Como é na democracia – 2*

15 de novembro de 2019 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2019

O primeiro artigo desta série mostrou com exemplos da eleição de terça passada (5/11) como os americanos decidem no voto tudo que afeta suas vidas num processo permanente de reformas de iniciativa popular. 

Como garantem a segurança e a legitimidade desse processo? 

A primeira preocupação dos Fundadores, fugitivos de uma Europa onde qualquer um podia ter seus bens confiscados ou até perder a cabeça apenas porque sua majestade acordou de mau humor, foi tornar invulnerável o cidadão comum e os frutos do seu trabalho com regras tão simples, econômicas e transparentes que pudessem ser compreendidas até pelo menos ilustrado dos mortais. 

O resultado é uma obra prima sem precedentes nem sucessores na historia do mundo tão solidamente amarrada a verdades indestrutíveis por argumentos que desde então só pôde ser desafiada pela violência. Física primeiro, intelectual agora, quando os inimigos da democracia tratam de destruir o próprio conceito de verdade, o que é o reconhecimento último da identificação perfeita que vêm entre uma coisa e outra.

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos”, e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados. São eles os que decorrem da inviolabilidade da pessoa e, portanto, exigem que seu beneficiário não seja sujeitado por atos do governo ou de outras pessoas para te-los satisfeitos: o direito à vida (e à legitima defesa), à propriedade (ao produto do seu trabalho), à liberdade de crença, de pensamento e de expressão, etc. 

São direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los: o direito a um determinado nível de vida, à educação, à moradia, à estabilidade no emprego, a salários e aposentadorias privilegiadas, etc. 

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado, estes só podem ser instituídos numa democracia mediante o consentimento explícito (no voto) de quem vai pagar por eles. Por isso lá tais direitos só podem ser inscritos em leis e constituições estaduais ou municipais e depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo” que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto. 

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do numero de habitantes pelo numero de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior o distrito federal que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado numero de distritos estaduais que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. E todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada 10 anos.

Como cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito, todo representante eleito sabe exatamente, pelo endereço, quem são cada um dos seus “donos”.

Ao longo do primeiro século depois da Constituição de 1787, com a memória ainda viva do poder dos reis, prevaleceu a preocupação dos Fundadores de blindar os representantes eleitos contra tentativas do executivo de dominá-los. Foi um erro fatal. Intocáveis enquanto durasse o mandato não demorou para que se corrompessem a ponto de quase destruir a jovem democracia.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à re-confirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos legislativos foram o “pé-de-cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juizes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

O princípio operacional é sempre o mesmo. Como todo representante tem “donos” conhecidos e toda lei tem um alcance determinado, até o nível estadual leis e representantes podem ser desafiados por qualquer cidadão. Se colher o número estipulado de assinaturas no seu distrito (em geral de 5 a 10% dos eleitores) é convocada uma nova eleição no distrito para retomar um mandato, rejeitar ou aprovar uma lei, propor ou recusar uma obra ou uma despesa pública específica. Tudo direto, preto no branco, com cada cidadão com a sua pequena parcela de poder e nenhum indivíduo ou “movimento social” autorizado a decidir pelos outros. Desde então o contribuinte é quem decide que nível de imposto e remuneração dos servidores é justo, a vitima é quem decide qual a punição suficiente para cada crime e assim por diante.  Os aperfeiçoamentos são introduzidos dia após dia, voto após voto, como mostraram os exemplos da eleição da semana passada.

Longe dos olhos, longe do coração…

A medida da eficácia daquele sistema é a quantidade de liberdade, dinheiro, saude, segurança e inovação que sobram por lá e faltam lancinantemente nos países que, isolados pela língua e tolhidos na sua capacidade de visão à distância (tele-visão), são mantidos ignorantes da única versão de democracia que põe o povo de fato no poder, e continuam vivendo em uma condição medieval de insalubridade institucional.

Por um erro de programação este artigo deixou de ser publicado no Vespeiro na 3a feira 12/11, o mesmo dia em que foi publicado no Estadão, como de praxe

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§ 16 Respostas para Como é na democracia – 2*

  • marcos a. moraes disse:

    Maravilha! Repicando

    MAM

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  • Mário Rubial Monteiro disse:

    Nosso sistema político, totalmente apodrecido, tem um longo caminho a percorrer. E por incrível que pareça, esse caminho alonga-se cada vez mais. Pobre Brasil!

