Desse jeito os “contra” reelegem Bolsonaro

8 de novembro de 2021 § 39 Comentários

Sejamos curtos e grossos. Só tem uma alternativa: democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo; estado democrático de direito existe quando a lei é igual pra todo mundo e o privilégio é crime e não existe quando é ela que cria e faz do privilégio “cláusula pétrea”. Todo o resto da vasta literatura e, mais ainda, da torrente de discursos construídos para “beiradear” essas verdades elementares é tapeação.

É esse o problema dos 3os NOMES que não emplacam para nos tirar da sinuca eleitoral de 2022 porque 3a VIA mesmo nunca houve. Só ha duas e nenhum dos 3os nomes quer mudar o poder de mãos, para as do povo como é da democracia sem aspas. Todos só querem ser eles a presidir o estupro legalizado do favelão nacional.

É a mesma gente para a qual reduzir privilégios da privilegiatura que consome 95% ou mais da quase metade do PIB que os governos arrancam do favelão nacional com a mais alta carga de impostos do mundo (36% nominais mais os quase 10% ao ano de déficits/dívidas para fechar a conta) é “altamente impopular”.

Corte de privilégios, nem pensar! Só de investimentos! Direito arranquirido não morre jamais!” E a cada geração, a reforma vale só pra próxima geração…

É a mesma turma pra quem a “antidemocracia” de uns pede prisão enquanto o “amor à liberdade” de outros se expressa censurando e prendendo. Aquela imprensa que clama contra “o lavajatismo” (usar todos os meios, inclusive os ilegais, para combater a corrupção) mas exige o uso de todos os meios, inclusive o mais subversivo, de “legalizar” os ilegais, para soltar corruptos ou calar quem ousa pensar diferente.

O problema sem solução dessa gente é que, tirante a estupidez granítica quanto a vacinas, que é mais semântica que concreta, fato que à “de esquerda” não interessa esclarecer porque é a que lhe garante a sobrevivência, e a diferente disposição de roubar e deixar roubar que é aritmeticamente demonstrável, Bolsonaro e a privilegiatura “de direita” só são pertinentemente criticáveis pelo que têm de igual e não pelo que mais têm de diferente dela.

A “revolução”, depois que a realidade matou o sonho, caiu nessa bizarrice de gênero, raça e “correção do discurso” — pro Brasil nada! — porque tudo que de fato condena o favelão nacional a permanecer favelão nacional, nem a “direita” nem a “esquerda” da privilegiatura podem denunciar sem denunciar-se a si mesmas.

São eles – do barnabé e do soldado raso ao professor das universidades públicas de rico e aos generais, uns um pouco menos os outros muito mais – com seus empregos eternos, suas mordomias obscenas, suas aposentadorias plenas e precoces, suas legiões de criados e assessores rachadores, sua impunidade, seus “auxílios”, suas lagostas e seus vinhos tetracampeões, que custam a metade do PIB que falta agudamente à mesa do resto do país.

E é também pra que tudo isso fique intacto que o tema ambiental vive atolado na desconfiança sobre as ações propostas pela vasta horda dos profissionais da caça às verbas disponíveis para o assunto e não na discussão sobre a necessidade de ação séria e efetiva, sobre a qual ninguém mais que viva sob estes céus cada vez mais inclementes tem dúvida. O ambientalismo profissional carnavalesco, que quer índio no zoológico, virou um rabo da privilegiatura que, como ela, vive de, e se promove com, dinheiro público, e se quer intocável, inauditável e inimputável como ela.

Os bolsonaros do mundo foram eleitos em função da repulsa das maiorias sóbrias contra a hegemonia arrogante e assumidamente desonesta desse discurso. E o pânico da perspectiva da perda do poder empurrando a falta de diferença na substância entre esses dois lados da mesma moeda, levou a essa polarização cretina que está aí. Grita-se A se Bolsonaro estiver gritando Z, mas passa-se imediatamente a gritar Z se ele concordar em mudar para A.

