China, EUA e a escolha que ha

28 de janeiro de 2020 § 37 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/1/2019

O único avanço qualitativo do acordo China-Estados Unidos foi o reconhecimento, por Beijing, da figura jurídica da propriedade intelectual.

A 8a Cláusula da 8a Seção do Artigo 1º da Constituição americana de 1787 é, de longe, a mais revolucionária depois da que transmite o poder dos governantes para os governados. Pela primeira vez na historia tirou-se o trabalho intelectual do limbo em que o poder político e o poder econômico sempre o mantiveram para subjuga-lo. Os “Pais Fundadores” guindaram-no ao topo da cadeia de valor ao atribuir ao Congresso o poder de “Promover o progresso da ciência e das artes assegurando aos autores e inventores poderes exclusivos sobre seus escritos e descobertas por um tempo limitado”.

Na sua expertise na arte de colar na testa alheia os próprios defeitos, a esquerda conseguiu associar monopólio a capitalismo e propriedade privada a privilégio. Mas a garantia da apropriação pelo indivíduo do resultado do seu esforço é a condição essencial de libertação da miséria da massa dos que só tem de seu a própria força de trabalho. E monopólio – do poder político e do poder econômico – é a própria definição de socialismo. É precisamente aí que ele mata a mera possibilidade da liberdade, aliás, pois para além do blábláblá conceitual, é nas dimensões de trabalhador e consumidor que o cidadão comum a exerce se, e somente se, puder ser paparicado com reduções de preço e disputado com aumentos de salário por patrões e fornecedores competindo por ele.

Ao contrário da lenda, no capitalismo democrático é que o Estado impõe limites ao poder econômico. No “capitalismo de estado”, novo nome do socialismo, o Estado detém 100% do poder econômico e sua função é projetar internacionalmente a hegemonia incontestável que o ditador e seus “mega-empresários” amestrados já exercem internamente. Olhada objetivamente a História, o auge da civilização foi, portanto, a reorientação antitruste da democracia americana na virada do século 19 para o 20 quando passou a ser proibida, mesmo por competência, a ocupação de mercado além do limite necessário à preservação do “meio ambiente” que o exercício da liberdade individual requer, restando os ganhos de produtividade pela inovação como a única via de expansão legalmente admitida para o impulso da ganância que move o mundo.

Por analogia rolou na mesma época o movimento pela conquista das prerrogativas de cassar mandatos a qualquer momento, referendar leis dos legislativos e propor as suas próprias que deu pela primeira vez a meros “plebeus” a condição de correr atras dos seus direitos sem ter de pedir licença a ninguém. Como resultado os EUA avançaram mais, econômica e cientificamente falando, entre as décadas de 20 e 80 do século passado, que a humanidade em todos os milênios precedentes, desfrutando o maior grau de liberdade e a melhor distribuição de riqueza de todos os tempos.

O campo socialista, preso a dogmas petrificados, permaneceu afogado em sangue, terror e miséria, o que acabou provocando a confusão que a era do “capitalismo de estado” está desfazendo. Para a ciência e a inovação, sem duvida alguma, sim; mas para vencer disputas econômicas liberdade não é um ingrediente essencial. Ao contrário. Uma ditadura onde tudo depende da vontade de um homem só tem muito mais foco e velocidade de resposta, o que tirou dos americanos a exclusividade da flexibilidade de ação que tiveram no século passado. A “vantagem competitiva” passou a ser do patrão único, dispensado de seguir qualquer lei nacional ou internacional e com condições ilimitadas de matar concorrentes por dumping, desde que siga contando com o tiro na nuca e os campos de concentração, agora urbanos (dê um google em “Uighur papers”), para resolver controvérsias individuais ou coletivas.

A partir da globalização dos mercados pela expansão da informática dos anos 80 tudo mudou. A invasão do Ocidente pelos produtos chineses desonerados dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e do custo da dignidade no trabalho dizimaram empregos aos milhões e criaram pânico. E a primeira vitima foi a legislação antitruste. “Crescer ou morrer”, para enfrentar monopólios com monopólios, passou a ser a regra e o mundo começou a caminhar de volta para a Idade Média. Ao fim de décadas de fusões, aquisições e salários e empregos minguantes, tende a sobrar um barão com poder de corrupção ilimitado encastelado em cada monopólio setorial  e o resto da humanidade disputando migalhas a tapa. 

Seus antecessores, acovardados, correram a “achinezar” seu mercado de trabalho em vez de tratar de “ocidentalizar” o deles. E o “modo Trump” de reagir é tosco e pouco inteligente. Mas não se iluda com os desde sempre admiráveis “palácios” e “muralhas da China” pós-modernos: é civilização ou barbárie. Ou cobra-se imposto sobre bens em cuja produção não estão embutidos os custos de direitos do trabalho, concorrência e pesquisa e desenvolvimento e inicia-se o longo caminho de volta, ou a civilização ocidental será roída por dentro até o amargo fim.

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