Moraes proíbe Filipe Martins de depor no Congresso
27 de novembro de 2024 § 3 Comments

Convocado pelo deputado Marcel Van Hattem para depor na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o ex-assessor do presidente Bolsonaro foi proibido de fazê-lo por Alexandre de Moraes, sob pena de ter revogada a suspensão de sua prisão. Martins foi preso em fevereiro passado e passou 6 meses numa cela acusado de ter ido aos Estados Unidos para fugir de processo por tentativa de golpe de estado. E não foi libertado nem depois que ele, a TIM, celulares, A Azul aviação e o governo dos Estados Unidos apresentaram provas de que a tal viagem – que de resto não pode ser chamada de crime por nenhuma lei brasileira – jamais aconteceu.
A hora do safanão
29 de janeiro de 2019 § 18 Comments
No início, fresco ainda dos seus 28 anos de lobby para obter vantagens para militares e policiais no Congresso, Jair Bolsonaro não sabia se jogava no ataque ou na defesa na questão da previdência. O assunto foi cuidadosamente evitado na campanha. Ficou soterrado nas emoções do debate comportamental, na cumplicidade entre a direita, a esquerda e o centro contra a reforma e na inapetência da imprensa pelo tema.
Brumadinho, “rachid”, privilégios. Qualquer tapete levantado revela um monte de sujeira; qualquer arranhão olhado com lente confirma extensa infecção. Quem quiser focar nas diferenças entre a “esquerda” e a “direita” brasileira desta boca de 3º Milênio, que as há, tem todo o direito. Mas o país só apontará para o fim do tunel quando focar no que ha nelas de idêntico e partir para a reforma democrática (a política) que porá o povo no poder.
Por enquanto vamos de previdência sem o rearranjo da qual não sobrará nada para ser reconstruido adiante.
O “governo de transição” é uma avalanche de números que faz qualquer sonhador despencar até do céu que protege Brasilia para uma aterrisagem de emergência na calamidade geral que governadores e prefeitos estão encontrando. A verdade foi aos poucos contaminando o governo e, por meio dele, extravasando para a imprensa e dela para o país. A fase de alienação teve um ponto final quando Paulo Guedes encerrou “o baile” que a parcela Brasilia do governo Bolsonaro ameaçou dar-lhe em público. Ali o presidente teve a primeira oportunidade de provar o quanto se comove com fatos, coisa a que o país das “narrativas” ha muito tempo se desacostumara. E confirmou: a melhor qualidade de Jair Bolsonaro é sua capacidade de voltar atras e corrigir o rumo. A ficha caiu com tanta clareza que os militares, sempre os primeiros a incluirem-se fora de toda e qualquer tentativa de reforma anterior, espicaçados nos brios diretamente pelo comandante-em-chefe, declararam sua disposição de contribuir com um sacrifício para o esforço de salvação nacional.
É a primeira vez nos 519 anos de Brasil que alguma corporação da privilegiatura se dispõe a dar um passo atras, gesto que pode ter consequências telúricas. Mas o problema para desencadear o terremoto ainda é a conclusão do despertar do presidente. Bolsonaro saiu do Congresso mas o Congresso ainda não saiu de Bolsonaro. Ele continua dirigindo-se tão somente ao país oficial para tudo quanto extrapola as picuinhas da turma do excesso de salivação com escassez de raciocínio das redes sociais. Apesar da firmeza com que corroborou a ordem para o realinhamento do governo à Prioridade Zero da previdência, ele ainda subestima a capacidade de discernimento do povo. Segue dimensionando sua reforma pela expectativa da sua receptividade pelo Congresso e não pela real necessidade do país ou interesse do povo.
O Congresso não tem de ser o primeiro, deve ser o último a ser consultado. Ele pode tudo, até derrubar governos “inderrubáveis”, mas só faz isso quando o impulso vem da rua. Para levar os políticos a atos como esse, que não são de coragem são de sobrevivência, é preciso que a população passe antes pelo mesmo banho de informação que fez o próprio governo mudar de atitude. Dar à privilegiatura uma negociação anônima, de bastidor para, no final, apresentar como sua uma reforma que dê conforto a ela seria uma grossa traição aos 58 milhões de votos recebidos. É o contrário. Os mais altos representantes da privilegiatura têm de ser convocados todos à boca do palco, com o resto da nação, colocados de frente para os números pelos quais cada corporação é responsável – Judiciário, Ministério Publico, Legislativo e o resto – e então serem instados a se manifestar encarando o público como os militares já se manifestaram. Tem de ser um ônus para quem quiser assumi-lo recusar contribuir ou impedir a aprovação de alguma coisa que o país inteiro estará perfeitamente consciente de que se não for feita nos mata.