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  • Fernão Lara Mesquita:
    Sou leitor habitual do seu “Vespeiro”.
    Este texto de hoje exalta “a Democracia” por excelência – dos Estados Unidos da América.
    Uma nota final, no entanto, me faz notar que o apreciado cronista tem uma visão negativa da Idade Média.
    Continuarei lendo, apesar dessa pequenina nota negativa.
    Abraços,
    Beto.

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  • Sonia de Carvalho disse:

    Muito bom!!

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  • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

    Desejo um feliz Dia da República ao condutor do Vespeiro.com, que é notoriamente conhecido pelos seus colaboradores como “fls”, abreviação para Fernão Lara Mesquita, um dos membros dessa família a quem a criação da República Federativa do Brasil e a constante defesa dos direitos democráticos de seu Povo devem muito eternamente. Apesar das agressões que a nossa República tem sofrido no transcorrer da história estamos aqui, em conjunto lutando por ela, como uma grande família, na qual cada um apresenta seus posicionamentos políticos e respeita a participação dos demais nessa imensa jornada que é a construção de um Brasil para todos, com alicerce na meritocracia lastreada no respeito a nossa Carta Magna, que atualmente já carece de muitas atualizações. Se ainda há revolta com o estado de coisas que agridem a nossa República e seu Povo é porque a verve nacional está latente sob a fina camada de cinzas cobrindo a Fenix auri-verde que certamente alçará voos maiores nesse momento em que completa seus 130 anos. Se pareço idealista, ou deslocado da realidade, é porque muitos não sabem dos meus contatos com o seio do Povo, no qual em conversas intermináveis, feito um jornalista investigativo. evidencio nele – o verdadeiro dono do poder – um grande anseio por participar democraticamente das lides políticas, mesmo seguindo o seu senso comum, nas que sabe o que deseja e na busca de suas lideranças competentes para orientá-lo, conduzindo-o bem pelo caminho do bom combate. Plagiando descaradamente e com muito orgulho a manchete do jornal O Estado de São Paulo em 15 de novembro de 1889,repito hoje e em alto som para todos : ” VIVA A REPÚBLICA! “. E, porque não,VIVA O VESPEIRO>COM !

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  • A regra deve ser simples: não há razão para a existência de uma instância de governo, se não houver interesses coletivos a serem atendidos convenientemente nessa instância. Não adianta dizer que todo o poder emana da nação se essa nação está desprovida de recursos capazes de tornar esse poder efetivo.

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  • José Tadeu Gobbi disse:

    Fernão

    Enquanto o atraso der lucro para as oligarquias incrustadas no poder o que você propõe não passará de utopia. No plano institucional o STF tem dado um primoroso exemplo do quanto o atraso provê lucros astronômicos ao establishment. Transformou-se numa trincheira poderosa contra o combate a corrupção e a punição de corruptos.

    Montesquieu foi desmoralizado no Brasil onde o mecanismo de checks and balances transformou-se no grande acordo nacional com o Supremo com tudo.

    Somos um país que odeia competição e adora a proteção do Estado. Cheio de oligopólios, monopólios e cartéis mal consegue participar das grandes cadeias de valor do mundo. Ao primeiro sinal de abertura correm a se socorrer de incentivos fiscais, cotas de importação e taxações. E choram sua incompetência reclamando do custo Brasil que os beneficia livrando-os de competir. Odeiam competir.

    CNI e Fiesp não tolerariam este sistema que você propõe. Observe a ironia, até o setor de comunicação cravou na constituição sua reserva de mercado proibindo a participação de estrangeiros no capital de empresas de comunicação acima de 30%. Rupert Murdoch pode concorrer no Reino Unido e nos EUA mas está interditado no Brasil.

    Você cita os Founding fathers americanos como referência, compare qualquer um deles com nossos republicanos, todos da elite politica da época grande parte monarquistas, trocaram a monarquia pela república só para se livrarem da família real portuguesa. Mantiveram a monarquia disfarçada de república.

