Duas palavras que podem mudar a História do Brasil
26 de dezembro de 2011 § Leave a comment
“Bandidos encurralados saem atirando”.
Li essa manchete num jornal popular ontem e veio-me imediatamente à cabeça a história juízes ficha suja x CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
É exatamente disso que se trata.
O xerife finalmente bateu na porta do famigerado TJ de São Paulo e foi o pânico.
Essa briga é muito mais importante do que parece. O que está em jogo é a linha que separa as democracias dos sistemas de privilégio que fingem ser democracias; o Estado de Direito, onde a lei impera e todos estão submetidos a ela, do sistema de “direitos adquiridos” no tapetão por uma casta que explora a Nação que vigora ha 500 anos no Brasil.
Não tem nada dessa história de “quebra de sigilo de 200 mil pessoas”. Isso foi só um factóide que os juízes flagrados com a boca na botija plantaram junto a jornalistas verdes demais para este desafio.
O TJ de São Paulo é famoso em todo o Brasil. É, cada vez mais, uma casa de comércio que faz cada vez menos questão de esconder essa condição.
Com mais de 60% dos processos que correm na Justiça brasileira, para cima de 45 mil “servidores” e dois mil juízes, já tomou as proporções de uma industria.
O que eles estão chamando de “quebra de sigilo” é apenas o procedimento padrão do Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, órgão do Ministério da Fazenda para o controle de contas públicas e prevenção de operações de lavagem de dinheiro.
A primeira constatação do levantamento do CNJ no Coaf é que 45% dos juízes do TJSP não apresentam declaração de bens como a lei exige que faça todo e qualquer funcionário público. A segunda é que 150 deles ficaram presos no filtro das “transações atípicas”, que usa critérios idênticos aos que a Receita Federal aplica contra todo e qualquer candidato a sonegador brasileiro e soa o alarme, no que diz respeito a juízes, quando essas movimentações superam R$ 250 mil anuais.
Mas os desembargadores paulistas puxaram as armas mesmo foi quando, em uma segunda filtragem visando caça mais grossa, 17 deles caíram na rede dos privilegiados entre os privilegiados.
A história é a seguinte. Numa daquelas manobrazinhas “me engana que eu gusto” que eles periodicamente armam em proveito próprio, o Supremo Tribunal Federal, lá no ano 2000, determinou que os meritíssimos tinham direito a receber, retroativamente, por toda a década de 90, um aumento dado posteriormente na verba de auxílio moradia.
Os pagamentos-extra passaram, então, a ser feitos em parcelas. Acontece que 17 desembargadores do poderoso TJ de São Paulo deram um jeitinho para que os seus “atrasados” fossem pagos de uma só vez. Coisa de uns R$ 700 mil para cada um, segundo deixou escapar o dr. Ricardo Lewandowski, autor de uma das liminares que deteve a investigação do CNJ e um dos contemplados por mais este pequeno privilégio.
Ele cometeu a indiscrição sobre o valor ao comentar que expor as contas de suas excelências era “uma covardia”. E de fato é já que muito poucos entre eles resistiriam a um cotejo sério entre o que entra de salários e a vida que levam.
Em setembro passado as associações de magistrados já tinham tentando desmontar o CNJ, quando se deram conta do valor das provas que estavam sendo colhidas contra eles nestes tempos em que toda e qualquer movimentação de dinheiro fica indelevelmente registrada em vários computadores. Mas até então eram peixes miudos que estavam presos na rede. Gente dos TJs de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá…
Na altura do ataque da véspera do Natal 150 magistrados do TJ de São Paulo já estavam na linha de tiro do Coaf. E dois deles, Lewandowsky e Cezar Peluso, sentam-se atualmente no Supremo Tribunal Federal, de onde partiram os tiros contra essa polícia do judiciário no apagar das luzes do ano jurídico, minutos antes do recesso, para que não houvesse dúvidas quanto ao dolo.
A democracia moderna nasceu em 1605, na Inglaterra, quando Edward Coke, a mais alta autoridade do Poder Judiciário de então, enfrentou-se com o rei James I, que queria os mesmos poderes absolutos de seus pares do continente, para dizer-lhe que “sim, o rei não está submetido aos homens mas está submetido a deus e à Lei”. Você pode ler os detalhes dessa história aqui.
