Imunidade: o vexame que é esse debate
26 de fevereiro de 2021 § 21 Comentários
Discute-se a imunidade parlamentar como se se tratasse de uma propriedade do representante eleito. Não é. A imunidade é DOS REPRESENTADOS de cada representante eleito. Abordando a questão do ponto de vista correto tudo fica fácil de entender. É a voz e a opinião (e somente a voz e a opinião) daquela parcela dos brasileiros que elegeu aquele representante para falar por eles que não pode ser, nem calada, nem, muito menos, criminalizada em hipótese alguma.
Evidentemente para crime comum não há imunidade numa democracia nem para representantes, nem para representados.
A democracia moderna não se chama DEMOCRACIA REPRESENTATIVA por mera preferência de batismo. Nem o voto distrital puro é só uma opção entre métodos equivalentes. Ele é absolutamente necessário para criar as condições objetivas para que “todo o poder emane do povo e em seu nome seja de fato exercido”.
É preciso saber precisamente quem cada representante eleito representa para saber quem são “os donos” da sua imunidade. Só eles podem delegar; só eles podem eventualmente retirar essa imunidade. E o único sistema eleitoral que permite a definição precisa de quem representa quem é o de voto distrital puro em que cada candidato só pode concorrer por um único distrito, definido pelo endereço dos seus eleitores. Eleito por maioria simples, esse representante sabe o nome e o endereço de CADA UM dos seus representados.
No Brasil, que nunca foi e está cada dia mais longe de ser uma democracia, o sistema eleitoral é desenhado precisamente para ninguém saber exatamente quem elegeu quem. Deputados e vereadores são eleitos, na verdade, pelos partidos financiados pelo Estado e não pelos eleitores e, em ultima instância, pelos donos de cada partido que redistribui no seu curral o dinheiro de campanha que recebe do Estado. Por isso representam e votam como quem representa o Estado que os financia e os donos dos partidos que lhes “dão legenda” e verba de campanha e é preciso proteger dos eleitores e da policia. É isso que explica porque a discussão da imunidade vira essa piada que é aqui.
Numa democracia qualquer cidadão pode iniciar um processo de retomada de mandato (recall) e, assim, cassar a imunidade temporariamente concedida ao representante eleito. O Judiciário não tem nada a ver com isso. O único critério levado em conta é se os eleitores do representante visado se sentem ou não bem representados. Não é preciso violar lei nenhuma nem ha defesa ou recurso judicial possível.
Agora mesmo acaba de conseguir o limite de assinaturas necessário para a convocação de uma votação geral mais um processo de recall contra o governador Gavin Newsom (D) da Califórnia. Disparada em 10 de junho de 2020, os organizadores da coleta de assinaturas afirmam ter obtido mais de 1,5 milhão quando a regra exige 1.495.709. 
Os proponentes do recall dizem que Newsom não geriu a contento a pandemia, não fez o que prometeu na campanha para melhorar a vida dos sem-teto e executou politicas (impopulares) de santuário para imigrantes e de racionamento de água. O próprio Newson responde que tudo não passa de uma ação de partidários de Donald Trump.
Até aí tudo igual…
A diferença FUNDAMENTAL é que essa discussão nem começa nem acaba em agentes interessados conspirativos tais como os demais parlamentares, Donald Trump, Joe Biden ou os juizes da Suprema Corte. É uma discussão do povo com o povo soberano, que se dá dentro de regras precisas e, se provar ser consistente o bastante, vai para uma decisão absolutamente clara, preto no branco, do próprio povo, por sufrágio universal.
A constituição da California admite recall de todos os funcionários públicos de governador para baixo e de todos os juizes de suas cortes da Suprema Corte estadual para baixo. Tentou mas não conseguiu incluir seus representantes no congresso nacional porque a constituição federal aprovada em 1788 não contemplou esse assunto o que ensejou o veto da Suprema Corte.
Para iniciar um recall basta apresentar uma “notícia de intenção de petição de recall” assinada por 65 eleitores dirigida ao secretário de estado. Ela tem de ser “expressa em não mais de 200 palavras num nível de inglês de estudante secundário expondo as razões do pedido”. Registrada esta, começa a coleta de assinaturas que têm de equivaler a 12% para funcionários executivos e 20% do total de votos dados na ultima eleição para o cargo do funcionário visado para representantes eleitos do legislativo e para juízes.
