Onde Joe Biden erra a mira

1 de julho de 2021 § 9 Comentários

Retomo de onde parei o artigo de ontem.

O discurso de Brian Deese, diretor do Conselho Nacional de Economia de Joe Biden na semana passada chamou a atenção menos pelas medidas que confirmou – os investimentos federais em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e incentivos à indústria de semi-condutores – que pelo contexto em que colocou essas ações.

Ele fez um chamamento para uma “estratégia industrial americana para o século 21” com reminiscências dos “planos quinquenais” socialistas, focada em reduzir a dependência de outros países, mais especificamente da China.

É aí que mora o perigo. 

Os Estados Unidos, junto com o resto do Ocidente, entraram na “fria” em que estão hoje justamente porque aceitaram jogar o jogo do capitalismo de estado chinês nos termos dele, em vez de impor, como condição para franquear seus mercados aos produtos dos egressos do desastre do socialismo real, que a China adotasse progressivamente as conquistas da civilização ocidental, expressas nos direitos à dignidade e à justa remuneração do trabalho e no respeito à propriedade intelectual. 

Em vez de cobrar imposto de produtos de roubo de design e da exploração de trabalho vil, passaram eles a reduzir progressivamente os salários e a procurar falsos “ganhos de escala” pela concentração desenfreada da propriedade dos meios de produção, “achinezando” as economias deste lado do mundo.

A consequência foi fazer com que o americano médio andasse de marcha-à-ré pela primeira vez na historia do país ao longo de 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas, monopolização da economia e concentração da riqueza. Hoje nenhum americano partindo do zero acredita que ele ou seu filho terão acesso ao capital e, portanto, perderam todo incentivo para acreditar que o capitalismo sirva para eles como tiveram razões para crer ao longo de todo o século 20 quando estiveram blindados contra a tentação socialista.

Se o mercado não resolve”,  é o que está no ar agora, “o Estado deve entrar em cena”. Daí o apoio de republicanos e democratas para que o governo, e não mais o mercado, passe a dirigir a economia. Repete-se, portanto, o erro original que iniciou o circulo vicioso que agora promete agravar-se.

O que ha de mais brilhantemente inovador na experiência dos Estados Unidos é justamente o tratamento que Theodore Roosevelt e os “progressistas” deram a esse mesmo problema na primeira vez que ele se apresentou para ameaçar a democracia americana na virada do século 19 para o 20: em vez de contrapor ao inchaço do Poder Econômico um inchaço ainda maior do Poder Político à custa do esmagamento do indivíduo, o toque de gênio foi, ao contrário, impor uma “cirurgia bariátrica” ao Poder Econômico, limitando por lei a ocupação de mercados por uma única empresa, sem aumentar um grama o peso do Poder Político. Outros empreendedores deveriam dividir o prato com o glutão sempre que atingido o limite, mantido o Estado rigorosamente fora da ação econômica direta.

A outra pedra angular da excepcionalidade americana é a 1a Emenda à sua genial constituição, síntese perfeita de tudo que a humanidade aprendeu a duríssimas penas, de toda a sua experiência anterior, que é preciso evitar a qualquer custo: “O congresso está proibido de fazer leis impondo a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.

Como um precursor da noção de ecologia, um homem que tinha a noção exata da força da natureza e da importância determinante da sutileza – por isso mesmo foi o primeiro a preservar ambientes selvagens em vez de tratar arrogantemente de “recria-los” a golpes de machado – Theodore Roosevelt tratou de manter as condições ambientais para a natural e contínua afluência do proletariado num contexto de liberdade cerceando o abuso do poder econômico e garantindo a intensidade da competição que valoriza continuamente o trabalho, sem por à solta o abuso político.

Hoje TR e as reformas da “Progressive Era” não são cultuados como merecem nos Estados Unidos, possivelmente em função da “incorreção” com que é vista a condição de caçador e esportista da natureza que definiam sua personalidade. E no silêncio que sobre sua obra se impõe perde-se a receita da primeira batalha antitruste da democracia americana cujo estrondoso sucesso abriu as portas ao melhor período vivido por nossa espécie neste planeta.

