O Fragmentador da Nação
3 de outubro de 2011 § 2 Comentários
O papel do Poder Judiciário no Sistema Corporativista Português sob o qual vivemos é dividir a sociedade. Confundi-la, diluir os interesses coletivos, tirar-lhe a coesão, impedir a formação de uma consciência de classe.
É substituir, enfim, os princípios da igualdade perante a lei e do esforço individual e do mérito como únicos caminhos legítimos para a diferenciação e a riqueza, fundamentos básicos da democracia, pela ilusão da socialização do privilégio, que mantém viva a essência do feudalismo.
É o Poder Judiciário que se encarrega, em nome de sua majestade o Presidente, de outorgar pequenos privilégios diferentes a cada parcela da sociedade de modo a que cada cidadão esteja sempre dependendo da boa vontade de um “padrinho” para manter o emprego que ele não conquistou nem mantém pelo mérito, a proteção do seu mercado contra concorrentes, a pequena parcela extra de salário ou de férias a que só a sua corporação faz jus, a sua aposentadoria levemente precoce ou um pouquinho menos mal remunerada que a do vizinho, o 14º salário, o impostozinho de que este e aquele ficam dispensados de pagar, o foro especial a que uns e outros passam a ter direito, a dispensa de cumprir esta ou aquela lei…
O Poder Judiciário é o fragmentador da Nação.
Esteriliza as suas vítimas para a democracia e ainda colhe agradecimentos embevecidos.
Vicia a sociedade na droga que vende e, depois de entorpece-la, mutila-a.
Entre as muitas navalhas, bisturis e instrumentos cortantes que usa, o preferido é o da regulamentação das profissões. É por ai que, ao fatiar a lei em pedacinhos, anestesia o sentido de classe e fecha o caminho para a democracia.
Na quarta-feira passada, o jornal Valor noticiava que há 45 projetos de lei para regulamentar profissões como as de “lutador de vale-tudo, compositor, cuidador de idoso, paisagista, acupunturista, detetive particular, guarda de guarita, ceramista, garçom, bugreiro, comerciário, técnico em radiologia, auxiliar de farmácia, jornalista“, e etc., atravancando a pauta das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Se aprovadas, as propostas subirão para a presidente da Republica que lhes dará o toque final, aprovando ou vetando partes antes de assiná-las uma por uma para que fique bem claro de onde é, em ultima instância, que vêm todos os favores.
Sob o império da lei igual para todos, o povo se torna uma coisa só e tem força para subordinar o Estado. Dividido e amesquinhado pela busca permanente do próximo privilégio, torna-se servil e dependente dele.
O sindicalista pelego é o intermediário desse esforço sustentado para corromper a sociedade.
Eleito pelo sistema intrínsecamente fraudulento da aclamação, passa a ser, desde logo, sustentado pelo imposto sindical que chegará sempre ao seu bolso independentemente dos serviços que vier ou não a prestar.
Seu papel é transmitir ao poder outorgante, passando antes pela instância do Legislativo que já é um agente do sistema, os pleitos de sua clientela a cada dissídio coletivo (porque também a reivindicação ha que ser organizada neste sistema que tudo quer aos pedacinhos e na mais perfeita ordem).
Isso no caminho de “ida”.
No de volta, a cada eleição, caberá a eles lembrar a essas clientelas quem é que lhes patrocinou as tetinhas em que têm o privilégio de mamar.
A hierarquia, dentro do Sistema Corporativista Português, é estabelecida pela acumulação de privilégios e “direitos adquiridos” nos dois mundos àparte – a sociedade e o Estado; a massa suplicante e o poder outorgante – em que ele divide a Nação.
Mesmo lá embaixo, no lumpen, todo mundo tem pelo menos unzinho, diferente do do próximo, é claro, porque convém mantê-los divididos. As categorias mais numerosas acumularão mais privilégios, em escala ascendente segundo o seu peso eleitoral.
Eventualmente, se desempenhar a contento a sua função, o sindicalista, já no posto mais alto da massa suplicante, estará em posição privilegiada para passar de intermediário à condição de agente do poder outorgante.
Uma vez dentro dos limites do Estado a carga de privilégios será no mínimo suficiente para garantir a establidade no emprego e a relativa imunidade às crises. A partir desse piso, pode-se adquirir medidas variáveis de impunidade e de poder de colher e distribuir benesses, sempre contra provas sustentadas de incondicional lealdade aos chefes.
Como os privilégios relativos de cada um dependem dos privilégios absolutos dos que, lá de cima, os distribuem para os de baixo, o valor mais alto que se alevanta é todos trabalharem, unidos, pela intocabilidade do primeiro da fila.