Essa “noticia” será então enviada pelo secretario de estado ao funcionário visado e a todos os eleitores daquela jurisdição. A contagem de assinaturas tem de ser feita e apresentada a cada 30 dias até a data final estabelecida. A votação do recall deve ser marcada no máximo 14 dias após a ultima contagem e realizada entre 88 e 125 dias depois dessa data. A cédula conterá duas perguntas. Recall: “Sim” ou “Não” e quem será o substituto. Os candidatos a suceder o “rechamado” já estarão listados na mesma cédula, logo abaixo, e o mais votado vence, caso a pergunta anterior tenha 50% + 1 de votos “Sim”.
Desde 1921, em todo o país, quatro recall de governadores chegaram até às cédulas, dois acabaram cassados e um renunciou: Lynn Frazier (independente) em North Dakota em 1921; Fife Syminton (R) que renunciou após sofrer impeachnment em 1997 no Arizona e Gray Davies (D), na Califórnia em 2002, substituído por Arnold Schwarzenegger (R). Recall de prefeitos, city managers, juizes, promotores, deputados, funcionários públicos variados e membros de school boards acontecem todos os dias.
Deixar isso na mão de juizes e políticos envolvidos na guerra pelo poder leva ao extremo patético a que chegamos de ter de inventar às pressas uma lei para conseguir soltar um parlamentar preso à revelia de qualquer uma das existentes e, portanto, sem duração de pena definida, e passar o vexame de debater essa mixórdia, perante o mundo civilizado, como se se tratasse de democracia.
VESPEIRO 
Hummm, interessante… em outro artigo os democratas-raiz se preocupam com a prisão “anti-democrática” de um deputado-escroto, e agora estão preocupados com esse “excesso de blindagem” à casa dos escrotos… dificil entender o Vespeiro. Ah, preciso avisar: ironic-mode = “on”.
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De fato, Newton, para entender o Vespeiro e como as democracias tratam esse assunto é preciso antes destapar os miolos…
Melhor v não perder seu tempo aqui.
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É… já percebi. Volto aqui quando conseguirmos o voto distrital com recall nesta Terra de Santa Cruz, ou seja… nunca !
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Sr. Newton Manuel: não entendi sua volta ao VESPEIRO. Síndrome de Estocolmo?
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Preciso explicar ? ou tenho direito de ir e vir ?
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Sr. Newton Manuel: o sr. disse que só voltava quando conseguíssemos o voto distrital com recall… Já foi aprovado?
P.S.: e parece que o direito de ir e vir depende do supremo…
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É que enquanto o voto distrital com recall não vem, a gente também precisa se divertir um pouco. Está certo que já fui “aconselhado” a não mais participar, mas isso não me soa muito democrático. Agora passando o ironic-mode para “off”. Eu navego aqui pelo Vespeiro há muito tempo, já comentei em outros artigos com bom aproveitamento de idéias, sempre mais aprendendo do que ensinando, humildemente. O FLM escreve muito bem, na minha opinião deveria continuar no grupo OESP, mas não sei se ele já explicou aqui a razão, suponho que sim. O “problema” com os artigos, se é que se pode chamar assim, é a extrema erudição da escrita que dificulta até o compartilhamento com gente que precisaria lê-los, mas vai requerer explicação. Já lí aqui outras criticas sobre isto. Alguém comentou preocupado em “manter o nível” do debate neste espaço, e eu concordo. Apenas noto que ultimamente tem sido também contaminado pela polarização, arrogancia, e até mesmo preconceito de alguns comentaristas “ilustres” que se julgam (ou são mesmo) amigos do dono. Andei caindo em umas cascas-de-banana lançadas porém vou me esforçar para ser mais colaborativo. Num lugar tão qualificado, os senhores irão concordar que até mesmo um “miolo-tapado” pode contribuir com a diversidade. Bom final de semana a todos.
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Perfeito!
Informe-se sobre como fazer um Brasil melhor com Arthur Lira, os pessóis, Alexandre de Morais…
Essas são as fontes que o sr. está equipado para entender
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NEWTON, nem tente entender os miolos fechados com a democracia e recall, porém sem respeito algum com pessois e pessoas do “planeta” que que explora e sustenta absurdos floridos em mentes perversas.
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NEWTON, nem tente entender os miolos fechados com a democracia e recall, porém sem respeito algum com pessois e pessoas do “planeta” que que explora e sustenta absurdos floridos em mentes perversas.
