VESPEIRO

Agora é oficial: a reunião de cúpula do G-20 aprovou, em Cannes, a lista dos 29 bancos globais “grandes demais para quebrar”, iniciativa que será replicada em países como o Brasil e outros emergentes em negociações marcadas para começar no primeiro trimestre de 2012.

A intenção parece boa à primeira vista. Trata-se de reforçar as obrigações desses bancos para que, “em caso de turbulências, eles não precisem ser socorridos pelos governos de novo“. Os bancos que já estão na primeira lista – 8 dos Estados Unidos, os dois grandes da Suíça, 15 da União Europeia, três japoneses e um chinês – terão de aumentar seu capital numa proporção variando entre 1 e 2,5% dos seus ativos, acima do aumento já definido para todos de 7% até 2019 se, até lá, todos estivermos vivos.

O conceito fundamental da democracia é o da responsabilidade individual.

Num mundo que sempre foi marcado pela desigualdade econômica outorgada pelos donos do poder político a quem se dispõe a ajuda-los a mante-lo nas mãos, a revolução democrática estabeleceu que só o merecimento, conquistado pelo esforço individual, poderia legitimar a riqueza. E que, para tanto, era necessário separar a economia do Estado, cuja principal função passaria a ser, não mais a de principal agente econômico do sistema, mas a de normatizar e fiscalizar o poder econômico colocando-se à margem dele.

Num segundo momento, quando o aperfeiçoamento das técnicas de gestão corporativa levaram a um crescimento tal do poder econômico que ele passou a submeter o poder político (na virada do século 19 para o 20 nos Estados Unidos), a democracia americana houve por bem estabelecer limites até para a acumulação de riqueza por merecimento, criando a legislação antitruste que obrigava à divisão das propriedades que crescessem além do limite que as dispensasse dos rigores da competição que, quanto mais acirrada, em maiores benefícios resulta para a massa dos consumidores e dos assalariados.

O conceito da empresa “grande demais para quebrar” surge no contexto da competição desigual entre as empresas com crescimento limitado por lei do capitalismo democrático e os monopólios do capitalismo de estado chinês depois que as tecnologias da informação tornaram o trabalho exportável e o mercado consumidor planetário.

Foi um expediente de emergência do governo dos Estados Unidos para evitar que a crise financeira de 2008, ela própria consequência dos paliativos políticos que, há décadas, vinham sendo aplicados para compensar a perda de poder de competição dos produtos americanos em relação aos chineses, se tornasse politicamente incontrolável.

O despejo de centenas de bilhões de dólares do governo em empresas privadas falidas criou o escândalo e a comoção que criou nos Estados Unidos justamente porque fere o conceito fundamental da democracia. Se o mérito legitima a diferença para cima, a responsabilidade pelo fracasso deve ser integralmente assumida por quem foi responsável por ele.

Consagrar institucionalmente o conceito do “grande demais para quebrar” coloca o processo numa direção sem retorno. Não ha lei escrita no papel que faça mais para estimular a prudência e o zelo do banqueiro pelo dinheiro que não é dele do que a perspectiva de ficar na miséria se ele o tratar mal.

O “grande demais para quebrar” estabelece um elo formal entre empresas privadas e governos. E, como já se viu nesta crise (GM e outras também foram socorridas) não são só os bancos que criam “riscos sistêmicos” capazes de justificar socorros de emergência, seja em nome do exorcismo ao contágio financeiro, seja no da prevenção do desemprego em massa e da instabilidade social e política.

Ha 100 anos, para prevenir o mesmo tipo de ameaça, a democracia americana legislou “pró mercado”, tomando a medida mais clara, límpida e lógica: estabeleceu que nenhuma empresa poderia ficar grande o suficiente para se tornar “grande demais para quebrar”. A partir de um determinado limite, era obrigatório dividir essa propriedade fazendo de um monstro ameaçador dois ou mais competidores regulando-se mutuamente em benefício do consumidor.

Um século mais tarde, barrada essa alternativa em função da outra metade do mundo entrar na disputa com monopólios sustentados pelos tesouros nacionais, foram obrigados ao remendo de uma legislação “pró business” como eles dizem lá, mas que seria mais adequadamente chamada de legislação “pró corporações” que, sejam quais forem os eufemismos empregados, cria uma categoria de empresários e negociantes que não responde com o próprio bolso pelos seus erros, ou seja, uma classe de cidadãos que está acima da lei que vale para todos os outros.

E o pior é que estatizar os bancos para eliminar esse privilégio seria pior emenda que o soneto. Algo como a revolução francesa que decapitou reis para criar imperadores.

É contra isso que berram o Tea Party por um lado e o Occupy Wall Street por outro.

Como já disse em outro artigo, não ha alternativa. Ou é o mérito ou é o Estado quem distribui vitórias e derrotas na economia. Quando é o mérito, educação e dedicação no trabalho são os fatores decisivos de sucesso. Quando é o Estado…