A 1a Emenda é outra conquista intocável dos americanos para a humanidade. A rede social é hoje o espaço público, e como ele deve ser tratado. É a definição dela e não a 1a Emenda que deve ser reescrita. 

Joe Biden inscreverá seu nome no panteão dos heróis da democracia se e quando reconhecer nela a superioridade que tem sobre todos os outro regimes inventados e usar seus poderes para liderar o mundo no uso dos remédios dela – e não dos venenos exógenos que hoje namora – para tratar a presente cepa da doença do Ocidente, que só difere das anteriores na extensão que o contágio alcançou.

Biden abre guerra às Big Techs (e à China)

30 de junho de 2021 § 7 Comentários

Lina Khan, 32 aninhos, nascida em Londres filha de pais paquistaneses, é a nova chairman da Federal Trade Comission, o órgão que executa a legislação antitruste do governo americano. Indicada por Joe Biden, ela foi aprovada ontem pelo Senado numa votação trans-partidária por 69 a 28 votos, no mesmo dia em que uma ação antitruste contra o Facebook aberta em dezembro passado com o endosso dos promotores gerais de 46 estados americanos era rejeitada por insuficiência de provas (ou melhor, de critérios que o definissem) como um monopólio depois de absorver o Instagram (por US$ 1 bi em 2012) e o WhatsApp (no ano passado por US$ 19 bi).

A legislação antitruste com um século de idade precisa de urgente reforma” é das poucas afirmações sobre a qual Joe Biden e Donald Trump não discordam.

Lina Khan deu seu primeiro passo para a fama ainda na faculdade com um paper em que acusava a Amazon de abusar do seu poder monopolístico. Trabalhou depois na ONG Open Markets Institute e tornou-se líder do movimento “hipster antitrust” que lutava por “novos meios para avaliar o controle de mercado pelas empresas que incluíssem o conceito de como isso afeta as pessoas não só como consumidores mas também como cidadãos, trabalhadores e membros de uma comunidade”.

Zephyr Teachout, professor de direito em Columbia, disse ao NYTimes que com a nomeação de Khan e de seu colega Tim Wu para o Conselho Nacional de Economia, todos ex-alunos da mesma faculdade, Biden fez “duas escolhas poderosas que autorizam a esperança de que o desvio da politica antitruste para o ‘estado de bem estar do consumidor’ dos últimos 40 anos está chegando ao fim”.

O socialismo foi barrado na entrada dos Estados Unidos ao longo de todo o século 20 pela forte adesão do povo ao capitalismo domesticado pelo viés antitruste que Theodore Roosevelt imprimiu à democracia americana na virada do século 19 para o 20. Ao eleger a preservação de um limite mínimo de concorrência como limite máximo da competição econômica, TR deslocou o foco do capitalismo americano da finalidade única de enriquecer ilimitadamente empreendedores (e acionistas) para o de garantir o direito do cidadão comum, proletário, de ser disputado, enquanto trabalhador pela oferta de salários crescentes e enquanto consumidor pela oferta de preços decrescentes pelos empreendedores, deixando a inovação tecnológica como a única porta aberta para o crescimento econômico para além do limite de ocupação de mercado estabelecido. 

Foi isso que fez os Estados Unidos se tornarem a força que elevou a humanidade a alturas nunca antes sonhadas ao longo do século 20.

A direita americana carrega a culpa de ter reiniciado o círculo vicioso da volta aos monopólios. O “cavalo de Tróia” teórico que plantou a semente da destruição da democracia antitruste foi montado por Robert H. Bork e Ward S. Bowman, da Yale School of Law, no final dos anos 60, e realimentado pelos economistas da escola austríaca em ascensão desde a Era Reagan, ao formular a tese de que ao coibir fusões de empresas que levassem a “ganhos de escala” e “reduções de preços” essa política estava lesando e não protegendo os consumidores. 