    Substituiram os títulos nobiliárquicos por outros mas mantiveram todos as prerrogativas da corte e sua hierarquia. Até os prédios governamentais continuaram a ser palácios. O rei, os duques, marqueses, condes, e barões são nossos presidentes da república, do senado e da câmara e do STF, além de ministros, governadores, generais e aspones de toda ordem com direitos e privilégios da nobreza, imunes e inalcançáveis pelas leis.

    Para implantar o que você propõe teríamos que proclamar uma nova república e impôr uma expurgo gigantesco de todos os parasitas que lucram com o atraso. Isto não aconteceria sem uma brutal resistência e muito sangue derramado. O brasileiro, principalmente sua elite, prefere se acomodar na ignorância. Não tem fibra nem capacidade para transformar este país numa potência mundial como são os Estados Unidos da América.

    Nem na pobre América do Sul somos uma potência, somos só um país grande, imenso, produzindo juros em vez de produtos e serviços, espaçoso para nossos vizinhos, mas nunca um líder. É só observar os atores internacionais que atuam nas crises do continente e o autismo de liderança do Brasil.

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    • rubirodrigues disse:

      Tadeu, a nossa democracia por hora é apenas uma declaração inscrita na Constituição. Você tem razão sobre o modelo monárquico do Estado brasileiro e o descreve bem. Quando alguém reclama, há sempre um apressado a justificar que trata-se de defeito do modelo democrático, que apesar disso, seria o menos ruim. Na verdade não existe ainda no planeta um projeto de Estado desenhado sob medida para operar democracia e torná-la efetiva. Fernão tem nos falado sobre o modelo americano que mais se aproxima disso. Vocês já pensaram em aproveitar tudo o que existe, mas pensar em uma democracia verde e amarelo projetada sob medida para o Brasil?

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    • Flm disse:

      Você confunde a máfia que explora o Brasil com o Brasil. E toma os explorados pelos exploradores. O Lula adora esse discurso. Tem a própria versão dele, aliás. “Democracia e civilização não é para o Brasil”, coisa de gringo e bla, bla, bla…

      No mais, é tudo verdade: não somos uma república, nunca fomos. Continuamos uma monarquia de bando que distribui pedaços do estado aos seus barões…

      Tomar consciência disso é um passo imenso. Ser informado decentemente das alternativas existentes a ferramenta de libertação. Mas acreditar que o resto do Brasil não tem condições de se deixar seduzir pelo modelo que o seduziu se chegar a ser exposto a ele é a atitude que cria os Lulas e os torna irremovíveis.

      É isso e não o Lula que precisa ser vencido. O Lula é só consequência dessa atitude. Ele acredita no povo e vende o peixe dele a ele. Sozinho porque o resto do Brasil acha que não vale a pena perder tempo com essa gentalha…

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      • Flm disse:

        E mais: não acredito em “expurgos gigantescos”, tipo revolução francesa, revolução russa. Acredito em asseio permanente com liberdade para ensaiar e errar. Acredito em zeladoria mas a cargo do povo. Não é preciso passar por uma universidade para saber quando você está sendo roubado e qual a obra que a sua cidade mais precisa. Ao contrário. Quem passa pelas universidades de hoje é que perde completamente essas noções absolutamente básicas, que é do que trata a democracia.

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      • José Tadeu Gobbi disse:

        Fernão

        Concordo que o Lula não é referência em contraponto às oligarquias que comandam o Estado desde sempre. Lula é, ele mesmo, o representante de uma oligarquia sindical. A mesma que se apoderou do erário e aparelhou a máquina pública para beneficio dos seus, e o fez associando-se aos “mesmos bandos que distribui pedaços do Estado aos seus barões”. Lula passou a ser mais um barão na corte.

        Ou a quadrilha não era formada pelo PT, PMDB e os luminares do Centrão? Cada um com seu naco do orçamento federal levando ao extremo a política extrativista dos ladrões de sempre. Lula nunca foi de esquerda, apenas usou o discurso de esquerda para encobrir seus crimes, afinal se bater de forma messiânica por minorias e pelos desvalidos dá voto.