Não tem acerto. E o favelão nacional é o refém desse ódio.

Como de bobo Bolsonaro não tem nada, é ele quem escolhe o discurso. Empurrado de volta para o Centrão e para a “velha política” de tanto apanhar por tentar nega-la, fica com o de reduzir o preço do gás e da gasolina e como tornar perene o auxílio de R$ 400 para as vítimas da pandemia. Automatica e estupidamente como todos os raciocínios binários que cavaram esse buraco por baixo dos pés do Brasil, ao outro lado, que no ano passado empurrou dos R$ 200 propostos por Paulo Guedes para os R$ 500 impostos por Rodrigo Maia que, numa das manobras de cálculo mais sórdidas dos anais da sordidez, levou aos R$ 600 finalmente replicados por Bolsonaro que quebraram o Brasil, resta o discurso de como impedir o governo de fazer isso acrescentado às acusações de “crime contra a humanidade” que tanto comovem quem vive sob o fogo cruzado do crime organizado pra ver se conseguem levar a eleição com a fome do povo.

E como a este “A ou Z ou A” não ha argumento racional que sobreviva, a conversa sobre o interesse em zelar pelas contas públicas, proteger os acionistas da Petrobras, os donos de precatórios e os futuros investimentos estrangeiros no Brasil, junto com o de “salvar vidas” da CPI canalha de Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, não é que não enganam a velhinha de Taubaté. Não convencem nem mesmo o PT.

Assim, se não surgir nenhum lúcido por fora falando em aderir finalmente à revolução democrática e em entregar o poder ao povo, única maneira historicamente conhecida de faze-lo servi-lo, periga a “esquerda” da privilegiatura, que já fez isso uma vez, conseguir reeleger a “direita” da privilegiatura, e assim sucessivamente num nunca acabar, até o Brasil acabar.

A falta que a política faz

16 de abril de 2019 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/9/2019

Além das seguidas capitulações espontâneas do presidente o que mais tem comprometido a reforma da previdência é a “embriaguez da onipotência numérica” vivida pela família Bolsonaro. Trata-se de uma confusão que decorre do encantamento com a contagem de numeros absolutos revelados pelo súbito destampar de panelas ha muito forçadamente lacradas operado pelo aprendizado no uso das redes sociais, que tem levado a trágicos erros de avaliação política pelo mundo afora, da Primavera Árabe em diante.

Depois do salto proporcionado pela ânsia do Brasil de livrar-se da venezuelização que elegeu Bolsonaro, as pesquisas indicam uma volta da opinião pública ao leito da normalidade. Cada vez mais as manifestações de radicalismo só repercutem no gueto da direita incondicional que não precisa ser conquistada pois já é e nunca deixará de ser dele assim como os 30% da esquerda incondicional foram do PT e são hoje dos seus sucedâneos. Para tudo mais elas só prejudicam. Como chegar a 308 deputados (partindo dos atuais 190) mais 49 senadores que a reforma requer carimbando qualquer conversa com eles como “prova” de corrupção?

A próxima parada, diz Paulo Guedes, é o Novo Pacto Federativo que reservará 70% do dinheiro dos impostos para estados e municípios e 30% para a União. A distribuição do dinheiro dos impostos em consonância com a quantidade de assistidos por cada ente de governo, entretanto, é produto, onde ocorre, de um arranjo político revolucionário e não o contrário. Na repartição do que quer que seja a parte do leão fica com quem detem o poder. É uma lei da natureza. Logo, para inverter a distribuição do dinheiro é preciso antes por o povo no poder.

