O Brasil está morto! Viva o Brasil!
20 de outubro de 2016 § 18 Comentários
Marcada pela ambiguidade a cena foi uma síntese do momento brasileiro. No “banco dos réus” o ministro Meirelles e a PEC 241 de salvação dos 22,7 milhões de desempregados, subempregados e “desativados” pela explosão do déficit que paralisou o país constrangido a uma espécie de “autocrítica”; na “cátedra” à volta, toda a cúpula do Judiciário, um dos grandes detonadores dessa explosão, exigindo dele a reiteração da vassalagem ao conceito de “autonomia dos poderes“, versão pervertida do princípio de “independência dos poderes” nas democracias sem cuja retificação não será possível desapertar o garrote do pescoço dos miseráveis do Brasil.
Foi na sexta-feira, 14, no gabinete da presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e estavam lá, além da imprensa, os presidentes do TSE, Gilmar Mendes; do STJ, Laurita Vaz; do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros e mais a Advogada Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. Mais de um entre eles fez questão de tomar posição a favor das reformas mas, como reagiam a um documento patrocinado pela Procuradoria Geral da Republica, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público assinado por vários juízes apedrejando a PEC 241 como “inconstitucional” e atentatória à sua versão de “democracia“, estavam entre a cruz e a caldeira. Botando panos quentes mas não sem, antes, reafirmar o “direito” dos privilegiados do Brasil aos privilégios que eles próprios se outorgam, inscrito na Constituição que ele está.
É um estranho interregno este que vivemos. É ilegal fazer justiça no país que a “Constituição dos Miseráveis” criou. Tudo nele é privilégio, discriminação e mentira e todo mundo sabe disso mas continua sendo proibido dizê-lo, sob as penas da lei que há, a escrita e a não escrita.
Em palestra recente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, deu os últimos dados conhecidos da previdência pública, ainda de 2013. São 4,2 milhões, somados, os aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. O déficit dessa conta correspondeu naquele ano a 3,8% do PIB. Aplicada a porcentagem ao PIB estimado para 2016, de R$ 6,2 tri, estaríamos falando de um rombo de R$ 237 bilhões. O déficit da conta dos 28,3 milhões de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro somados foi de R$ 85,8 bilhões no ano passado e de estimados R$ 148,7 bi este ano. 6,7 vezes menos gente custando 1,6 vezes mais dinheiro. Uma coisa multiplicada pela outra e temos que nós estamos valendo, na média, 10,7 vezes menos que eles.
Como chegamos a isso?
Raul Velloso, que assessora governadores do Sul e Sudeste para medir a catástrofe que têm nas mãos, conta que ha nos estados e na União cinco “donos do orçamento” que, invocando a tal “autonomia“, “agem como se tivessem indulgência divina para gastar”. São eles – bingo! – o Legislativo, o Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nos estados esse grupo come sozinho 60% da receita líquida corrente, mas não é só. Junto com saúde e educação que também têm um pedaço do orçamento constitucionalmente garantido, ninguém nesses sete setores paga os direitos previdenciários de seus empregados. Saem contratando e empurram a conta para os tesouros estaduais que, por sua vez, não contabilizam essa despesa nas suas folhas de salário, o que faz da regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 49% das receitas para pessoal) letra morta. Para realmente “servir o público“, as migalhas e…o caríssimo dinheiro dos bancos. Assim cavado, o déficit atuarial das previdências estaduais está hoje acumulado em R$ 2,4 trilhões. Na União dá-se o mesmo piorado; cinco “donos” mais alguns associados adicionais relativos aos “gastos sociais” levam a apropriação do orçamento federal a 80%.
O Estado é, porém, um péssimo distribuidor de riqueza também dentro das suas fronteiras. Os funcionários recebem, em média, aposentadorias de R$ 5.108,00 enquanto o brasileiro que pagou todas as contribuições só R$ 1.356,00. Mas também lá a grande maioria está abaixo da média. Ganham muito, mas muito mesmo, mediante as gambiarras de sempre, um milhãozinho de pessoas, se tanto. E quase todos, é claro, vêm das cinco corporações + dois “sócios” que são “donas” dos orçamentos públicos.
