Muda a qualidade da democracia brasileira. Mas…
13 de novembro de 2012 § 4 Comentários
São os seguintes os principais recados emitidos pelo Supremo Tribunal Federal depois das sentenças de ontem condenando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares a variadas penas de prisão:
- muito mais do que roubar ou não roubar, não ponham a mão na democracia brasileira; a alternância no poder (alvo final da operação julgada), a legitimidade da representação popular e a independência dos poderes, fundamentos básicos dela, são sagrados;
- o Mensalão do PT não foi um mero caso de corrupção administrativa, foi um atentado contra os fundamentos constitucionais da República; quem empurrou o julgamento para esse sentido (ainda que a reboque da imprensa), foi o ministro Celso de Melo, secundado principalmente por Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Luis Fux, as figuras que, ao longo do julgamento mostraram maior capacidade de formulação e liderança;
- a figura do presidente continua intocável apesar das provas fartas da participação de Lula no esquema cuja sede central era a sala ao lado da dele no Palácio do Planalto, mesmo pondo-se de lado a teoria do “domínio do fato”; a história da “Conexão Portuguesa” do Mensalão, recorde-se, põe Marcos Valério numa reunião dentro do gabinete presidencial com a presença de Lula e banqueiros portugueses e inclui uma declaração pública do Ministro das Comunicações de Portugal de que recebeu Marcos Valério em Lisboa como “emissário do presidente Lula”; subentende-se, entretanto, que se por esta vez passou, daqui por diante a regra mudou mesmo para eles.
Trata-se, portanto, de uma decisiva mudança de qualidade da democracia brasileira que terá vasta repercussão se prevalecer.
O sentido de atentado aos fundamentos da República tantas vezes salientado, define o caráter constitucional da questão essencial envolvida no Mensalão e é, para o bom entendedor, elemento suficiente para justificar a avocação do julgamento pelo STF.
Mas, ainda que fazendo alguma concessão às tecnicalidades, o melhor cenário seria aquele em que houvesse, o quanto antes, outro julgamento de caso semelhante envolvendo outros partidos para calar de vez a grita sobre “partidarização do judiciário” e, no lugar dela, instalar um clamor por “isonomia”, agora na boa direção, com políticos dos diversos partidos exigindo, não mais a impunidade geral, mas tratamento idêntico para os ladrões adversários.
De qualquer maneira, é bom não abaixar a guarda. O prêmio é o mais alto entre todos os que se pode almejar e os que correm atrás dele são profissionais calejados. Não vão “deixar barato” o cerco que lhes impuseram a imprensa livre e o Judiciário.
Os chefes do Mensalão estão condenados mas os partidos corrompidos por eles continuam dentro do Congresso e, desde que entregaram o que lhes venderam, também nos ministérios que continuam a ser criados ad hoc para abrigar novos comerciantes de “apoio político”.
Lá dentro correm leis ordinárias e Projetos de Emenda Constitucional (como a PEC numero 37) escritos com o propósito de emascular o Judiciário e o Ministério Público e amordaçar a imprensa e não faltam “eleitos de cabresto“, como bem os definiu o ministro Ayres Brito, dispostos a aprová-los no momento oportuno para garantir a perenização das tetas.
O roteiro chavista continua sendo apontado, de Rui Falcão a Dilma, como exemplo de “democracia perfeita” apesar da distância entre os discursos desses representantes dos extremos “civilizado” e “selvagem” do PT a respeito do valor das instituições básicas da democracia, liberdade de imprensa entre elas.
Os tiros virão, e é preciso estar preparado para revidá-los.
Rumo à “oposição zero”
19 de outubro de 2012 § 1 comentário
São Paulo, onde a campanha vai de mal a pior, e Salvador, onde aparentemente vai menos mal, são as duas eleições que determinarão quanto sobrará de oposição digna desse nome à construção do “reich de mil anos” do PT.
Goste-se ou não do PSDB e de José Serra, ou do DEM e de ACM Neto, esses dois partidos são tudo o que continua excluído da salada geral da “base de apoio do governo” e sua sobrevida depende estritamente deles manterem o controle, respectivamente, da maior e da terceira maior cidades do país.
O PSDB (e, nestes quesitos, até José Serra) tem posições civilizadas quanto à necessidade de reforço das instituições fundamentais que devem balizar os processos da política e da economia. E o DEM, se é mais flexível quanto a essas questões mais “abstratas”, tem ao menos um posicionamento ideológico claro quanto à defesa da livre iniciativa, o excesso de intervenção do Estado na economia e o excesso de impostos.
