Democracia e informática são coisas compatíveis?
22 de abril de 2013 § 4 Comentários
Você já guiou um desses carros que ficam te avisando por uma gravação que “você está acima da velocidade permitida”?
Pois é, a coisa está se invertendo. Logo, logo é o seu próprio carro que vai multa-lo, ao captar de alguma fonte emissora instalada pelo Estado em cada rua, em cada esquina, em cada estrada, o que você pode ou não pode fazer naquele lugar.
Já, já, aliás, você não terá mais nem o prazer de guiar. Será guiado pelos Google Car da vida, de um lugar para o outro, pelos caminhos e na velocidade que eles escolherem.
Por enquanto, os carros mais modernos apenas registram um monte de informações sobre tudo que você faz dentro ou perto deles que os fabricantes podem acessar quando quiserem e, eventualmente, vender para terceiros.
Seu telefone idem. Ele grava, minuto a minuto, dia após dia, a sua localização além de tudo que você gosta de fazer e usar na internet acoplada a ele.
Mas ha muito mais.
Ha câmeras nos drones voando lá em cima (ultimamente andam por aí drones do tamanho de libélulas, para espionagens mais discretas e caçadas mais precisas), nos caixas automáticos, nos estabelecimentos comerciais, nos elevadores, nas ruas e nos becos de cada longínquo rincão do mundo.
Os softwares de reconhecimento facial estão cada vez mais aperfeiçoados e os bancos de fotografias (de vozes, de hábitos, de…) cada vez mais vastos.
No ritmo em que vai ainda nos enfiam um chip subcutâneo na maternidade…
Na verdade as únicas empresas que não podem espioná-lo e vender as informações que capturam sobre os seus movimentos e comportamentos hoje são as de old ou semi old tech, nascidas naquela longínqua era em que o indivíduo ainda valia alguma coisa e respeitar a privacidade dele era uma lei fundamental das democracias.
Se as telefônicas ou o Murdoch gravarem o que você faz nos ambientes deles ou usarem as informações que outros gravam e publicá-las como fazem o Facebook, o Google, e todo e qualquer site espalhado pela internet, eles vão para a cadeia.
Mas tudo que veio depois da internet pode, livremente, espionar você e usar como bem entender as informações assim colhidas em benefício próprio ou de terceiros simplesmente em troca da apresentação de … dinheiro.
Ordens judiciais para invadir a vida alheia são reminiscências em desuso de um mundo em vias de desaparição.
Por que os legisladores e, pior ainda, as próprias vítimas dessa empulhação ainda acreditam que os atos de uns são nefandos e os dos outros não são, como são, maneiras desonestas, violentas, invasivas e perigosas de ganhar dinheiro às custas da liberdade alheia mas sim ações generosas e altruístas em prol da “liberdade na rede” (para roubar?) e da “democratização do conhecimento” é coisa de que a História ainda haverá de tratar.
Isso se tudo não acabar, como parece claro que acabará, no verdadeiro “fim da História” como reconstituição daquilo que de fato aconteceu para dar lugar exclusivamente à história oficial que serão os pedaços daquela que os detentores do registro milimétrico da sua e da vida de cada um de nós houverem por bem montar e liberar, já que esse tipo de poder, uma vez experimentado, nunca se detém apenas onde começa.
Na mesma semana em que a caçada aos terroristas de Boston mostrou o quanto já andamos longe nessa senda da espionagem geral, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovava a CISPA e o Google mandava para as lojas os seus óculos/computadores/filmadores, capazes de acrescentar ao que o seu telefone já faz para espioná-lo, também o registro de tudo que você está vendo, passo a passo, segundo por segundo.
A CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), ainda faltando a aprovação do Senado que deve ser tranquila, é uma lei que formaliza a aliança privilegiada entre o governo e as grandes estruturas e encruzilhadas da internet empregando batalhões de matemáticos e programadores como o Google e o Facebook, entre outros. Legaliza “a troca de informações voluntária entre empresas privadas e o governo no caso de cyber-ataques ou suspeita de cyber-ataques” (movimentações anormais de tráfego, etc).
É uma estrada de mão dupla em que o governo ajuda preferencialmente essas mega-corporações e elas ao governo, coisa que, para quem partiu da gloriosa saga da legislação antitruste, ponto mais alto da construção da democracia, representa nada mais nada menos que a inversão de um princípio até então tido como fundamental.