Nem o “teto” da PEC 241, que terá de ser alcançado esmagando a fatia “sem dono” (ou seja, nossa) dos orçamentos, nem as alterações até aqui mencionadas para a previdência de todos nós, conquanto também necessárias pelas razões sócio-demográficas que todo mundo aceita, serão capazes de por o Brasil de volta nos trilhos sem tocar nos privilégios desse milhãozinho de “marajás” a quem a tal “Constituição Cidadã” entregou o país bem amarrado.
A reunião acima descrita ilustra vivamente porque um governo interino só pode ir até onde já foi na discussão desse problema. Mas não havendo mais como estabilizar qualquer governo no poder com o Estado reduzido à incapacidade de pagar os seus protegidos todos de tanto que deve a tão poucos, um valor mais alto se alevanta. Daí estar “o impensável” acontecendo bem diante dos nossos olhos. É o PMDB quem maldisfarçadamente puxa a “denuncia” da mazela mais radical do “Sistema”. Não é mais a imprensa que trabalha para nos mostrar o que os governantes gostariam de esconder, são eles que conspiram para levá-la a revelar os fatos que, até aqui, pouco tem feito para expor inteiros. E isto porque sabe que a verdade sobre os números e, principalmente, sobre os personagens da pontinha mais dourada da “privilegiatura” da previdência pública é uma daquelas que não se suporta a si mesma. A sua mera exposição precipitará o desmoronamento do “Sistema”.
Esse Brasil das tetas desbragadas acabou. Não cabe mais em si mesmo nem no mundo. E quem contribuir por ação ou por omissão para prolongar e aprofundar a miséria que custa mantê-lo insepulto, não vai ter lugar no próximo que vem vindo aí.
VESPEIRO 
Todo grande economês costuma confundir conceitos. Confunde democracia com governo democrático pelo voto (de cabresto), confunde Estado com governante etc. NÃO É O ESTADO QUE É MAU GESTOR DO DINHEIRO PÚBLICO, Estado é um conceito. Que é mau gestor do dinheiro público é o governante ainda do regiemde Cacique e pajés, da época de Adão e Eva, o exemplo atual é a eleição presidencial dos EUA, de lá, e não daqui, nossa republiqueta das bananas.
arioba
CurtirCurtir
Nasci em 1943 e nesses 73 anos tive uma vida trepidante que começou na ditadura Vargas, passou pela volta de “democracia”, a seguir pelos tumultos causados pelo suicídio de Vargas que culminou numa nova ditadura, desta vez militar e, 21 anos depois na redemocratização do país com direito a uma “Constituição Cidadã”, um tratado de direitos sem a contrapartida em obrigações que só poderia culminar nisso que ai está, pois a vida real é sempre diferente daquela que os utopistas de plantão pensam que podem alcançar impondo suas sandices que se resumem no forte desejo de que uma minoria trabalhe duro para sustentar uma maioria que não gosta de trabalhar mas que não admite que seus privilégios adquiridos sejam sequer olhados pelo lado da racionalidade, quanto mais reduzidos. Eis ai o resultado da tal “redemocratização” do país, qual seja, juntou-se a incompetência dos militares para governar com a ânsia dos esquerdistas para compor logo suas cestas de natal pagas por quem estava apenas querendo trabalhar e viver. No fim, acabarão todos mortos junto com o país.
