A chave da democracia americana

26 de fevereiro de 2019 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/2/2019

A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.

“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para sustentar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.

Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saude, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável.Lá a constituição da União, elaborado pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.

E aí vem o pulo do gato.

Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.

Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saude, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juizes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).

Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedagio…

E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.

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§ 18 Respostas para A chave da democracia americana

  • Alexandre disse:

    Acho que é precisamente a distinção entre o direito negativo e o positivo a chave para explicar a mentalidade americana (ou, ao menos, a que existia por lá até algumas décadas atrás). E, por contraste, a nossa.
    Todo direito (positivo) impõe a alguém uma obrigação para torná-lo concreto. Quando uma sociedade se expande, se complexifica, ninguém mais sabe muito bem quem está pagando pelo quê e no lugar de quem.

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  • marcos andrade moraes disse:

    Pois é! Mas aqui os reis do direito positivo são as castas e entre elas a pior é a do Exército que vc ajudou a eleger…MAM

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    • Alexandre disse:

      Há castas piores: sindicalistas e políticos ladrões que se passam por “guerreiros do povo brasileiro”, por exemplo.

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    • Olavo Leal disse:

      Até onde sei, o Exército não é partido político. Portanto, não pode estar eleito, senão na cabeça de quem é alienado ou mal-intencionado. A escolher.
      Quem pensa em casta deveria visitar uma das muitas escolas militares brasileira e observar onde estão as “castas” a que se refere como “a pior”.

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  • Fernando Lencioni disse:

    Parabéns, para quem não é advogado especialista em direto público vc conseguiu compreender muito bem o funcionamento do sistema americano e transmiti-lo aos leigos numa linguagem simples e direta com uma capacidade de síntese fabulosa. Parabéns mesmo. O que é bonito na common law é o seu pragmatismo despojado de empolação que só serve para dar uma imagem de erudição que é em si mesma uma jogada maléfica para evitar questionamentos populares. Aliás, típica da cultura latina do “você sabe com quem vc está falando?” Isso me lembra um trecho do seriado “John Adams” no qual ele está elaborando as suas alegações finais no famoso julgamento dos integrantes do exército britânico que atiraram e mataram manifestantes civis em Boston e as está lendo para a sua esposa e quando no texto ele faz referência a doutrinadores famosos como Beccaria é chamado à atenção por ela por, fazendo isso, estar se comportando de maneira egocentrica e petulante, pois, diz ela: todos sabem que você é uma pessoa que tem estudos”. Esse é o espírito americano original.

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  • Dênio disse:

    Parabéns pela explanação e simplicidade de compreensão do exposto.

    Harry Belafonte, o velho cantor negro, escreveu no New York Times: “Os Estados Unidos são, antes de mais nada, um sonho, uma esperança, uma aspiração (de vitória do esforço e do merecimento sobre o privilégio) que pode não vir nunca a se realizar completamente, mas que nos anima a sermos sempre melhores e maiores”.

    Espero, em conjunto com idealistas, criar condições para também propiciarmos nosso sonho brasileiro.

    Sugiro incluir como opção de compartilhamento, a possibilidade por whatsapp

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  • Nádia Rodrigues disse:

    Muito bom! Simples e didático!

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  • jessejhb disse:

    Fantástico texto. Didático e bem elaborado!

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  • Paulo Ferreira da Silva disse:

    Obrigado pelo texto, didático e de fácil compreensão.

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  • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

    Apreciei muito este texto de Fernão, “A chave da democracia Americana”, por ser muito didático e conciso. Deveria ser analisado nos cursos de Administração Pública e de Direito, e até mesmo explicado a em cursos de Educação Moral e Cívica que poderiam ser ministrados aos nossos congressistas para expansão cultural deles.

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  • Flm disse:

    Mesmo nos EUA muito pouca gente conhece esses conceitos e isso não é problema. O importante é as pessoas que escrevem constituições conhecerem isso no momento que a história lhes joga no colo a atribuição de fazer uma. Isso sim é que é zebra…

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    • Fernando Lencioni disse:

      Concordo. Não se esqueça que os founding fathers eram a elite intelectual das colônias. Nunca foi o caso dos nossos constituintes, salvo talvez na constituição do império.

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      • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

        O Vespeiro se agita a cada dia e isso me alegra! Puxa vida! É assustador o tamanho da missão que todos nós brasileiros teremos pela frente. Temos um misto de cipoal com jogo de palito chinês e faço votos que a inteligência nacional saiba prudente, diplomática e com perseverança fazer-se ouvir e ler, cobrando ao lado do Povo os representantes eleitos para que tenham uma visão mais ampla e amparada nas melhores análises das coisas de Estado e de governo, melhor elaborando, a partir de agora, as reformas necessárias lastreadas em leis que contenham o melhor do Direito. Temos a árdua tarefa de construir um futuro grande para nosso Povo. Que todas as forças benéficas se envolvam nesse trabalho que poderemos realizar sim, sob a égide de boas lideranças e removendo obstáculo por obstáculo democraticamente e com a colossal força da cidadania que já demonstra estar despertando. A hora é de se apresentar propostas de ação e discuti-las amplamente com o apio da imprensa livre e democrática. Que o Governo Bolsonaro e seus colaboradores não se percam nas investidas das mazelas e seja altruísta para o bem do Brasil!