O congresso, assim como toda instituição encarnada em seres humanos, age sempre em função dos imperativos de sobrevivência dos congressistas. Por isso mesmo é que a democracia, depois de alguns ensaios românticos fracassados, foi redesenhada para por diretamente nas mãos do povo a condição de sobrevivência dos congressistas. Mas como aqui falta entregar o cetro ao povo é ao presidente que, por exclusão, cabe essa função.
Esse roteiro não precisa ser encenado em tom de confronto. Convocar a Nação para apresentar-lhe a verdade dos fatos, medir as consequências de cada alternativa e pedir humildemente que ela indique a direção a seguir é a função por excelência do governante democrático. E cabe firmeza nisso. O general DeGaulle, que mais de uma vez ergueu do chão o orgulho nacional francês em frangalhos, disse numa dessas ocasiões o seguinte: “A democracia exige que a gente convença as pessoas. Quando as circunstâncias permitem, essa é a forma preferencial de agir. Então deve-se trabalhar para fazer evoluir as consciências. Mas ha circunstâncias em que não é possível dar-se esse luxo e então é preciso comandar. É como na educação das crianças. Se a gente tem tempo o melhor é argumentar. Mas se não tem, para o bem delas, a gente vai lá e dá um safanão“.
A reforma da previdência – que vai definir o que será do governo Bolsonaro, do Brasil e dos brasileiros nos próximos 30 anos – está, obviamente, precisando desse “safanão”.
Post scriptum:
Cansado de ouvir a baboseira em torno do desarmamento nos jornais e nas televisões, peço licença ao leitor para enfiar aqui este lembrete:
Bolsonaro e seus opositores não têm tocado no essencial da questão do desarmamento. A discussão NÃO É em torno de saber se armar a população “resolve” ou não (e é claro que não resolve, nem para melhor, nem para pior) o problema da segurança pública. É o princípio que é inegociável pois, se o estado pode proibir o cidadão de defender sua vida sob pena de prisão, como faz hoje no Brasil, nenhum dos seus outros direitos vale nada.
Os heróis de Dilma estão morrendo de overdose
20 de fevereiro de 2014 § 1 Comment
Overdose de pesporrência e autoritarismo. Olho para as venezuelas, para as argentinas e até para as cubas da vida e constato que, felizmente, a História anda bem mais rápido neste mundo sem fronteiras de hoje e não é mais necessário esperar 70 anos para um povo se livrar de um sistema opressivo, ainda que o preço dessas aventuras continue sendo sempre elevado demais.
Fiquei em dívida com os leitores do Vespeiro esta semana que passei em trânsito por lugares sem conexão de internet. Mas televisão tinha. Assisti, se não me engano na segunda-feira, a uma reprise do programa Painel comandado por Willian Waack, que discutia com Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito da GV, Marco Antônio Villa, historiador, e José Álvaro Moisés, sociólogo, as raízes da epidemia de violência no Brasil a partir dos quase linchamentos de assaltantes ocorridos nos últimos dias e da morte do cinegrafista com a cabeça explodida por uma bomba dos black blocs, dois casos que se ligam pelo traço comum da crescente substituição das vias institucionais de processamento de desavenças pela ação direta da turba que “toma a justiça em suas próprias mãos” pelo Brasil afora.
Chegou-se a esboçar o arquétipo de um povo bipolar “com uma bola no pé e uma pedra na mão”; especulou-se em torno das raízes históricas da “ausência de legitimidade” da Justiça que se aplica entre nós e, por essa senda chegou-se, caso raro nas análises que a mídia tem preferido veicular, à constatação da completa ausência dos fundamentos essenciais da democracia no Brasil, com a igualdade perante a lei abrindo a lista dos ausentes.
Mas o alarme do cronômetro que escraviza a televisão e a torna obrigatoriamente tão rasa disparou justamente quando se constatava o “crescente divórcio entre as instituições e as ruas” que é, ao mesmo tempo, uma esperança e uma ameaça.
Esperança porque é um sinal salutar de tomada de consciência por uma parcela da população com paciência cada vez menor para esta empulhação que é a nossa vida institucional e política, fenômeno que se expressou com exatidão literal nas manifestações “autênticas” de junho de 2013.

Ameaça porque substituir instituições por ação direta, sobretudo quando todos sabem o que querem destruir mas não o que querem construir no lugar, é o caminho mais curto para o brejo das ditaduras populistas onde já chafurdam tantos de nossos vizinhos.
