Como funciona a democracia suíça – 1

21 de julho de 2022 § 3 Comentários

A Suíça, o único país que nunca teve um rei, foi também o primeiro que fez a escolha certa entre dois “Karl” dos meados do século 19 que fariam muito barulho no mundo. No Manifesto Comunista de 1848, o mesmo ano em que a Suíça instituiu a constituição que tem até hoje, Karl Marx convocou a guerra revolucionária de classes contra o “estado burguês”. Vinte anos depois, em 1869, o suíço Karl Burkli contrapôs: “Sim, é verdade que as elites nos parlamentos são incapazes de legislar para o povo. Mas o que o povo quer não é a revolução. O que ele precisa não é de um governo para o povo mas sim de um governo através do povo. Só o povo mesmo pode achar o caminho certo para a sua libertação porque só ele sente na pele as dores da falta dessa liberdade”.

A “cola” que define a identidade do povo e da nação suíça não é propriamente cultural. Os suíços têm suas raizes nas nações vizinhas e, até hoje, 25% da população é de imigrantes não nacionais. Também não é linguística: o país fala quatro “línguas oficiais”. Muito menos religiosa. Eles sempre estiveram divididos entre as diversas correntes que conflagraram o resto da Europa. E nem mesmo geográfica: nada pode ser mais diferente em tamanho, conformação e tradições que os 26 cantões da federação suíça.

O amalgama é político. O primeiro e mais unânime orgulho de cada suíço em todas as pesquisas de opinião, muito acima de qualquer outro país do mundo, é o seu próprio sistema político.

Não se trata de uma democracia plebiscitária. Nesse sistema os parlamentos ou os presidentes é que têm a prerrogativa de convocar referendos. Na democracia suíça a constituição afirma que qualquer alteração nela própria só pode ser feita com aprovação direta do povo e dos estados, e qualquer lei ordinária aprovada nos parlamentos está sujeita a um referendo opcional pelo povo.

A “democracia semi-direta” suíça não substitui, portanto, a função do livre jogo de forças no parlamento. O referendo e a iniciativa popular de leis transformaram-se no mais poderoso instrumento das oposições. E isso explica porque tornaram-se populares a ponto de despontarem como a marca mais generalizada da auto-identificação dos suíços, até dos que saem perdedores dos embates que esse sistema produz.

Existem os seguintes tipos de referendos e iniciativas populares de lei no âmbito federal previstos na Suíça:

  • Referendos constitucionais: introduzidos em 1848, revêm todas as alterações na constituição e tratados internacionais (desde 1977 por causa da discussão da União Européia). Gatilho: são obrigatórios e automáticos para reconfirmar ou não todo tipo de revisão e/ou emenda da constituição. Requerem dupla maioria de 50% + 1 dos votos do eleitorado nacional e dos votos dos cantões (1 por estado independente da população). As decisões não podem ser alteradas nem revogadas pelo Supremo Tribunal.
  • Referendos legislativos: introduzidos em 1874 e reformados em 1921, 1977 e 2003. Gatilho: são disparados ou por iniciativas apoiadas por 50 mil assinaturas ou por 8 governos cantonais colhidas num prazo de 100 dias da publicação da proposta desafiada. Afetam qualquer lei da Assembléia Federal. Se 50% + 1 dos eleitores disser “não” a lei não entra em vigor.
  • Referendo abrrogativo I: introduzido em 1949. Gatilho: requer 50 mil assinaturas ou o voto de 8 cantões para ser disparado. Pode revogar por maioria simples as “leis urgentes”, que entram em vigor assim que aprovadas nos parlamentos, por meio de um referendo opcional durante o primeiro ano de vigência da lei.
  • Referendo abrrogativo II: também de 1949. Gatilho: é de disparo automático e participação obrigatória, visando qualquer “lei urgente” que viole a constituição. Para permanecer em vigor essa lei tem de ser aprovada por dupla maioria do eleitorado e dos estados.
  • Iniciativa Popular de Revisão Constitucional: instituída em 1848, só foi tentada uma vez, em 1935, e não passou. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas em 18 meses. A proposta é submetida primeiro ao povo. Se obtiver maioria simples, o parlamento é dissolvido e uma nova assembléia com poderes constituintes é eleita. O documento resultante tem de passar por referendo aprovado por dupla maioria.
  • Iniciativa Popular de Revisão Parcial da Constituição: aprovado em 1891. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas no prazo máximo de 18 meses. Aprova para votação geral propostas de alteração constitucional feitas pelos cidadãos ou pelo parlamento e pelo governo. Requer dupla maioria dos eleitores e dos estados.

No nível local, das “comunas” (cidades), valem os mesmos princípios, com o todo submetido ao da subsidiariedade: “a autoridade mais alta só pode ser encarregada das tarefas que não podem ser executadas pelos níveis mais baixos”. 

Nas cidades e vilas a estrutura consiste de:

Assembleia dos cidadãos, da qual podem participar todos os moradores adultos nas cidades menores, que discute e decide todas as propostas levadas pelo governo ou pelos cidadãos;

Parlamento comunal, eleito pelo povo nas cidades maiores, que decide em referendos obrigatórios as questões importantes e pode ter suas decisões desafiadas para referendo nas menos importantes;

Conselho colegiado, eleito diretamente pelo povo para as funções executivas, cujos membros, ou são voluntários não remunerados prestando serviço part-time, como regra, ou são profissionais remunerados como exceção nas comunas menores, ou o contrário, profissionais como regra e voluntários em regime part-time como exceção, nas maiores;

Administração, idem com maiorias ou minorias de profissionais remunerados x voluntários não remunerados eleitos em regime part-time fazendo as vezes dos nossos privilegiados funcionários públicos nos governos locais das cidades menores ou maiores.

Tal sistema criaria um excesso de turbulência?

Ao contrário. De 1848 até 2019, 198 referendos obrigatórios foram votados; 474 iniciativas de leis federais foram tentadas, 216 chegaram a ser votadas; 42 iniciativas de revogação de leis de iniciativa popular anteriores foram propostas e 3012 referendos opcionais foram propostos com 188 chegando a voto.

Cientes de que a vaidade é o pecado preferido do diabo os suíços, que inauguraram sua federação num acordo formal assinado em 1290 por três dos cantões, não elegem presidentes da república mas um conselho de sete membros, cada um ocupando um “ministério” dos assuntos importantes (educação, segurança, saneamento, finanças, etc.) e se revezando nas funções de representação dos presidentes quando necessário.

Simples, lógico, intuitivo, transparente, sem brecha para trapaças…

Democracia pura, enfim!

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