Abuso de poder, corrupção, impunidade…

O Brasil aprende com o PT o que a Europa aprendeu com a esquerda no poder nos anos 80: não ha homens nem classes sociais melhores que as outras. O que há são homens com excesso de poder impondo-se aos demais e homens com poder de menos para resistir a essa imposição vendo-se submetidos a eles. E, normalmente, quando os caminhos da vida os levam a trocar de posição uns com os outros, cada lado assume o discurso e o comportamento que antes dizia execrar.

Ou seja: o poder corrompe; o poder absoluto corrompe absolutamente.

A mesma velha picada, 1/3 de século depois. As mesmas ilusões; as mesmas desilusões.

Todos podíamos ter poupado tanto desperdício se tivéssemos prestado atenção ao que a elite do Iluminismo que emigrou para a América já sabia lá no século 18, coisa de que os próprios americanos, os primeiros a descrever com precisão o problema e conceber um antídoto para ele, andam esquecidos hoje.

“Na crise, de volta ao básico”, reza o ditado.

Não custa ouvir James Madison de novo, no 51º dos clássicos Federalist Papers (aqui):

“O que é o governo, afinal, senão o maior de todos os reflexos da natureza humana?

Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos. E se os homens fossem governados por anjos, seria dispensavel qualquer instrumento de controle interno ou externo desse governo.

Mas se estamos pensando em desenhar um governo para ser exercido por homens que terão autoridade sobre outros homens, a grande dificuldade está no seguinte: você terá de dar ao governo os meios de controlar os governados e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo.

Torná-lo dependente da vontade do povo é, sem dúvida, o principal instrumento de controle sobre o governo; mas a experiência nos ensinou que ha necessidade de precauções suplementares…

…o objetivo permanente é dividir esse governo e dispor suas partes de tal forma que cada uma se transforme na controladora das outras“.

E a partir daí descia para os “comos” a engenhosíssima construção…

Estava dada a pauta da democracia moderna. Mas o tempo logo provaria que a receita estava incompleta.

Esqueceram o dinheiro!

Ha outros meios pacíficos de se conquistar algum poder. Mas política e dinheiro – hoje isso é bem mais fácil de ver – são os instrumentos com que se toma e se exerce o poder a mão armada.

A jovem democracia americana quase sucumbiu a essa falha.

Antes que completasse um século com essas duas feras deixadas à solta e livres para caçar juntas, a liberdade, em nome de quem toda a revolução tinha sido feita, estertorava nos dentes delas.

Reconhecida no dinheiro a sua natureza essencial de instrumento para o poder, a fórmula de Madison foi retomada nas reformas da Progressive Era (leia mais sobre esse assunto aqui) de modo a colocar o Estado e o Capital – também e principalmente eles! – em campos antagônicos para que se moderassem mutuamente.

A crise que vai pelo mundo hoje, especialmente nas democracias, é a crise da queda dessa barreira.

A competição com os monopólios chineses, a quem a internet deu o poder da ubiquidade, matou as legislações antitruste e empurrou o Capital de volta para os braços do Estado em democracias acovardadas e economicamente debilitadas demais para pensar no luxo da liberdade.

Os Estados Unidos e a parcela da Europa que tinha marchado adiante voltam a passo acelerado para o ponto de onde o Brasil nunca saiu.

E este, com o desaparecimento da antiga referência de sucesso, perde o incentivo moral para buscar a cura e afunda-se confortavelmente nos venenos da nossa velha cracolândia institucional onde o crime convive livremente com o capitalismo de compadrio.

São variados, enfim, os caminhos que levam à servidão. Mas para a liberdade só existe o mesmo de sempre. Ainda não inventaram outro.

Apud Bárbara Gancia

Fabricaram a tal da “privataria tucana” e olha aí…

A Dilma sentiu de cara o buraco em que se meteu.

Acompanhou o leilão em tempo real mas, em vez de comemorar os R$ 24,5 bilhões “angariados” – muito, mas muito mesmo a mais do que qualquer pessoa séria esperava que oferecessem pelo que estava à venda – saiu murmurando:

“Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem de fazer todas as outras. Agora tem que fazer com que as outras etapas aconteçam“.

São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos, um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília, e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.

Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não se aperta nem regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.

Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. E aí, nada. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele foi ficando espaçoso…

Tentou primeiro com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner em 2007.

Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), enfiou goela abaixo do governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.

Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões à Casa Rosada, segundo o jornal Valor.

Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…

Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).

Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, mais o Funcef e o Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.

Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…

O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!

A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.

As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. E hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…

Como fechar essa conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?

“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).

Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…

Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu.

Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar.

Enfim, não perca os próximos capítulos. Este caso tem tudo para transformar o Mensalão numa brincadeira de crianças.