Um país intelectualmente castrado

30 de julho de 2019 § 36 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/7/2019

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no país, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador que, para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove estados votaram impostos sobre cigarros naquele país onde por a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica porque o PIB de apenas um dos seus 50 estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais estaduais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment) que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions” que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei mas serve para “orientar” legisladores que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “Como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S. Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema” que é bom, nem uma palavra…

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

 

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§ 36 Respostas para Um país intelectualmente castrado

  • fcml22 disse:

    O Brasil dos trouxas

    O ex-candidato presidencial João Amoêdo tem um problema sem solução junto à maioria dos economistas brasileiros. Quando diz alguma coisa sobre economia, em geral todo mundo entende na hora — e, como se sabe, nada deixa um economista brasileiro tão incomodado quanto ouvir alguém falando em português compreensível para o cidadão comum. Acham que não é “sério”, nem aceitável “a nível” acadêmico, nem à altura do que definem como “ciência econômica”. (Essa impaciência é especialmente aguda entre as autoridades universitárias, ou descritas como tal, que são ouvidas regularmente pela mídia na condição de “especialistas” em economia.) Amoêdo fez há pouco, num de seus canais de comunicação pela internet, a seguinte continha: um brasileiro que tinha 1.000 reais depositados no seu Fundo de Garantia em 2008 tem hoje 1.510, enquanto um outro, que colocou os mesmos 1.000 reais, no mesmo ano, numa aplicação de Tesouro Direto, está com 2.800. É quase o dobro — só isso. E qualquer pessoa alfabetizada é capaz de ver, na hora, quem ganhou e quem levou na cabeça nesse negócio.

    A conta de padaria feita por Amoêdo comprova mais uma vez o fabuloso conto do vigário contido na ideia segundo a qual o “Estado” tem um papel essencial na redistribuição de renda no Brasil. O papel do Estado é essencial, sim, mas para fazer exatamente o contrário do que se diz: concentrar renda, transferir dinheiro do mais pobre para o mais rico e deixar o trabalhador no prejuízo em qualquer negócio que faça, enquanto mantém de pé uma monstruosa estrutura de “proteção social” que serve sobretudo aos que mandam na máquina pública. Dão uns trocadinhos para o pobre diabo que dizem proteger — mas cuidam, quase o tempo todo, dos interesses, salários, benefícios e privilégios dos seus próprios funcionários, sobretudo os mais bem pagos, e dos grandes reformadores sociais que inventaram essa aberração toda. O demonstrativo de João Amoêdo não é novidade, nem vai lhe valer um prêmio Nobel de Economia. É apenas claríssimo. Pronto: é o suficiente para ser dado como “simplista”, “ingênuo” etc. — e por isso mesmo vamos continuar assim, decidindo em mesas redondas na televisão como promover a justiça social no Brasil através de atos administrativos e recomendações de professores universitários.

    Naturalmente, não há nada de errado em lucrar investindo dinheiro ganho honestamente em títulos no Tesouro Nacional. O que há de errado é a farsa de um “Fundo de Garantia”, pago integralmente pelo empregador privado, que só garante mesmo uma coisa: que o sujeito vai ser roubado todos os dias nas contas que calculam seu saldo, e roubado justamente pelo Estado que gere esse seu dinheiro e diz ser o seu protetor. A trapaça do FGTS é apenas uma, entre as dezenas de exemplos de “programas” de governo que funcionam ao contrário do que dizem ser. “Somos 200 milhões de trouxas explorados por algumas empresas neste país”, disse há pouco o ministro Paulo Guedes numa palestra em São Paulo. “Duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo…” É difícil fazer um resumo melhor de como funciona, na vida real, a economia brasileira — um Estado que manda em tudo, com a desculpa de que pensa e gasta para todos, e só dá vida boa a uns poucos. Nessa balada pelo “social”, na teoria, e pelo magnata, na prática, o “Estado forte” torra a maior parte do que o país produz. “O gasto público”, disse Guedes, “é o grande vilão do Brasil nos últimos 40 anos”.

    Com diagnósticos como esse, Guedes nunca terá, também ele, grande cartaz junto à maior parte dos nossos professores de economia. Claro que não: como pensadores de esquerda, eles acham que quanto mais um governo gasta, e quanto mais fica devendo, mais admirável será como executor de “políticas sociais”. Custa uns 500 bilhões de reais por ano, ou algo assim, em pagamento de juros para os infames “rentistas” que tanto abominam — metade do que se vai economizar em dez anos com a reforma da Previdência. Mas e daí?

    J.R. Guzzo
    Publicado na edição impressa da Revista EXAME

    Curtido por 1 pessoa

    • jeanmorgado disse:

      Para os professores e alunos esquerdolas,os baba-ovos do PT e bolsistas em geral, todos os brasileiros deviam ter um cargo publico e o governo deveria imprimir dinheiro e distribuir entre os pobres e afilhados, acabando com a miséria e o desemprego de uma penada só. Claro que nunca dizem que isso jamais daria certo, preferindo dizer que o colapso economico e social de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela é culpa do embargo norte-americano….

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  • luizleitao disse:

    Muito justa a menção à Folha de S. Paulo, um jornal que eu sempre considerei de segunda categoria, e à Veja.

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    • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

      Apreciei seu comentário, muito bom. O que precisamos urgentemente no Brasil é a substituição cabal do Estado trapaceiro, que herdamos, por um Estado realmente Democrático de Direito. Sempre existirão aqueles que tentarão a volta da “contabilidade criativa” da Robin Ruindade – ex-president”a” – com suas pedaladas fiscais, tirando do erário público para favorecer a privilegiatura, incluindo-se aqui os do aparelhamento do Estado. É urgente a adoção do sistema de voto distrital com “recall”,referendum, iniciativas… para recuperarmos nossos direitos de cidadãos de fato, de quem emana o poder. Felizmente temos o Fernão Lara Mesquita para liderar, esclarecer e divulgar, asim como todos os que se dispõem a discutir o assunto de forma aberta e sem temores.

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  • Antonio Salles Neto disse:

    A maioria dos artigos publicados atualmente são imprecisos. Eu os leio rapidamente por insistência ou puro vício. Essa grande maioria pode ser lida em “uma passada em diagonal”. A ilusão cosmética verbal domina a mídia programática. Talento jornalístico se assemelha a talento musical de DJ.
    Aos artigos de Vespeiro eu dedico tempo e atenção porque buscam a expressão da realidade com talento. No caso do Brasil, realidade cultural quase sempre perversa. Nossa missão é dura.
    O pior de tudo: neste artigo não dá para contestar uma palavra sequer. O socialismo construiu um país eunuco.
    O melhor de tudo: eunuco não se reproduz. Essa cultura vai acabar.

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