A vitória (temporária) dos ladrões
11 de junho de 2019 § 8 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/6/2019
A crise não é da democracia. A crise é do estado nacional e, como consequência, do modelo econômico que se apoia no ordenamento jurídico que o estado nacional garantia.
Falo do mundo, não do Brasil. O funcionamento do capitalismo (e a liberdade possível) depende da garantia do direito de propriedade. Foi esse o fundamento que caiu. Sem garantia da propriedade não se renova a capacidade do empreendedor, seja de que tamanho for, de financiar o desenvolvimento do seus próximos empreendimentos e a economia pára, o emprego desaparece, o salário míngua.
Hernando De Soto demonstra com dados objetivos no seu “O mistério do Capital: porque o capitalismo triunfou no Ociente e falhou nos outros lugares”, que a principal causa da pobreza do Terceiro Mundo nem é cultural, nem de falta de espírito empreendedor, nem de diferença na quantidade de trabalho investido (e muito menos da disponibilidade ou não de recursos naturais), é a falta de garantia do direito de propriedade. É especialmente para os mais pobres, obrigados a “refugiar-se de legislações defeituosas na informalidade onde todo trabalho investido transforma-se em capital morto, que não pode ser transacionado senão num padrão arcaico”, que essa falha é mais funesta. “O pobre é quem mais precisa dessa garantia para poder apropriar-se do resultado da força de trabalho que investe, a única coisa que ele tem”.
De Soto lembra ainda que essa incerteza geral sobre o que é de quem só começou a ser revertida na Europa “favelão nacional” do século 18 em diante, a partir da revolução industrial, e mais tarde ainda nos Estados Unidos que, “na sua luta para fazer um território virgem converter-se numa nação levou a garantia da propriedade às últimas consequências”, o que explica o seu crescimento vertiginoso a partir da virada do século 19 para o 20, quando entregou a chave das decisões políticas a quem mais precisa dessa garantia. “O Terceiro Mundo é o que eles foram há 100, 200 anos. A verdade é que a legalidade é a exceção. A extra-legalidade sempre foi a norma. A constituição de sistemas integrados de propriedade no Ocidente é um fenômeno muito recente”.
Com a entrada em cena da internet fazendo desaparecer fronteiras num mundo onde a ordem legal plenamente estabelecida é a exceção, o primeiro e o mais formidável dos desenvolvimentos proporcionados pela informática foi o da capacidade de roubar.
Dentro e fora dos EUA as mega-empresas de trilhão de dólares são invariavelmente os grandes ladrões: o Google que rouba deus e o mundo com a inestimável contribuição dos roubados, o Facebook que compete com ele nisso e na venda de informação roubada na diuturna tocaia de cada passo e cada palavra trocada pelos seus usuários, a Amazon, latifundiária do comércio que mata concorrentes e explora todo servo da gleba que tenha algo para vender no planeta, e mais as suas contrafações chinesas…
A China, onde o estado patrocina o roubo planetário (de ideias, de patentes, de desenhos, de tudo), tornou-se imbatível e vai comprando o mundo. No Ocidente os ladrões privados ainda enfrentam algum nível de resistência do estado. Têm de bandear-se literalmente para dentro do “território livre” da China para se tornarem ladrões competitivos, como demonstrou Tim Cook, o verdadeiro artífice do gigantismo da Apple conquistado com a isca do supply chain que, uma vez agarrada a vítima, revela-se um esquema de exploração de trabalho vil padrão Foxconn.
Sem garantia da propriedade volta-se à Idade Média: é o fim da hegemonia do consumidor que “tinha sempre razão” (e principalmente escolha, que é o nome despido de poesia da liberdade), a morte do princípio antitruste, a concentração extrema da riqueza. A economia como um todo embarca no “efeito Jardim Europa”: cada vez menos gente comprando cada vez mais terrenos em incessantes “fusões e aquisições” até que sobrem só uns tantos castelos murados com os súditos subempregados e o crime à solta em volta, trocando trabalho, inovação e proteção por migalhas.
O embate cada vez mais irracional e furioso entre “direita” e “esquerda” é um eco do sofrimento que essa fissura do fundamento básico do sistema causa. O corre-corre sem saber pra onde no meio do terremoto no escuro. E vai puxado pela imprensa, uma das indústrias mais violentamente assoladas pelo pior lado das novas tecnologias.