O federalismo foi o arranjo institucional que deu consequência prática a essa inversão. A fórmula que criou governos dentro de governos, cada um deles soberano na sua esfera de atuacão mas dividido em tres poderes encarregados de filtrar as decisões uns dos outros foi, pela primeira vez na história da humanidade, uma teoria criada para ser posta imediatamente em prática estritamente dentro da característica pragmática da cultura anglo-saxônica. Não para “criar uma nova humanidade”, à latina, mas para resolver um problema específico: como montar um esquema funcional para transferir o poder do monarca absolutista humano para o conjunto da população, também humana, e evitar o retorno à condição anterior de opressão, agora por uma maioria. Esse o ponto a que chegou a Democracia 3.0, modelo século 18, que nós nunca alcançamos. E não foi suficiente. Ele teve de evoluir, no século 20, para a Democracia 4.0 que pos o indivíduo reinando soberano sobre todas as outras soberanias ao reforçar dramaticamente os poderes dos eleitores antes e depois do momento das eleições, com os direitos de cassar mandatos a qualquer momento, dar a última palavra sobre as leis que se dispõem a obedecer e submeter até os juizes, periodicamente, à confirmação do seu beneplácito.  Por o carro adiante dos bois com um eleitorado inteiramente desarmado e legalmente proibido de defender-se contra a violência legislativa e regulatória dos donos do poder (como nos querem até em relação à própria vida os radicais desarmamentistas) só levará a uma multiplicação desastrosa dos focos de corrupção.

A maior dificuldade para arrumar o Brasil não está no confronto entre visões divergentes, está em formular uma visão divergente de fato, coisa que não poderá ser aprendida na práxis política corrente que, pela direita e pela esquerda, vive da distribuição de pequenos privilégios. Vai requerer um longo mergulho no estudo da teoria política, assunto hoje anatemizado como sintoma de propensão à corrupção, e da história da evolucão da democracia pois em todos os países os problemas foram os mesmos que enfrentamos e muitos conseguiram supera-los. Não é preciso reinventar a roda. A questão é como fazer isso num país que socializou o pequeno privilégio numa extensão inédita no mundo e onde todos amam o seu, cujas escolas ou estão destruidas, ou estão censuradas pelo aparelhamento ideológico, o que nos leva ao outro grande foco de ruidos dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.

Nas democracias de DNA saxônico vigora um princípio que explica a resiliência delas e tem tudo a ver com federalismo. O controle da educação deve ficar o mais longe possivel de quem já tem o controle da força armada, explicitamente como elemento básico de prevenção contra a sede insaciável de mais poder que todo poder tem.

De fato não faz nenhum sentido, senão como instrumento de perpetuação no poder, que num país continental cheio de itaócas e de megalópoles plantadas em realidades culturais, geográficas e de vocação econômica radicalmente diversas umas das outras, um único órgão centralizado, como o MEC, imponha o mesmo currículo e os mesmos métodos pedagógicos para todo mundo em todos os níveis de educação. Por isso, naquelas democracias, o controle das escolas públicas não fica sequer na mão do poder municipal, fica a cargo da menor unidade do sistema, os conselhos (school boards) eleitos por cada bairro entre os pais dos alunos que frequentarão aquela escola. Com sete membros com mandatos de quatro anos desencontrados, metade eleita a cada dois anos, são esses boards que contratam os diretores de cada escola pública e aprovam (ou não) os seus orçamentos e os seus programas pedagógicos.

Um conjunto de “distritos escolares”, o primeiro elo do sistema de eleições distritais puras, único que cria uma identificação perfeita entre os representantes eleitos e cada um dos seus representados permitindo o controle direto legítimo e seguro de uns sobre os outros, constituirá um distrito eleitoral municipal. Uma soma destes fará um distrito estadual, um conjunto dos quais dará um dos distritos federais que elegerão os deputados do Congresso Nacional.

A política, o patinho feio de todo o drama brasileiro, não pode, portanto, ser o último fator a ser considerado. Se for para curar o país, terá de ser o primeiro.

Não foi por acaso que a ditadura de Getulio Vargas começou com a queima cerimonial, ao estilo nazi, das bandeiras dos estados brasileiros.

Só tem saída pelo Legislativo

19 de setembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017

O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso chama-se es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

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