciativa de corporações e fechada aos cidadãos comuns, pode, com muito boa vontade, ser considerada como uma brecha num sistema hermético que pode eventualmente ser usada para o bem. Mas dar a um indivíduo no STF o poder de fixar o precedente de que bastam umas tantas assinaturas para substituir 140 milhões de eleitores e impor leis intocáveis a todo o país terá o mesmo efeito do que tentou fazer o PT quando quis substituir o conjunto do eleitorado pelos seus “movimentos sociais” amestrados: será o tiro de misericórdia na esperança de uma democracia no Brasil.

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Quem vai domesticar quem?

31 de outubro de 2012 § 3 Comentários

Do lado de cá, tenho acompanhado com crescente ansiedade as tentativas que encontro pelos jornais de analisar com excesso de benevolência o quadro que se desenha da sequência julgamento do Mensalão–eleições municipais.

Não discuto a pertinência das conclusões que extraem da aritmética da votação (sobretudo quando incluem os números da deliberada e maciça não-votação) em todo o país e nem a verdade do que muitas delas afirmam sobre a legitimidade das pretensões do PT ao poder em escala nacional (e até além dela).

Mas não é disso que se trata.

Fora das democracias plenas, privilégio muito recente de meia dúzia de povos, se tanto, verdade e legitimidade sempre tiveram muito pouco a ver com aquilo que de fato define a conquista e o exercício do poder.

É um dado histórico. E a plena aceitação dessa verdade sobre o real poder da verdade e da legitimidade no jogo do poder, posta ao lado das hesitações dos que acreditam que basta reafirmá-la para se defender das feras, é a principal arma com que Lula tem contado para comer como tem comido.

Se não podemos e nem queremos agir como ele, é preciso, ao menos, pensar como ele ao avaliar o campo de batalha para ganhar um mínimo de eficácia na luta que virá.

A questão, daqui por diante, é simples. Trata-se de saber quem vai domesticar quem: a imprensa e o Judiciário ao PT ou o PT à imprensa e ao Judiciário.

Do lado de lá, jogo mais claro impossível.

O PT não aceita que lhe exponham os podres e nem, muito menos, que se o condene por isso. Para que não fiquem mal entendidos, ovaciona todos os dias os seus condenados e manda avisar a quem interessar possa que, qualquer que seja a pena que venha, vai passar a trote por cima da instância máxima da ordem institucional brasileira, cujas decisões não acata, para atirar por cima dela a contra-sentença de algum dos muitos circos que os restos da esquerda bandida ainda mantem armados pelo mundo afora para ocasiões como essa.

O padrão exemplar de “democracia”, repete-se de Dilma a Lula com igual convicção e fervor, é a Venezuela de Chávez, a Argentina dos Kirchner e o Equador de Correa, onde qualquer interessado poderá visitar as diferentes etapas de desenvolvimento do mesmo projeto que o PT afirma querer transplantar para cá, todos eles, por sua vez, inspirados na Cuba dos Castro que é onde os quatro sonham chegar.

Não pode haver ilusões.  O PT é aquele tipo de adversário que, em contendas supostamente balizadas por regras civilizadas, leva para o ringue, além das luvas, o seu inseparável revólver. Enquanto estiver ganhando, limitar-se-á ao uso das luvas, ainda que abusando dos golpes abaixo da cintura. Se sentir a perspectiva da lona, puxará o revolver e acionará o gatilho.

Nada, rigorosamente nada do que o PT tem dito e feito indica o contrário. Cada declaração, cada gesto, cada ato de governo tem o claro e reto objetivo de fechar a porta à alternância no poder. A desculpa de que é tudo “para fazer avançar a democracia social” é uma daquelas mentiras rodrigueanas que clamam aos céus.

Se a sequência julgamento do Mensalão–eleições municipais provou alguma coisa por enquanto, é que não existe barreira nenhuma contra a “democracia social”, que pode avançar tão perfeita e livremente quanto for o desejo da coletividade dentro do limpo terreno republicano.