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  • Renato Pires da Silva Filho disse:

    OS TRÊS DESAFIOS DE BOLSONARO
    Renato Pires

    Jair Messias Bolsonaro toma posse em primeiro de janeiro, no cargo de presidente do Brasil. Terá pela frente grandes desafios, que cumpre enfrentar com a coragem cívica e a força política que emanam dos 55 milhões de votos que lhe deu o povo brasileiro.
    Quais serão os principais desafios de Bolsonaro? Eles existem, são claros, precisam ser enfrentados e vencidos, ou o Governo Bolsonaro passará também para a história como mais um eleito na base das promessas e das ilusões, que se desgastou ao longo do tempo e do caminho, sem que os principais problemas do Brasil fossem atacados e resolvidos. Vamos tentar fazer uma síntese desses problemas cruciais.
    O primeiro, e principal deles, chama-se Dívida Publica. Em 2017, entre juros e encargos da dívida, mais de um trilhão de reais passaram para as mãos dos bancos, ou melhor, do Cartório Financeiro (pois no Brasil não temos bancos, mas um conjunto de entidades que formam um vasto e poderoso Cartório Financeiro, viciado na Dívida Publica e liderado pelo próprio Banco Central, desde sempre dominado pela burocracia aliada aos cinco grandes grupos financeiros).
    Com esse dinheiro, de apenas um ano de juros e encargos da Dívida Publica, seria possível resolver todo o problema da saúde pública do Brasil, e ainda sobrariam 500 milhões de reais.
    Além disso, outro efeito perverso desse “empoçamento” de recursos na Dívida Pública estéril é dificultar os investimentos produtivos, que constituem a mola mestra do funcionamento da economia. Por isso, resolver o desafio da Dívida Pública impagável e intragável é o primeito problema de Bolsonaro. Qual poderia ser essa solução?
    Nada de auditoria da dívida, calote e outras ilusões emanadas da esquerda ignorante. Bastaria, simplesmente, o Governo Federal elaborar um programa técnico de reescalonamento e alongamento do perfil da dívida, com troca de títulos atuais por títulos novos, com vencimento em cinquenta anos, com valor de face pré-fixado, e juros determinados pelos descontos obtidos nas operações de compra e venda, pelas vias do mercado, como no sistema americano.
    Para tocar esse plano para frente, talvez Bolsonaro e sua equipe teriam de mostrar a ousadia de estatizar provisoriamente todo o sistema financeiro nacional (que certamente passará por profunda crise existencial ao se lhes retirar de súbito a “ração” cocaínica da Divida Pública, em que ganham bilhões sem muito esforço e sem risco algum), para depois leiloar novamente as cartas patentes, com abertura plena ao capital internacional, quebrando de vez o Cartório Financeiro. Aí é que vamos realmente testar a coragem do “capitão”, se é fato ou simplesmente um mito.
    Resolvido o problema da Dívida Pública, estaria aberto o caminho para a solução do segundo grande desafio de Bolsonaro, também crucial para o desenvolvimento do País, chamado capacidade de investimento.
    Na verdade, o que determina a taxa de crescimento da economia é o volume de investimentos. As taxas de investimento relativas ao PIB, no Brasil, tem sido muito baixas, oscilantes, incapazes de alavancar apropriadamente o crescimento da economia, o que tem feito o Brasil vegetar por décadas, sem desenvolver plenamente o seu potencial econômico.
    O grande responsável por essa situação chama-se setor público, que além de não poupar nada, ainda consome vorazmente a poupança privada através da mencionada Dívida Pública. Dai a prioridade que se dá naturalmente à resolução da questão da Dívida Pública.
    Os recursos poupados nessa operação de “saneamento” da Dívida Pública poderiam ser canalizados para um Fundo Nacional de Poupança e Investimento, que receberia não apenas esses recursos poupados no reescalonamento e alongamento da dívida, mas também os recursos gerados por uma poupança compulsória a ser criada no setor público em geral, por uma alteração qualitativa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
    A atual Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe medidas quantitativas ao setor público, tais como as limitações de gastos com pessoal, porém passa ao largo de impor medidas qualitativas de desempenho, no sentido de melhorar a qualidade e produtividade dos serviços públicos.
    Um grande salto seria alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para criar essa poupança compulsória de recursos, sendo que um percentual de cada real arrecadadado pelo setor púlico, em todos os níveis, iria para a poupança compulsória, no referido Fundo Nacional de Poupança e Investimento que então seria criado, sendo administrado pelo BNDES para aplicação exclusiva em investimentos, o que contribuiria de imediato para um aumento expressivo na taxa nacional de poupança e investimentos, fazendo girar cada vez mais mais rápido a roda da economia.
    O subproduto valioso dessa alteração na LRF seria o aumento da pressão sobre os gestores públicos para racionalizar os gastos, inclusive de pessoal, de forma a fazer frente à poupança compulsória, cujo resgate se daria pela apresentação de projetos de investimentos ao BNDES, dentro de uma linha programática previamente aprovada pelo Congresso Nacional, para ter validade e abrangência em todos os níveis de governo.
    A geração desses projetos requereria a melhora compulsória de desempenho das equipes técnicas governamentais, reduzindo assim o desperdício de recursos com pessoal ocupante de cargos meramente burocráticos, que hoje infestam os diversos níveis de governo.
    Isso nos conduz, automaticamente, ao terceiro e talvez maior desafio de Bolsonaro, que é lidar com os privilégios do setor público, representado pela estabilidade dissociada do mérito, pelos altos salários, pelos múltiplos benefícios incompatíveis com a renda do País, e outros “penduricalhos”, que consomem improdutivamente, todo ano, bilhões de reais dos orçamentos públicos, sem retorno algum para o País e para a população pagadora de impostos.
    A solução não passa por planos mirabolantes de reestruturação, que acabam gerando longas discussões judiciais, que beneficiam e fazem o jogo das corporações, pois enquanto se discute os altos salários e benefícios indecentes, estes continuam a ser religiosamente pagos, pois pode faltar dinheiro para tudo no setor público, menos para os salários e os privilégios.
    A solução é a taxação pesada em cima de salários e privilégios acima de um certo nível de compatibilidade com a capacidade de pagamento do setor público, sendo estes recursos também revertidos para o Fundo Nacional de Poupança e Investimentos.
    Resolvidos esses três enormes desafios, Bolsonaro e todo o povo brasileiro verão acontecer a solução verdadeira dos nossos graves problemas sociais, pelo crescimento sustentável da economia, gerando renda e emprego em níveis suficientes para reduzir progressivamente os níveis de pobreza da população, melhorar a qualidade de vida, expandir e aperfeiçoar a infraestrutura do País, resolver positivamente a questão da segurança pública e outras conquistas, que virão somente em consequência desses primeiros e vitais três atos de coragem extrema do “capitão” e sua equipe.
    O tempo dirá se o governo Bolsonaro saberá lidar verdadeiramente com esses três grandes desafios, reencaminhando a Nação na senda do desenvolvimento sustentável, em benefício de milhões de brasileiros que hoje sofrem com a pobreza e o desemprego, ou se, como nos governos do PT, sucumbirá ao sistema predador, um conjunto de organizações sanguessugas, que há muito tempo vem infelicitando este País, impedindo o seu desenvolvimento e a real melhora da qualidade de vida do povo brasileiro, ficando, assim, apenas nas tradicionais políticas “feijão-com-arroz”, com as quais se tenta, desde sempre, iludir o povo brasileiro, desviando sua atenção quanto aos seus problemas reais e principais.
    Vamos torcer para que o melhor aconteça, e que Bolsonaro faça, de fato, juz à confiança que nele depositaram os milhões de eleitores brasileiros que o consagraram nas urnas.

