Para enquadrar o Judiciário
29 de setembro de 2011 § 3 Comentários
É coisa doída de se dizer mas é verdade: as instituições brasileiras representam, sim, o povo brasileiro. E só vão, nas suas distorções e malformações, até onde ele permitir que elas vão.
Sempre que é enfrentada a canalha recua.
Ontem ia a votação no Supremo Tribunal Federal, sob o patrocínio velado de alguns dos ministros encarregados de processá-la, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelas máfias corporativas que representam o que há de pior no Judiciário que pretendia tirar os poderes do Conselho Nacional de Justiça de processar e punir juízes corruptos.
Na undécima hora, a imprensa finalmente se deu conta do que poderia representar para a democracia brasileira essa derrota e tomou a peito o dever de denunciar a manobra e, assim, permitir a articulação da resistência democrática que, tendo atravessado oito anos abafada dentro dos poderes Judiciário e Legislativo, andou tomando uma injeção de animo depois que, com a eleição de Dilma Rousseff, partiu-se o alinhamento automático com a bandidagem que caracterizou a Presidência da Republica na Era Lula.
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E foi quanto bastou para que a conspiração fosse barrada.
Não é uma vitória ainda posto que o “acordo” esboçado para deter a votação no STF muda as aparências mas não a essência da tentativa de reinstalar a impunidade ampla, geral e irrestrita que protegeu os juízes corruptos até 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça foi enfiado na Constituição por emenda, justamente para deter o descalabro que ameaçava desmoralizar de vez a Justiça brasileira.
O que se propõe é “estabelecer um prazo” para que as corregedorias de cada tribunal processem as queixas contra juízes corruptos e outros desmandos em seus terreiros particulares e, “somente se não houver punição nenhuma nesse prazo“, dar ao CNJ a prerrogativa de tomar a si o julgamento do caso.
Essa “punição nenhuma“, porém, pode desaparecer se, por exemplo, essas corregedorias viciadas aplicarem as punições mínimas aos crimes máximos dos seus juízes apenas para não permitir a entrada em cena da única instituição que vem dando provas repetidas de uma real disposição de limpar aquele poder dos “bandidos de toga” cuja presença a atual titular do CNJ, Eliana Calmon, denuncia e todos e cada um dos brasileiros sabem que se escondem nos nossos tribunais.
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Ontem ainda, o país inteiro assistiu à figura patibular do tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mandante do massacre da juíza Patrícia Acioli – aquela que ousava prender policiais criminosos – declarando que “acredita na Justiça” e está certo de escapar impune do seu hediondo crime.
Excluído o ministro Cezar Peluso e a escória semi-sindical que se abriga sob a sigla da Associação dos Magistrados Brasileiros, ele é, no momento, o único brasileiro que “acredita na Justiça”. Todos os demais acreditam, sim, na necessidade de seguir muito adiante com a faxina que o CNJ está começando a empreender para que possamos sonhar com uma Justiça sem aspas um dia.
Ha um paralelo importante entre esses dois casos.
Sob o governador Geraldo Alkmin a quem, com todas as outras culpas e defeitos que possa ter, não se pode negar esse mérito, São Paulo viu os números da criminalidade reduzirem-se em mais de 80% em poucos anos, o que é um fato, apesar da imprensa, muito desonestamente, se negar a mencioná-lo sempre que o assunto criminalidade vem à baila.
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Isso não foi consequência do recolhimento de armas legalmente registradas de cidadãos honestos nem de qualquer outro dos fetiches que a televisão e os jornais costumam chacoalhar sobre a cabeça do distinto publico sempre que um crime bárbaro vem lembrá-lo de que ele não passa de um alvo móvel, mas apenas e tão somente da rigorosa faxina que ele empreendeu nos quadros da polícia paulista.
Primeiro estabeleceu-se um rito sumário para os processos administrativos contra policiais corruptos. Logo em seguida, o governo de São Paulo criou a sua própria versão de CNJ ao dar diretamente ao seu Secretário de Segurança a prerrogativa de fazer a corregedoria de todas as suas polícias em vez de deixá-las nas mãos dos próprios fiscalizados como continua acontecendo no Rio onde o crime e a policia são cada vez mais indistinguiveis.
O efeito foi fulminante.
Agora, assim como os juízes que se querem intocáveis estão atirando contra o CNJ, os policias que têm saudades da intocabilidade em São Paulo estão atirando contra essa medida pedindo aos tribunais que os ajudem a devolver as corregedorias para os peixes sem dentes com que estavam acostumados a se enfrentar quando se comportavam como “bandidos de farda”, exatamente como querem fazer os “bandidos de toga” com essa ação que está agora no STF.
