Algumas lições sobre o óbvio

11 de agosto de 2015 § 18 Comentários

Democracia e informática são coisas compatíveis?

22 de abril de 2013 § 4 Comentários

esp27

Você já guiou um desses carros que ficam te avisando por uma gravação que “você está acima da velocidade permitida”?

Pois é, a coisa está se invertendo. Logo, logo é o seu próprio carro que vai multa-lo, ao captar de alguma fonte emissora instalada pelo Estado em cada rua, em cada esquina, em cada estrada, o que você pode ou não pode fazer naquele lugar.

Já, já, aliás, você não terá mais nem o prazer de guiar. Será guiado pelos Google Car da vida, de um lugar para o outro, pelos caminhos e na velocidade que eles escolherem.

Por enquanto, os carros mais modernos apenas registram um monte de informações sobre tudo que você faz dentro ou perto deles que os fabricantes podem acessar quando quiserem e, eventualmente, vender para terceiros.

esp28

Seu telefone idem. Ele grava, minuto a minuto, dia após dia, a sua localização além de tudo que você gosta de fazer e usar na internet acoplada a ele.

Mas ha muito mais.

Ha câmeras nos drones voando lá em cima (ultimamente andam por aí drones do tamanho de libélulas, para espionagens mais discretas e caçadas mais precisas), nos caixas automáticos, nos estabelecimentos comerciais, nos elevadores, nas ruas e nos becos de cada longínquo rincão do mundo.

Os softwares de reconhecimento facial estão cada vez mais aperfeiçoados e os bancos de fotografias (de vozes, de hábitos, de…) cada vez mais vastos.

No ritmo em que vai ainda nos enfiam um chip subcutâneo na maternidade…

esp23

Na verdade as únicas empresas que não podem espioná-lo e vender as informações que capturam sobre os seus movimentos e comportamentos hoje são as de old ou semi old tech, nascidas naquela longínqua era em que o indivíduo ainda valia alguma coisa e respeitar a privacidade dele era uma lei fundamental das democracias.

Se as telefônicas ou o Murdoch gravarem o que você faz nos ambientes deles ou usarem as informações que outros gravam e publicá-las como fazem o Facebook, o Google, e todo e qualquer site espalhado pela internet, eles vão para a cadeia.

Mas tudo que veio depois da internet pode, livremente, espionar você e usar como bem entender as informações assim colhidas em benefício próprio ou de terceiros simplesmente em troca da apresentação de … dinheiro.

Ordens judiciais para invadir a vida alheia são reminiscências em desuso de um mundo em vias de desaparição.

esp9

Por que os legisladores e, pior ainda, as próprias vítimas dessa empulhação ainda acreditam que os atos de uns são nefandos e os dos outros não são, como são, maneiras desonestas, violentas, invasivas e perigosas de ganhar dinheiro às custas da liberdade alheia mas sim ações generosas e altruístas em prol da “liberdade na rede” (para roubar?) e da “democratização do conhecimento” é coisa de que a História ainda haverá de tratar.

Isso se tudo não acabar, como parece claro que acabará, no verdadeiro “fim da História” como reconstituição daquilo que de fato aconteceu para dar lugar exclusivamente à história oficial que serão os pedaços daquela que os detentores do registro milimétrico da sua e da vida de cada um de nós houverem por bem montar e liberar, já que esse tipo de poder, uma vez experimentado, nunca se detém apenas onde começa.

esp6

Na mesma semana em que a caçada aos terroristas de Boston mostrou o quanto já andamos longe nessa senda da espionagem geral, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovava a CISPA e o Google mandava para as lojas os seus óculos/computadores/filmadores, capazes de acrescentar ao que o seu telefone já faz para espioná-lo, também o registro de tudo que você está vendo, passo a passo, segundo por segundo.

A CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), ainda faltando a aprovação do Senado que deve ser tranquila, é uma lei que formaliza a aliança privilegiada entre o governo e as grandes estruturas e encruzilhadas da internet empregando batalhões de matemáticos e programadores como o Google e o Facebook, entre outros. Legaliza “a troca de informações voluntária entre empresas privadas e o governo no caso de cyber-ataques ou suspeita de cyber-ataques” (movimentações anormais de tráfego, etc).

esp22

É uma estrada de mão dupla em que o governo ajuda preferencialmente essas mega-corporações e elas ao governo, coisa que, para quem partiu da gloriosa saga da legislação antitruste, ponto mais alto da construção da democracia, representa nada mais nada menos que a inversão de um princípio até então tido como fundamental.