A exigência legal de um nível mínimo de competição em cada setor da economia introduzida pela reforma de Theodore Roosevelt passou gradualmente, desde então, a ser igualado pelas cortes americanas a “redução de preço”, sinônimo de “eficiência econômica”. Essa foi a armadilha jurídica em que caiu para morrer o maior avanço já conquistado pela gente que vive de salário desde sempre pois hoje o mundo todo aprendeu a duras penas que essas “reduções de preços” se dão à custa de reduções de salários só possíveis num ambiente de monopolização geral da economia dentro do qual o desfrute de qualquer liberdade individual se torna impossível

Mas como essa monopolização crescente desembestou como reação à competição desonesta e predatória dos monopólios do capitalismo de estado chinês, o último bastião do socialismo real, lá embarcou nela a esquerda do mundo à custa da traição da bandeira histórica da aliança com o proletariado que a fizera nascer e sobreviver até então. Os fatos criaram, para ela, uma armadilha dialética pois tornaram impossível chegar à verdade sem apontar o socialismo como o que é: o maior inimigo do assalariado.

À necessária autocrítica preferiu-se partir para a destruição do próprio conceito de verdade. É para seguir negando o inegável que foi preciso inflar ao nível do absurdo as bandeiras eleitorais subsidiárias tais como raça, gênero e meio ambiente a ponto dos seus portadores, os integrantes da pequena elite auto-referente diretamente envolvida na disputa pelo poder mais a imprensa que fala por ela, descolarem-se progressivamente do mundo real. 

A nomeação de Lina Khan dá-se dias depois do anuncio do “21st Century American Industrial Strategy” por Brian Deese, o diretor do Conselho Nacional de Economia de Biden, que instalou oficialmente a preocupação com a crescente dependência da China e das cadeias de produção globalizadas como a maior vulnerabilidade estratégica dos Estados Unidos, no que foi interpretado como “o primeiro chamamento para a reversão da globalização”, que será animada pelos pacotes de trilhões de dólares de Biden.   

É Estado contra Estado. Mas nos Estados Unidos isso ainda tem um sentido muito diferente do que tem no resto do mundo.

Quem venceu a eleição americana?

28 de janeiro de 2021 § 25 Comentários

O NYTimes noticiou no fim-de-semana que Mark Zuckerberg, o dono do Facebook e do Instagram, “convocou a Suprema Corte das suas redes sociais” para reavaliar sua decisão de banir para sempre o ex-presidente Donald Trump e as redes de mensagens através das quais se comunicavam os seus apoiadores. 

É mais uma etapa do processo de “obsolescência planejada” daquela democracia fundada pela Constituição assinada por “We, the people”, em 1788 que, na 1a Emenda do seu segmento conhecido como “Bill of Rights”, proíbe o Estado americano de dizer que tipo de crença é boa ou ruim, e de cassar a palavra a quem quer que seja.

Se os Estados Unidos da América não podem fazê-lo, Mark Zuckerberg e as empresas privadas podem. Quem se importa, portanto, com o processo do congresso dos representantes eleitos do povo para o impeachment futuro do presidente pretérito? Ou com o que possa vir a decidir a respeito a outra Suprema Corte se e quando for acionada? Qualquer que seja a sentença dessas instituições obsoletas será anulada de facto se destoar da já passada pelos cinco donos do FATGA (Facebook, Apple, Twitter, Google e Amazon): existirá, politica e economicamente, quem eles concederem voz e canal para trabalhar; simplesmente deixará de existir quem for “cancelado” das redes…

Este o quadro simples e objetivo do atual estado da democracia moderna no seu berço de nascimento que levou o historiador britânico Niall Ferguson a afirmar em artigo recente que os “novos governantes”, que é como, já em 2018, um artigo da Harvard School of Law chamava os donos do FATGA, “foram os verdadeiros vencedores da eleição de 2020” pois, “com essa demonstração de força incontestada as companhias, que transformaram a rede mundial, de uma plataforma originalmente descentralizada num ambiente hierárquico oligarquicamente organizado cujo acesso eles controlam e que exploram para fazer dinheiro e comprar poder”, estabelecem, agora oficialmente, “uma dominância sobre a esfera publica inédita na História desde a que teve a Igreja Católica de antes da Reforma Protestante”.

