Os frutos da democracia
22 de julho de 2016 § 30 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/7/2016
O governo liberou quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sims’” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo que os outros poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora.
No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro; todo mundo sabe que não ha um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente vive com essa “mixaria”. Não ha cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos e são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o país ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados, computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível, hotéis, o “chef” e os tres auxiliares de cozinha, as empregadas e “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar, ganha na verdade a bagatela de R$ 500 mil por mês.
Somente os R$ 60 bi que vão custar esse ultimo aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil que, em 2016, chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos de R$ 880. E no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Côrte em que se transfomaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o país real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginavel para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam.
Nesta ultima safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório que confirmou esses aumentos foi constrangido a faze-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o país e acabava de matá-lo. Feito o parentese, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável ti-ti-ti da Corte…
Essa nossa constituição que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática” é o avesso disso. Não passa de um vasto compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros para garantir que nenhum possa se queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas que estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem por, um sistema feudal em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” a quem atribui “feudos” nos ministérios e nas estatais que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros que não são eles que produzem a quem fica dispensado de fazer por merece-lo.
Igualdade perante a lei; 1 homem, 1 voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (fundo partidário, imposto sindical, etc.), nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”.
O brasileiro vive se flagelando achando que é o povo mais corrupto do mundo mas esta é só mais uma das mentiras que lhe intrujam. No mundo inteiro, em tudo que o Estado entra, rouba-se. O problema é que no Brasil o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo, não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado e ha que por essa inexorabilidade na balança. Leis anti-corrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não ha exceção de Azerbaidjão a Zaire.
No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esprança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrada porque insistimos na roda quadrada.
O Brasil fica sonhando com colheitas mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Côrte; enquanto não começarmos, não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não ha salário para nós porque ha salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos nós só colheremos mais do que já temos colhido.
Seja um filho da puta que o governo garante
19 de setembro de 2012 § 2 Comments
A democracia foi inventada para opor o Estado ao Capital e dar uma chance aos peixes. Porque quando esses dois tubarões se unem, todo o resto é só comida. O problema é que a soma da China com a internet está empurrando o mundo inteiro para essa receita, nossa velha conhecida.
A Petrobrás já perdeu mais de metade do valor que já teve no mercado internacional desde o início do governo Lula, apesar de ter anunciado, nesse mesmo período, nada menos que 63 descobertas de petróleo no pré-sal em volumes que, afirmam os petistas, porão o Brasil em pé de igualdade com os países árabes em matéria de petróleo.
Nessa pequena charada encerra-se a chave para o entendimento do velho dilema brasileiro que explica porque, para quem olha para um pouco adiante da ponta do próprio nariz – categoria dentro da qual estão também os investidores internacionais de longo prazo – os números brilhantes que os governos petistas não se cansam de alardear não provocam júbilo nenhum mas, ao contrário, assustam e afugentam.
Esta tarde mesmo, leio num site de notícias econômicas, as ações da Petrobras caíam outros 3 a 4% “em função de declarações de Maria das Graças Foster de que não há prazo a vista para o início da correção dos preços dos combustíveis“, defasados em mais de 50% nesta véspera de eleição.
O movimento “inverteu a tendência anterior de alta puxada pelos mercados internacionais que reagiam à última medição de desempenho do mercado imobiliário dos Estados Unidos“.
Declarações políticas de um lado, medições de desempenho do outro.
Este é o “X” da questão.
Na semana anterior, as ações das elétricas perderam, em um só dia, R$ 14,5 bilhões em valor depois que a presidente Dilma anunciou, ao iniciar sua participação direta na campanha de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, que haverá grandes reduções nas contas de eletricidade dos consumidores industriais e residenciais.
Obviamente, quando alguém perde R$ 14,5 bilhões numa tarde na Bolsa, outro alguém ganha esse mesmo valor. E se o que determina saltos dessa grandeza são declarações de políticos é de todo provável que pessoas do entorno de quem as vai dar fiquem sabendo antes o que vai acontecer.
