Da quase democracia ao Estado policial
25 de junho de 2021 § 8 Comentários
A democracia como a conhecemos chegou a uma encruzilhada decisiva.
O dado curioso é que, ao contrário do que registra a História a respeito do movimento que, reino por reino, arrancou a humanidade ao feudalismo, a mudança política em que acaba por traduzir-se o processo em curso hoje não é o resultado de uma batalha de idéias, como sugere a gritaria da imprensa da privilegiatura, é só a consequência inevitável da mudança econômica estrutural que o precedeu.
A incapacidade dos defensores da democracia no Ocidente de entender essa diferença essencial – e assim, de atacar a causa do problema – tem sido o fator mais determinante da vitória dos seus inimigos. A crescente monopolização das economias ocidentais pelo vertiginoso processo de fusões e aquisições de empresas desde o surgimento da internet ao longo dos últimos 40 anos para enfrentar a invasão dos seus mercados pelos produtos dos monopólios do “capitalismo de estado” semi-escravocrata chinês, com seus corolários de forte “achinezamento” da remuneração do trabalho, de concentração desenfreada da riqueza, de esclerose da mobilidade social e, consequentemente, de perda de apoio popular ao capitalismo democrático que, pervertido por esse processo, é cada vez mais um jogo de cartas marcadas, é que está determinando que o Poder Político, encarnado no Estado, rompa as amarras que a democracia lhe tinha imposto.
A esperança é de conter com ele a ganância, que sempre parece mais próxima às vitimas do Poder que a sua forma de encarnação politica. Mas a História nos diz que essa é uma esperança vã. A política e a econômica são as duas pernas do Poder, o mais virulento patógeno da corrupção. Elas andam sempre no mesmo passo e, portanto, só podem ser contidas concomitantemente.
Durante milênios o Poder Econômico foi, na verdade, um subproduto do Poder Político. Era a espada, e só a espada – e nunca a capacidade de produzir – que o garantia. Partiu dessa constatação a democracia moderna que, pela primeira vez na História, tratou de separar os dois: “nenhum poder e nenhum dinheiro que não seja fruto do trabalho e do merecimento (traduzido por ‘convencimento’ na seara da politica)”. A primeira arrancada da revolução democrática foi garantir a propriedade sobre o resultado do trabalho a quem nele investiu esforço e dividir em três o Poder Político, submetendo-o a pesos e contrapesos (checks & balances). Mas antes que passasse um século já se tinha tornado claro o quanto era inútil amarrar uma perna da fera e deixar livre a outra. Foi só na virada do século 19 para o 20 que a revolução democrática consolidou-se, ao tratar de dividir e submeter a checks & balances também o Poder Econômico com as reformas antitruste da Progressive Era nos Estados Unidos.
Para que essas reformas se impusessem foi preciso armar a mão do eleitor das ferramentas de democracia direta – recall, referendo e inciativa de leis – para fazer frente, com o peso da maioria, à mão armada de dinheiro da minoria opressora na disputa pelos – digamos – “corações e mentes” dos legisladores. Ao limitar por lei a ocupação de mercados, mesmo que por competência, por uma única empresa, é que se garantiram os direitos individuais que o cidadão só pode desfrutar nas condições de trabalhador e consumidor. Pois é impossível a afluência econômica do proletário, que só tem de seu a força de trabalho que vende ao Capital, a menos que esteja garantida competição bastante para que os melhores trabalhadores sejam disputados com aumentos de salários e a preferência do consumidor pela redução de preços. Onde só ha um patrão e um fornecedor, nenhuma liberdade inscrita na lei é mais do que palavras ao vento.
Sempre foi este, mais que a força armada, o mais temível instrumento de opressão e controle tanto das monarquias absolutistas quanto das ditaduras socialistas que são continuidades umas das outras. Em ambas o rei é o dono de tudo e desafia-lo significa morte. E se havia duvidas sobre qual desses “ovos” veio antes da respectiva “galinha”, ela está absolutamente dirimida hoje pela tomada de assalto da maior potência militar do planeta “por dentro”, via o “achinezamento” da economia americana, quando as sentenças que decidem as coisas já não são as emitidas pela Suprema Corte imaginada pelos “pais fundadores” depois do devido processo, nem a Constituição que ela garante, mas sim as das “supremas cortes” privadas dos marks zuckerbergs da vida que banem sumariamente do espaço publico, hoje privatizado, e têm força para calar, junto com os representantes em que ela vota, metade da população dos Estados Unidos da América.