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* que explora e sustentaM
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Na verdade quase todos os debates tanto nas instituições como na rede ultimamente tem sido um vexame. Quer se trate de política, de educação ou de saúde. Essa é a marca distintiva da Pós-Modernidade dialética que destronou a Modernidade sistêmica imaginando estar viabilizando mundo melhor. O problema é que a dialética é a lógica da história – tese x antítese = síntese – cujo forte é a crítica e cujo ponto de fuga é a entropia que nos leva a todos para o túmulo. A dialética apenas sabe destruir e quando é convocada a construir e preservar torna-se truculenta e pior que a lógica do sistema. Para superar esse pandemônio mental precisamos discutir o referencial e não apenas as virtuais conclusões que cada um propicia. Penso que voto distrital puro e recall constituem propostas racionais e com grande poder transformador. O que que nós, que comungamos desse entendimento podemos fazer para que o tema entre na agenda nacional? O que que nós, que dedicamos tempo a esse debate podemos fazer para que a discussão seja gratificante e realmente útil? Bagunçar este que é um dos poucos ambientes inteligentes da rede não parece caminho. Racionalidade é ordem, são nexos lógicos e ontológicos coerentes que traduzem entendimento. O universo é ordenado e organizado e nos ensina o caminho da organização que funciona e dá certo. Quais são as leis que facultam essa precisão da natureza?
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Sr. Rubi: o sr. já mandou algum mísero e-mail ou mensagem para o candidato em quem o sr. votou e foi eleito, só pra pressionar?
Se conseguir, responda só SIM ou NÃO, por favor!
Abraço!
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Só para pressionar não. Mandei sugestão, inutilmente. Eu estava pensando em todos os que participam aqui, insistirem em outros grupos sobre a tese do voto distrital. Que tal Fernão elaborar uma frase apropriada e todos usarem ela bombardeando em suas redes? ET: Desculpe, sim ou não nem com minhas netas você consegue.
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Sr. Rubi: o sr. quer atribuir ao Fernão obrigações que ele não tem. Ele já faz o suficiente nos dando esse espaço e publicando artigos que equivalem a verdadeiros tratados. Temos que andar com nossos próprios pés, ter nossas próprias iniciativas. E “dar sugestão aos políticos, “seu” Rubi??? Tenha dó… Essa gente só se move sob pressão, e muito forte.
Quanto à formação de grupos é ótima ideia. Mas lotando as caixas de e-mail de “suas excelências”. Fora isso, eles não vão se mexer.
P.S.: o sr. é incapaz de “sim ou não” e ainda culpa suas netas… Eu tinha quase certeza de que o sr. não conseguiria: o sr. dá muitas voltas pra chegar a lugar nenhum. Os únicos meandros úteis são os dos rios, que quanto mais voltas dão, mais terras irrigam. Desculpe, mas não é o seu caso.
E me desculpe também pelas críticas. Que elas não lhe passem a ideia de que não tenho defeitos: meu próprio “nick” lhe dá uma noção!
Outro abraço!
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Sr. Rubi: a respeito de pressão sobre políticos, peço licença ao Fernão pra citar outro jornalista – Josias de Souza – porque sou muito fraco em argumentações e preciso de corroboração de outros pra reforçar meus pontos de vista.
“Arthur Lira, o réu que preside a Câmara, teve de enviar a proposta para uma comissão. Mas CONVÉM MANTER O BARULHO que soou nas manchetes, NAS REDES SOCIAIS e NAS CAIXAS DE E-MAIL DA CÂMARA.” (as maiúsculas são minhas)
Percebe o que funciona?
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“Penso que voto distrital puro e recall constituem propostas racionais e com grande poder transformador. O que que nós, que comungamos desse entendimento podemos fazer para que o tema entre na agenda nacional? Onde está a imprensa nacional?
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Recall ,lógica, racionalidade, no Brasil? Esquece…
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Os eleitos tem imunidade para nos representar porque nós, o povo, lhe demos essa condição.Se não nos representam como podem permanecer imunes senão pela força do corporativismo camarário e senatorial? E é por aí que os três poderes republicamos se tornaram arremedos de representatividade, portanto indignos da imunidade que lhes conferimos. Quando o povo sai às ruas, sentimos sua racionalidade ao defenderem o que é seu por direito: o poder de decidir sobre seu presente e futuro, sem cabrestos, com plena liberdade democrática.
É grande a Nação cujo povo sabe se conduzir com o poder que emana!
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Excelente Fernão
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Texto avesso do avesso do avesso
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