Vai sem dizer que só a cúpula desfrutará os privilégios todos: a impunidade absoluta e o ilimitado poder de delegar poder.
Esse aparato todo, entretanto, não cria riquezas. Só as consome. É necessário, então, dar algum espaço aos empreendedores, para que possa ser produzido o que se ha de desfrutar.
Sem problemas!
Reproduz-se, escala acima da elite produtora da massa suplicante, a outorga de um gradiente bem medido de isenções de obrigações e impostos, proteções de mercado, acesso a informações privilegiadas, diferentes graus de recurso ao Tesouro Nacional e, finalmente, para os grandes “vencedores”, a sociedade com o Estado. Tudo sempre em troca da garantia aos outorgantes dos meios de se perenizar no poder visto que a fachada das eleições, cada dia mais dispendiosas, segue sendo o requisito mínimo para não se ser expulso da comunidade das Nações civilizadas.
Para os divergentes, para os críticos do sistema, a estes sim impõe-se a lei, dura lei. Coisa que, num universo onde os diferentes graus de isenção da obrigação de cumpri-la é que determinam o sucesso ou o fracasso na competição, equivale a uma sentença de morte econômica.
E la estão, garantidos para sempre, o rei com seu reino, seus barões com seus feudos, e os súditos de todos eles que, em última instância, se bem comportados, podem contar ao menos com a muralha do castelo que protege os obedientes do mundo da livre competição que ruge la fora.
Foi às custas dessa sofisticada arquitetura de molhes e quebra-mares que o tsunami democrático que varreu o absolutismo monárquico da Europa nos séculos 18 e 19 chegou como uma “marolinha” à ocidental praia lusitana, e de lá desembarcou no Brasil onde, desde então, tem-nos sido “cordialmente” imposto.
E la se vão 494 anos das 95 Teses de Lutero e 235 anos da Revolução Americana e nós, entregues aos nossos “jeitinhos” e pequenas “espertezas”, ainda não nos apercebemos do logro!
Ilustrações de Lucas Simões
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Sobre a desunião dos trouxas
20 de junho de 2011 § Deixe um comentário
Anotações do fim-de-semana – 5
A Constituição de 88 diz que segurança pública é atribuição da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e militares além dos corpos de bombeiros.
Nada a ver com a necessidade do cidadão de ter segurança.
Tudo a ver com a necessidade dos titulares de cada instância de governo de terem as “suas” forças militares particulares.
Ai, dão um conjunto de pequenos privilégios diferente a cada uma de modo que os interesses de cada corporação jamais sejam coincidentes e seus membros fiquem sempre dependentes da proteção de seus respectivos patronos para mante-los.
É um padrão nacional. O esquema que vale pra todas as profissões, publicas e privadas. Cada uma tem a sua própria regulamentação. Cada uma tem o “direito adquirido” a alguma pequena migalha “especial”. Por isso a nossa Constituição é maior que a Bíblia. Ha, nela, um direito especial para cada brasileiro, de modo que não existe no Brasil capital x trabalho, setor publico x setor privado, os que pagam impostos x os que são pagos por impostos defendendo seus respectivos interesses; só ha grupinhos dispersos de detentores de vantagenzinhas mesquinhas devendo favores aos seus respectivos padrinhos, que é preciso sempre reeleger.
A desunião dos otários é a condição para que siga a festa dos espertalhões.
Um Brasil com empreendedores
19 de março de 2010 § 9 Comentários
História do Brasil com Empreendedores, de Jorge Caldeira, é um livro demolidor. Veio para fazer justiça à massa anônima dos “sem-história” que, desde sempre, vêm construindo o Brasil à revelia do Estado.
O ponto de partida de Caldeira é Evolução Política do Brasil, de Caio Prado Junior, obra fundadora do marxismo no País, que consolida, pela esquerda, a tese do “latifúndio escravocrata exportador” como “sentido único” da colonização e fundamento intransponível da desigualdade em que nos debatemos até hoje. Há o senhor e o escravo, a metrópole e a colônia. E nada no meio. Mercado interno, homens livres, pequena propriedade, empreendedores não existem no Brasil de Caio Prado Jr. E depois de Evolução Política do Brasil, não só no dele…
“A exploração colonial é como a Terra no sistema geocêntrico: um ponto estável ao redor do qual girava o universo explicativo de toda a História do Brasil“, diz Caldeira
As estatísticas apresentadas no primeiro capítulo já bastariam para demolir esse mito. Em 1819 a colônia tinha 4,39 milhões de habitantes; 74,8% eram colonos e índios (aculturados) livres; 25,2% eram escravos africanos. Só 220 mil homens livres eram proprietários. Dois milhões duzentos e vinte e seis mil homens livres, 91% do total, não tinham escravos. Perfaziam 62% da população. E como havia muito poucos assalariados, conclui-se que esse contingente, que vivia para e do mercado interno, era dono de seus meios de produção. O mercado interno movimentava, nessa época, 84% do total da economia (86,7% em 2008).