CurtirCurtir
Fernão, essa história começou pelas mãos de Cláudio Ferraz de Alvarenga um ex-promotor público paulista que foi Procurador-Geral de Justiça da instituição entre os anos de 1987 e 1990 e Secretário de Estado de Governo entre os anos de 1990 e 1993 durante a gestão de Luiz Antonio Fleury Filho do PMDB – também um ex-promotor publico de São Paulo – e que, depois, veio a ser indicado para o cargo de Conselheiro do TCESP que sempre teve as mesmas regalias que o de juiz. Lembro bem que naquela época era comum os que assumiam cargos como o de procurador-geral e de presidente da OAB/SP usavam tais cargos como trampolim para ocupar cargos de secretário de Estado. O que foi combatido com veemência pelo candidato a presidência da OAB da época e depois transformada em norma. Foi por ingerência dele e de outro colega dele junto a Ulisses Guimarães que eles conseguiram enxertar na CF/88 a equiparação de sua carreira com a dos juízes, passando a ter os mesmos salários e regalias, tais como vitaliciedade – que permite que mesmo que eles forem pegos se corrompendo, sejam aposentados compulsoriamente – irredutibilidade de salários e inamovibilidade conjugada com uma competência política mal copiada dos promotores americanos – pois esses são eleitos – que lhes permite atuar politicamente sem qualquer controle político, ou seja, sem qualquer interferência dos maiores interessados: a população. Me lembro de ter estado com ele uma vez e, numa conversa informal, ter me queixado da falta de controle sobre os promotores atuais em face das competências políticas copiadas de seus equivalentes americanos e de seus abusos costumeiros e de ter obtido a seguinte singela resposta: Um dia eles aprendem. A partir dessa situação criada pela CF/88, gerou-se o ambiente favorável para as outras carreiras também pleitearem privilégios. A despeito da ignomínia da situação de privilégios inaceitáveis e disfuncionais criada, uma coisa ela fez de bom: expôs os privilégios absurdos conferidos aos juízes em nosso pais e aos seus assemelhados. São, como costumo dizer, os príncipes de nosso usual Estado patrimonialista e usurpador.
Agora. Talvez você esteja sendo ingênuo, pois como alertava Bastiat em sua obra A Lei, não há forma mais cínica e eficaz de espoliação que a legal. Lembre-se, eles usarão a força do Estado contra todos aqueles que tentarem lhes negar seus “direitos” porque, nada obstante essa espoliação seja tão repulsiva quanto um roubo com arma, não é antijurídica como dizem os juristas e nem causa a mesma repulsa no populacho. Basta ver esse episódio da reunião no STF. Porque você acha que ocorreu a revolução americana?
CurtirCurtir
Francamente não consigo acreditar nesse numero. Se tirarmos a média do déficit do funcionalismo, dá uma média de R$ 56.428,00 para cada um! Ainda não é a média do salário real! Se tiramos a média do mortal comum temos R$ 5.254,00 valores calculados sobre o déficit. Isso não é democracia. É escravidão de brancos e negros. Este país está investindo mais em velhos, do que crianças e adolescentes. Eu teria vergonha de receber esse salário e ver a quantidade de miseráveis amontoados sem nenhuma perspectiva. Crianças nas ruas jogadas e adolescentes amontoados nas prisões por falta de assistência e sem esperança. Essa é a constituição cidadã? Isso é uma pouca vergonha! Não consigo entender que serviço essas pessoas prestam para valer tanto assim! O pior endividado as gerações futuras.
CurtirCurtir
Tenho setenta e três anos e espero ver para crer a morte do Brasil dos
privilégios. Os ” abençoados” sempre esperam passar em um concurso
público, fazer carreira e levar o resto da vida sem preocupações financeiras e na mais rombuda mediocridade. Aliás, nos últimos treze anos os concursos públicos renasceram com uma opulência nunca vista. Somente a falência da ” velha porca” com sua fileira de tetas
decretará o fim dos privilégios e dos famosos direitos adquiridos.
CurtirCurtir
O Brasil é o pais da sacanagem. Por onde circulamos tem alguém querendo nos sacanear. No entanto, a maior das sacanagens é a institucional.
Quando terá fim a sacanagem institucional?