No sistema corporativista inventado pelos portugueses para entregar os anéis sem entregar os dedos quando, mais de dois séculos e meio depois, a revolução iniciada na Inglaterra chegou a Lisboa depois de varrer todas as monarquias da Europa, o Poder Judiciário herdou os poderes absolutos do rei e passou a ser a intocavel fonte de onde emanam os privilégios “adquiridos” que até hoje mantém o Brasil dividido entre exploradores e explorados.
O que está acontecendo agora é que esses privilégios estão por um fio. Os donos do poder sabem que tal sistema não pode conviver com a liberdade de informação na era da transparência imposta pela tecnologia.
É mesmo de se esperar que lutem até o fim para não largar o osso.
Mas os surrados argumentos que usam enganam cada vez menos gente.
Tentar confundir a necessidade de independência do Poder Judiciário para prestar uma justiça de qualidade nas democracias com liberdade para os seus servidores de saquear o país sem que ninguém ouse estragar-lhes a festa como acontece por aqui é uma mentira tão grosseira que não merece que se gaste nem um bit para torná-la mais flagrante do que já é.
Manter um CNJ “rainha da Inglaterra”, sem poderes reais, para entrar em cena se, e somente se, as corregedorias “dos amigos” não agirem, como querem os flagrados do TJSP, é consagrar o esquema de penas mínimas para crimes máximos que caracteriza o regime de impunidade geral que corrói o Estado brasileiro e a Nação já não admite mais.
Está na hora de acabar com a mistificação. A miséria só acabará, neste país, junto com a roubalheira. E a roubalhera só acabará quando acabar a impunidade.
Polícia neles!
O CNJ é a última instituição brasileira séria.
Enfraquecê-lo é entregar-se aos estupradores. A quadrilha infiltrada no PMDB trama ostensivamente com a banda podre do Judiciário para bombardear no Congresso o Projeto de Emenda Constitucional que blinda o CNJ contra as liminares e outras armações dos alvos da sua fscalização. Ha poucos dias foi noticiado que, após uma série de reuniões entre eles, o PMDB pediu e o ministro Cezar Peluso concordou em usar o expediente do “voto qualificado”, votando duas vezes no STF pela volta de Jader Barbalho ao Senado. Uma semana depois, a PEC do CNJ foi detida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Liberdade para Fichas Sujas e mensaleiros em troca de impunidade para juízes…
O senador Demostenes Torres (DEM-GO) tem o desinfetante capaz de deter essa infecção: trocar os verbos “receber e conhecer” (reclamações contra membros do judiciário), como consta hoje das atribuições constitucionais do CNJ, por “processar e julgar” essas reclamações.
Pela primeira vez seria estabelecido um sólido limite institucional para os poderes do Judiciário, de onde emana a doença da impunidade que contamina todo o país.
Essas duas palavrinhas podem mudar a História do Brasil.
Para enquadrar o Judiciário
29 de setembro de 2011 § 3 Comments
É coisa doída de se dizer mas é verdade: as instituições brasileiras representam, sim, o povo brasileiro. E só vão, nas suas distorções e malformações, até onde ele permitir que elas vão.
Sempre que é enfrentada a canalha recua.
Ontem ia a votação no Supremo Tribunal Federal, sob o patrocínio velado de alguns dos ministros encarregados de processá-la, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelas máfias corporativas que representam o que há de pior no Judiciário que pretendia tirar os poderes do Conselho Nacional de Justiça de processar e punir juízes corruptos.
Na undécima hora, a imprensa finalmente se deu conta do que poderia representar para a democracia brasileira essa derrota e tomou a peito o dever de denunciar a manobra e, assim, permitir a articulação da resistência democrática que, tendo atravessado oito anos abafada dentro dos poderes Judiciário e Legislativo, andou tomando uma injeção de animo depois que, com a eleição de Dilma Rousseff, partiu-se o alinhamento automático com a bandidagem que caracterizou a Presidência da Republica na Era Lula.
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E foi quanto bastou para que a conspiração fosse barrada.
Não é uma vitória ainda posto que o “acordo” esboçado para deter a votação no STF muda as aparências mas não a essência da tentativa de reinstalar a impunidade ampla, geral e irrestrita que protegeu os juízes corruptos até 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça foi enfiado na Constituição por emenda, justamente para deter o descalabro que ameaçava desmoralizar de vez a Justiça brasileira.
