As ditaduras “laranjizadas” e a matemática da democracia
11 de maio de 2012 § Deixe um comentário
Artigo de Thomas Friedman para o New York Times traduzido pelo Diário do Comércio na terça-feira passada sugeriu-me pensamentos interessantes.
Dizia ele:
“Viajando pelo mundo árabe pós ‘Primavera’ tenho ficado impressionado como poucos líderes surgiram daquela erupção vulcânica política (…)
(…) meu próprio país – para não mencionar a Europa – tem um problema parecido. Há um vácuo de liderança global.
(…)
Cada um desses países que estão despertando precisa fazer a transição de Sadam para Jefferson, sem ficar preso em Khomeini.
(…)
Uma ditadura não é coisa que se deseje mas pelo menos as ditaduras do Leste da Ásia, como as da Coréia do Sul e de Taiwan, usaram a sua autoridade de cima para baixo para erguer economias dinâmicas direcionadas à exportação e para educar todo o seu povo – homens e mulheres.
No processo, eles criaram uma gigantesca classe média cujos novos líderes fizeram o parto da transição do regime autoritário para a democracia.
As ditaduras árabes não fizeram isso. Elas usaram sua autoridade para enriquecer uma pequena classe e para distrair as massas com ‘objetos brilhantes’ – chamados Israel, Irã e nasserismo para citar apenas alguns“.
Bateu na veia!
As ditaduras latino-americanas fizeram a mesmíssima coisa. E as brasileiras não foram muito diferentes, variando os “objetos brilhantes” de uso local para o “império”, os “ianques” e a “zelite”, papo furado que sempre cola em quem está com a barriga vazia independentemente do fato de que cada ditadura foi quem fabricou a “zelite” seguinte pelos métodos que, pela enésima vez, a CPMI do Cachoeira investiga neste momento.
Por aqui ainda se acredita que democracia é poder votar nos titulares do Poder Executivo, ainda que seja só nos caras que aceitam as condições que os ditadores ditam para admiti-los nos seus partidos/máfias, único canal por meio do qual um cidadão está autorizado a pedir votos ao povo.
Mas a “votação” que realmente interessa é a que é negociada a portas fechadas e da qual participa sempre o mesmo grupinho que escolhe quem pode e quem não pode oferecer-se ao voto do povo que, assim, fica limitado a escolher entre os previamente escolhidos.
Os “laranjas” se sucedem mas os verdadeiros ditadores, que são os donos dos partidos, não mudam nunca.
Nós temos vivido, portanto, sob ditaduras “laranjizadas”.
E com quase 60 anos de “janela”, posso testemunhar que a principal diferença entre elas é que na dos milicos só se admitia dois partidos/máfias e se tornava inelegível quem era pego roubando e quem desafiava o regime e, nas seguintes, o numero de partidos/máfias a agitar “objetos brilhantes” para disputar o seu voto é livre, permanecendo inelegíveis apenas os cidadãos que se recusam a aderir às máfias e insistem em permanecer honestos.
Mesmo assim, em todas essas ditaduras, especialmente na dos milicos e nesta última agora, sempre que o mundo empurrou a favor a classe média se expandiu.
Ficou faltando a revolução na educação mesmo não havendo por aqui os obstáculos religiosos que os árabes enfrentam para sonhar com a possibilidade de uma educação moderna. Aqui recusa-se educação ao povo por soberana deliberação laica mesmo.
Mas, que não haja engano!
A educação não ensina democracia. Isso não se aprende na escola. Educação ensina coisa muito mais sólida: ensina a ganhar a vida sem precisar de esmola.
O resto é consequência.
O império da lei, que é ao que se resume em última instância a democracia, só interessa a quem tem algo a perder. Falo do aspecto material mesmo.
A democracia moderna materializou-se nos Estados Unidos porque aquele foi o único país do mundo onde, desde a fundação, todo mundo era proprietário. Enquanto o Brasil era fatiado em 13 capitanias hereditárias distribuídas entre os amigos do rei, cada indivíduo que emigrava para lá, desde os 1600 e nada, recebia, pelo sistema de headcount de incentivo à imigração, 50 acres de terra.