Em pânico com o efeito da vitória esmagadora dos ladrões; nas mãos de um número minguante de patrões; inseguras quanto às causas reais da sua desgraça, a primeira reação das pessoas e das empresas é correr para dentro das muralhas dos castelos em busca de proteção.
Sair é que são elas. Mas desta vez, espera-se, não levará mil anos como da anterior.
US$ 4.7 bi, quase tanto quanto os US$ 5.1 bi de todo o resto da indústria da informação dos Estados Unidos somada, foi quanto o Google faturou sozinho em publicidade vendida em cima do noticiário que ele não produz segundo um estudo da News Mídia Alliance que representa mais de 2000 órgãos de informação americanos. O cálculo é, aliás, conservador porque não inclui o que ele ganha vendendo a espionagem dos hábitos de consumo de informação dos seus clientes, o filé mais caro do seu açougue.
Acovardados todos, só agora os donos do que o Google e a meia dúzia de gigantes da praça colhem sem ter plantado começam a reagir. Está no congresso dos EUA, depois de várias iniciativas da União Europeia com objetivos semelhantes, a Lei de Competição e Preservação do Jornalismo, equipamento imprescindível da democracia, que suspende por quatro anos os dispositivos contra a cartelização da legislação antitruste para permitir aos grupos de comunicação negociar conjuntamente com eles a exigência de pagamento pela venda dos seus produtos. A lei tem apoio de democratas e republicanos nas duas casas do Congresso, além do Departamento de Justiça.
É o começo de uma longa marcha que desta vez terá de ser levada pela comunidade humana como um todo, de modo que acabará por arrastar também a nós, como sempre, quae será tamen…
VESPEIRO 
Muito, muito bom! Um primor! Parabéns!
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A Democracia e o Capitalismo são os pais da liberdade e da prosperidade!
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Parabéns Fernão. Mas uma análise magistral. E, como você disse, “Sair é que são elas. Mas desta vez, espera-se, não levará mil anos…”. Também tenho fé !!
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Perfeito. É a escravidão silenciosa. A concentração de capital que reverte em novos produtos e serviços, só palpável para alguns que conseguirem ficar dentro dos muros, porém, divulgados para o mundo como obra maravilhosa da raça humana, porém sem atingir a infinidade que está ficando fora dos muros..esperando que não mil anos.
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Sr.Fernão! Gostei muito desse seu artigo num momento em que a maioria dos usuários da internet já enfrentou algum tipo de problema, como invasão de privacidade, coleta de dados que resultam em ofertas de produtos , textos e vídeos selecionados por grupos interessados em manipular consumo e, ou, os comportamentos e decisões dos usuários. É muito inquietante verificar que no mundo dos negócios e serviços a divisão do “pão” tem sempre que ser decidida na disputa política, judicial e até policial. É uma descarada invasão na vida privada e de governos e que no dia a dia não percebemos, por isso seu artigo aborda com clareza um assunto muito complexo. Se a divisão do pão a nível das comunidades locais já é de difícil realização, quanto mais a divisão entre as empresas no nível internacional, que requer uma pronta reação de governos, empresas e judiciário. Quem colhe o que pertence aos outros, planta o que não quererá colher no futuro.
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Sem uma boa dose de Liberalismo Econômico Clássico, do resgate aos valores morais e educacionais conservadores da família e da religiosidade judaico-cristã, o Brasil socialista ditado pelo banditismo privilegiado, devidamente garantido pelos foros nos tribunais superiores, permanecerá chafurdado.
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E o animal homem não aprende nunca, sempre querendo mais e mais, sem se preocupar com os seus semelhantes. Juntar fortunas em prol de uma causa de querer dizer para os outros que é melhor e mais inteligente. Não percebe que o fruto do trabalho deve ser repartido para todos os que trabalham. A renumeração do trabalho deve e pode ser repartida de uma forma que a empresa cresça para se tornar grande e forte financeiramente, para continuar gerando trabalho e distribuindo riquezas. Viemos sem nada e vamos embora também sem nada, quando a humanidade vai perceber esse pequeno detalhe, que pode fazer a grande diferença.
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É isto Antonio! Saber da ética de como dividir o pão e com moral, e tudo o mais certamente nos será acrescentado. Tão simples e tão difícil de ser compreendido e praticado pela humanidade. Praticar o bem: a existência obriga!
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