Definida a nova fonte primária do poder, a história se repete. Estabelece-se um sistema de cooptação e proteção mutua entre o(s) papa(s) (da internet) e os reizinhos locais (nacionais), cada um com seus respectivos cardeais e barões, para o estabelecimento de mais um “reich de mil anos”…

Ferguson abria seu artigo citando George Orwell que dizia que “Enxergar o que está diante dos nossos narizes requer uma luta constante”. O que está vendo hoje quem ainda quer enxergar é o fim de um processo que começou com a reforma do Telecomunications Act de 1996 que derrubou as barreiras antitruste na industria da informação, primeiro passo para a derrubada das barreiras antitruste de todo o resto da economia americana. Elas proibiam a propriedade cruzada de jornais, rádios e televisões assim como o controle de mais de 35% da audiência em cada praça em nome da proteção da diversidade de informação e de opinião sem as quais a democracia por definição não existe. É na famosa “Seção 230” dessa mesma lei que inscreveram-se, inadvertidamente, as 26 palavras que fizeram da internet o monstro em que se transformou ao isentar os donos de plataformas de rede de responsabilidade legal pelo que se publica nelas sem no entanto impor-lhes qualquer obrigação quanto a garantias de livre acesso do publico a elas. 

Não se imaginava então que as redes seriam o que são mas, de lá para cá, a Seção 230 ganhou o efeito prático de uma licença para roubar e, da propriedade cruzada de todos os meios de comunicação velhos e novos evoluiu o FATGA para a deglutição de todas as gravadoras, teatros, livrarias, arquivos públicos ou privados e bibliotecas, primeiro, e para a propriedade das lojas de tudo; das invenções, dos passos e dos segredos de cada um de nós; dos meios de processamento do sistema financeiro planetário e de pagamento das transações da internet (alguns já estão na fila até para emitir moeda virtual) e do próprio esqueleto físico (o backbone) que mantém as redes sociais em pé. 

A reformulação do Telecomunications Act coincidiu com a globalização virtual dos mercados e a inundação do Ocidente pelos produtos dos monopólios larápios do capitalismo de estado chinês e seus pupilos e assemelhados (entre estes o próprio FATGA), que não respeitam nenhuma lei nacional, internacional ou humanitária senão a que amanhece na cabeça do dono de plantão do partido único, das forças armadas e de todos os meios de comunicação e de produção da metade do mundo vítima do socialismo que cada um deles distribui como quer aos barões que aceitam comportar-se como barões. 

Hoje os Estados Unidos e o mundo inteiro amargamente sabem que as “reduções de custos” dadas pela “escala de produção” são obtidas mediante a redução dos salários em níveis só possíveis mediante o esmagamento da liberdade de escolher patrões e fornecedores garantido pela crescente monopolização da economia, mas é tarde. O Ocidente entregou sem luta os milênios de sangue, suor e lágrimas que lhe custaram a substituição da lei da selva pela arquitetura de proteção legal à dignidade e ao valor do trabalho que definiram o ápice da sua civilização. Em vez de proteger suas conquistas condicionando o acesso aos seus mercados ao respeito a elas, achinezou o seu mercado de trabalho e o seu ambiente empresarial, o que agora requer o achinezamento do seu sistema político que os xi jinpings da internet que se permitiu abrigar em seu seio estão se deixando docemente constranger a providenciar. 

