Impeachment da Suprema Corte inteira

O juiz Allen Loughry, da Suprema Corte do Estado de West Virginia, sofreu impeachment ontem pela acusação de ter gasto 363 mil dolares na redecoração do seu gabinete de trabalho e de ter malversado outras verbas de trabalho como auxílios para viagens e combustiveis. Loughry também estava acusado de ter levado para sua casa uma escrivaninha antiga e um sofá pertencentes ao estado e de ter mentido em juízo na primeira vez que foi interrogado sobre isso. As outras tres juizas que constituem a Suprema Corte estadual de West Virginia também estão acusadas pelas reformas de seus gabinetes que, no total, consumiram 3,2 milhões de dólares, e aguardam decisão do legislativo de mandar ou não seu caso a julgamento pelo senado estadual, o que é dado quase como certo, e poderá resultar em que, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma suprema corte inteira sofra impeachment.

A juiza suprema Margaret Workman e suas colegas Robin Davies e Beth Walker alegam que a Suprema Corte de West Virginia tem a prerrogativa de controlar seu próprio orçamento (é a ultima que mantém esse poder em todo o país) mas o tamanho do gasto com a redecoração criou tal escândalo que uma lei de iniciativa popular já foi qualificada para aparecer na cédula das eleições de novembro transferindo essa prerrogativa para os representantes eleitos do povo.

As tres juízas são acusadas também de usar carros oficiais para serviços pessoais e seus cartões de combustivel em viagens que nada tinham a ver com sua função. Margareth Workman, a juiza suprema do estado, autorizou também aumentos nas aposentadorias de juizes de cortes inferiores acima do teto legal.

Um juiz substituto foi juramentado hoje para presidir o julgamento de seus pares pelo Senado estadual. Os juízes de West Virginia são diretamente eleitos mas só o substituto do juiz Loughry (que é autor de um livro sobre a corrupção política em West Virginia publicado em 2006) poderá ser diretamente eleito em novembro porque os demais, mesmo que o impeachment seja confirmado, estarão fora do prazo legal, que termina em agosto, para entrar na próxima eleição. Assim, o governador nomeará os substitutos que levarão seus mandatos até o final, em 2020, se o impeachment for confirmado.

Aproximadamente 2/3 dos estados americanos elegem diretamente os seus juizes. Os demais são nomeados pelos legislativos ou pelos governadores a partir de listas prévias. Metade dos estados já pratica também as “retention election” de quatro em quatro anos, independentemente do método de indicação, de modo que não ha juiz “todo poderoso” naquele país. O nome do juiz aparece na cédula da eleição geral e os eleitores das suas comarcas, que coincidem com determinados distritos eleitorais, lhes confirmam ou retiram o direito de continuar na função por mais quatro anos.

Tudo isso acontece não porque os governantes ou os legisladores americanos sejam mais honestos que os brasileiros, mas porque os eleitores americanos são muito mais poderosos que os brasileiros. Lá eles continuam com o poder de retomar o mandato do seu representante a qualquer momento depois das eleições (recall) e de repelir leis mal intencionadas dos seus legisladores convocando referendos, tudo sem ter de pedir licença a ninguém senão aos seus pares, os demais eleitores do seu distrito, o que põe nas mãos deles, além de tudo o mais, também o destino dos seus juízes.

Amanhã, terça feira 14, explico como o sistema americano de eleições distritais puras com retomada de mandato (recall) e referendo funciona no meu artigo na pagina A2 de O Estado de S. Paulo que também será republicado aqui no Vespeiro.

Na semana passada, recorde-se, os ministros do STF aprovaram um aumento de 16,38% (contra uma inflação anual de 2,95% nos ultimos 12 meses) em seus próprios salários em 2019. Como o teto para o salário de todo o funcionalismo é o dos ministros do STF, isso levará de arrasto para cima todos os salários publicos do Brasil, até o do ultimo funcionário do último município – aposentados junto – na cara dos 65 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho no momento. E, no entanto, o assunto dos privilégios do funcionalismo e da impotência do eleitor brasileiro continua fora do debate presidencial. A eleição aqui vai ser decidida primordialmente em função do debate sobre quem tem ou não o direito de se intrometer no que o brasileiro faz na cama.

19 respostas para ‘Impeachment da Suprema Corte inteira’

  1. E tem mais: esse juiz foi preso pelo FBI em junho, algo que jamais aconteceria aqui no Brasil de hoje: Allen H. Loughry II is currently suspended without pay as a Justice on the Supreme Court of Appeals of West Virginia. He was arrested by the FBI on the morning of June 20, 2018. He faces up to 395 years in prison. Tradução do Google por falta de tempo: Allen H. Loughry II está atualmente suspenso sem pagamento como juiz no Supremo Tribunal de Apelações da Virgínia Ocidental. Ele foi preso pelo FBI na manhã de 20 de junho de 2018. Ele enfrenta até 395 anos de prisão

    Curtir

  2. Pois é. República de verdade é assim. Não tem príncipe. Não tem privilégios. A constituição é um instrumento de defesa do cidadão contra o Estado e não do Estado contra o cidadão. Contra o Leviatã. Contra os privilégios e oligarquias que usam o governo contra a sua concorrência por meio das leis sufocando a classe média, os profissionais liberais e as pequenas e microempresas. Continuemos em nossa cruzada. Água mole em pedra dura…

    Curtir

  3. Posso garantir a vcs como advogado e estudioso do direito há 35 anos, não há coisa pior em um país do que juízes e promotores sem nenhum controle. O abuso é garantido. Um bom exemplo é o que está acontecendo com um cidadão que foi preso por engano por oito meses e entrou com ação para buscar uma indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu para integrar o processo para defender o juiz. Pode? Vc percebe? Vc acredita que isso aconteceria se eles estivessem sujeitos a eleição de retenção? Claro que não né.