É preciso não afrouxar a pressão ou eles conseguirão o que querem.
A iniciativa “conciliatória” do ministro Gilmar Mendes de manter duas instâncias de corregedoria, sendo a única delas que é efetiva “subsidiária” da que não é, significa acabar, na prática, com as propriedades desinfetantes do CNJ.
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Muito mais eficaz é fazer o que propõem os senadores Demostenes Torres (DEM-GO), apoiado até pelo líder do PT, Humberto Costa (PE): emendar, se preciso for, a emenda constitucional que resultou no artigo 103-B da Constituição e criou o CNJ, de modo a que fiquem ainda mais claras as prerrogativas que esse conselho tem e deve continuar tendo de disciplinar o Judiciário.
Não ha, é claro, nenhuma duvida quanto ao propósito para o qual ele foi criado. Mas, como sempre, nossos juristas se aferram a vírgulas e artifícios semânticos para “interpretar” as leis em benefício próprio, arrogando-se o direito de desmanchar com um “me engana que eu gosto” aquilo que os representantes do povo fizeram passando por todas as votações com quóruns qualificados das duas casas do parlamento que uma emenda constitucional requer.
A correição rigorosa de todos os malfeitos da magistratura e da polícia, muito mais especialmente que todos os outros, são, por razões óbvias, um imperativo inegociável.
Enquanto só os criminosos “acreditarem na Justiça” para lhes garantir a impunidade não superaremos o estado selvagem. Trata-se, aqui, de plantar a pedra fundamental por cima da qual se ergue todo o edifício da democracia, que é a da igualdade de todos perante a lei.
No dia em que o Brasil experimentar, finalmente, essa delícia, nunca mais abrirá mão dela.
Alkmin mostra “a paz de resultados” que a imprensa insistia em não ver
15 de abril de 2011 § 1 comentário
A Globo mostrou ontem cenas chocantes dos leões de chácara do vereador miliciano Déco convocados para depor numa delegacia onde chegaram num carro que tinha um verdadeiro arsenal no porta-malas.
Havia pistolas, fuzis e munição suficiente para uma dúzia de massacres de Realengo e mais socos-ingleses, facas e outras ferramentas especializadas para torturadores e aterrorizadores de mulheres e crianças que é o “trabalho” a que se dedica esse tipo especial de ser humano que é o ex-policial “miliciano”.
Chamavam a atenção as imagens de um dos chefes daquele esquadrão da morte, delegado de polícia ainda na ativa, que andava livremente pela delegacia e enfrentava as câmeras e os colegas que ousaram rendê-lo com um insuportável ar de arrogância.
Desta vez foram presos (sabe-se lá por quantas horas), em função do tamanho do acinte. Mas já devem estar soltos a esta hora.
Enquanto isso, Antônio Ferreira Pinto, secretario de Segurança Publica de São Paulo, onde a criminalidade violenta caiu quase 80% nos últimos anos, dava uma entrevista amplamente noticiada pelo jornal Valor e registrada também pela Folha de São Paulo, explicando as mudanças administrativas ordenadas pelo governador Geraldo Alkmin que levaram a esse resultado.
Ha anos que venho dizendo aqui no Vespeiro que o Brasil inteiro devia se espelhar em Alkmin se quisermos mudar o padrão da segurança publica neste país onde se assassina mais gente por ano do que morre na guerra do Iraque e cobrando da imprensa o seu inexplicável silêncio a respeito desse feito único desde que começou a haver registros de crimes nesta terra.
O que Alkmin mandou fazer não é nada mais que o básico e essencial. Primeiro, determinou que corressem em rito sumário os processos administrativos sem os quais os policiais flagrados em atos de corrupção não podiam sequer ser demitidos e encaminhados à Justiça. Ha dois anos, acrescentou a isso a providência comezinha de subordinar a corregedoria da Policia Civil diretamente ao gabinete do secretario. Antes ela se reportava a ninguém menos que o chefe dos próprios investigados. É como continua sendo no Rio, onde o secretário da segurança tem de recorrer à Policia Federal para investigar a corrupção policial. A corrupção la é de tal modo generalizada que com a sua própria gente, é impossível faze-lo. (A entidade que faz as vezes de corregedoria na PM, que sempre atuou com severidade muito maior, permanece como estava porque a legislação militar em vigor a coloca fora da alçada da Justiça comum e do governador. Mas o plano de Alkmin, que enfrenta dificuldades legais e constitucionais, sempre foi unificar as duas polícias).
No primeiro ano após essa providência – 2009 que foi quando Ferreira Pinto tomou posse – 67 policiais corruptos foram demitidos e entregues à Justiça. No segundo, que foi 2010, 223 policiais corruptos foram varridos da corporação.