Hoje, 28 “barões do BNDES”, pesando 2,8 trilhões de reais ou 2/3 do PIB, sentam-se ao redor da sucessora hereditária do nosso “rei” naquele “Conselho Nacional de Gestão”. Velhos hábitos são duros de matar…
Acontece que a lei surge, natural e historicamente, pela necessidade de se proteger a propriedade. Para tirar as sociedades humanas daquela vida infernal que o brasileiro conhece bem onde ninguém pode dormir em paz porque vale tudo para tomar do outro o que ele conseguiu para si fazendo força, da comida caçada em diante.
Logo, em sociedades miseráveis, onde os poucos que têm algo de seu em geral não o conquistaram por esforço próprio e a multidão não tem nada, não ha santo que faça colar a idéia de se viver sob o império da lei. Violar as leis é que passa a ser o “ato cidadão”, simplesmente porque não é justo proteger esse tipo de propriedade.
Mas se, como nas ditaduras asiáticas mencionadas, conseguir-se que todos passem a ter alguma coisa e, por cima disso, aparelha-los com a educação com que conseguir ir tendo cada vez mais pelo seu próprio esforço, aí sim, cria-se aquela “gigantesca classe média” de que fala Friedman, com verdadeiras características e interesses de classe.
Quando se atinge o ponto de haver mais gente que tem alguma coisa conquistada por seus próprios meios e aparelhada para conquistar mais sem precisar de esmolas, do que gente que não tem nada, o resto acontece sozinho.
O argumento indiscutível do resultado
29 de março de 2012 § Deixe um comentário
Com quase um século e meio de atraso a comunidade global embarca, com o mesmo misto de fascínio e desconfiança, na submissão de tudo o mais ao “argumento indiscutível do resultado” da aplicação das técnicas de gestão corporativa a todos os níveis da atividade humana em que embarcaram os Estados Unidos, onde essa tecnologia foi inventada, no final do século 19.
Nos primeiros arrancos, essa tecnologia produz um enorme ganho de eficiência e uma fulminante multiplicação das riquezas materiais que passam, então, a ser invocados pelos maiores beneficiários da mudança para calar toda forma de crítica ou resistência aos prejuízos que logo ela começa a produzir no campo das liberdades individuais.
Não é difícil entender como isso acontece.
É sempre mais fácil argumentar em torno de cifras e histórias estonteantes de sucesso econômico do que de direitos difusos difíceis de definir mas muitíssimo concretos como a humanidade acaba por descobrir sempre tarde demais.
O efeito econômico das tecnologias de gestão corporativa, que surge sempre bem antes dos demais, reflete essencialmente os ganhos de escala na produção que se obtém com a voragem crescente das fusões e aquisições entre empresas que antes concorriam entre si e pela “redução de custos” que, curto e grosso, decorre de demissões e/ou redução de direitos trabalhistas.
É por esse caminho que a nova ordem empurra inexoravelmente a economia para a criação de monopólios com poderes cada vez maiores sobre os consumidores e leva a um processo agudo de concentração da riqueza que tem como corolário o desenvolvimento de relações cada vez mais promíscuas entre o Capital e o Estado com a consequente exacerbação da corrupção.
Assim como os nossos barões do BNDES de hoje, os “robber barons”, ícones da crônica da corrupção nos Estados Unidos daquela época, e o poder político tornam-se íntimos, um passando a servir ao outro.
Não é a primeira vez que passa, portanto, o filme a que vimos assistindo nestes últimos anos. Mas os próprios americanos parecem esquecidos dessa página tão importante da sua própria história.
Um século de hegemonia econômica incontestável levaram-nos a esse “apagão”.
De fato, tudo levava a crer que progresso material e democracia fossem fenômenos indissociáveis naquele século 20 ao longo do qual nenhum governo autoritário ou totalitário logrou vencer a miséria, ao contrário, só a agravaram.
Hoje as coisas estão mais claras.
É que autoritários e totalitários rejeitados por populações que os recusavam dedicaram o século 20 inteiro quase exclusivamente a exercer o terror sobre seus súditos para conseguirem se impor. E populações aterrorizadas não conseguem se dedicar ao trabalho, à inovação e ao desenvolvimento.