Ao fulminante efeito de multiplicação do poder dos poderosos, de facilitação da criação de monopólios e de concentração da riqueza que a internet tem provado dramática e implacavelmente que tem para a crescente legião apavorada dos desempregados e dos sub-empregados do mundo, vem somar-se o seu corolário necessário que é a associação do poder do Estado Nacional, hoje mero subsidiário do outro, ao poder econômico globalizado sem fiscalização nem fronteiras.
Empurrando tudo, além do pânico generalizado e da busca de proteção a qualquer custo que reduz a capacidade de discernimento e induz à aceitação do inaceitável, está essa “transparência forçada de mão única” a criar um mundo onde privacidade – privilégio das mega-corporações e do Estado – é poder.
Não é a primeira vez que proponho isto aqui no Vespeiro e, para meu alívio, começo a ver essa ideia “bombar” pela rede como o início de um movimento mais estruturado de opinião pública, no sentido de obrigar o governo e as empresas à mesma transparência absoluta que nos impuseram, de modo a reduzir um pouco a desvantagem.
A “transparência de mão dupla” consiste em filmar e expor todo e qualquer movimento dos agentes do governo do mesmo modo como eles filmam e expõem seletivamente os nossos.
Como fazê-lo em relação às megaempresas é um problema bem mais espinhoso no qual é preciso começar a pensar antes que seja tarde.
Uma experiência recente envolvendo os agentes do TSA (Transportation Security Administration), aqueles brutamontes que fazem gato e sapato da gente nos aeroportos americanos, demonstrou que quando forçados a usar câmeras filmando seus movimentos as reclamações de abusos caíram 88%.
Já fiz, aqui, recentemente, um exercício para imaginar o que isso faria pelo fim da violência e da corrupção policiais no Brasil.
Enfim é preciso que o povo filme e grave constantemente todos os atos dos agentes do governo assim como eles filmam e gravam todos os atos do povo, e que algo de parecido seja feito em relação às principais reuniões de informação envolvendo os gestores ao menos das empresas “grandes demais para quebrar” ou com ações em bolsa.
A caçada aos terroristas de Boston em que sites como 4chan e Reddit incentivaram seus usuários a publicar fotos da cena do crime indicou que, nessa sociedade da espionagem geral vão surgir também as turbas de linchadores cibernéticas.
Milhões de fotos foram publicadas apontando pessoas com mochilas pretas nas costas, os rostos assinalados por círculos vermelhos, e com tantas ameaças e pressão que várias delas se apresentaram à polícia com medo do que lhes pudesse acontecer.
Estavam entre eles campeões esportivos das universidades locais carregando seus equipamentos, pessoas com traços raciais fora do padrão WASP (White Anglo Saxon Protestant) e até gente que despertou suspeitas apenas “por não estar prestando atenção na maratona” no momento do registro da foto.
Enfim, não parece nada bom o mundo da espionagem geral que vem vindo inexoravelmente por aí, e ha dúvidas crescentes sobre se democracia como a conhecemos e informática são coisas compatíveis entre si.
Mas se não ha volta possível aos bons tempos da privacidade, é mais justo que ninguém a tenha.
As super-empresas e você
2 de março de 2012 § Deixe um comentário
O artigo é de David Rothkopf e saiu na Foreing Policy.
O valor das vendas anuais da maior empresa privada do mundo, a Wal-Mart Stores Inc. é maior que o PIB de todos os países do mundo menos os 25 maiores. Com 2,1 milhões de empregados, ela tem em sua folha de pagamentos mais gente que a população de 100 dos países do mundo. O maior gestor de investimento do mundo, gerido por uma empresa bem low-profile de Nova York chamada BlackRock, controla US$ 3,5 trilhões em valores – mais que as reservas nacionais de qualquer país no planeta. Em 2010, uma instituição filantrópica privada, a Gates Foundation com seus fundos de US$ 33,5 bilhões, distribuiu mais dinheiro em diferentes ações pelo mundo afora do que a Organização Mundial de Saúde tinha no seu orçamento anual.
Ao longo do último século, as maiores organizações privadas do mundo se tornaram maiores que tudo menos meia dúzia dos governos dos mais ricos países do mundo em matéria de recursos, alcance global e influência. Ao mesmo tempo, até os países mais ricos estão às voltas com burocracias inchadas, crises orçamentárias e a perda generalizada de confiança do público nos governos. Os governos estão ainda, em toda a parte, limitados a agir dentro de suas fronteiras em uma época em que todos os problemas que afetam as pessoas são, cada vez mais, transnacionais.
Conseguir um balanço adequado dos poderes público e privado é o maior desafio de nossa época. Encontre o ponto de equilíbrio – uma dose prudente de regulamentação, poder suficiente às pessoas para competir, condições de dinamismo para a economia, condições justas de luta para todos – e a sua será uma das sociedades prósperas do século 21. Erre a equação e o resultado virá na forma de instabilidade social, prosperidade declinante, menos condições de construir o seu próprio destino. E decisões que hoje ainda parecem inteiramente locais vão ter consequências geopolíticas decisivas.
Nos Estados Unidos esta é a questão política do momento. O governo é grande demais, um fardo para a sociedade e uma ameaça para as liberdades individuais? Ou foi cooptado pelos donos do dinheiro e é fraco demais para proteger os interesses das pessoas comuns? Tem contribuído para o bem estar geral ou está institucionalizando a desigualdade, a serviço de uns poucos – os 1% – e não da maioria?
Na Europa esse debate também está quente, ainda que abafado no momento pela discussão sobre quanto de suas prerrogativas o governo de cada país deve ceder à União Europeia e a que interesses esse governo colaborativo serve – o que já deixa para trás o papel tradicional do estado-nação. Faça essa pergunta a um grego e a um alemão e você colherá respostas bem diferentes.
Na China, o cabo-de-guerra entre o público e o privado é visível em todos os níveis de uma sociedade que está se reinventando numa velocidade tão alucinante que estabilidade e crescimento frequentemente parecem conceitos tão irreconciliáveis quanto eles são essenciais um para o outro. É um tipo de desafio que também esta sendo enfrentado em outros lugares do mundo emergente, da Rússia das batalhas entre oligarcas e governantes ao mundo árabe mergulhado na agitação social que reage tanto contra esquemas patrimonialistas e governos a serviço dos interesses econômicos de pequenas elites quanto contra a falta de liberdade e oportunidade para todos.
É preciso achar um ponto de equilíbrio. Ha uma década e meia os Estados Unidos estavam comemorando o triunfo do capitalismo e a derrota do estatismo pelas forças do mercado. Dançava-se sobre o túmulo do comunismo e do socialismo Mas hoje está claro que a comemoração foi prematura.
Desde então o mundo evoluiu da luta entre capitalismo e comunismo para algo bem mais complexo: uma batalha entre diferentes formas de capitalismo na qual a diferença está nos papéis relativos dos agentes públicos e privados. Enquanto o modelo do livre mercado que Washington promovia se vê às voltas com ferimentos auto-infligidos, outros formatos ganham terreno. Modelos em ascensão competem por influência – do “capitalismo à chinesa” de Pequim ao “capitalismo desenvolvimentista democrático” da Índia e do Brasil; das economias apoiadas numa forte disciplina fiscal mas também numa aliança forte entre o público e o privado da Europa do Norte ao “capitalismo de estado empreendedor” de países pequenos como Israel, Singapura e os Emirados Árabes.
Nos Estados unidos e outros países que adotaram o modelo americano, a noção de que a mão pesada do poder econômico nas esferas legal, legislativa e regulatória desequilibrou as coisas a favor do poder econômico vai se generalizando. A desigualdade aumentou, tanto no que diz respeito à distribuição dos benefícios econômicos e aos privilégios ostentados por uma elite super-poderosa quanto, o que é mais grave, no que se refere ao alcance da lei. Nada pode ilustrar melhor essas distorções que a última crise na qual as grandes instituições financeiras passaram por cima dos regulamentos, abusaram da liberdade que lhes foi dada, convenceram o governo a resgatá-las (mas não às vítima dos seus abusos) e, em seguida, barraram as reformas e voltaram quase exatamente às mesmas práticas que as meteram na enrascada inicial. O resultado é essa ressaca moral que se manifesta em movimentos como o Occupy Wall Street e os protestos nacionalistas contra a globalização.
O mundo precisa de uma nova ordem institucional que reflita a nova realidade. Todos os países do mundo tiveram sua soberania enfraquecida; a autoridade dos governos deixou de ser o que era. Pilares básicos do poder do Estado como o controle de fronteiras, o poder de emitir dinheiro, o poder de impor a lei e o de projetar força internacionalmente foram afetados de modo irreversível. Graças à internet, os meios de transportes modernos e a globalização em geral, os Estados nacionais não conseguem mais ver, quantificar ou controlar a maior parte das coisas que atravessam as suas fronteiras. Só uma pequena minoria de países tem moedas de fato conversíveis enquanto a quantidade de papéis de valor internacional emitidos por entidades privadas, como os derivativos, ultrapassa enormemente o valor das moedas emitidas por governos. As companhias globais têm hoje meios de escapar de regulamentos e legislações nacionais que não lhes convêm simplesmente mudando suas operações de lugar. Em contrapartida, não existem mais de 20 países com condições reais de projetar poder além de suas fronteiras.
Uma companhia como a Exxon Mobil, com vendas de US$ 350 bilhões em 2011, opera em duas vezes mais países do que aqueles em que um pais rico como a Suécia, por exemplo, mantém embaixadas. O orçamento de defesa da Suécia inteira, aliás, é seis vezes menor do que os gastos previstos no orçamento anual da Exxon. O gigante da energia tem mais dinheiro investido e um envolvimento muito mais decisivo em dezenas de economias; é capaz de mobilizar muito mais recursos para influenciar decisões políticas pelo mundo afora do que a Suécia. Agora responda: qual entidade, a Suécia ou a Exxon, influenciará mais as decisões internacionais sobre a mudança climática? Ou qualquer decisão internacional sobre meio ambiente?
Comparar o tamanho de empresas privadas com o de países é sempre uma tarefa complicada porque as métricas são diferentes, mas considere o seguinte: a milésima maior companhia do mundo tem vendas anuais maiores que os PIBs de 57 países. Trata-se da Owens-Illinois, que produz garrafas de vidro; suas vendas passaram de US$ 7 bilhões em 2010, mais que o PIB do Benin, das Bermudas, do Haiti, de Kosovo, Liechtenstein, Moldávia, Mônaco, Nicarágua, Níger, Ruanda, Tadjiquistão e dúzias de outros países. Na verdade, as 500 companhias listadas entre as maiores do mundo pela Forbes poderiam, sem exceção, se alinhar entre as 100 maiores economias do mundo. (PIB é uma medida complicada e enganosa que não pode ser comparada diretamente a vendas de uma empresa. Mas a comparação dá, de qualquer maneira, uma ideia de grandeza.)
O fenômeno do poder corporativo não é novo, é verdade. A Companhia das Índias Ocidentais Britânica governou o subcontinente indiano e mantinha um dos maiores exércitos do mundo em seu tempo. Andrew Carnegie e Henry Ford construíram cidades completas com escolas e o mais para seus milhares de trabalhadores. Ao longo do século passado esses papéis que companhias privadas dividem com o Estado foram mudando e se tornando mais complexos à medida que as multinacionais iam crescendo. Hoje em dia muitas dessas companhias podem se dar o luxo de ter a sua própria política externa. Lançam suas próprias campanhas políticas, como a Exxon fez, por exemplo, com seu lobby para impedir que os Estados Unidos assinassem o Protocolo de Kyoto. Assumem importantes iniciativas na área de segurança, como aconteceu com a Blackwater na guerra do Iraque. Montam sistemas de saúde, de treinamento, de habitação e assumem outras funções que os estados nacionais deveriam mas já não aguentam oferecer.
O resultado disso é que sociedades inteiras tornam-se dependentes de corporações gigantes com excesso de poder nas mãos mas com centros de decisão distantes e que respondem apenas e tão somente aos seus acionistas. E aparelhos institucionais construídos a duras penas ficam cada vez mais fracos, incapazes de processar os pleitos das pessoas. O contrato social, base da democracia, vai sendo rasgado numa realidade em que os problemas que eles teriam de resolver estão, cada vez mais, fora da sua jurisdição.
Este artigo não é um chamado para a revolução. Se a carnificina, as experiências em arquitetura social e a polarização do século 20 nos ensinou alguma coisa foi que soluções extremas não funcionam quando se trata de procurar a melhor dosagem de poder público e poder privado. Nenhuma sociedade pode ir para a frente sem conseguir um equilíbrio entre os dois. Para alguns americanos é preocupante realizar que ficou bem reduzida a prerrogativa de influenciar a decisão sobre o modo pelo qual esse equilíbrio deve ser procurado. Mas para a maioria, para os 99% que saíram perdendo nessa troca, esse capitalismo híbrido que está emergindo da competição global pelo mercado das idéias (tão avesso às tradições da democracia ianque) vai acabar parecendo uma alternativa mais justa e sustentável do que o que eles têm hoje em dia.
(Tradução FLM)
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