Essa é a história da sua desgraça

1 de outubro de 2019 § 10 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 1/10/2019

Menos pela indignação que ainda pulsa quando o cinismo é de calibre de agredir, é de um tédio absoluto acompanhar o debate do drama brasileiro.

Dá pra soltar o Lula e a bandidocracia sem soltar o PCC? Se não der, paciência, solte-se também o PCC. O essencial para a felicidade geral da Nação, e especialmente para o cidadão desarmado dos morros, com ou sem bandido na rua, é reafirmar a pureza do “estado de direito”. 

Pois é…

Daí pra baixo são de bocejar os articulistas que espinafram “nos outros” os mesmíssimos delírios que são seus em textos em que a única variação – que não modifica nem o sentido nem a pertinência da crítica – é se o apedrejado nas primeiras linhas é o bolsonarismo ou o lulismo.

É de encher de pena o esforço acaciano dos bem intencionados que insistem em demonstrar racionalmente, tim-tim por tim-tim, porque são erros os “erros” em que ha centenas de anos insiste a minoria que no-los impõem porque eles lhes enchem indecentemente os bolsos de dinheiro.

É de doer o país moribundo, a barriga roncando, parado à espera de que terminem os intermináveis argumentos dos argumentadores – os “excelentíssimos” e os nem tanto – que se condoem e enchem de erudição para citar senões se o abuso é de otoridade contra otoridade. Contra o povo valem todos. Pobre   não tem advogado. E nem imprensa mais. Inventada para advogar por ele hoje ela fala pela boca da classe media que sobrou e não é classe, é casta. Aquela que toda junta não enche a Praça dos Três Poderes mas come metade do PIB não por merecimento mas pela força das únicas leis draconianamente exigidas neste país, matem a quem matarem.

O problema do Brasil, o único problema do Brasil do qual todos os outros “emanam”, não é de lei, é de imposição da lei pela ausência da qual, a cada crise, a cada namoro com a morte, descambamos para a legisferância hiperbólica, saímos adjetivando crimes, atravancando o país que as segue com mais uma batelada de leis que nunca serão exigidas da privilegiatura, tornando perenes as cirurgias keynesianas, tentando fazer do “tripé” de breques o acelerador da economia … até o próximo forró do STF.

Quem impõe “as soluções” não acredita nelas. Quem as sofre menos ainda. E lá fora a guerra come carne de criança. 

Esquerda? Direita? Centro? Tudo de novo!

Titulo I. Parágrafo Único (e nessa altura já lá vão sete fora o preâmbulo pois que a “Constituição dos Miseráveis” mente até na descrição de si mesma). “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição”. Dito isso dane-se o povo, para não usarmos aquela outra expressão mais chula que subiu à sua cabeça ao ler este trecho e descreve muito mais fielmente o que tem sido feito com ele. Daí pra frente é o Estado discutindo com o Estado, o Estado disputando com o Estado, o Estado “fiscalizando” o Estado, o Estado perdoando o Estado. 

O povo não existe, nem para a esquerda, nem para a direita, nem para o centro, imprensa incluída. A única diferença entre o lulismo e o bolsonarismo é que no bolsonarismo a imprensa mantem aberto um olho. O resto todo cedo ou tarde se acerta ou pela comunhão de rabos presos, ou porque continua sendo ponto pacífico que o povo, o eterno tutelado, é incapaz de procurar sua própria felicidade. Está aí, debaixo de bala e desarmado, porque “vota mal”. Até o povo para quem “povo” é sempre “o outro” acha isso do povo: “Nós somos um perigo para a democracia”…

Tratemos do que é sério com quem é sério, portanto. De especialista para especialista, diga lá: quem invadiu o poder de quem? quem “agiu por inspiração política”? quem teve ou não teve uma “motivação razoável” para agir contra o ladrão com mandato? que lado ganhou? que lado perdeu?

