China, EUA e a escolha que ha

28 de janeiro de 2020 § 37 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/1/2019

O único avanço qualitativo do acordo China-Estados Unidos foi o reconhecimento, por Beijing, da figura jurídica da propriedade intelectual.

A 8a Cláusula da 8a Seção do Artigo 1º da Constituição americana de 1787 é, de longe, a mais revolucionária depois da que transmite o poder dos governantes para os governados. Pela primeira vez na historia tirou-se o trabalho intelectual do limbo em que o poder político e o poder econômico sempre o mantiveram para subjuga-lo. Os “Pais Fundadores” guindaram-no ao topo da cadeia de valor ao atribuir ao Congresso o poder de “Promover o progresso da ciência e das artes assegurando aos autores e inventores poderes exclusivos sobre seus escritos e descobertas por um tempo limitado”.

Na sua expertise na arte de colar na testa alheia os próprios defeitos, a esquerda conseguiu associar monopólio a capitalismo e propriedade privada a privilégio. Mas a garantia da apropriação pelo indivíduo do resultado do seu esforço é a condição essencial de libertação da miséria da massa dos que só tem de seu a própria força de trabalho. E monopólio – do poder político e do poder econômico – é a própria definição de socialismo. É precisamente aí que ele mata a mera possibilidade da liberdade, aliás, pois para além do blábláblá conceitual, é nas dimensões de trabalhador e consumidor que o cidadão comum a exerce se, e somente se, puder ser paparicado com reduções de preço e disputado com aumentos de salário por patrões e fornecedores competindo por ele.

Ao contrário da lenda, no capitalismo democrático é que o Estado impõe limites ao poder econômico. No “capitalismo de estado”, novo nome do socialismo, o Estado detém 100% do poder econômico e sua função é projetar internacionalmente a hegemonia incontestável que o ditador e seus “mega-empresários” amestrados já exercem internamente. Olhada objetivamente a História, o auge da civilização foi, portanto, a reorientação antitruste da democracia americana na virada do século 19 para o 20 quando passou a ser proibida, mesmo por competência, a ocupação de mercado além do limite necessário à preservação do “meio ambiente” que o exercício da liberdade individual requer, restando os ganhos de produtividade pela inovação como a única via de expansão legalmente admitida para o impulso da ganância que move o mundo.

Por analogia rolou na mesma época o movimento pela conquista das prerrogativas de cassar mandatos a qualquer momento, referendar leis dos legislativos e propor as suas próprias que deu pela primeira vez a meros “plebeus” a condição de correr atras dos seus direitos sem ter de pedir licença a ninguém. Como resultado os EUA avançaram mais, econômica e cientificamente falando, entre as décadas de 20 e 80 do século passado, que a humanidade em todos os milênios precedentes, desfrutando o maior grau de liberdade e a melhor distribuição de riqueza de todos os tempos.

O campo socialista, preso a dogmas petrificados, permaneceu afogado em sangue, terror e miséria, o que acabou provocando a confusão que a era do “capitalismo de estado” está desfazendo. Para a ciência e a inovação, sem duvida alguma, sim; mas para vencer disputas econômicas liberdade não é um ingrediente essencial. Ao contrário. Uma ditadura onde tudo depende da vontade de um homem só tem muito mais foco e velocidade de resposta, o que tirou dos americanos a exclusividade da flexibilidade de ação que tiveram no século passado. A “vantagem competitiva” passou a ser do patrão único, dispensado de seguir qualquer lei nacional ou internacional e com condições ilimitadas de matar concorrentes por dumping, desde que siga contando com o tiro na nuca e os campos de concentração, agora urbanos (dê um google em “Uighur papers”), para resolver controvérsias individuais ou coletivas.

A partir da globalização dos mercados pela expansão da informática dos anos 80 tudo mudou. A invasão do Ocidente pelos produtos chineses desonerados dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e do custo da dignidade no trabalho dizimaram empregos aos milhões e criaram pânico. E a primeira vitima foi a legislação antitruste. “Crescer ou morrer”, para enfrentar monopólios com monopólios, passou a ser a regra e o mundo começou a caminhar de volta para a Idade Média. Ao fim de décadas de fusões, aquisições e salários e empregos minguantes, tende a sobrar um barão com poder de corrupção ilimitado encastelado em cada monopólio setorial  e o resto da humanidade disputando migalhas a tapa. 

Seus antecessores, acovardados, correram a “achinezar” seu mercado de trabalho em vez de tratar de “ocidentalizar” o deles. E o “modo Trump” de reagir é tosco e pouco inteligente. Mas não se iluda com os desde sempre admiráveis “palácios” e “muralhas da China” pós-modernos: é civilização ou barbárie. Ou cobra-se imposto sobre bens em cuja produção não estão embutidos os custos de direitos do trabalho, concorrência e pesquisa e desenvolvimento e inicia-se o longo caminho de volta, ou a civilização ocidental será roída por dentro até o amargo fim.

Bye, bye democracia

29 de outubro de 2013 § 2 Comentários

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Minha amiga Katia Zero, de quem pode-se dizer que é um exemplo típico do novaiorquino por adoção daqueles que se apaixonaram não apenas pelo que a cidade entrega aos olhos e ao coração mas principalmente por tudo quanto ela tem a dizer a quem vem de terras onde o poder tem outro tipo de fundamento e sonha com liberdade, envia-me a matéria Sombras sobre o Central Park (aqui) que saiu hoje no New York Times.

Jornalista experimentada, ela me brinda quase todos os dias com o que se publica de interessante por lá e tem um olho especial para “sinais dos tempos”.

E este é sem dúvida um deles…

Conta a peça de Warren St. John que, fazendo 26 anos este mês, um grupo de novaiorquinos mobilizados em torno de um chamado de Jacqueline Kennedy Onassis obteve uma vitória memorável sobre um desses tubarões do mercado imobiliário que vivem caçando oportunidades de enriquecer às custas da deterioração da qualidade de vida dos outros em todos os ajuntamentos humanos do planeta.

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Mortimer B. Zukerman tinha conseguido uma licença para construir duas torres – de 58 e de 68 andares – no Columbus Circle, à beira do Central Park, que projetaria sua sombra durante grande parte do dia sobre hectares inteiros daquela área pública prejudicando o lazer das 38 milhões de pessoas que o frequentam anualmente (números de hoje).

Um processo foi aberto na Justiça e a mobilização dos novaiorqunios culminou com uma passeata em que 800 pessoas portando guarda-chuvas negros se postaram na área que seria afetada para ilustrar de forma bem visual a exata medida do efeito “sombrio” que teria a construção.

Ao fim e ao cabo mr. Zukerman não teve alternativa senão refazer seu projeto para as proporções mais democráticas do que hoje é conhecido como o Time Warner Center.

Passado um quarto de século, com leis de urbanismo bem mais lassas, o mundo inundado de capitais baratos e a emergência de uma elite globalizada com milhões de pessoas em condições de gastar muito dinheiro para estabelecer um pied-à-terre na Big Apple, um monstrengo bem mais ameaçador está prestes a começar a ser erguido na borda Sul do parque, exatamente entre ele e o sol que torna os dias de inverno menos insuportáveis naquela latitude.

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O Billionaire’s Row – vejam só o nome! – compõe-se de sete torres que formarão um paredão de 470 metros de altura que, justamente durante os meses mais frios do ano, projetarão uma sombra que vai variar de duas até 4,2 vezes a altura dos edifícios sobre uma grande área do parque entre o meio do dia e o pôr do sol.

Coisa de mais de um quilômetro e meio!

Já há um precedente, aliás. A torre Extell’s One57, cujo apartamento de cobertura foi vendido no início deste ano por 90 milhões de dólares, projeta sua sombra durante todo o inverno, justamente quando um pouquinho a mais de sol faz a diferença entre as crianças poderem ou não brincar na rua, sobre o Playground Heckscher, o maior que existe no parque.