        Nos governos petistas nenhuma reforma estrutural foi encaminhada, ao contrário, os sindicatos prosperaram, principalmente os de funcionários públicos. Aumentaram as contratações e os salários no serviço público até o limite da insolvência do Estado.

        Gostosamente a elite, da qual me referi, se acomodou ao governo petista, afinal este não mexeu com suas benesses e privilégios. Dona Dilma Rousseff caiu executando a agenda Fiesp no setor elétrico e nas desonerações, ou estou errado?

        Nas eleições de 2018, tínhamos treze candidatos, vários alinhados à agenda que você e eu acreditamos e o mercado junto aos mesmos grupos empresariais aliados a nossa classe média “ilustrada” optaram por uma candidatura medieval e regressiva para levar o Brasil ao futuro com a ré engatada.

        Quero lembrar que a composição do Congresso nesta legislatura é majoritariamente composta por empresários da indústria, serviços e do agronegócio e muitos profissionais liberais alinhados com a agenda liberal.

        Excetuando os milicianos da bancada da bala e os medievais da bancada da bíblia, mais uma vez é a mesma elite no poder que tem maioria para mudar as coisas, e mais uma vez querem somente seu naco do Estado. Nunca a oposição foi tão irrelevante quanto hoje, com Lula ou sem Lula.

        Cadê o Brasil moderno? Cada vez que Guedes ameaça mexer em algum privilégio de nossos barões o mundo treme. Não vai dar certo fazer o ajuste em cima do povaréu, criar um programa de geração de empregos para os mais jovens jogando a conta da desoneração nos desempregados. É a saída clássica de sempre. A plebe paga.

        O chile em chamas tem muito a nos ensinar, mas pouca gente está disposta a aprender. Imagina cogitar a implementação de um regime de voto distrital puro, recall e referendum das leis. Vá falar para um Gilmar Mendes que o novo regime permitirá sua remoção do cargo vitalicio por um sistema de recall, imagina o juiz da comarca, o deputado.

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  • Adriana disse:

    Fernão, aparentemente ninguém impedirá a ditadura judicial liderada por Tofolli. Será que teremos que passar por uma venezuelização antes de acordar para uma democracia de verdade?

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    • Flm disse:

      Eu acho que o Brasil vai voar, sim, e é logo.
      E que o Lula e seus mercenários vão destilar o seu ódio cada vez mais sozinhos.

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      • A. disse:

        Triste a ironia que a sua ideia contém: pra voar é preciso ter os pés firmes no chão! Por ora, só temos as quatro patas… (mas quero comprar passagem nesse voo, junto com você e alguns outros comentaristas – não todos!)

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      • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

        Nas primeiras luzes deste admirável no século, em que o mundo se depara com a necessidade premente de mudanças gerais, tenho convicção de que nossas lideranças encontrarão, diante do precipício que nos avizinha, os meios para que as asas da liberdade sejam utilizadas pelas nossas elites – que são as suas penas de variados formatos e composição, em conjunto, sem desprezo a nenhuma – e alcem voos magistrais seguindo as correntes dos ventos modernizantes, bastando para isso desfazer as amarras geradas pelos corruptos e incompetentes que dominam nossas instituições nacionais, que ainda não percebem os arautos do novo Brasil. Há algo de novo fermentando nos bastidores da Nação brasileira. Seria de bom alvitre se o nosso Congresso Nacional se desprendesse das amarras e num vigoroso processo de mea culpa se retratasse como “penditos”, mostrando que ainda podem ser homens e mulheres de valor, e os eleitores os ouviriam, somando esforços por um Brasil de todos, e agissem começando, por exemplo, a manter a prisão logo após a condenação no julgamento de segunda instância, melhor seria se logo após na primeira instância, assim como o desmanche do sistema de privilégios que levam a bancarrota o erário público, caso contrário as sinecuras continuarão no serviço público, nos três poderes e gerando metástases na vida privada. Através de vontade política e dos bons exemplos faremos sim a fenix auri-verde voar em tempo. Do estado negro da matéria, traremos a luz.

        Curtido por 1 pessoa

  • aljur.advs@gmail.com disse:

    EXCELENTE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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