E a indisciplina fiscal, é ou não é função do “ente” A ter recebido garantias para a gastança do “ente” B? Qual a “dosimetria” correta a ser aplicada pelo funcionário do Estado indemissível A contra o funcionário do Estado indemissível B para que ele se comporte bem da próxima vez (já que sempre, eternamente, por cláusula pétrea da constituição que o povo não ratificou, faça ele o que fizer haverá sempre uma próxima vez)? E se a “dose” sugerida voltar-se ali adiante contra os professores? Cuidado com o que diz, veja lá! No máximo meios pensamentos; no máximo meias palavras…

Que cada poder cumpra com esmero o seu papel”? Comecemos, então, pelo primeiro do qual todos os outros não passam de “emanações”. Só o eleitor, o povo investido de poder político, tem legitimidade para agir “por inspiração política” sem ter de dar justificativas para isso. É um direito que está embutido no próprio conceito de “representação”. Basta que se sinta mal representado, sem mais, para que o ato político de cassar o mandato do seu representante seja indiscutivelmente legítimo numa “democracia representativa”. 

Mas delegue esse poder a qualquer outro e a guerra suja imediatamente se instala. Essa é a historia do Brasil. Essa é a história da sua desgraça, leitor

Amarre-se cada representante aos seus representados com eleições distritais puras. Arme-se a mão deles antes, durante e depois das eleições para dar e tirar mandatos, recusar leis que soltam bandidos, ter as iniciativas de pautar compulsoriamente os legislativos e despir a toga de quem não merece vesti-la desde lá da primeira instância. Quantos dos ministros que você conhece chegariam às portas do STF envergando uma? Quantos membros da bandidocracia ainda estariam de pé? “Mais Brasil menos Brasilia” é só repartição de dinheiro “deles” com “eles” ou é representante fiscalizando representado e decidindo ele mesmo o que acha justo ceder ao coletivo do que ganhar suando? Disciplina fiscal consegue-se só impedindo um ente de governo de avalizar a gastança dos outros ou, como acontece onde ela existe, exigindo autorização direta do povo para cada obra, para cada despesa que vai violentá-la?

Você decide. Até porque o que o povo realmente decide, acontece.

Sobre transplante de instituições

12 de fevereiro de 2019 § 4 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/2/2019

Um dos instrumentos que o ministro Moro quer incorporar ao seu pacote de segurança publica é a “negociação de culpabilidade” (plea bargain) dos americanos em que o réu abre mão de declarar-se inocente e forçar o estado a processá-lo e declara-se culpado em troca de uma redução da pena. Esse dispositivo reduziu em até 90% os processos por crimes menores nos Estados Unidos.

Nem sempre, porém a transposição de dispositivos de lá para cá dá resultado. Em geral importa-se só metade da receita e então os sinais se invertem. O desastre master chef da modalidade é o de replicar uma suprema corte encarregada de examinar a conformidade das leis e ações dos governos e cidadãos com os 7 artigos e 28 emendas da constituição deles e depois escrever uma constituição com 250 artigos, 104 dispositivos transitórios e 99 emendas. Mas peças bem mais prosaicas também produzem resultados controvertidos. As delações premiadas, por exemplo. Elas puseram altos criminosos de colarinho branco ao alcance da justiça pela primeira vez em nossa história mas logo passaram a ser instrumentalizadas em disputas da privilegiatura pelo controle do “sistema”.

Toda lei é uma faca de dois gumes. Quanto mais forte e pesada a pena mais valiosa será a isenção e, portanto, mais poder de corromper o aplicador da lei ela terá. O caso mais emblemático foi aquele tramado entre a Procuradoria Geral da Republica sob Rodrigo Janot e os irmãos “ésleys”, da JBS, em que procuradores atuaram a soldo dos bandidos e houve outras estrepolias grosseiras que resultaram em que a reforma da previdência fosse abortada, o país fosse condenando a mais dois anos de paralisia e os agentes das falcatruas nacionais e internacionais do PT que provariam que Petrobras, Odebrecht e cia. foram coisa de criança saíssem livres, leves e soltos. É com esse retrospecto em foco que já se instalou o debate sobre como evitar que a “negociação de culpabilidade”, em vez de apenas acelerar a justiça, que é sinônimo de fazer justiça, não se vá transformar em mais um elemento de comércio de impunidade.