O que se propõe é “estabelecer um prazo” para que as corregedorias de cada tribunal processem as queixas contra juízes corruptos e outros desmandos em seus terreiros particulares e, “somente se não houver punição nenhuma nesse prazo“, dar ao CNJ a prerrogativa de tomar a si o julgamento do caso.
Essa “punição nenhuma“, porém, pode desaparecer se, por exemplo, essas corregedorias viciadas aplicarem as punições mínimas aos crimes máximos dos seus juízes apenas para não permitir a entrada em cena da única instituição que vem dando provas repetidas de uma real disposição de limpar aquele poder dos “bandidos de toga” cuja presença a atual titular do CNJ, Eliana Calmon, denuncia e todos e cada um dos brasileiros sabem que se escondem nos nossos tribunais.
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Ontem ainda, o país inteiro assistiu à figura patibular do tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mandante do massacre da juíza Patrícia Acioli – aquela que ousava prender policiais criminosos – declarando que “acredita na Justiça” e está certo de escapar impune do seu hediondo crime.
Excluído o ministro Cezar Peluso e a escória semi-sindical que se abriga sob a sigla da Associação dos Magistrados Brasileiros, ele é, no momento, o único brasileiro que “acredita na Justiça”. Todos os demais acreditam, sim, na necessidade de seguir muito adiante com a faxina que o CNJ está começando a empreender para que possamos sonhar com uma Justiça sem aspas um dia.
Ha um paralelo importante entre esses dois casos.
Sob o governador Geraldo Alkmin a quem, com todas as outras culpas e defeitos que possa ter, não se pode negar esse mérito, São Paulo viu os números da criminalidade reduzirem-se em mais de 80% em poucos anos, o que é um fato, apesar da imprensa, muito desonestamente, se negar a mencioná-lo sempre que o assunto criminalidade vem à baila.
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Isso não foi consequência do recolhimento de armas legalmente registradas de cidadãos honestos nem de qualquer outro dos fetiches que a televisão e os jornais costumam chacoalhar sobre a cabeça do distinto publico sempre que um crime bárbaro vem lembrá-lo de que ele não passa de um alvo móvel, mas apenas e tão somente da rigorosa faxina que ele empreendeu nos quadros da polícia paulista.
Primeiro estabeleceu-se um rito sumário para os processos administrativos contra policiais corruptos. Logo em seguida, o governo de São Paulo criou a sua própria versão de CNJ ao dar diretamente ao seu Secretário de Segurança a prerrogativa de fazer a corregedoria de todas as suas polícias em vez de deixá-las nas mãos dos próprios fiscalizados como continua acontecendo no Rio onde o crime e a policia são cada vez mais indistinguiveis.
O efeito foi fulminante.
Agora, assim como os juízes que se querem intocáveis estão atirando contra o CNJ, os policias que têm saudades da intocabilidade em São Paulo estão atirando contra essa medida pedindo aos tribunais que os ajudem a devolver as corregedorias para os peixes sem dentes com que estavam acostumados a se enfrentar quando se comportavam como “bandidos de farda”, exatamente como querem fazer os “bandidos de toga” com essa ação que está agora no STF.
É preciso não afrouxar a pressão ou eles conseguirão o que querem.
A iniciativa “conciliatória” do ministro Gilmar Mendes de manter duas instâncias de corregedoria, sendo a única delas que é efetiva “subsidiária” da que não é, significa acabar, na prática, com as propriedades desinfetantes do CNJ.
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Muito mais eficaz é fazer o que propõem os senadores Demostenes Torres (DEM-GO), apoiado até pelo líder do PT, Humberto Costa (PE): emendar, se preciso for, a emenda constitucional que resultou no artigo 103-B da Constituição e criou o CNJ, de modo a que fiquem ainda mais claras as prerrogativas que esse conselho tem e deve continuar tendo de disciplinar o Judiciário.
Não ha, é claro, nenhuma duvida quanto ao propósito para o qual ele foi criado. Mas, como sempre, nossos juristas se aferram a vírgulas e artifícios semânticos para “interpretar” as leis em benefício próprio, arrogando-se o direito de desmanchar com um “me engana que eu gosto” aquilo que os representantes do povo fizeram passando por todas as votações com quóruns qualificados das duas casas do parlamento que uma emenda constitucional requer.
