Segunda-feira, 14/10/2024
14 de outubro de 2024 § 1 comentário

Justiça suspendeu multas da Enel

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, pelos maus serviços prestados em apagões anteriores em São Paulo.
As multas somavam um valor superior a R$ 261 milhões. A primeira delas, de R$ 95,8 milhões, referia-se a episódios ocorridos em 2022. A segunda, de R$ 165,8 milhões, referia-se ao apagão de outubro de 2023 em São Paulo.
A Enel apresentou recurso alegando que as multas foram aplicadas sem o devido processo legal e a observância do direito à ampla defesa, que foi acatado pelo juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Em um desdobramento posterior, o juiz Mateus Benato Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, também decidiu suspender outra multa de R$ 167,4 milhões, relacionada a uma fiscalização acerca da resposta da Enel a uma tempestade em novembro de 2023.
Esquerda corre para fusões e federações para escapar à cláusula de barreira

Dirigentes do PSDB, PDT e Solidariedade (SD) devem se reunir nas próximas semanas para negociar uma nova federação partidária para não incorrer nas cláusulas de barreira criadas em 2017 e perder o direito a fundo partidário e tempo de TV.
O PSDB viu sua bancada federal ser reduzida a 13 parlamentares em 2022 e agora perdeu quase metade de seus prefeitos: saiu de 520 em 2020 para 269.
O Solidariedade, mesmo com a incorporação do PROS, também derreteu: em 2020 elegeram 135 prefeituras, este ano só 62.
Em 2020, primeira eleição municipal com a regra já em vigor, 29 partidos elegeram prefeitos. No último dia 6, o número de legendas ou federações a vencer em alguma cidade caiu para 21.
Antes das eleições de 2022, o PSDB já havia montado uma federação com o Cidadania. O PT fez o mesmo com PCdoB e PV para salvá-los do cadafalso. PSOL e Rede também se juntaram em uma federação.
A cláusula de barreira daquele ano estabelecia que para seguir tendo acesso a tempo de TV e fundo partidário seria necessário eleger ao menos 11 deputados federais ou ter 2% dos votos válidos para Câmara, sendo 1% dos votos em pelo menos nove estados.
Daqui a dois anos, o “sarrafo” vai subir mais. Os partidos precisarão eleger 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para Câmara e 1,5% em pelo menos nove estados.
Entre as duas eleições municipais, oito partidos se transformaram em quatro: DEM e PSL se fundiram criando o União Brasil, PTB e Patriotas criaram o PRD, o Solidariede (SD) absorveu o PROS e o Podemos (PODE) incorporou o PSC.
No primeiro turno, o União foi o único deles a conseguir crescer timidamente em relação a 2020. Todas as outras legendas perderam mais de 40% do número de prefeituras que seus partidos originários haviam eleito em 2020.
Os comunistas saíram de 46 para 19 prefeituras; os verdes foram de 47 para 14. O Cidadania saiu de 140 para 33. O PSOL e a Rede que tinham eleito cinco prefeitos em 2020, não conseguiram nenhum este ano. Só o PT recuperou parte das perdas que vinha tendo: saiu de 183 para 248.
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Conheça melhor a Enel, dona da sua luz

A italiana Enel assumiu a Eletropaulo em 2018 e é hoje a maior distribuidora de energia do Brasil em numero de consumidores, com concessões em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A empresa tem base em Roma. O governo italiano detém 23,6% das ações da companhia.
Fundada em 1962 pelo governo italiano como um monopólio estatal, ela abriu seu capital em 1999, permitindo maior competição e expansão internacional. Hoje, a empresa é uma das principais operadoras do setor energético, com investidores institucionais detendo 58,6% de suas ações e pequenos investidores 17,8%.
Em 1998, o governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Mario Covas, privatizou a Eletropaulo, uma estatal criada em 1981. O consórcio Lightgás, composto por empresas como AES Corporation e Électricité de France, adquiriu a companhia. Anos mais tarde, em 2018, a Enel comprou a Eletropaulo por R$ 5,5 bilhões, em leilão realizado na B3, reforçando sua presença no mercado brasileiro.
Em São Paulo ela tem 7,45 milhões de clientes. Sua concessão atual vence em 2028.
Hoje toda a responsabilidade pelo setor elétrico é do governo federal que a exerce através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei 9427 de 1996.
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