É para onde corremos o sério risco de sermos empurrados por essa associação clássica entre os babacas da “estética da violência” da esquerda playboy (antigamente dita “festiva”) e os trogloditas pagos, do tipo que rotineiramente se contrata para “decidir” eleições sindicais, manipulados pelos profissionais da demolição de instituições pela corrupção, agora alçada à nova categoria “ideológica” de arma “legítima” de conquista do poder que têm manipulado os primeiros.
Essa “promoção” da boa e velha roubalheira foi identificada pelos dois lados envolvidos no julgamento do Mensalão. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Supremo viram na sistematização do suborno do Legislativo pelo PT um “atentado contra os fundamentos da Republica” visando anular qualquer controle desse poder sobre os atos do Executivo.

A cena dos ladrões flagrados e condenados erguendo punhos “de resistência” no ar nas portas das penitenciárias, seguidos das (supostas) mobilizações da militância para colher, entre os roubados, contribuições para reduzir as penas dos ladrões também têm inequivocamente esse sentido.
O outro ingrediente da receita são as duas formas de violência que toma as ruas: a controlada das manifestações de griffe que se seguiram às de junho, e a espontânea dos quase linchamentos das ultimas semanas que surgem como uma resposta exasperada à explosão geral dos números da criminalidade frente à falta de disposição do estado de enfrentar esse problema.
Eugênio Bucci, com a competência costumeira, volta a discutir hoje no Estado o lado “estético” e “cultural” que indiscutivelmente, concordo, se mistura aos quebra-quebras de agosto até hoje. Mas vale lembrar que a presença desse tipo de inocente útil da elite que ajuda muito a retardar a articulação das defesas da sociedade contra a ameaça real que esses movimentos encerram até que seja tarde demais, é uma constante histórica nos episódios do gênero onde sempre, excluído da regra o mundo saxônico, acabam por triunfar os profissionais.

O que ha de lastimavelmente diferente nesta reencenação tropical do fenômeno que chacoalhou as democracias do Norte nos anos 60, a que ele se refere no seu artigo, é a qualidade da “utopia” por traz de cada uma, transcorrido meio século de História assistida ao vivo como nunca tinha tido oportunidade de experimentar a geração que embarcou no que, naquela época dos primórdios da televisão, ainda podia ser visto como uma ilusão honesta.
Essa “ideologização” da corrupção posta ao lado da ideologização dos “justiçamentos” e até do assassinato a esmo com bombas detonadas em praças públicas daquela época – cujos agentes frequente e literalmente são as mesmas pessoas – corresponde perfeitamente ao abrandamento das sanguinárias ou até genocidas “ditaduras totalitárias do proletariado” do século 20 nas apenas brutais ditaduras populistas de hoje.
O século 21 não aceita mais a ideologização do sangue mas O Poder continua sendo O Poder e levando os que acreditam ter nascido para exercê-lo livres de qualquer limite aos extremos possíveis em cada momento histórico.
Estes consideram cada dado da equação com a mais fria objetividade e tratam apenas de colher cada grão de poder conquistado, seja como for. Naquela época assim como hoje a perversão do sentido do ato criminoso posto a serviço dessa caçada ao poder político vem muito mais de fora – dos intelectuais e da militância que apoiam as correntes que o praticam – do que de dentro do grupo dos seus executores.
Onde, lá atrás, pululavam os psicopatas mais interessados na volúpia de onipotência encerrada no ato de matar que na sua interpretação política, hoje atua a legião dos muito mais interessados no produto “em espécie” da roubalheira que no ganho de poder político que dela resulta para um terceiro.
Mas pairando por cima de ambos está, como sempre, a figura mais amoral e despida de limites entre todas, usando os demais até onde puderem servir aos seus propósitos e descartando-os sem nenhuma hesitação ou poesia assim que deixam de ser úteis.
Antigamente, depois de fuzilado o último “moderado” entre os “quadros” da revolução; hoje, depois de removido o último juiz ainda a serviço da lei, impõe-se a verdade sem máscara da concentração de todo o poder na pessoa do déspota, seguida da criminalização da oposição e da institucionalização do confisco do produto do trabalho alheio.
É o ponto em que se encontram os nossos vizinhos mais visitados e festejados pelo PT.
O que fica faltando na receita de hoje é a repressão brutal à criminalidade que explode como subproduto do aniquilamento da força da lei necessário à instalação do império do crime em que se apoia o novo esquema da “revolução pela corrupção” depois da tomada do poder. Antigamente ela vinha junto com O Terror aplicado livremente para consolidar a conquista do poder. Hoje esse recurso está banido pela rejeição universal à matança como recurso “político“, o que resulta em que a criminalidade insuflada durante o período de desmontagem das instituições pela arma da corrupção se torna crônica, vira uma herança maldita dos próprios regimes que a insuflaram e acaba se transformando num componente decisivo para apressar a morte por overdose dos traficantes dessa droga.