Outros pontos do pacote de Moro e das propostas pregressas do Ministério Público são passiveis do mesmo tipo de consideração. A pergunta que interessa, portanto, é porque, exatamente, instrumentos idênticos funcionam perfeitamente lá mas não aqui?

Não, não é “porque os brasileiros são mais corruptos que os outros”. O problema é muito mais objetivo que isso. A questão chave é a definição de quem terá o poder de aplicar essas leis, e como. Enquanto forem o estado e seus agentes os unicos autorizados a decidir o que deve ou não ser investigado no estado e em seus agentes não tiraremos o pé da lama. O que mais falta não são mais leis e agentes do estado pouco interessados em “combater a corrupção” mas sim controle direto do eleitorado sobre o estado e seus agentes pela simples razão de que só os roubados têm razões objetivas diretas para exercer essa tarefa sem se deixar corromper. Eles e somente eles, condicionados pela obrigação de obter consenso, devem ter o poder de decidir como devem começar e como devem acabar os processos contra os seus políticos e funcionários corruptos ou relapsos.

É esse vetor primário de forças positivo que garante que o sistema americano opere sempre na boa direção ou, na pior hipotese, tenha o seu rumo corrigido de qualquer desvio eventual. Como têm a prerrogativa de retomar mandatos, vetar leis, propor e aprovar as suas próprias a qualquer momento e decidir a cada quatro anos quais juizes permanecem ou não com o poder de julgar os outros, os eleitores americanos estão dispensados de pedir vênia a quem quer que seja para mandar os seus corruptos se haver com a justiça, emendar sentenças ou ir aperfeiçoando as suas instituições na exata medida da necessidade. Vivem num estado de reforma permanente, obra coletiva na qual cabe aos agentes do estado apenas dar o acabamento técnico ao que o povo decide.

Em meio às milhares de “special elections” de 2018 para cassações de políticos e funcionários, vetos ou aprovações de leis, recusa de aumentos de impostos e etc., dois casos afetando o judiciário chamaram especial atenção. No primeiro, toda a Suprema Corte do Estado de West Virginia (equivalente aos nossos STJ’s) sofreu recall porque seus seis integrantes, ou gastaram dinheiro em reformas dos seus gabinetes consideradas abusivas (trôco comparado aos numeros da corrupção brasileira), ou foram flagrados usando verbas de combustivel em viagens de interesse pessoal. No segundo, o juiz Aaron Persky, membro da Suprema Corte do Estado da Califórnia, sofreu recall por ter condenado a apenas seis meses de prisão um estudante de Stanford que estuprou uma colega enquanto estava desmaiada. Um por falta, os outros por excesso, lá interveio o povo para educar e calibrar a máquina pública e a justiça às suas necessidades e conveniências.

A montanha de entulho institucional que tem mantido o Brasil paralisado foi acumulada pela falta de qualquer controle exterior ao ambito do estado sobre o estado e seus agentes. E não poderá ser desmontada com reformas pontuais propostas por eles para eles mesmos. Para isso será necessário concentrar todas as energias da cidadania em exigir os instrumentos necessários para impor ela própria a sua vontade aos seus representantes e servidores, o que começa pela adoção de eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar quem representa quem e, assim, definir quem tem o direito de demitir quem numa “democracia representativa”.

Ainda que comecemos por fazer isso só no âmbito municipal não haverá mais reversão. O uso dessa arma vicia e o país, reconciliado com a democracia, ganhará a condição de ir desconstruindo peça por peça o monturo legislativo no qual está aprisionado na velocidade que convier a cada segmento da sua população pois, não importa a partir de onde nem em qual velocidade, a felicidade para uma sociedade consiste apenas em poder andar sempre para a frente e com as próprias pernas.

 

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