CurtirCurtir
Fernão você está sozinho, pregando no deserto. Não vi na Mídia nada parecido a este seu relato que, por si só, forçaria a exposição à luz destes cinco poderes podres (Justiça) escancarando as razões do nosso déficit na Previdência cuja conta será arcada, mais uma vez, pelo setor privado, escorchado.
Se houver divulgação, esta coisa muda!
CurtirCurtir
Quando Sarney foi presidente, um artigo do Joelmir Beting mostrava o enorme descompasso de déficit entre as previdências dos servidores públicos e a dos comuns, era tipo 10x mais. O q fez Sarney à época. Mandou juntar tudo. Assim o déficit passou a ser da previdência geral.. O jeitinho de governar pró castas.
CurtirCurtir
Lindas palavras. Mas o povo pergunta: – cadê a grana roubada pelo Cunha? Moro bloqueou mais de R$ 2₩0 milhões, porém soubemos que as contas bancárias do pulha foram zeradas; grito: Cunha sumui com a grana que Moro queria reaver aos crofes públicos. GRITO MAIS ALTO:- nenhuma nota, hoje, na imprensa, sobre o assunto. PERGUNTO: – o senhor renunciará a essa herança de Bosta ou o padrão de vida auferido deixou-lhe mal acostumado à Verdade? O tapar das narinas permite certo conforto ao criador de porcos e família compartindo o mesmo território. Cunha tem a Itália… e os Mesquitas?
CurtirCurtir
Quem te contou que Cunha sumiu com os 200 milhões?Foi o passarinho?
Tem gente que fala mas não se toca com o que fala…Tem gente que tem cabeça e usa como bola de futebol…
Tristeza…
CurtirCurtir
A imprensa brasileira, com raríssimas exceções, tem uma cumplicidade injustificável perante toda essa tragédia que assola a previdência e as contas públicas no Brasil. A chamada “constituição cidadã” provocou um verdadeiro suicídio da nação, que fatalmente ocorreria a médio/longo prazo, ao assegurar direitos insustentáveis e perversos aos integrantes do executivo, legislativo, judiciário, tribunais de contas, procuradores, ministério público, etc… Nossos constituintes cometeram um erro gravíssimo: acharam que o “bem estar social” se daria pela emissão de decretos e leis, e não, pelo trabalho e aumento da produtividade de nossos trabalhadores e desenvolvimento de nossa economia. Privilegiou-se “os direitos” em franco detrimento aos “deveres”, assegurou-se que todos teriam o “céu” na terra, bastaria para tanto, quando isso não ocorresse, que o cidadão acionasse o Poder Judiciário, como se ele, num passe de mágica, fizesse aparecer os recurso necessários para a realização desta utopia. A realidade, como era de se esperar, mostrou-se mais forte.
CurtirCurtir
sou funcionária pública aposentada (poder executivo) trabalhei até os 67 anos e durante mais de 30 anos contribui inicialmente com 6% do meu salário e depois da reforma da previdência com 11% e, mesmo aposentada continuo contribuindo com 11% dos meus proventos. Em relação aos aposentados do INSS quem recebe cerca de R$ 1.500,00 é porque contriuiu com pouco, pois quem contribui pelo teto rece cerca de R$ 5.390 e, mais ainda aposentado do INSS não paga contribuição previdenciária mas o funcionário público aposentado continua pagando, essa informação não foi prestada pelo articulista.
CurtirCurtir
É tudo o que a maioria da população quer: a chance de contribuir com 11%, antes e depois, e aposentar-se com salário integral (em alguns casos, acrescido até). Nem precisa ter os 6% iniciais que tu pagaste tantos anos nem os 11% apenas depois da reforma, como aconteceu contigo. O povo quer ter a mesma oportunidade, só isso. Acontece que se apenas o que já está aí está quebrando o país, imagine se for estendido aos demais. Desenhei suficientemente claro para entenderes ou os “mais de 30 anos” destruíram a massa cinzenta? PS: claro que sei que houve mudança – para vigorar apenas para os que pegaram o trem atrasado – ou seja, prá valer mesmo daqui mais de 30 anos.
