“Recall”, sem batatas nem legumes – 6

23 de julho de 2013 § 32 Comentários

(6º de uma série sobre voto distrital com recall. O 5to está neste link)

Venho para lhes falar de eleições distritais com recall, instrumento com que os suíços contam ha 167 anos e os americanos ha mais de 100, e que é o responsável, em última instância, por ter feito dessas sociedades duas das mais prósperas e livres já criadas pelo homem.

O maior obstáculo para a implantação de uma democracia nesta nossa ilha cercada de língua portuguesa por todos os lados é que o brasileiro médio – e até o brasileiro acima da média – pensa que já vive numa. Acredita firmemente que já conquistamos o básico e que o que nos falta é enfeitar a obra quando a realidade é justamente o contrário.

Não plantamos nem as três pedras fundamentais de qualquer sistema representativo que são os institutos do 1 homem, 1 voto, da igualdade perante a lei ou da garantia de identificação entre representantes e representados.

As expressões que diferenciam as democracias modernas das suas versões arcaicas tais como “accountability” e “responsiveness“, conceitos que definem não só a obrigação do representante de prestar contas de seus atos mas, principalmente, medem a vulnerabilidade dele aos instrumentos à disposição dos representados para garantir que haja resposta a essa cobrança, sequer têm tradução exata em português.

O recall, para o qual também não existe equivalente em nossa língua, é o mais efetivo desses instrumentos. A expressão tem exatamente o mesmo sentido e o mesmo propósito em politica e em administração pública que tem no comércio de automóveis:

“Troque o seu político com defeito (de caráter, de comportamento, de desempenho) por outro novo antes que ele provoque um desastre”.

Agora vêm aí, sob o eco das manifestações de junho, os “novos” cardápios dos dois tipos de falsários nas mãos dos quais têm sambado miudinho a liberdade e a dignidade do cidadão brasileiro. PT e cia. cozinham as receitas de “democracia direta” tóxica, a falsa, com tempero bolivariano, para ver se escapa de uma vez para sempre de responder pela conta destes 10 anos de descalabros que já está claro que vai chegar em 2014. E os barões da “governabilidade”, calejados especialistas na velha arte lusitana de “mudar” para que tudo permaneça sempre igual, misturam os ingredientes de sempre, que às vezes “parecem” mas nunca “são”.

Ventila-se que haverá até ofertas de voto distrital. Com batas; com legumes… Mas eu apostaria meu braço direito que jamais com recall, que é o único que de fato nos interessa.

Pela simples razão de que essa ferramenta inverte radicalmente e de uma vez para sempre a relação de poder entre representantes e representados, funcionários públicos e contribuintes.

O voto distrital não é um fim em si. Saber exatamente quem é o seu representante mas não poder fazer nada contra ele se trair sua confiança só fará aumentar sua frustração. A eleição tem de se tornar distrital apenas para que cada grupo de eleitores, colhendo uma determinada porcentagem de assinaturas em seu distrito, possa convocar uma votação restrita para confirmar ou não o mandato daquele representante a qualquer momento sem a necessidade de revolução, comoção social ou risco de paralização do resto do sistema.

O voto distrital com recall põe um patrão em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. São eles que passam a ter medo de você e não o contrário. Isso instala a meritocracia na política e no serviço público.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções. O recall dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta. Arma-o com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias.

O voto distrital com recall é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Faça “eles” saberem que é isso que você quer.