As ondas de choque que o desaparecimento da referência planetária de democracia emitiu mundo afora são da ordem de animar quase-democracias capengas como a do Brasil a converterem-se em estados policiais onde um tribunal de monocratas que ninguém elegeu arvora-se em polícia do pensamento, prende dissidentes, mesmo eleitos pelo povo, e faz o país inteiro retroceder às condições da Contra-Reforma. Afinal, o que são os interrogatórios violentos sobre os decretos que não foram baixados e as palavras que não se converteram em atos da CPI da Covid senão a criminalizacão dos “pecados por pensamentos e palavras”, de que é impossível obter prova conclusiva que justificavam os ferros em brasa na carne da Inquisição, ficando “as obras” concretas dos verdadeiros criminosos invariavelmente perdoadas, senão o revival do inferno de que a Reforma Protestante, mãe da democracia, livrou a humanidade?
A ver se conseguiremos sair disso sem uma epidemia de guerras-civis ou um período de trevas das proporções dos que o mundo já viu em fases anteriores de concentração do poder de comunicação e de repressão à “dissonância” comparável ao que está posto hoje, nos tempos do domínio de toda a civilização ocidental por uma igreja totalitária, até que as instituições democráticas reajam e a rede virtual onde hoje transcorre a vida politica e econômica da humanidade, se torne, como está destinada a se tornar um dia, um serviço público com o mesmo grau de neutralidade prescrito pela emenda que, não por acaso, foi a primeira acrescentada à primeira constituição democrática que a humanidade conheceu: “O congresso (isto é, o Poder Político) está proibido de fazer leis imponto a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.
Os cães de Pavlov
24 de fevereiro de 2014 § 2 Comentários
Se já não é mole para ninguém, mesmo com todo o equipamento de leitura da realidade exterior em ordem, entender o mundo globalizado e lidar com a necessidade de regorganizar política e socialmente uma humanidade que sequer fala a mesma língua para enfrentar um desafio que doravante só tem solução pelo todo, para os brasileiros, que vivem por traz de uma lente de distorção da realidade implantada em cada cabeça desde antes dela ter consciência da sua própria existência que determina quase que organicamente a formação dos circuitos de processamento do que os seus olhos haverão de enxergar lá fora é praticamente impossível.
Porque, para além da carga que se nos despeja do nascimento até à idade em que o cérebro humano ganha autonomia, vemos essa distorção ser reforçada a cada passo pelo vasto aparato de controle do que hoje se chama brandamente de “correção política” montado para reconfirmá-la e preservar o sistema de poder que nele se apoia.
Um sistema de poder que, se já não imola fisicamente os dissidentes em fogueiras acesas em praça pública, lincha-os moralmente, confisca-lhes o direito ao trabalho e à sobrevivência econômica (se for um político ou um operário intelectual) e se os degreda da mídia, o que equivale a uma espécie de condenação à não existência.
O “retrato” tirado do país nas manifestações de junho de 2013 – em que a multidão gritava 500 “nãos” mas não era capaz de esboçar um único “sim” neste país onde ha 32 partidos políticos, todos “de esquerda”, refletindo fielmente a “demanda” pautada pela tal lente distorsiva – é um exemplo eloquente da força desse mecanismo repressor do pensamento e da completa inadequação entre o repertório conceitual que nos é incutido e a realidade que tentamos inutilmente decifrar com ele.
Se para os filhos de outras culturas mais dóceis à evidência dos fatos, lidar com esse desafio é um longo aprendizado para o qual parte-se do zero, para nós, os filhos do dogma e do pressuposto, o aprendizado da realidade existente só pode começar para os que forem, antes, capazes de revogar a realidade suposta que lhes foi incutida a vida inteira como a única verdadeira.
São dois trabalhos. Logo, se a verdade sem adjetivos maiores que a consciência da precariedade de qualquer verdade está em 100, há quem possa partir para a busca dela do zero e ha quem tenha de partir de menos 100. Considerando-se que no primeiro terço dessa trajetória a inteligência humana não está pronta para um vôo autônomo, é fácil entender porque tão poucos logram conseguí-lo: a vida normalmente não dura o suficiente para percurso tão longo nos dois terços restantes.
Não estamos sozinhos nessa arapuca. É nesse mesmo labirinto que anda perdida toda a latinidade, aí incluída, pelas razões expostas acima, a maior parte da parcela alfabetizada dela. Sendo, aliás, a escola e a universidade os principais centros de reforço e elaboração dessa construção distorcida, é mais comum, entre nós, encontrar quem enxergue as coisas como elas são entre os que continuam virgens dessas duas experiências do que entre os letrados e, sobretudo, entre os semi-letrados que constituem a grande força de sustentação do “Sistema”.