A correição rigorosa de todos os malfeitos da magistratura e da polícia, muito mais especialmente que todos os outros, são, por razões óbvias, um imperativo inegociável.
Enquanto só os criminosos “acreditarem na Justiça” para lhes garantir a impunidade não superaremos o estado selvagem. Trata-se, aqui, de plantar a pedra fundamental por cima da qual se ergue todo o edifício da democracia, que é a da igualdade de todos perante a lei.
No dia em que o Brasil experimentar, finalmente, essa delícia, nunca mais abrirá mão dela.
O Judiciário manda a conta
27 de setembro de 2011 § 2 Comments
Tenho repetido sempre que se Sherlock Holmes viesse, por acaso, cair no Brasil, ficaria desempregado porque aqui não ha nada por ser descoberto; é tudo sexo explícito.
Hoje tivemos mais uma prova.
Não demorou nem uma semana para que o Judiciário mandasse a conta pelos últimos favores prestados à famiglia Sarney com a anulação das provas colhidas pela Polícia Federal contra Fernando, filho de José, na “Operação Boi Barrica”.
Você se lembra: numa decisão que transcorreu em seis horas entre a entrada e a saída do Superior Tribunal de Justiça onde tudo leva no mínimo seis anos para acontecer, a famiglia Sarney conseguiu que a corte declarasse os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão do próprio governo que apontou movimentações financeiras suspeitas de Fernando Sarney, como “insuficientes” para justificar uma investigação dos Federais.
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Com isso as provas das falcatruas suspeitadas efetivamente colhidas nos quatro anos subsequentes ficam anuladas. E como essa decisão faz jurisprudência já se formou extensa fila dos assaltantes filmados, gravados e fotografados rapinando o país nos ultimos anos pedindo a mesma regalia.
Muito bem.
Enquanto “fazia justiça” aos Sarney e a presidente Dilma discursava na ONU sobre as negras perspectivas da economia mundial e o que pode resultar para o Brasil da tempestade que se aproxima, os insaciáveis patriotas do Poder Judiciário mexiam seus pauzinhos para “dar a volta” na presidente depois de sua indignada decisão de não incluir no orçamento de 2012 o aumento de salário pleiteado pelos juízes além do que já lhes tinha sido concedido.
Em agosto, os meritíssimos tinham comunicado ao governo a sua “decisão soberana” de aumentar o teto dos salários do STF (os seus próprios), que regulam todos os salários do setor público, de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil, o que implicará numa conta extra de R$ 8,350 bilhões para nós, contribuintes.
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A presidente Dilma que, naquele mesmo momento, andava a braços com a tentativa de cortar R$ 50 bilhões dos gastos publicos sem comprometer serviços essenciais como os de educação e saude, resolveu “peitá-los” recusando-se a incluir a verba no orçamento da Republica.
Mas quem se importa com a Presidência da República?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, tido e havido como o supremo sacerdote do corporativismo do Judiciário, que arrasta atras de si todos os outros funcionários publicos do país, mandou sua reivindicação para o Congresso onde ela será avaliada – adivinhem! – pelos comandados do penhorado amigo José Sarney que têm plenos poderes para empurrá-la goela abaixo da presidente e do resto dos brasileiros…
Cezar Peluso é, também, quem empurra, nos bastidores, ao lado do relator Marco Aurélio Mello, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes do Trabalho, que será julgada amanhã, tirando o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir juízes corruptos.
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O CNJ é o ultimo bastião da decência dentro de um Poder Judiciário apodrecido e vinha funcionando como uma espécie de corregedoria das corregedorias, já que as tradicionais, de cada tribunal, estão manifestamente aliadas à banda podre dos vendedores de sentenças.
Criado por Emenda Constitucional, o CNJ condenou 49 juízes envolvidos com corrupção e ligações com ramos diversos do crime organizado nos últimos seis anos. É pouco ainda, mas a instituição ja deu provas convincentes de estar disposta a muito mais.
Caso a armação tenha sucesso, como tudo indica que terá, a banda podre do Judiciário não terá mais nada a temer já que, antes da criação do CNJ em 2005, nenhum juiz foi punido por corrupção embora existam centenas de queixas nas corregedorias, onde invariavelmente elas acabam sendo arquivadas por “decurso de prazo”.
Este pode ser o golpe de misericórdia nas esperanças dos brasileiros de exorcizar a barbárie e manter as condições de caminhar em direção à civilização.
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