A reação foi a de sempre. Sindicatos de policiais comandados pelo PT armaram uma verdadeira guerra na porta do Palácio dos Bandeirantes em 2008, quando sentiram pela primeira vez que a intocabilidade de que sempre se valeram estava começando a cair. Hoje, estão prometendo outra baderna do gênero, a pretexto de estarem entre os policiais mais mal pagos do Brasil (ainda que possa ser justa a reivindicação, ja que todo mundo tem direito de querer ganhar sempre mais, os indices de São Paulo provam que mais dinheiro não muda nada no desempenho das policias, ao contrário).
Ao longo de todos esses anos, a imprensa inteira noticiou amplamente as “injustiças” sofridas pela policia civil paulista sem mencionar jamais o resultado que a ação disciplinar determinada pelo governador vinha produzindo nos índices de criminalidade. Foi de tal ordem a “demonização” do governo de São Paulo que o “mau tratamento da policia”, juntamente com o dos professores da rede publica, outra corporação violentíssima que vive tentado derrubar os muros do Palácio dos Bandeirantes, foi um tema recorrente do PT na campanha eleitoral. E os eleitores estavam tão mal informados a respeito do que realmente estava acontecendo que muitos se deixaram enganar por isso.
E, no entanto, qual é a verdade dos fatos? O que a imprensa estava sonegando à opinião publica paulista e brasileira?
Ouçamos um pouco do que o secretario relatou ao Valor:
“Casos como o dos traficantes colombianos Juan Carlos Ramirez Abadia e Ramon Manoel Yepes Penagos (El Negro), que ha anos pagavam suborno a policiais civis para poderem atuar como queriam, foram resolvidos e os policiais envolvidos foram exonerados (…) o Detran foi desligado da pasta de segurança e passou para a tutela da secretaria de Gestão, acabando com esquemas de corrupção tão antigos quanto a presença de automóveis na cidade; 162 corruptos foram demitidos e 1.349 policiais antes dedicados só a atividades relacionadas ao transito voltaram a proteger os cidadãos (…) A Divisão de Vigilância e Capturas, com 140 mil mandados de prisão para cumprir, tinha 10 delegados. A Delegacia Fazendária tinha 82; inverti a conta (…) Os serviços de inteligência das duas policias foram interligados. O arquivo fotográfico da PM, o Fotocrim, com 400 mil registros e 1,4 milhão de fotografias de criminosos, além de informações como local de ação, apelido e tatuagens, está agora online, disponível também para a Policia Civil (…) Na PM, os melhores coronéis e tenentes são mandados, agora, para comandar batalhões na periferia. Só quem se destaca lá é promovido. Quando cheguei era o contrário. Os preteridos nas promoções eram mandados para a periferia e os “melhores comandantes“ ficavam nos gabinetes (…) O PCC não tem mais condição de afrontar o Estado (…) começamos com apreensões em larga escala de pasta de cocaína (o grande negócio da facção) (…) desenvolvemos um sistema de inteligência nas prisões com escutas telefônicas autorizadas (…) hoje todos os líderes do PCC estão na mesma prisão de Presidente Venceslau, onde o rigor do cumprimento da pena é extremado. É talvez o presídio mais seguro da América do Sul. Quem passa por lá pensa duas vezes antes de cometer falta grave e voltar para aquele regime”.
Como disse, nada mais que o básico e essencial.
E o resultado disso é uma queda de mais de 80% nos crimes violentos.
O Brasil, para deter a corrupção que assola todas as instâncias do Estado, passar a “ser da paz” e se tornar tão rico quanto qualquer país não precisa mais que fazer o básico e o essencial em matéria de administração publica. Se fizer isso conseguirá reduzir em 80% ou mais não apenas os crimes violentos mas também a roubalheira que faz desta terra naturalmente tão rica palco de tantas misérias inexplicáveis.
E uma das principais razões porque não consegue fazer isso é o comportamento da imprensa. Dos políticos nos ja sabemos, todos, o que podemos esperar. Para que atuem a nosso favor, têm de ser forçados a tanto. Mas a imprensa, de modo geral, prefere destacar qualquer imbecilidade dita e promover nacionalmente todas as falsas soluções propostas pelos interessados em que tudo continue como sempre esteve, a destacar as relações de causa e efeito entre os raros casos de boa gestão e os resultados fulminantes que essa boa gestão rende onde quer que tenha a chance de ser praticada neste país flagelado pela corrupção.
A matéria que o Valor publica hoje, resgatando uma divida de vários anos, entra para a história do jornalismo brasileiro como um marco da sua omissão.
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