Ao fulminante efeito de multiplicação do poder dos poderosos, de facilitação da criação de monopólios e de concentração da riqueza que a internet tem provado dramática e implacavelmente que tem para a crescente legião apavorada dos desempregados e dos sub-empregados do mundo, vem somar-se o seu corolário necessário que é a associação do poder do Estado Nacional, hoje mero subsidiário do outro, ao poder econômico globalizado sem fiscalização nem fronteiras.

Empurrando tudo, além do pânico generalizado e da busca de proteção a qualquer custo que reduz a capacidade de discernimento e induz à aceitação do inaceitável, está essa “transparência forçada de mão única” a criar um mundo onde privacidade – privilégio das mega-corporações e do Estado – é poder.

esp15

Não é a primeira vez que proponho isto aqui no Vespeiro e, para meu alívio, começo a ver essa ideia “bombar” pela rede como o início de um movimento mais estruturado de opinião pública, no sentido de obrigar o governo e as empresas à mesma transparência absoluta que nos impuseram, de modo a reduzir um pouco a desvantagem.

A “transparência de mão dupla” consiste em filmar e expor todo e qualquer movimento dos agentes do governo do mesmo modo como eles filmam e expõem seletivamente os nossos.

Como fazê-lo em relação às megaempresas é um problema bem mais espinhoso no qual é preciso começar a pensar antes que seja tarde.

esp8

Uma experiência recente envolvendo os agentes do TSA (Transportation Security Administration), aqueles brutamontes que fazem gato e sapato da gente nos aeroportos americanos, demonstrou que quando forçados a usar câmeras filmando seus movimentos as reclamações de abusos caíram 88%.

Já fiz, aqui, recentemente, um exercício para imaginar o que isso faria pelo fim da violência e da corrupção policiais no Brasil.

Enfim é preciso que o povo filme e grave constantemente todos os atos dos agentes do governo assim como eles filmam e gravam todos os atos do povo, e que algo de parecido seja feito em relação às principais reuniões de informação envolvendo os gestores ao menos das empresas “grandes demais para quebrar” ou com ações em bolsa.

A caçada aos terroristas de Boston em que sites como 4chan e Reddit incentivaram seus usuários a publicar fotos da cena do crime indicou que, nessa sociedade da espionagem geral vão surgir também as turbas de linchadores cibernéticas.

esp14

Milhões de fotos foram publicadas apontando pessoas com mochilas pretas nas costas, os rostos assinalados por círculos vermelhos, e com tantas ameaças e pressão que várias delas se apresentaram à polícia com medo do que lhes pudesse acontecer.

Estavam entre eles campeões esportivos das universidades locais carregando seus equipamentos, pessoas com traços raciais fora do padrão WASP (White Anglo Saxon Protestant) e até gente que despertou suspeitas apenas “por não estar prestando atenção na maratona” no momento do registro da foto.

Enfim, não parece nada bom o mundo da espionagem geral que vem vindo inexoravelmente por aí, e ha dúvidas crescentes sobre se democracia como a conhecemos e informática são coisas compatíveis entre si.

Mas se não ha volta possível aos bons tempos da privacidade, é mais justo que ninguém a tenha.

esp7

Você e o nosso federalismo pelo avesso

20 de março de 2013 § Deixe um comentário

lib12

O sistema federativo não é apenas uma opção entre muitas dentro do baralho da democracia. Sobretudo para países das dimensões do Brasil, é um componente essencial do receituário da liberdade.

O federalismo responde ao princípio geral de que as leis são feitas pelos indivíduos e para os indivíduos, e não por entidades abstratas e contra os indivíduos, e traduz a sequência histórica dos acontecimentos que resultaram na organização das sociedades humanas.

Eu mando na minha casa” é uma dimensão tão natural da liberdade que nós humanos a compartilhamos até com os animais. “Nós mandamos na nossa cidade” idem. As formigas, as abelhas e todos os animais sociais entendem naturalmente que assim é.

lib6

Necessidades elementares de segurança e de eficiência do trabalho determinam os termos dessas etapas de colaboração. Só daí por diante é que a sede de poder começa a subverter, pelo ardil e pela força, os fundamentos muito simples e intuitivos desses arranjos. Só daí por diante é que entram em cena os artifícios exclusivos do bicho homem.