CurtirCurtir
Às vezes vejo gente na Internet se queixando que o povo brasileiro é preguiçoso e defendendo a importação de mão-de-obra da China, na esteira de alguns países da África e América Latina, como que insinuando que não trabalhamos o suficiente para atender às necessidades da “Casa Grande”. Eu me pergunto quando o primeiro esgar teria aparecido no canto da boca dessas pessoas…
CurtirCurtir
Mas, e afinal,eles,os juizões no olimpo, conseguiram transformar “independência”em “autonomia”?
Espero que não,pois ,se eles costumam jogar suas contas extrapoladas para um Tesouro pagar,eles entendem muito bem que só há um Tesouro ,e não é sua atribuição controlar esse ente que não lhes pertence.
O Tesouro é um só,a não que o Judiciário queira fazer um país a parte,com um tesouro a parte.Seria o País do Judiciário ,e aí ele teria um tesouro próprio.Seria uma espécie de secessão sem território.Um país de juízes ,onde a OAB iria também habitar.Muito vinho,muito caviar,conversas e ambientes sempre muito refinados,com verbetes citados em latim,bigodões…
Interessante.
Aí, o resto do Brasil criaria um novo Judiciário verdadeiramente independente(e não autônomo),que faria o seu serviço ,que é fazer Justiça.
Pensando bem,é tão absurdo o que pensam esses magistrados que chega a ser surreal.
Realmente,é passada a hora de cairem na real…Percebe-se que para eles essa queda é dura,pois o olimpo dos seus devaneios era muito alto e agora estão todos nús.
CurtirCurtir
Fernão,eu li ,dias atrás,a PEC 241(que já fora aprovada em primeira votação),especialmente no que concerne às exceções ao teto,e no item em que constam as exceções ,estava a de que estaria fora do teto gastos com juros da dívida.Um artigo do Estadão ,do dia 12 de outubro, corrobora a informação.
Relendo agora a PEC,vejo que sumiu a exceção relativa aos juros.Estou viajando,ou é real isso que afirmo?
Agora está assim,sem menção a questão dos juros:
“23. Relevante notar as categorias de despesa que não estarão submetidas ao limite. A
principal delas é o conjunto de transferências feitas a estados e municípios por repartição de receitas.
A maioria destas já não consta efetivamente como despesa federal, e sim como dedução de receita.
Outras são registradas pelo mesmo valor, tanto na receita quanto na despesa da União. Também se
excluem as despesas de caráter eventual ou de sazonalidade multianual, tais como os créditos
extraordinários para lidar com situações atípicas, a capitalização de empresas estatais não
dependentes e o financiamento de processos eleitorais.”
CurtirCurtir
Falando em PEC envio parte de análise que procedi a publicação:
As despesas ligadas a Previdência que representam 40% do total da União e crescendo 4% ao ano acima da inflação.
Necessidade prioritária está no ajuste fiscal, prevendo limitação para o crescimento das despesas primárias do governo, pela urgência ao país quebrado, começando na insustentável dívida, tendo na PEC 241 se não a melhor a possível e inadiável, objetivando primeiramente o equilíbrio do brutal passivo e permitir o início da queda dos juros, da inflação, ao caso com “ajuda” da terrível recessão.
O receio é no efetivo controle agregado do gasto-que é um fluxo, ante aos históricos privilégios, isenções e favores fiscais, subsídios, regalias, a beneficiar poucos em detrimento de muitos, fruto de lobbies, corporativismos, diante do Teto, e na impermeabilização necessária contra goteiras e fissuras para não desmoronar.
O texto permite daqui a 10 anos ser alterado, todavia, os políticos, com raras exceções não se acautelam em politizar medidas econômicas e, se até o início do próximo governo, em 2019, não ocorrer inflexão por interesses menos nobres, será uma conquista.