Tendo entrado no século 21 com seu poder consolidado pela supressão pela força e pela troca de gerações de toda memória anterior, porém, o regime chinês restabeleceu a verdade a esse respeito.
E essa verdade é bem simples. Como todas as outras, a tecnologia de gestão corporativa é neutra. Um apagador de matizes em nome da eficiência e da objetividade matemáticas que serve indiferentemente a qualquer um que queira dele se servir. E serve muito melhor ainda a quem não oponha limitadores morais ou ideológicos, como direitos individuais e de trabalhadores, à essência matemática da lógica que a inspira.
Iniciado o Terceiro Milênio, a China partiu no limite mínimo no quesito direitos trabalhistas, e no limite máximo no quesito associação entre Capital e Estado, para a disputa com concorrentes que, com gradações variadas, encontravam-se nos extremos opostos nesses dois campos, conquistados ao fim de longas trajetórias de lutas.
Como “direitos” é igual a “custos” a vantagem matemática, que é o que define quem vence a disputa pelos mercados neste nosso mundo sem fronteiras, é indiscutivelmente dela.
Como conseqüência os Estados Unidos vão sendo arrastados de volta a um passado de que eles próprios já se esqueceram pela mesma força que, 150 anos atrás, fez deles a primeira vítima a embarcar no abuso da lógica corporativa aplicada sem limites em função da miragem do enriquecimento rápido: o “argumento indiscutível do resultado”, que a tudo submete. Ou seja, os direitos e a qualidade de vida de cada trabalhador deixam de ser o objetivo último do sistema; tudo passa a ser sacrificável ao dogma da redução de custos que se torna condição essencial de sobrevivência econômica.
Além disso, uma vez iniciada a corrida das fusões e aquisições, passa a ser imperativo “crescer ou morrer”. E como hoje os concorrentes são os monopólios chineses que só sobrevivem anabolizados pelo dinheiro estatal é preciso emula-los também nisso.
E por aí entra a corrupção galopante.
Foi assim que, de referência de alternativa para as populações do mundo submetidas a todos os graus de iniquidade econômica, o centro do Capitalismo Democrático passou a funcionar para o resto do planeta como Brasília funciona para o Brasil.
“Se os Estados Unidos que são os Estados Unidos ‘são’, quem ha de não ser”?
Para não deixá-los ir dormir sem um aceno de esperança, lembro que, na virada do século 19 para o 20, um quadro muito semelhante ao de hoje desaguou nas reformas da Progressive Era (ponha essa expressão na ferramenta de busca do Vespeiro e aprenda mais a respeito) que levaram a democracia ao seu apogeu.
Os ingredientes desse feito, do qual a imprensa foi o maior artífice, foram os seguintes, mais ou menos pela ordem da entrada em cena no cenário institucional:
- reforma do funcionalismo público com drástica redução dos cargos preenchidos por nomeação, eleição direta de funcionários e facilitação da sua demissão (a partir de 1870);
- introdução de legislações antitruste (1890) subordinando o direito de propriedade e o crescimento das empresas à preservação da concorrência em favor do consumidor;
- despartidarização das eleições municipais e profissionalização da gestão das cidades (1º passo em 1894);
- introdução de ferramentas de democracia direta (começando em 1898) como leis de iniciativa popular, referendo das iniciativas mais controvertidas dos Legislativos; impeachment/recall de governantes e funcionários eleitos, usadas hoje principalmente para limitar o poder dos governos de cobrar impostos, determinar as prioridades no gasto público e criar politicas de segurança pública e educação;
- criação de agências setoriais de controle com mandatos independentes (1914) para despolitizar as decisões mais importantes nas áreas de alimentos industrializados, saúde publica, informação, energia e outros setores essenciais;
- eleição direta de juízes de direito e possibilidade de cassação de sentenças judiciais por meios plebiscitários (atualmente em discussão).
O Brasil chegou a implementar algumas dessas reformas sob Fernando Henrique Cardoso mas voltou para trás na Era Lula.
Amanhã conto porque acredito que só partindo da despartidarização da política municipal poderemos chegar a um resultado mais sólido numa próxima tentativa.











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