O turning point é o século 12 quando as tecnologias de transporte, comunicações e armamento ensejam aos doentes de poder – que sempre os houve – olhar para além das muralhas dos seus castelos, das fronteiras das suas cidades, e ambicionar territórios maiores, e os rábulas de Bologna a seu serviço tramam uma versão falsificada do Direito Romano para armá-los dos argumentos necessários para se impor a quem nunca os tinha visto antes.

A

A partir de então, a humanidade se divide em duas: uma segue estruturando o seu modelo de organização social a partir das necessidades e das práticas dos indivíduos, a outra passa a estruturar o seu a partir das necessidades e das práticas dos donos do poder para se impor e manter como tal.

Os termos fundamentais do discurso desses últimos variam muito pouco através dos tempos. São sempre argumentos “mágicos” que sustentam os desvios da ordem natural, pelo menos até que o candidato a “ungido dos deuses” (ou “dos justos”, ou “do povo”, ou “dos pobres”) concentre força suficiente em suas mãos para não perder mais tempo com justificativas antes de cada uma das suas imposições.

Já o entendimento das razões e justificações dos que se mantiveram no caminho de sempre “não requer prática nem tampouco habilidade”, para usarmos o bordão tão conhecido dos brasileiros.

Basta o senso comum.

Os filósofos do Iluminismo, que vieram para libertar o mundo do jugo dos monarcas absolutos “ungidos dos deuses”, invocaram os testemunhos concretos da história e da natureza para elevar o senso comum à categoria de elemento de certificação da verdade superior ao argumento mágico, que flutua no ar e é inteiramente dócil a quem se dispõe a manipula-lo.

É com esse argumento que uma corrente deles afirma a superioridade da Lei Comum (Common Law) sobre o Direito Romano. Uma é dócil aos fatos; apoia na prática, na tradição, no concretamente vivido, o trabalho de sistematização dos comportamentos que cada grupo humano tem ou não tem aceito como bom ao longo de sua história, e dá a cada lesado e a cada infrator o direito de reivindicar a mesma satisfação e a mesma pena precedentemente aplicada para aquele mesmo crime naquela mesma comunidade. O outro se esgueira pelos obscuros meandros da dialética e trata de interpretar os fatos à revelia da realidade, deixando sempre escancaradas as portas para as decisões arbitrárias de magistrados ungidos pelo poder constituído como melhores julgadores da verdade que o restante dos mortais.

lib16

Mas houve quem resistisse ao logro.

Na pequena ilha onde se formou a Inglaterra as leis seguem sendo até hoje diferentes de condado para condado, porque assim tem sido desde que os primeiros homens se instalaram nesses pedaços daquele território, e porque isso sempre foi bom e bastante. E esta foi a prática comum a toda a Europa, Portugal incluído, até a encruzilhada do século 12.

O modelo federativo segue o mesmo princípio.

Primeiro surgiram as tribos isoladas que se organizaram em aldeias, depois cidades-estados. Mais adiante deu-se a união entre as diversas cidades-estados em nome da perseguição de interesses comuns.

A cada etapa desse processo consentido cedia-se apenas, com é de bom senso, o tanto de soberania local estritamente necessário para a execução das operações envolvendo mais de uma cidade-estado.

lib13Em sua versão atual, que vigora em todos os países de colonização inglesa e em outras democracias avançadas, o modelo federativo é o que se consolidou desde a fundação dos Estados Unidos da América.

Afirma, basicamente, o seguinte.

Você consome equipamentos e serviços comunitários onde você está. É na sua cidade que você precisa de saneamento, de segurança pública, de saúde e de educação. Portanto, é o governo da sua cidade, aquele que está sob a estrita vigilância dos seus olhos e ao alcance da sua voz, que deve arrecadar, prover e gerenciar tudo isso.

lib14É preciso abrir e manter estradas ligando cidades a cidades? Constituir uma polícia com autoridade para perseguir criminosos que saltam as fronteiras municipais? Para isso e para mais nada do que isso são constituídos os Estados da federação. Para isso e para mais nada do que isso eles estão autorizados a arrecadar.

É necessário que nos juntemos todos para nos defendermos de agressores estrangeiros? Ou para negociarmos com mais força com outras Nações? Para isso e mais nada que isso constitui-se a União. Para isso e nada mais que isso ela está autorizada a arrecadar e gastar.

Se você vive uma situação diversa desta, você está sendo enganado. Quem tem, sempre, de estar de chapéu na mão, pedindo dinheiro e autorização para agir é “o cara” lá de cima. Cada passo para fora dessa ordem é um passo em direção à servidão.

lib15

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com estado em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: