VESPEIRO

A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de  “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.

O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos… 

Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.

Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.

Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.

É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.

O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa. 

Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência. 

Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.

Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.

Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.