O resto é o resto. Faz, automaticamente, a opção preferencial por quem estiver no poder. Ou então, é o PT de amanhã com o mesmíssimo discurso do PT de ontem, como é o caso do PSOL.
O DEM caiu de 340 para 276 prefeitos e uma capital (Aracaju) por enquanto. Longe das “alianças” em torno do poder ha mais de 10 anos, o que ficou lá ficou por compromisso ideológico. Tudo que, dentro dele, tinha aquele cheirinho de cola-a-tudo (que venha a vencer) mas não podia bandear-se para o PMDB, dono da cadeira cativa à direita de todo e qualquer “deus” que vier a se tornar “pai”, correu para o PSD de Gilberto Kassab que é uma espécie de PMDB da direita que só não está hoje alinhado ao PT porque o partido não sentiu que valia a pena comprá-lo, oferecido que foi, mesmo a preço de ocasião.
Tem, de qualquer maneira 494 prefeitos entre roubados ao DEM e saídos do forno agora, surgindo como a 4a maior agremiação (o DEM fica sendo a 8a).
O festejado PSB, que afastou-se momentaneamente do PT mais em função da inabilidade deste em torno de quizílias envolvendo praças específicas do que de qualquer diferença de princípios que se note, poderia surgir como uma força real se o país mostrasse que quer uma esquerda menos poluída depois do Mensalão.
Mas tudo indica que não é este o caso.
Já o PSDB, segue com o problema de sempre: tem currículo mas não tem voz e vive mergulhado no seu dilema hamletiano, nem reivindicando o que foi e fez, nem afirmando desabridamente o que será ou o que se recusa a ser. Ou seja, segue negando-se como alternativa a uma massa de eleitores órfãos que, desde Marina Silva, vaga pelo deserto oferecendo-se para adoção.
O efeito dos mensalões e cachoeiras em duas das capitais mais diretamente atingidas por eles é eloquente nesse sentido. Em Goiânia, terra de Delúbio, de Demóstenes Torres e de Carlinhos Cachoeira, os votos nulos subiram 220% este ano ainda que a abstenção tenha sido a menor desde a eleição de 2000 e uma das mais baixas entre as capitais. Ou seja, os eleitores fizeram questão de votar, mas para anular seu voto em protesto.
Já na São Paulo de José Dirceu e de Genoíno, o aumento dos votos nulos foi de 67% e a taxa de abstenção foi a maior desde 2000. Ou seja, ha mais desilusão com o poder do voto que em Goiânia junto com um forte crescimento do voto de protesto.
Nos dois casos, porém, ninguém conseguiu se apresentar como uma alternativa capaz de atrair os votos negados aos, ou em protesto contra os bandalhos o que, no final das contas, reverteu em favor … do próprio petismo.
No país inteiro, cresceu 27% o numero de eleitores que deixaram de votar, anularam o seu voto ou votaram em branco.
Ha, portanto, uma boa parcela de brasileiros que resiste a deixar-se anestesiar pelas injeções de anabolizantes do consumo do lulismo, mas que também não consegue raciocinar com clareza sobre as implicações práticas de suas decisões na mecânica da democracia à brasileira.
Ha aí uma falha não só dos candidatos e partidos que poderiam ter investido em esclarecê-los, mas também da imprensa em geral, que não alertou suficientemente os indignados e os desiludidos sobre o resultado prático do seu gesto de negação.
Seja como for, perdidas Salvador e São Paulo, desestruturam-se as bases para a construção de alternativas, não digo competitivas, mas ao menos “perturbativas”, de oposição organizada.
Neste caso o inevitável prognóstico seria seguirmos derrapando para um “chavismo” tanto mais “cordial” (no sentido buarquiano da expressão) quanto menos favoráveis forem os ventos que movem os grandes importadores de commodities do mundo. Enquanto eles seguirem colocando nos cofres que compram “poder de consumo” para a “nova classe média” movida a crédito subsidiado mais do que sai deles para pagar a colonização do Estado pela companheirada e a montagem do anel de ferro dos monopólios “privados” satélites do BNDES, vamos na maciota.
Depois que o vento mudar…
O Brasil dá ou desce?
31 de julho de 2012 § Deixe um comentário
No panorama histórico das instituições humanas o que separa o joio do trigo é sempre a força e o grau de independência do Sistema Judiciário (ou a ausência delas).
“Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã“.
Dora Kramer escreveu isto na semana passada e ela falava apenas dos ultimos dois ou tres meses.
Lula fez muito pior do que isso, começando pela destruição do Poder Legislativo relatada nas 58 mil páginas da “Ação Penal 470” que o Supremo Tribunal Federal começa a julgar amanhã e, desde então, vem agindo sistematicamente “como se não houvesse amanhã” para as instituições brasileiras e para o regime de alternância no poder que nós tanto batalhamos para garantir.
Dilma, a petista ilustrada, é menos rude que seu padrinho mas não difere muito dele na essência autoritária e na falta de referência histórica.
Vem fazendo na economia o que Lula fez na política. Tudo vai de como ela acorda no dia. Não ha regras nem fundamentos estáveis. Seu Plano Brasil Maior é pura conjuntura. Costura incentivos, exceções à lei, presentes e “broncas” ao sabor das contas do dia e das sugestões dos Barões do BNDES, beneficiários dessas mesmas exceções, que se sentam à mesa da Presidência. Discute de igual para igual com CEO’s de empresas públicas e privadas que lhe parecem co-autores da rebeldia dos fatos contra suas judiciosas determinações.
Os 8 anos de esforços de Pedro Malan para por a economia em frangalhos herdada dos atuais aliados do PT em condições de andar com as próprias pernas estão perdidos. Só a companheirada do funcionalismo subiu com a maré montante. Está obesa mas recusa-se a abandonar o cocho. Brasília pára exigindo filé enquanto o resto do mundo se dilacera por ossos. A industria estrebucha sob os impostos e o consumo anabolizado mergulha na ressaca.
Infraestrutura, nada.
Só “queros” e “não queros”…
Sob a batuta do Supremo Tribunal Federal – e a abertura “toffoliana” defintivamente não é um bom augúrio – o Brasil começa a conferir a partir de amanhã, se ha esperanças para as instituições e uma vida com um mínimo de regras, previsibilidade e honra ao mérito nestes trópicos, ou se seguiremos em marcha acelerada para o triunfo final do sistema do rei com seus barões e dane-se o resto e muito Bolivar na cabeça.
Dois mundos estilhaçados + 1
15 de junho de 2012 § Deixe um comentário
Thomas Friedman escreveu Dois mundos estilhaçados (aqui) para o New York Times de terça-feira (12/6).
O miolo da coisa era o seguinte:
(…) “na Europa o projeto supranacional não funcionou e agora a Europa ameaça regredir ao estágio dos estados nacionais. No Mundo Árabe, foram os projetos nacionais que não funcionaram, de modo que alguns dos estados árabes estão voltando a se dividir em seitas, tribos, regiões e clãs.
Na Europa o projeto supranacional não funcionou porque os estados europeus nunca se dispuseram a ceder o controle sobre seus orçamentos para uma autoridade central que pudesse assegurar uma política fiscal comum capaz de dar sustentação a uma moeda comum.
No mundo árabe os projetos nacionais não funcionaram (em muitos casos, ainda que não em todos) porque as tribos, seitas, clãs e populações regionais desses estados cujas fronteiras tinham sido desenhadas pelos poderes coloniais foram incapazes de gerar comunidades nacionais genuínas.
Assim, a União Europeia tem muitos cidadãos mas não tem uma nação supranacional à qual todos estejam dispostos a delegar autoridade econômica. E o Mundo Árabe tem inúmeros estados nacionais mas poucos cidadãos.
Na Síria, no Iêmen, no Iraque, na Líbia e em Bahrain, uma tribo se impõe a todas as outras pela força – e não porque eles tenham aderido voluntariamente a um contrato social. No Egito e na Tunísia ha sociedades um pouco mais homogêneas e um senso de cidadania mais forte, o que explica porque eles têm uma chance maior de fazer uma transição para um sistema político mais consensual.
Para ser mais exato, na Síria, em Bahrain, no Iêmen, na Líbia e no Iraque é fácil encontrar rebeldes, especialmente entre os mais jovens, que querem se tornar cidadãos e viver em estados multiétnicos onde as pessoas tenham obrigações e direitos. Mas não está claro se existem lideranças preparadas para isso e, sobretudo, classes médias com o nível de educação que se requer para substituir os atavismos por identidades políticas mais claras“.
O Brasil também vive oscilando entre esses dois polos, essencialmente pela mesma razão que põe a democracia fora do alcance dos árabes.
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