Desde o primeiro momento enxerguei no start de 1996 um final parecido com este, como poderão conferir os leitores do Vespeiro na transcrição publicada aqui da conferência “A ameaça da imprensa corporate”, de 2005 (neste link). Mas o processo foi quase absolutamente ignorado pela imprensa do mundo inteiro que, produto de empresas familiares despedaçadas pelo ataque predatório das redes sociais num momento de troca de gerações, entrou em colapso pela combinação da ocupação de suas diretorias por neófitos alheios à função institucional do jornalismo e o consequente aparelhamento ideológico das redações.

A famosa “tempestade perfeita”…

Fazer as coisas voltarem ao trilho da civilização não seria nenhum bicho de sete cabeças. O falso problema da “verdade” contra a “mentira” está superado, em termos filosóficos desde sempre, e em termos práticos desde 1788 e a 1a Emenda à Constituição americana já mencionada acima. Ou cada um tem liberdade para dizer o que quiser e escolher o que quer ouvir ou em que quer acreditar, ou quem for mais forte decidirá por todo mundo com poder de vida e morte sobre os dissidentes. A História não registra outra alternativa. E como as plataformas de rede da internet são, legalmente falando, um espaço privado, mas com funções e atribuições próprias do espaço público, o que tem de prevalecer para elas nessa matéria são as regras que valem para o espaço público no mundo físico e ainda estão inscritas na Constituição e nas leis americanas. Contra  o excesso de poder dos xi jinpings do FATGA e assemelhados, o remédio também é conhecido e testado nos Estados Unidos desde a virada antitruste do século 19 para o 20. Embora não seja uma panacéia como nada é, vai pelo mesmo rumo da legislação que, no seu primeiro grande embate, dividiu a Standard Oil em 34 companhias diferentes em 1911.

O problema a ser superado, entretanto, não é apenas o técnico, é, principalmente e como sempre, o da corrupção pelo poder adjacente ao processo de agigantamento das big techs. E este, sem imprensa, toda ela no bolso do FATGA e pedindo censura, nem Joe Biden, nem os dirigentes europeus, nem muito menos a pequena política e a intelligentsia que viveram os últimos 200 anos de tecer loas ao “trabalhador” hoje massacrado pelos monopólios que eles ajudaram a construir e dos quais agora dependem dão qualquer sinal de estarem dispostos a endereçar.

Mas este é o tema dos próximos artigos.

Para domesticar a internet

10 de dezembro de 2020 § 9 Comentários

Num artigo bem pé-no-chão publicado em O Estado de S. Paulo de segunda-feira, 7 (“As três internets”), Moises Naim resumiu bem o ponto a que as coisas chegaram. A internet nem mais é global nem é aberta. Também já não é descentralizada nem é gratuita. Mais de 40% da população mundial vive em países onde o acesso, mesmo a uma internet fortemente censurada, é radicalmente controlado pelo ditador de plantão e dado em troca do controle de cada pensamento e cada passo do usuário. E onde ela continua “aberta”, pagamos pelo que vemos entregando a comerciantes todos os passos e segredos de nossas vidas, comerciantes estes que, com violência cada vez mais explícita, trabalham para transformar a posse dessas informações, bem como o acesso ao mercado “global” informatizado que as usará para nos oferecer bens e serviços com “target”, em monopólios cada vez mais estritos. 

Em outras palavras, o sonho acabou (mais um!), até para os ingênuos que em algum momento acreditaram que ele tivesse começado um dia…

Naim falava então no surgimento de três internets. A chinesa, fechada, censurada, protecionista e com “ciberfronteiras” muito claramente delimitadas onde só entram “aliados” como a Coreia do Norte, cujo protagonista central é a ditadura do partido único e seu sistema de controle dos cidadãos, e que se impõe na competição planetária por deter um bilhão de usuários. A americana, anárquica, inovadora, comercial e com altas tendências monopolistas, cujos protagonistas centrais são as grandes empresas de tecnologia e que se impõe pelo seu acesso a enormes volumes de capital, talento tecnológico e capacidade de inovar. A européia, a mais regulada e “preocupada em defender os usuários”, o que trata de fazer com um enfoque jurídico, definindo parâmetros, exportando regras e impondo multas bilionárias.