Quanto vale a informação que pode render R$ 14,5 bi numa única tarde? Impossível resistir…
Mas esta é só a pequena corrupção que se torna inevitável num sistema sujeito a esse tipo de interferência.
“Para o investidor o pior é a instabilidade que o ativismo do governo acaba gerando” diz Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais. “É difícil imaginar hoje um setor que não esteja sujeito a essa falta de previsibilidade“.
Somente na semana passada mais de 100 tarifas de importação foram aumentadas, na sequência de uma série de anúncios semelhantes feitos nas semanas anteriores. Cada uma dessas movimentações determinou enormes perdas para quem acreditou na regra anterior e possíveis ganhos para quem estava na outra ponta sem que o mérito ou qualquer outra coisa de concreto tivesse a menor interferência no processo.
Hoje a Bolsa de Valores de São Paulo, que vinha financiando a produção no Brasil com dinheiro barato depois das reformas dos anos 90, está reduzida a isso: um espelho da grande loteria das decisões do dia do governante de plantão em que se vai transformndo a luta para ganhar o pão de cada dia neste país.
E isso reconfirma todos os céticos que apostaram na esperteza e derruba, mais uma vez, todos os brasileiros que acreditaram que esforçar-se e fazer por merecer não é sempre um logro ao Sul do Equador.
Por todas as empresas, por todas as escolas, em todos os lares brasileiros essas notícias estão se desdobrando em duras realidades neste preciso momento: quem investiu no trabalho chora a “puxada no tapete”; quem investiu em cabalar as pessoas certas para que o seu produto entrasse na lista dos protegidos da semana festeja o “empurrãozinho” com os bolsos recheados.
Ora, se já éramos um dos países mais fechados do mundo, agora somos mais. E se podemos contar sempre com a proteção do governo contra a eficiência alheia, estudar pra quê? Gastar dinheiro com educação pra quê?
Uma coisa puxa a outra…
Sem investidores de longo prazo nas bolsas não ha dinheiro barato para financiar a produção nem mérito a determinar quem sobe ou desce a rampa. O governo tem, então, de entrar em cena para prover as aposentadorias que, no mundo, os fundos de ações que financiam a produção é que sustentam.
E aí, começa: para “os nossos“, contribuições parciais e aposentadorias integrais; para os demais, contribuições integrais e aposentadorias parciais. Com o tempo, fica assim: o funcionário público brasileiro, que paga um milésimo da conta, tem em média aposentadoria 36 vezes maior que o brasileiro comum que paga as 999 partes restantes. O troco é que cada um deles vira um agente eleitoral de quem lhe garante a mamata.
E a produção? Por um tempo, o BNDES segura. Mas só pros amigos. Os 28 fucking-mega-giga-power “empresários” do Conselho de Gestão da Presidência da República, pesando, por enquanto, 2/3 do PIB brasileiro, recebem a parte do leão e decidem quem entra e quem não entra para a próxima lista dos protegidos.
Em troca…
“Filtra de novo”:
“O problema não é haver corrupção, defeito inerente à espécie humana“, dizia há mais de 100 anos um memorável presidente americano. “O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.
“Seja um filho da puta que o governo garante“, repetem, ad aeternum, os atos dos nossos.
Como defender um sistema desses? Daqui a pouco, quando só restar memória viva dele, acaba-se com o fingimento e parte-se logo pra porrada, pondo o jogo todo por cima do pano.
Tá comigo? É tubarão. Não tá? É peixe. Metade da Europa já foi assim. Muito mais da metade do mundo ainda é…
A democracia foi inventada para opor o Estado ao Capital e dar uma chance aos peixes. Porque quando esses dois se unem, o resto todo é só comida.
É por aí que a coisa vai. E o pior é que a soma da China com a internet estão empurrando à força o mundo inteiro para essa receita.
E as mães das favelas, que dormem com esse barulho, que dêm tratos à imaginação para argumentar com seus filhos adolescentes que o melhor para eles é estudar (naquela sórdida escola pública) e não entrar para o tráfico.
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