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    • Alexandre disse:

      O PT não “sucumbiu a um sistema predador”, o PT é ele mesmo um predador,

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    • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

      Senhor Renato, também concordo que a taxação alta nos mais altos salários e penduricalhos absurdos seja , de início, uma medida salutar para a melhor distribuição equitativa do pão entre todos os cidadãos, afinal todos nós pagamos o mesmo preço pelo quilo do arroz e feijão que estão nas prateleiras dos supermercados, empórios e vendinhas, por direito adquirido perante a nossa Carta Magna. Quem sabe um dia todos poderão igualmente ter a oportunidade de consumir outros produtos alimentícios, que hoje somente ficam ao alcance dos olhos da maioria dos cidadãos que compõem a grande massa de assalariados celetistas que dão seu sangue pra manter a brasilnecura de funcionários públicos federais. estaduais e municipais – e aqui também não há igualmente para todos, ficando a maior parte para a turminha do “inner circle” em cada instituição “pública”. As diferenças sempre existirão, mas deveriam se pautar pelo mérito do serviço prestado e sem abusos baseados em leis capciosas, coisas de ladinos . Outro ponto que gostaria de entender é se Bolsonaro se aproxima com Israel pela cultura milenar, por aspectos religiosos, pela tecnologia ou pelo sistema financeiro que tão bem sabem administrar para si. Enquanto isso continuamos com enorme carga de impostos escorchantes e juros estratosféricos que sufocam o presente e o futuro do Brasil. um país tão rico e espoliado!

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