E no entanto, não ha qualquer reação do público que sequer faça lembrar a de 26 anos atrás. “Quase não tem havido discussões sobre o novo projeto, e menos ainda qualquer oposição visível a ele”, registra St. John. “Nova York não é mais a mesma; perdeu várias das organizações que se dedicavam a protegê-la. A Municipal Art Society, que liderou o movimento contra os prédios de mr. Zuckerman, hoje é uma entidade domesticada que conta até com especuladores imobiliários em seu board de diretores. A Landmarks Preservation Comission (protetora do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade) aprovou os planos das torres sem sequer levantar a questão da sombra sobre o parque; exigiu apenas alguns reparos no visual da fachada. A Associação de Protetores do Central Park também se omitiu, alegando que só lhe dizem respeito construções dentro dos limites do parque. Também não existem mais novaiorquinos com o poder de liderança de uma Jacqueline Onassis, de modo que a cidade terá de se mobilizar espontaneamente se quiser evitar o pior para o espaço que Frederick Law Olmsted, em tempos melhores, criou como ‘uma forma democrática de desenvolvimento urbano da mais alta significação’”…

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Não sou otimista.

Torço para estar errado mas os sinais não são promissores. Nova York é também o palco no qual foi travada a histórica batalha entre o povo dos Estados Unidos, os “robber barons” e os primeiros super-capitalistas que, mesmo dentro da lei e por mérito próprio, cresceram a ponto de invadir o espaço e pisotear os direitos alheios em nome da busca da eficiência e do lucro, da qual resultou a legislação antitruste que marca o ponto mais alto da trajetória da democracia na Terra.

A pouco mais de um século de distância já parece um sonho distante aquele momento em que a primeira e única revolução feita por homens para estabelecer que, ao contrário da velha Europa, não se admitiria, ali, nenhum poder e nenhuma riqueza que não fosse decorrência do esforço individual e do mérito, constatou que até para ele tinha de haver um limite ou o tão sonhado remédio contra a praga multimilenar do privilégio acabaria por matar o paciente.

Foi uma longa luta do povo armado pela imprensa que acabou por impor aos políticos, mediante a adoção de ferramentas de democracia direta como as leis de iniciativa popular e o recall, a consolidação da fórmula que separou radicalmente e opôs um ao outro o poder político e o poder econômico em nome da liberdade que só a preservação da concorrência em benefício dos interesses dos consumidores podem garantir.

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Foi essa fórmula, que não estava desenhada com as feições que tomou naquele momento na Constituição americana, ao contrário do que se costuma pensar, que transformou aquela sociedade na mais próspera e mais livre que já passeou por este planeta.

Hoje, encurralado pelos monopólios do capitalismo de Estado chinês, o mesmo povo que enquadrou os Rockefellers e os J. P. Morgans da vida determinando que enfiassem onde quisessem os seus bilhões, menos nos “deles”, venera como heróis os Jeff Bezos, os Googles’s e os Goldman Sachs da vida que tudo afogam em dinheiro, que esmagam, açambarcam e submetem pelo dumping, que atrelam a resgates compulsórios e a temporadas sem fim de quantitative easing o cada vez mais impotente governo do povo, pelo povo e para o povo.

E não é só medo que ha aí. Embora seja ele que paira sempre lá no fundo da cena em função da diluição que a competição sem fronteiras com a massa dos miseráveis sem nenhum direito que a globalização atirou no caldeirão do capitalismo democrático está provocando, já ha sinais de uma cultura – uma cultura doente mas uma cultura – nesse culto da vitória a qualquer preço e no apedrejamento sem sinais de culpa da multidão de “loosers” que ela fabrica, até e principalmente pelos próprios “loosers”.

A marcha para trás da democracia começou nos meados dos anos 70 pela destruição do capítulo da legislação antitruste que disciplinava o universo da imprensa e da mídia. Um tiro preciso na consciência da Nação que foi calando voz após voz, acabando com a dissonância, esmagando as minorias, unificando os discursos, consolidando a ditadura do “politicamente correto” na era da comunicação total e instantânea.

Agora…

pri9

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