“Havia, portanto, no Brasil colonial, uma sociedade aberta capaz de receber e abrigar pessoas dispostas a enriquecer (…) na qual o casamento era também um meio de ascendência (…) a maioria da população livre era constituída de mestiços.”
Caldeira apresenta personagens fascinantes para apoiar essa afirmação. Mas o que há de mais saboroso no livro é a investigação da origem da ideia que, transformada numa espécie de “cláusula pétrea” de qualquer tentativa de explicação do Brasil, continua entortando o País até hoje.
Partindo da origem da fortuna dos Prados, fruto de privilégios outorgados pelo rei, Caldeira revive as reuniões na casa de Paulo, o tio intelectual que o adolescente Caio frequentava, das quais Oliveira Vianna, cujas teorias viriam, mais adiante, a inspirar o Estado Novo getulista, era o principal animador. Transcrevendo, lado a lado, trechos-chave de Evolução Política do Brasil, publicado em 1933 pelo jovem Caio, então com 26 anos, e de Evolução do Povo Brasileiro, publicado por Oliveira Vianna em 1922, Caldeira demonstra, pela palavra de ambos, que um tomou do outro, quase textualmente, os conceitos fundamentais.
Têm, portanto, raízes idênticas a estatolatria da direita e a da esquerda brasileiras.
Cruzando a data de publicação com cartas do próprio Caio, Caldeira demonstra, ainda, que, quando escreveu o livro fundador da “interpretação marxista” do Brasil, o jovem milionário paulistano nunca tinha lido Marx…
O autor vai buscar, então, a origem mais remota dessas ideias. E encontra-a na reação portuguesa à virada da Europa em direção à liberdade, no século 17. É o momento em que o modelo aristotélico, em que se apoiavam as monarquias desde a Antiguidade, no qual a dicotomia senhor-escravo faz parte da “ordem natural” das coisas, passa a ser desafiado pelo novo modelo iluminista, no qual o poder político só pode ser legitimado por um contrato feito entre homens nascidos livres e iguais.
Sem nunca bater de frente com a revolução democrática que vem do continente, a monarquia portuguesa vai se esgueirando até montar um sistema intermediário mole o bastante para absorver todo tipo de choque sem se partir, segundo o qual Portugal seria “uma exceção” na qual não caberiam as “ideias importadas” do liberalismo nascente (ideia reproduzida ipsis literis em relação ao Brasil no livro de Caio Prado Jr.). A dicotomia senhor-escravo traveste-se no binômio cabeça-corpo, um meio de caminho entre o sistema aristotélico e o modelo iluminista definido pela subordinação do representante ao representado, em que a cabeça não vive sem os membros nem estes podem ordenar seus movimentos sem ela.
Esse sistema “corporativo” concebe o mundo político pela finalidade de manter “distinções funcionais” entre partes da sociedade, e não como espaço para impor relações de subordinação entre quem naturalmente deve mandar e quem naturalmente deve obedecer. Cada órgão tem sua própria função, de modo que a cada parte do “corpo” deve ser conferida a autonomia necessária para que possa desempenhá-la. A relação fundamental deixa de ser a subordinação e passa a ser a complementaridade. “A cabeça” continua acionando o todo. Só que, agora, quem vela pela saúde desse “corpo” não é mais o governante supremo, incontestável, mas antes o juiz.
Na definição de Norberto Bobbio, no Sistema Corporativista “toda a atividade dos poderes superiores, ou mesmo do poder supremo, é tida como orientada para a solução de conflitos entre esferas de interesse, conflitos que O Poder resolve “fazendo justiça”, isto é, atribuindo a cada um o que lhe compete“. “Fazer justiça”, neste caso, tem o sentido exatamente oposto à ideia iluminista de tratar a todos de forma igual, de acordo com a lei. “Atribuir a cada um o que lhe compete” significa que “o rei (constitucional) fica obrigado a observar o Direito como instância geradora de direitos particulares e passa a dever, ele também, respeito a esses “direitos adquiridos””.
Foram-se os anéis. Ficaram os dedos. Mas dedos prontos a se encher de novos anéis, já que “adquirir um direito” (ou distribuí-los) passa a ser sinônimo de ganhar um privilégio (ou ter o poder de concedê-los).
Alguma coisa nisso lhe parece familiar neste 2010 em que o País se prepara para votar, sob o signo do lulismo? Não é por acaso…
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo de 19 de março de 2010
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