Mas nem mais esta prova palmar da inexistência da tenebrosa criatura da “zelite” que eles vivem denunciando impede que eles sigam gritando “Lobo!

Ao contrário.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Trata-se agora de edificar o capitalismo de Estado brasileiro à chinesa, onde tudo se resolve entre amigos (que, enquanto “fazem avançar a democracia social”, como acaba de demonstrar o New York Times com relação à família Wen do patriarca Jiaobao, costumam ficar bilionários).

Para essa tarefa, as armas do passado são substituídas pelo dinheiro, e o acesso ao dinheiro necessário para desígnio tão grandioso se dá pelo controle das verbas públicas e a cooptação/fabricação de megaempresas globais.

A primeira etapa – assenhorear-se com dinheiro de Caixa 2 do Poder Executivo “para fazer avançar a democracia social” – está completa e voluntariamente confessada.

A segunda – anular com dinheiro público desviado, qualquer sombra de resistência do Congresso (“ao avanço da democracia social”, é claro) – foi a que o Supremo Tribunal Federal acaba de descrever e condenar, tanto nos seus métodos quanto nos seus objetivos.

Antes e depois de cada uma, corre a colonização da máquina pública e a partidarização do Estado com o objetivo de amealhar mais dinheiro “para fazer avançar a democracia social”, isto é, para comprar votos e consciências com suborno, assistencialismo, consumo subsidiado e bondades de véspera de eleição, conforme a necessidade. E entre os mais preciosos produtos de tais operações o PT colhe os primitivos argumentos que alega para sobrepor “legitimidade política”, êxito econômico e popularidade ao império da lei.

E da cappo

O projeto é claro como o sol, e há muito que não é mais só projeto.

Ha esperanças?

Ha.

O bicho homem tem de ser tangido a pau para fora do seu egoísmo e do seu instinto predatório naturais. Democracia é isso, e é isso que o Supremo Tribunal Federal, ainda que tardiamente, começou a fazer pela primeira vez na história deste país com o julgamento público e didático do Mensalão e a condenação dos bandidos.

Abre-se, assim, a oportunidade de o Judiciário vir juntar-se à imprensa e dar consequência prática à tarefa de impor democracia que ela, desde o início da República, vinha a duras penas tentando empreender sozinha e a mão desarmada.

Os predadores dos níveis mais altos da cadeia alimentar, como os políticos e os mega“empresários” a eles associados, entretanto, nunca são completamente domesticáveis. Poder e dinheiro são o gatilho do “cheiro de sangue” sempre pronto a detonar a volta deles à sua condição selvagem original.

Os nossos, hoje solidamente associados e cercados dos comedores de restos que costumam acompanhar esses especimens, estão próximos demais da carótida do Brasil para aceitar afastarem-se placidamente dela.

Só o farão se doer muito.

A questão é que restam muito poucos do lado de cá para garantir que assim será. Sim, há 11 partidos dividindo o poder nas 26 capitais. Mas só um e meio podem, em sã consciência, ser classificados fora da categoria dos comedores de restos. O que há de sólido são as duas pontas do sistema que não vivem de votos – imprensa e Judiciário – e mais a metade do eleitorado que, votando ou deixando de votar, provou que não se vende.

O único recurso dos que se recusam a entrar no ringue carregando armas proibidas é a rapidez de resposta. É preciso derrubar o adversário sempre  que ele levar a mão em direção ao coldre e antes que ele possa puxar o revólver. A imprensa e o Judiciário (e com ele o Ministério Público “empoderado” pela Constituição de 88) têm de articular uma rede de alarme e resposta rápida aos ataques que virão de modo tão profissional e eficiente, respeitadas as regras do jogo democrático, quanto o inimigo declarado que jura os dois de morte articulou a sua.

Mesmo porque, o que acontecer com uma acontecerá com o outro, e vice-versa.

José Guimarães (PT – CE), irmão de José Genoíno (PT – SP), é aquele cujo assessor direto, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

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