    Curtir

  4. Fernão Mesquita acompanhou teu blog ha algum tempo, e de primeira percebi a sua honestidade intelectual e compromisso em informar. Diferente da quase absoluta maioria dos formadores de opinião e jornalistas, não tem nenhum traço de interesse mesquinho no exercício de teu ofício.
    Pena que você não tem o espaço que merece, pois deveria ser referência para muitos que são prestigiados mas no fundo se movem, apenas, para manterem seu status e privilégios.
    Como leigo, tenho impressão que da grande mídia e até das redes sociais, a especulação,a superficialidade, o cinismo e muitos pedaços defeituosos de informação acabam sendo o produto principal.
    Você é uma ilha pelo qual ha muito torço que venha naturalmente se impor a essa geleia geral que transformaram o Brasil.

    Curtir

  5. Milton Leite Bandeira – ASSDAK Juiz de Fora/MG Qual dos três poderes da República  brasileira pode, inevitavelmente vir  se tornar o mais despótico?  Aquele, a quem, ingenuamente os ‘brasileiros’ outorgaram o título de diferenciado do Executivo e do Legislativo, erigindo  magistrados do Judiciário a semi-deuses do Olimpo, com o poder de vida e de morte ao longo de 128 anos de REPUBLICA INVERTIDA, AUTOFÁGICA, DO FAZ DE CONTA,do Faz de Conta e das Palavras Ôcas. 

        Em consequência  do fenômeno simbólico invertido da inscrição ‘Ordem e Progresso’ de nossa Bandeira, que passou a significar ‘DESORDEM E RETROCESSO’ (o que se verifica diariamente através da mídia),  da social da ‘Inversão psíquica’, que desdobramos em ‘inversão jurídica’ (O Direito pelo avesso – Legalidade da Ilegalidade), desdobrado em termos político, temos uma ‘REPUBLICA INVERTIDA – AUTOFÁGICA E DO FAZ DE CONTA (você finge que ensina, eu finjo que aprendo) :  – FAÇA A LEI  X MAS NÃO CONHEÇA A LEI – RESULTADO:  ZERO A ZERO’, resultando um Poder Legislativo que não fiscaliza, um Executivo que não administra e um Judiciário que não julga e quando o faz, julga mal. 

     Se ‘administrar é aplicar a lei de ofício’ e se temos Administradores (Prefeitos, Vereadores, Governadores, Presidente) que não cumprem a LEI, analogicamente valendo-nos da linguagem religiosa, a sensação que se passa é de uma possessão demoníaca coletiva nos poderes da República, a justificar um exorcismo. 

    A tripulação da espaçonave Terra amotinou-se contra a ordem da vida e como um aprendiz de feiticeiro os brasileiros criaram um monstro tão grande (REPÚBLICA-MEDUSA) que não mais a enxergam. Justificando a sua degola pelo 

    ‘POVO BRAZILÍNDIO’ (PATRIMÔNIO ORAL DA VERDADE OBJETIVA – novos brasileiros renascidos em Junho de 2013, cidadãos não contaminados pela sombra, mentira, corrupção e impunidade – guerreiros da luz do arco-íris, com supervisão do 3º SETOR BRAZILINDIO – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Organizada – MROSC e participação popular) , com o apoio do emergente ‘3º SETOR BRAZILÍNDIO’, através da ‘BASTILHA DA LEI – GUILHOTINA SEM SANGUE’.

    Curtir

  6. Excelente! Todo brasileiro de mediana formação ou realmente interessado nos destinos do País deveria tomar conhecimento do assunto.
    Parabéns pela incessante divulgação do RECALL!!!

    Curtir

  7. É vergonhosa a atuação desses ministros. Eles perderam a vergonha na cara. São absolutistas, parciais e sentenciam de forma política e partidária. Um descalabro. Inaceitável. Vergonha Nacional.

    Curtir

  8. Não podemos remendar nossa proteção legal ou constitucional com enfoques pontuais. Acima da controversa majoração salarial, que a princípio acompanha a evolução dos preços, pois 2,95 ao ano em 10 anos, chegaríamos a um maior valor do que o sugerido, deve-se rever todo o sistema de custos e subsídios salariais das diversas carreiras públicas.
    Pode-se imaginar salários iniciais entre 20 e 25 mil reais, sendo o teto 33 mil?. Talvez os salários finais não sejam altos, se pensarmos na progressão profissional, mas sem dúvida os iniciais estão bem acima do razoável…..

    Curtir

    1. Pode. Acredite se quiser, mas para ser ministro do STF é preciso apenas ter notório saber jurídico, o que é algo bastante subjetivo. Segundo um amigo, juiz federal,, ao rigor da lei, não é preciso sequer ser formado em direito. Além disso, pelo quinto constitucional, advogados e procuradores também têm direito de ocupar uma cadeira no STF, o que é um absurdo.

      Curtir

      1. OAB e seu “notáveis” membros do famigerado direitos humanos, digo dos manos, ministro do Supremo. Um absurdo sem par, Viva o Brasil, um país de tolos. Chega. Bolsonaro 2018. Os justos serão exaltados.

        Curtir

  9. Os barões do serviço público, absolvem corruptos e marginais, e castigam aqueles que estão cometendo o pecado da honestidade, a família tradicional e os cristãos. Destarte: Bolsonaro e Mourão: Os justos serão exaltados. “O Soldado Cristão é o instrumento que Deus criou para proteger a sua obra. #DireitaAmordaçada.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s