VESPEIRO

O presidente da Câmara, Artur Lira, orientou os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) a se recusarem a depor na Polícia Federal.

Van Hatten foi indiciado por “ofender” o delegado de estimação de Alexandre de Moraes, Fábio Alvarez Schor, aquele que se presta a papeis como o de aterrorizar a filha de 16 anos de um jornalista perseguido tocando a genitália dela na frente de sua mãe, num discurso feito da tribuna da Câmara dos Representantes eleitos do povo brasileiro.

A Procuradoria Parlamentar da Câmara tomou posição oficial a respeito: “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular … A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).