Postas em termos mais rudes, reproduções matemáticas da realidade que são, as três internets descritas por Naim resumem o que são as culturas que traduzem. A do “despotismo oriental” da chinesa, que decorre naturalmente do “modo de produção asiático” de servidão coletiva; a do “todo poder ao povo” sem nenhum controle da americana; a do “todo poder para o Estado” da européia. A grande “vantagem competitiva” da chinesa é que não tem nenhum compromisso com a lei. A da americana, se a história se repetir, é a da ausência de compromisso com o erro que só se torna possível em sistema mais centralizados e só faz sentido como recurso de defesa de privilégios. A da européia, a suscetibilidade à perpetuação daquela forma de “erro” que, na verdade, traduz “acertos” da privilegiatura que só são possíveis quando a iniciativa das ações de defesa está nas mãos do Estado – e portanto pode ser comprada – e não difundidas nas mãos do povo.

A tendência para o monopólio da competição sem limite traz como sub-produto a facilitação do controle da circulação de ideias e a instrumentalização política pela supressão da diversidade de plataformas. Não é atoa que a grande aliada das big techs (e vice-versa) é, hoje, a esquerda americana. A revolução antitruste que reorientou a democracia deles a partir da virada do século 19 para o 20 encontrou a melhor solução para esse problema ao tomar o cuidado de armar a ganância para se contrapor à ganância, obrigando empresários que conquistassem mais que uma determinada faixa de mercado (tipicamente 30%) a vender parte do seu negócio a outros empresários, forçando a concorrência em benefício do consumidor (e a diversidade sem a qual a democracia não sobrevive), em vez de tratar de limitar a força do poder econômico aumentando a força do poder do Estado (que sempre pode ser facilmente comprada pelo poder econômico).

Existem, no entanto, fortes limitações técnicas para transpor a solução do século 20 para a realidade do século 21. Dificuldades estas que foram muito competentemente delineadas no artigo “Esforço comum para domar big techs” que Rana Faroohar escreveu para o Financial Times, o Valor de terça-feira, 8, traduziu e você pode conferir ampliando a imagem abaixo. Nele Faroohar aponta outra distinção mais importante das internets – a das pessoas e a das coisas; a do consumidor e a industrial e põe ainda no horizonte o desafio da inteligência artificial – que terão de ser tratadas no enorme trabalho de regulamentação que a humanidade tem pela frente se quiser evitar de ser devorada pelo “Grande Irmão”. 

Como não poderia deixar de ser nessa realidade em que cada internet traduz a cultura de que é fruto, neste Brasil Oficial campeão mundial do xadrez da mentira a regulamentação que “O Sistema” auto-referente e preocupado exclusivamente com a sua própria perpetuação ensaia é a mentira da mentira da mentira: o controle das chamadas “fake news” como pretexto para a censura de qualquer manifestação política que fira os interesses da privilegiatura ou possa afetar as eleições, hoje cercadas por uma minuciosa barreira de censura à imprensa que varia conforme as limitações de penetração de cada meio num eleitorado funcionalmente analfabeto majoritário, mas que é inflexível na qualificação de “antidemocrática” de toda ação adversa à privilegiatura punível até com prisão no esdrúxulo “estado de direitos especiais” que a Constituição de 88 criou e “petreamente” mantém, sob o aplauso da old mídia.

Para esse departamento, o resto do mundo já entendeu que o único remédio que não deságua na censura que mata a democracia é o de sempre: deixar que os cidadãos “elejam” diariamente, pagando pelo serviço, as fontes de informação que se propuserem trabalha-la segundo regras de todos conhecidas, e ignorar o resto como boataria da praça pública a que todo mundo desde sempre também tem direito.

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