Nós ainda estamos no meio do caminho para esse tipo de desastre, percepção que faz aumentar todos os dias a inquietação da sociedade brasileira. Ha uma insatisfação crescente de uma parte considerável da nacionalidade com o estado de coisas a que nos levou, por enquanto, essa ideologização da corrupção, que está saindo rapidamente do estado de latência, o que nos põe diante de riscos e oportunidades.
Por que esses insatisfeitos não são capazes de expressar o que sentem de forma propositiva e unir-se em torno de um objetivo definido é algo que está relacionado ao fato de – da escola à imprensa – o país estar preso a um gabarito de interpretação da realidade social e política dos meados do século 19 que não faz mais sentido nenhum no mundo de hoje, fenômeno que deita raízes na herança jesuíta de que nunca nos livramos.
Mas este é o assunto do artigo de amanhã.
O gigante tá com sono…
13 de agosto de 2013 § 2 Comments
O Congresso caiu mais nove pontos nas medições de avaliação das instituições pelo público.
O lado bom é que não enganaram ninguém com a tal “agenda positiva” de resposta às manifestações de junho. Quer dizer, “bom” mais ou menos porque as medidas que foram aplaudidas na mídia como “vitórias do povo nas ruas”, como a redução das tarifas de ônibus e outros “presentes” do gênero, só fizeram confirmar e reforçar o poder imperial dos governos de remanejar dinheiro alheio de bolso para bolso segundo seus cálculos eleitorais que tem de ser a primeira coisa a acabar pra gente poder começar a pensar em virar uma democracia.
As únicas medidas na direção certa naquele contexto foram as anunciadas pelo governador Alkmin: extinção de uma secretaria, uma autarquia e uma estatal, fusão de três fundações estaduais e extinção de 2036 cargos e a venda de um helicóptero de transportar figurão.
Não tiveram a menor repercussão.
E depois, o Congresso logo “se emendou“. Já está até propondo tirar o compromisso com a ética do juramento de posse nos mandatos.
O lado ruim é que cada ponto que o Congresso perde nos põe mais expostos ao golpe bolivariano com que a ala radical do PT nunca deixou de sonhar. Desde as manifestações de junho, o Senado aprovou medida diminuindo à metade as assinaturas necessárias para emplacar leis de iniciativa popular – de 1,4 milhão para 700 mil – e liberou que elas venham por internet. Barrou-se, ao menos, a obrigação de que essas propostas de leis, uma vez homologadas, ganhassem tramitação de urgência obrigatória, travando o resto da pauta, monstrengo evidente demais para passar mas que também estava no pacote amarrado por Lindbergh Farias, ex-UNE e sempre PT, que quer ser (e provavelmente vai conseguir) o próximo governador do Rio de Janeiro.
O PT já se assenhoreou, também, do site multinacional Avaaz.org, especializado em empinar leis de iniciativa popular e que conquistou perto de cinco milhões de brasileiros na sua lista de adesões à Lei da Ficha Limpa que ele emplacou sob a direção lá de fora.
Agora está lá, fazendo e desfazendo, Pedro Abramovay, cria da nossa Martha Suplicy, cuja primeira providência foi instituir as práticas de linchamentos de indivíduos (no caso o pastor Malafaia de quem eu também não gosto mas que tem todo direito de pensar e dizer o que quiser) e de censura e banimento de propostas subscritas por milhares de cidadãos que, quando estrangeiro, o site aceitava, viessem de onde e de quem viessem.
Enfim, as armas estão aí. E quando e se chegar a hora, nenhuma lágrima será derramada pelo fechamento desse Congresso.
Já no STF acrescido de dois escolhidos de Dilma, o julgamento que pode confirmar ou não a prisão dos mensaleiros condenados que hoje se homiziam dentro do Congresso Nacional foi empurrado, por enquanto, até além da eleição de 2014…
Há esperança?
Sempre há. Pois não é que até os argentinos um dia se cansam de ter as suas partes pudendas chutadas de bico? A “presidenta” deles, no primeiro teste para as eleições de 2015, apanhou de 26 a 74% da oposição.
Agora só dona Dilma, que “respeita muito” até o ET de Varginha, mantém amor incondicional a Cristina Kirshner.
















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