É senso comum em recessão cortar o investimento trará mais consequências ruins nas debilitadas economias como a nossa, quando o Estado deveria aumentá-lo para efeitos multiplicadores do seu gasto e fomentando o privado. A preparada equipe econômica do governo não desconhece o fato e, espera-se pela ponderação nas contenções, em face do efeito multiplicador redutivo -frise-se. Muito difundido se mostra nas conexões diretas entre as atividades econômicas geradas ao longo da cadeia e, indiretamente, como ao emprego.
Exemplo clássico de Keynes indica: “ que uma demanda por um paletó implica uma demanda por tecido; que uma demanda por tecido implica numa demanda por fios, linhas, botões, e também por lã; e os serviços por fazendeiros, comerciantes, engenheiros, mineiros, trabalhadores no transporte, secretárias estão todos envolvidos- esse é o ABC da ciência econômica”.
E pergunto:
Até quando à sociedade poderá suportar, sem mais sacrifícios, diante da recessão que ainda há de perdurar? A confiança do governo aos investimentos, incluídos os externos, serão suficientes a compensar, a ausência do poder público, com as anunciadas economias, venda de ativos, concessões, parcerias, recursos ao Tesouro e na repatriação que de fato volta ao país, e a favorabilidade da liquidez mundial? Suprirão o afastamento parcial do Estado ou dependemos do condicional “se”: houver interesse, der certo? E se não, como fica? Aumentar a dívida pública, seja como for, é sinônimo de ruina total. Melhor será recorrer ao FMI, afinal, o Fundo é pra isso.
CurtirCurtir
E assim começou:
Lembrando: quando da Constituição “Cidadã” de 1988, os constituintes preocupados em atender a expansão dos gastos sociais, educação, saúde e na amplitude previdenciária, contagiados com a emoção não deram a atenção exigida na sustentação que o regime instaurado iria financeiramente exigir e, em se tornar superior ao orçamento que a União poderia cumprir.
Comprovado o preço do desinteresse, o custo ao atendimento obrigou a sucessivas elevações da carga tributária, ao ponto de os gastos sociais chegarem até ao extremado dobro da taxa de crescimento do PIB.
Saturada, a sociedade e empresas, e sem condições de continuar com a mesma prática, o pior ainda viria com a ruina fiscal no governo Dilma, na queda na arrecadação, na política econômica e artifícios erráticos como pedaladas, acabando por também derivar ao absurdo endividamento público, no ano de 2015, só de juros a bagatela de R$ 500 bilhões!
De tal forma o defenestrado governo petista conseguiu desarranjar a economia, impedindo que a redução da divida pública correspondendo a 70% do PIB se dê no curto prazo como gostaríamos, sendo a PEC 241 a oportunidade a dar tempo para a estabilização a níveis economicamente suportáveis em relação ao PIB, exigindo ao sucesso, da necessidade de outras reformas, pelo menos, com as despesas ligadas a Previdência que representam 40% do total da União e crescendo 4% ao ano acima da inflação.
E continua:
Da oposição, nada a ensejar de propositivo depois de 13 anos de governos petistas, se não a repetição das medidas econômicas semeadas pelo Lula, adubadas, colhidas e utilizadas pela Dilma falindo o país. Diante do estrago: silêncio. Embora o PT e os parapetistas, saibam manifestar-se contra tudo por rancor típico da esquerda e nos envergonhar com panfletagens no exterior, dedicam-se ao moribundo partido no leito de morte e na sobrevida do ícone Lula a passos largos para Curitiba.
Do governo e seus líderes nenhum demonstração de ação no curto prazo para melhor na penosa vida das famílias, e de propósitos específicos na redução das adversidades recorrentes aos 13 milhões de desempregados, adicionados aos subempregos e desativados, segundo o IBGE, chegando a 22,7 milhões.
Viva.
CurtirCurtir