Vem de muito longe essa bifurcação dos caminhos da humanidade. O momento decisivo se dá no século 12 quando a primeira universidade da Europa – a de Bolonha – passa do controle dos sábios para o controle dos príncipes (com os sábios incluídos no pacote) num momento de vácuo de poder com o esvaziamento do da Igreja que mantinha todo o Continente até certo ponto “amarradinho”.
Ali ressuscita-se e põe-se para caminhar sobre a Terra a versão frankenstein de um “direito romano” torcido para parir e sustentar o absolutismo monárquico pelo expediente da constante fabricação de leis de ocasião sob a égide do lema Princeps legibus solutus est (“o príncipe” – que as baixava – “está desobrigado de todas as leis“).
É o regime sob o qual você, brasileiro, vive até hoje, 9 séculos depois, e que o ministro Joaquim Barbosa tenta solitariamente abalar nesses últimos meses.
A Inglaterra mantem o sistema da Lei Comum (Common Law) baseada na tradição, patrimônio comum a toda a humanidade até uma certa altura, portugueses incluídos com o seu “direito foraleiro” e, no mesmo século 12, faz do costume instituição, aparelha-o de um método de processo com a sistematização dos precedentes e sacramenta o juri como garantia da prevalência da procura da verdade pela interrogação dos fatos sobre o arbítrio do juiz ou as verdades reveladas.
Daí por diante nunca mais houve remédio para quem enveredou pelo desvio de Bolonha. Uma olhada neste mapa é quanto basta para confirma-lo.
Os marcos seguintes do percurso são mistos de intenção e oportunidade.
No século 16 a libido de Henrique VIII leva ao rompimento final com a Igreja Católica e à abertura da Inglaterra a todos os perseguidos do mundo, o que proporciona a uma humanidade até então sempre obrigada, debaixo de bota, a afirmar a fé do soberano, a primeira experiência de livre convivência com a diferença de crenças, de um lado, o que suscita dos reis católicos do Continente a reação pelo Terror contra a novidade que ameaçava suas prerrogativas, do outro.
A França tenta embarcar na abertura (com a revolução da Fronda) mas perde. E é lá, na Universidade de Paris, que um rico estudante basco, exigindo de cada um dos seus seguidores o juramento solene de que “Eu sustentarei até à morte que é negro o branco que meus olhos vêm se assim determinar sua santidade o papa”, funda a Companhia de Jesus, os padres soldados da Contra Reforma que, até bem perto de nós, teriam o monopólio da educação, entre outros menos longevos, nos reinos de Portugal e Espanha.
O resto são decorrências.
Porque a utopia inglesa é a da liberdade enquanto a francesa é a da igualdade de que não existe um único exemplo na Natureza?
Viver a diversidade de crenças levou os pensadores ingleses, para segurar o terreno conquistado, a erigir a tolerância em fundamento inegociável de todas as relações humanas; a tirar o pressuposto da frente do fato e o dogma da frente da experimentação. Alguém se perguntou se não haveria algo mais a fazer as maçãs despencarem do galho que a vontade de deus, a Terra saiu do centro do Universo e o homem saiu do centro da Terra.
Nasceu a ciência moderna e nasceu a democracia, cujo fundamento último é, justamente, a ausência de certezas.
E os filhos da Contra Reforma, em que estavam pensando nessa hora?
Não existe igualdade na Natureza? Sem problemas. Tratamos de imaginar uma Natureza “anterior” a esta que se vê onde a igualdade “estava presente” e, ao lado dela, um demônio que, por pura maldade, desorganiza essa santa paz. O nome desse demônio varia segundo a conveniência do momento: a “propriedade privada”, a “sociedade” … “os americanos”; essas desconcertantes manifestações concretas da própria desigualdade, enfim.
Conclusão:
Quem já nasceu sabendo; quem teve o privilégio de conversar com deus ou trocar segredinhos sobre o futuro com “a História” e vive atormentado pela renitente rebeldia dos fatos contra a ordem em que deveriam se conformar em ter permanecido, trata de “disciplina-los” punindo quem os vê como são e assim contribui para impedir a igualdade “perdida” de retomar o seu devido lugar na ordem das coisas.
Já quem se pergunta humildemente porque diabos as coisas são como são, logo aprende que as respostas têm estado muito mais frequentemente erradas do que certas e que há grande chance de haver erro nas suas próprias convicções do momento e verdade nas alheias, e que portanto, a liberdade – de pensar, de dizer e de agir para lá e para cá ao sabor dos acontecimentos – tem de ser inegociável, ou não haverá segurança possível para ninguém.
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